Lei Maria da Penha [gravação de som] : Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

Locução: José Carlos Andrade

Tratado de abolição do traffico de escravos em todos os lugares da Costa da África ao Norte do Equador, entre os muito altos, e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda : feito em Vienna pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 22 de janeiro de 1815, e ratificado por ambas

Por este tratado, a Inglaterra abre mão da cobrança do restante do empréstimo de 600 mil libras que fizera a Portugal em 1809, a título de indenização.

Proceedings of the International Workshop responding to HIV and AIDS in the fishery sector in Africa, Lusaka, Zambia, 21-22 February 2006

The purpose of the workshop was to enable professionals and organizations working with fishing communities in response to HIV and AIDS in Africa to share experiences, appraise the efficacy of their approaches and identify actions in research and development that will further improve their impact. The workshop pursued and achieved the following objectives: 1)Review and compare research findings and approaches applied in response to HIV and AIDS in fishing communities and the wider fishery sector. 2)Identify good practice examples for wider application. 3)Identify next steps in development and research to scale up these examples. 4)Initiate a network of practitioners in Africa for capacity building, scaling-up and further development of approaches. The range of papers presented at the conference reveals the diversity of responses to HIV and AIDS in the fishery sector at all levels. The papers discussed a range of issues within this broad remit, from community level impacts of disease to policy implementation, from spatial mapping to theatre as a mode of communication. (Document contains 92 pages)

Aquaculture Asia, Vol. 11, No. 1, pp.1-36, January - March 2006

*Table of Contents* Research & farming techniques Nursery rearing of Puntius goniotus: A preliminary trial K.N. Mohnta, J.K. Jena & S.N. Mohanty Artemia enrichment and biomass production for larval finfish and shellfish culture A.S. Ninawe Vembanad Lake: A potential spawner bank of the giant freshwater prawn Macrobrachium rosenbergii on the southwest coast of India Paramaraj Balamurugan, Pitchaimuthu Mariappan & Chellam Balasundaram Seed production of mud crab Scylla serrata at the Rajiv Gandhi Center for Aquaculture, Tamil Nadu, India Mohamed Shaji, Emilia T. Quinitio, Thampi Samraj, S. Kandan, K. Ganesh, Dinesh Kumar, S. Arulraj, S. Pandiarajan, Shajina Ismail and K. Dhandapan. Sustainable aquaculture Fish wastes in urban and suburban markets of Kolkata: Problems and potentials Kausik Mondal, Anilava Kaviraj & P.K. Mukhopadhyay People in aquaculture Peter Edwards writes on rural aquaculture: Farming carps in leased ponds by groups of poor women in Chandpur, Bangladesh Aquatic animal health Lymphocystis disease and diagnostic methods in China Jing Xing, Xiuzhen Sheng & Wenbin Zhan Asia-Pacific Marine Finfish Aquaculture Network Mesocosm technology advances grouper culture in northern Australia Elizabeth Cox, Peter Fry & Anjanette Johnston

Região occidental de Matto Grosso : viagem e estudos sobre o Valle do Baixo Guaporé : da cidade de Matto Grosso ao Forte de Principe da Beira pelo Dr. Manoel Esperidião da Costa Marques, 1906. A seguir : Projectos de vias de communicação : exploração do Alto Guaporé e dos rios Jaurú, Aguapehy e Alegre : do mesmo autor, 1899

Apontamentos, notas e narrativas sobre o vale do Baixo Guaporé, com detalhes sobre riqueza, civilização, indústria, comércio, população, comunidades indígenas, usos e costumes.

Histórico, produção e aplicabilidade da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006

A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha é resultado recente das lutas históricas do movimento feminista no Brasil. Este estudo, preliminarmente, analisa as conquistas constitucionais femininas, as leis de gênero brasileiras e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Relata a cronologia do nascimento da norma, desde os fatos precedentes à sua confecção, como também a iniciativa do projeto de lei, a principal discussão realizada pela Câmara dos Deputados, por meio do Seminário Violência contra a Mulher: Um Ponto Final, os aspectos concernentes à tramitação, aprovação e a discriminação das principais propostas de alteração em tramitação no Congresso Nacional. Em que pese grande repercussão da lei em nível nacional, muitos são os problemas detectados acerca de sua aplicabilidade, gerando desafios a serem vencidos.

Soundings: the Newsletter of the Monterey Bay Chapter of the American Cetacean Society. 2006

(PDF contains 88 pages.)

Proposta de um conjunto de atribuições do gestor de contratos na Câmara dos Deputados

A demanda por bens e serviços de tecnologia da informação no setor público é crescente. Assim sendo, a boa gestão dos contratos de compra de tais bens e serviços é fundamental para a evolução do setor público brasileiro. O presente trabalho teve como objetivo propor um conjunto de atribuições do gestor de contrato na fase de execução contratual, considerando o contexto da Câmara dos Deputados. Para tanto, realizou-se uma análise e classificação das atribuições formais do fiscal de contrato. Tais atribuições estão estabelecidas na Portaria 119/2006 da Câmara dos Deputados, e foram classificadas em atividades de gestão ou fiscalização, justificando-se o motivo da escolha. Constatou-se que algumas atividades a cargo do fiscal de contrato são, na verdade, responsabilidade do gestor de contrato. Adicionalmente, essa classificação definiu um conjunto de responsabilidades do gestor de contrato. Este conjunto foi complementado incluindo-se atividades citadas na legislação e literatura. Concluiu-se também que a ausência de formalização do papel de gestor de contrato na Câmara está em desacordo com a legislação mais recente e literatura.

Relatório anual : 2006

Título da capa: Receita de Brasil : planejar, executar, fiscalizar, crescer : relatório anual : 2006.

STREAM Journal, Vol. 5, No. 1, pp 1-18. January-March 2006

CONTENTS: Policy development as a theme and policy briefs as a genre, by Graham Haylor and William Savage. Decriminalizing Cambodian family-scale fishers through a livelihoods approach to law reform, by Nao Thuok and Chun Sopha. Longer pond leases in Orissa, by Reshmee Guha and Rubu Mukherjee. One-stop aqua shop: a “one-window delivery” service center for aqua-farmers and fishers, by S.D. Tripathi, Rubu Mukherjee and Kuddus Ansary. Fisheries and aquaculture policy formulation process in Pakistan, by Muhammad Junaid Wattoo and Dr. Muhammad Hayat. Improving the international marine ornamental fish trade to sustain and improve the livelihoods of poor people involved in the trade, by Aniza Suspita, Michael J. Phillips and Samliok Ndobe.