O debate bioético e jurídico sobre as diretivas antecipadas de vontade

Pós-graduação em Direito - FCHS

O impacto dos agrotóxicos ao meio ambiente e os reflexos jurídicos à saúde dos trabalhadores rurais

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A efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente cibernético do trabalho

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Vítimas invisíveis: o pânico moral acerca do tráfico de pessoas para exploração sexual por uma perspectiva de gênero

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Direito à soberania alimentar e ao patrimônio cultural: perspectivas para uma alimentação identitária

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As patentes de genes humanos sob a perspectiva do biodireito e da bioética

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A ausência de nacionalidade como fator de risco à condição do cidadão estrangeiro: a questão jurídico-social dos apátridas como uma nova construção do pensamento jurídico internacional

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A proteção parental no direito do trabalho à luz da ética e da proteção da dignidade integral da pessoa humana

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Educación en derechos humanos : material para el alumno

Este material se editó en el marco del proyecto Educación en Derechos Humanos, con criterios didácticos del Departamento de Educación a Distancia de la UNCuyo y desarrollado a partir de la firma del Convenio entre la UNCuyo y el Movimiento Ecuménico por los Derechos Humanos, Regional Mendoza. Está dirigido a los alumnos de tercer año de nivel Polimodal de escuelas de jurisdicción provincial. Sus finalidades son las de contribuir a la difusión de los aspectos jurídicos, históricos y sociales de los derechos humanos y de las actividades de los organismos de derechos humanos, y, además, fomentar la toma de conciencia acerca de la importancia de estos derechos en la vida cotidiana, procurando captar el interés de los jóvenes por la temática.

Educación en derechos humanos : material para el profesor

Este material se editó en el marco del proyecto Educación en Derechos Humanos, con criterios didácticos del Departamento de Educación a Distancia de la UNCuyo y desarrollado a partir de la firma del Convenio entre la UNCuyo y el Movimiento Ecuménico por los Derechos Humanos, Regional Mendoza. Está dirigido a los docentes de tercer año de nivel Polimodal de escuelas de jurisdicción provincial. Sus finalidades son las de contribuir a la difusión de los aspectos jurídicos, históricos y sociales de los derechos humanos y de las actividades de los organismos de derechos humanos, y, además, fomentar la toma de conciencia acerca de la importancia de estos derechos en la vida cotidiana, procurando captar el interés de los jóvenes por la temática.

A RELIGIÃO NO CONFLITO ENTRE ISRAEL E PALESTINA NO CONTEXTO DA CRIAÇÃO DO ESTADO JUDAICO: ASPECTOS HISTÓRICOS (1896-1948)

O presente trabalho analisa o papel da religião no conflito entre Israel e Palestina, principalmente no contexto da implantação do Estado de Israel, em 1948. A análise toma como delimitação histórica do conflito o período de 1896 a 1948, quando ocorre a migração das primeiras levas de judeus para os territórios palestinos. A pergunta inicial é sobre como judeus e muçulmanos se relacionavam nos primeiros anos de imigração até a criação do Estado de Israel. O problema principal a ser esclarecido é como a construção cultural ocidental em relação aos palestinos interferiu no conflito, principalmente no que tange à tomada da terra e à construção de um novo país dentro de um já existente, socialmente, religiosamente e culturalmente. Finalmente a pesquisa pergunta pela repercussão do conflito entre israelenses e palestinos no campo religioso protestante, principalmente entre grupos conservadores e fundamentalistas deste ramo do cristianismo. A pesquisa é totalmente bibliográfica e toma como referência as teorias pós-coloniais para debater a história do território, no que se refere aos aspectos religiosos do conflito.

EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA CEGA CONGÊNITA

Esta dissertação se refere a uma pesquisa exploratória que tem como objetivo a Educação Infantil como direito fundamental da criança cega congênita de zero a cinco anos, ou que tenha ficado cega até os 12 meses de vida. Buscou-se compreender os benefícios da integração nos espaços educativos infantis públicos, as políticas públicas federais e as do município de São Paulo, bem como a relação do direito à educação na Modalidade Educação Especial. Para tanto, aborda o que é a cegueira, relacionando aspectos históricos da educação das pessoas com deficiência visual e de políticas públicas com o direito à educação. Embora a educação tenha despertado o interesse de muitos órgãos da sociedade e de agências da ONU, envolvendo documentos jurídicos como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), a Constituição Federal do Brasil (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Declaração de Salamanca (1994), que se constitui em um marco da Educação Especial, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) lei esta que garante a educação como direito de todos, conforme o enunciado constitucional e, ainda que a Educação Infantil seja essencial como alicerce da educação básica, ela ainda não é vista como direito fundamental. Esta pesquisa mostra que tanto crianças cegas congênitas quanto seus pais enfrentam obstáculos quando procuram as escolas: falta de vagas nas Creches e EMEIs, formação insuficiente dos pedagogos para trabalhar com a inclusão do aluno com necessidades educacionais especiais, estigmas e falta de estrutura física para a acessibilidade e autonomia do discente. A falta de salas de apoio à inclusão e de equipamentos de educação infantil, bem como de pessoal especializado, são alguns dos exemplos da situação evidenciada, que necessita de um olhar de caráter interventivo no município de São Paulo, sob pena de responsabilização das autoridades responsáveis por sua oferta, por ferir um direito que é fundamental pelas leis nacionais e internacionais.

ASPECTOS DE ACESSIBILIDADE DO GOVERNO ELETRÔNICO: Avaliação de portais web com ênfase em portadores de deficiência visual

A tecnologia democratizou o acesso à informação, a competitividade das empresas do século XXI cada dia mais se baseia em conhecimento e as gestões das ações da administração pública ampliam a busca por um sistema coordenado, preocupado com a gestão eficiente que possa maximizar o retorno social, levando-se em consideração os direitos humanos fundamentais na esfera das relações informáticas. A administração pública avança em seus processos de aproximação com a sociedade, pautando-se cada dia mais nos benefícios proporcionados pela evolução dos processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs), os serviços disponibilizados pelo governo eletrônico vêm ganhando espaço na vida da população (G2C). Diante desta evolução os aspectos de acessibilidade são uma diretriz clara e o Decreto Lei nº 5.296, define como barreiras nas comunicações e informações “qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação; “ (BRASIL 2004).  Após mais de 10 anos de promulgação da lei de Acessibilidade, é evidente que a qualidade dos serviços prestados pelo governo eletrônico só será efetiva se o instrumento de comunicação utilizado for realmente o facilitador da interação entre o cidadão e o governo, sem distinção do público utilizador de tais serviços. Esta pesquisa pretende avaliar aspectos de acessibilidade dos principais portais públicos brasileiros, sob a ótica de pessoas com limitação visual, avaliando ações, atividades e iniciativas conforme a abordagem da Engenharia Semiótica em prol das tecnologias assistivas de inclusão, permitindo a recomendação de requisitos para a construção de Portais Web Acessíveis em Multiplataforma, favorecendo a inclusão digital e maior independência dos mesmos.

Propuesta de organización de la unidad de recursos humanos para la Facultad de Ciencias Económicas de la Universidad de El Salvador.

El presente trabajo de investigación ha sido elaborado con el objeto de que la unidad de recursos humanos de la Facultad de Ciencias Económicas de la Universidad de El Salvador (UES), cuente con herramientas técnicas de carácter administrativo, que le permitan un funcionamiento eficiente. La construcción de la propuesta, está basada en los aspectos jurídicos que rigen el funcionamiento de la unidad, de manera que se pueda garantizar su aplicación a la realidad, por medio de la explicación de las funciones que le competen de una manera clara y sencilla para la comprensión de las personas que laboren en ella. Con esta investigación se persigue: Proponer un modelo de organización para la unidad de recursos humanos en la Facultad de Ciencias Económicas de la Universidad de El Salvador, que facilite la participación en la Gestión Administrativa del Recurso Humano. El trabajo está compuesto por tres capítulos: El capítulo 1 se titula GENERALIDADES DE LA FACULTAD DE CIENCIASECONÓMICAS Y MARCO TEÓRICO SOBRE RECURSOS HUMANOS, en este se incluyen todos los aspectos generales que fundamentan el tema tales como: generalidades de la Facultad de Ciencias Económicas, marco teórico sobre los modelos y aspectos teóricos de la administración de recursos humanos. En el segundo capítulo: DIAGNÓSTICO SOBRE LA SITUACIÓN DE LA ADMINISTRACIÓN DE PERSONAL EN LA FACULTAD DE CIENCIAS ECONÓMICAS se abordan los resultados de la investigación realizada para elaborar el diagnóstico de la unidad dividida por las etapas del proceso administrativo. Finalmente, el capítulo tres: PROPUESTA DE ORGANIZACIÓN DE LA UNIDAD DE RECURSOS HUMANOS DE LA FACULTAD DE CIENCIAS ECONÓMICAS DE LA UNIVERSIDAD DE EL SALVADOR presenta las propuestas que solucionan los problemas detectados en el diagnóstico apegadas a la normativa legal que rige la unidad, específicamente el capítulo se comprende por el Manual de Análisis y Descripción de Puestos, Manual de Organización y por el Manual de Aplicación del Reglamento General del Sistema de Escalafón del Personal de la Universidad de El Salvador.

Construindo e consolidando o vínculo

Apresenta os diversos aspectos relacionados à garantia de acesso e à vinculação de uma clientela que em maioria chega por demanda de outros. Atenta para o cuidado com o mandato social conferido ao profissional de saúde para não reforçar o sentimento de inadequação, buscando pontos e aproximação, criando um vínculo com o serviço e construindo um PST, trabalhando em equipes interdisciplinares e em rede, de forma flexível, com normas criadas dialogicamente, para resgatar no usuário a condição e pessoa. Aponta os fatores fisiológicos, relacionais e jurídicos agravantes relacionados ao uso de drogas. Mostra as atitudes esperadas do profissional, de modo a afirmar os direitos humanos, o protagonismo e a autonomia do usuário como sujeito e o centro do processo. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.