Direito internacional privado : conceito, fundamento e finalidade do DIP

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A invocação dos direitos fundamentais no âmbito das pessoas coletivas de direito privado

Estudo comparado sobre o tratamento dado aos dirietos fundamentais de pessoas coletivas de direito privado na Alemanha, em Portugal, na Espanha e no Brasil

Continuidade e mudança no direito da nacionalidade em Portugal

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Bioética e direito

Bibliografia

Liberdade sindical e de associação e o efetivo reconhecimento do direito de negociação coletiva como direitos fundamentais no trabalho : inserção das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

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O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito : natureza e efeitos processuais

Bibliografia

A sucessão do cônjuge e do companheiro no direito civil vigente e no projetado

Bibliografia

Aristófanes e as vespas : o desencanto com o direito na literatura ática

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Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?

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Política, direito e reforma do estado : uma visão funcional-sistêmica

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O impacto do neoliberalismo no direito do trabalho : desregulamentação e retrocesso histórico

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O crime compensa : acerca da viabilidade da noção de crimes internacionais no Direito Internacional

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O projeto da modernidade e o direito

Bibliografia

A efetivação dos direitos humanos por meio do direito alternativo e do uso alternativo do direito

Bibliografia