Estado de direito consuetudinário. Os problemas jusfilosóficos do pluralismo jurídico e das fontes do direito

Com a presente dissertação pretende-se elaborar uma síntese do que se entende hoje por pluralismo jurídico, suas categorizações e reconhecimento nos ordenamentos jurídicos contemporâneos, visando a determinação do lugar que o costume jurídico ocupa. O principal objetivo consiste em desenvolver uma reflexão filosófica sobre a relação dialética entre o Estado e o Direito nas suas manifestações pluralísticas. O método de tematização das matérias assenta numa incessante identificação de problemas que o Direito Consuetudinário suscita, ancorando-se em última análise ao relativismo epistemológico e suas alternativas enquanto princípio aplicado à investigação de conteúdos filosóficos.Com efeito, o tema central da presente dissertação cai no domínio da Filosofia do Direito e funda-se no pressuposto de que a prática filosófica explora problemas e experiências revelados pela tradição em que se realiza. Por isso, o desafio reside na necessidade de explicar a razão por que a modernidade ocidental revela os indícios da sua própria crise, sendo esta suscetível de ser analisada a partir da inadequação do modelo de Estado-nação e dos ordenamentos jurídicos a que dá lugar em determinados contextos históricos. A dimensão empírica da demonstração constrói-se em torno de proposições e premissas que sustentam a descrição dos ordenamentos jurídicos procurando abordar as suas singularidades através de um repertório de casos com a finalidade de identificar os princípios e as normas constitucionais que tematizam essas matérias, avaliando o grau de pertinência das soluções e das respostas perante as questões formuladas.

Fábulas, Lessing, Portugal: XVIll, XIX, XXI

Em 1821, Garrett (1799-185 4) confessa estar "imitar" (...) uma composição alemã do século passado, não se recordando porém do respectivo autor (Garrett. 1963 I: 1708). Em 1853, "O Menino e a Cobra" surge em quinto lugar no seio da pequena colectânea de nove poemas intitulada Fábulas e Contos inserta na 2ª- edição de Folhas Caídas (Monteiro, 1999, 141), O autor alemão chama-se Gotthold Ephraim lessing 0729-1781), criador da fábula imitada e intitulada Der Knabe und die Schlange - a terceira em trinta constantes do II livro, centro de obra triptica publicada em 1759 pelo editor C.F.VoB em Berlim e intitulada Fabeln. Drei Bücher. Nebs( AblumdluTlgen mit dieser Dichtungsart werwandren Inhalts. [Fábulas. Três Livros. Acrescidos de Tratados de Conteúdo Aparentado com esta Espécie Literária Igualmente em 1853, a Imprensa de Francisco Xavier de Souza em Lisboa publica Fábulas de G. E. Lessing, traduzidas do alemão pelo _Médico Cirurgído pela Escola de Lisboa Professor de Geographia, Chronologia e História no Lyceo Nacional da Mesma Cidade, etc. (Pereira, 1853: Frontispicio} de nome Joâo Félix Pereira (1822-1891). Lessing, escolhido, porque "De todos os escritores de seo tempo nenhum fez tantos serviços á litterarura alleman." {Pereira, 1853: I I}, para quem - assim na "biograplia" introduzindo as traduções - "Shakespeare C..) tinha cm sua [De lessing] opinião o mérito dramático dos gregos." (1853 :1415) e cujo estudo e discussão deste mérito fizeram "A Dratuarurgia, Euulia Gallon, o Laocoon e Narhan pertencelrjem certamente ao número dos modelos que mais contribuíram para dar á língua alleman a precisão, de que se julgava insuceptivel." (l853: 15), tornando Lessing para a sua epocha, como Lutther para a sua o verdadeiro modelo clássico." (idém, ibudem) Nesta "Biographia de Lessing" (Pereira, 1853:11-16) atesta-se o valor de criador de noventa fábulas em prosa traduzidas na integra e publicadas em edição bilingue.

Ana de Castro Osório: escritora e editora para crianças

O objectivo desta proposta de estudo é a análise do papel de Ana de Castro Osório, no contexto da edição da literatura infantil, nos finais do séc. XIX e inícios do séc. XX (até 1935). O livro infantil, enquanto objecto de expressão cultural, veicula discursos, contextualizados numa determinada época, que o moldam, determinam e lhe conferem um sentido. O número de estudos no âmbito da história e sociologia da leitura, em Portugal, não parece ser abundante e, no que se refere à infância, surgem sobretudo dados, enquadrados no campo da história da literatura infantil. Parece pois pertinente reflectir sobre o mercado livreiro do início do séc. XX de livros para crianças, tendo como exemplo Ana de Castro Osório, que cria e sustenta duas editoras, publica títulos de 1897 a 1935, escreve em diversos jornais infantis e utiliza a edição em fascículos para poder publicar as suas obras. Para cativar os seus leitores, a autora/editora desenvolve estratégias para conseguir vingar no mercado, tais como, brindes ou prémios associado à colecção Para as Crianças. Por outro lado, concorre para a inclusão das suas histórias em manuais escolares e consegue-o, tanto em Portugal como no Brasil, quer no tempo da Monarquia quer durante a Primeira República. São vários os factores que podem condicionar o seu projecto e levá-la ao fracasso. O maior de todos talvez seja o facto de não existir propriamente uma literatura para a infância com contornos definidos, na qual Ana de Castro Osório se possa inspirar. Por outro lado, custos de edição, dificuldades de venda e distribuição, bem como um público aparentemente muito reduzido, na sua maioria analfabeto, podem afectar o sucesso da sua empresa. A acrescentar a estes aspectos, o facto estarmos a falar de uma mulher no mundo dos negócios, numa época em o papel feminino se desenrola sobretudo na esfera privada, pode limitar a sua acção.

Textos narrativos de António Pedro: entre o esboço e o projecto consolidado

Contra a corrente da vida cultural portuguesa sua contemporânea, entre 1930 e 1960, que apostava em não entender e reprovar o exercício livre da imaginação enquanto mote do processo criativo, a actividade multiforme de António Pedro, gozando de uma total disponibilidade de espírito e de acção, assume foros de uma pedagogia que se não compadece com a conformação a um modelo académico, duma anti-pedagogia, por assim dizer, sob o princípio de desvinculação das regras coactivas da liberdade criativa. É esta capacidade de originar à sua volta um espaço activo e dinamizador de vontades, consentâneo com a valorização da diferença e da distinção pelo arbítrio, que está patente na retrospectiva de uma obra plural. Nela se condensam as figuras do artista e do intelectual que revestem a personalidade de António Pedro, encontrando uma unidade totalizante nos poemas, na pintura, no desenho e nos palcos de teatro, bem como no jornalismo que sempre fez, na crítica, na ensaística e na sua breve passagem pela política. De facto, a obra de António Pedro esboça-se em muitos pedaços de papel, sinais perenes de uma biografia, sintomáticos de um crescendo de ousadia moral e de maturação artística que reflectem a assunção de uma dimensão de devir, uma dialéctica de encontros e desencontros que se aduz na contínua deserção de temas, géneros e atitudes. Desde o lirismo estático e ingénuo, de tradição estilística ou retórica, patente na sua produção poética em plenos anos 20, ao sempre perseguido ideal de vanguarda que encontra no surrealismo, Pedro foi empreendendo sucessivas experiências de libertação e de descoberta, muitas delas além fronteiras, que se consolidaram, sobretudo, no seio do dimensionismo. São, portanto, os textos narrativos de António Pedro que servem as aspirações deste trabalho, no qual nos propomos reunir, ordenar e fixar, com o propósito de uma edição crítica, um conjunto substancialmente heteróclito e fragmentário de textos de António Pedro que se encontram, na sua maioria, em estado embrionário, enquanto meros bosquejos ora rudemente traçados numa forma acabada, ora incompletos.

Cosmos Fantásticos: Dois Exemplos

Nos dias de hoje, a fantasia parece ser um dos últimos redutos de humanidade perante a crueldade e a violência que domina o mundo. Enquanto assistimos impotentes ao desregramento da razão, ao desrespeito pelos mais elementares direitos, à arrogância dos maniqueísmos, à desvalorização da édca, à perversão das idéias, alguns autores contemporâneos usam a fantasia para falar de valores, de direitos e deveres, de medos e de sonhos, de respeito pelo outro, mas também de coragem, de demandas, de esperança, de sacrifícios assumidos em nome de um colectivo, valores universais expressos em todas as culturas e em todos os tempos que parecem afastados do primeiro plano das consciências. Ao contrário do que os detractores do gênero fantástico habitualmente apregoam, o objectivo da fantasia artística não é a fuga à realidade, mas muitas vezes uma tentativa de trazer para o primeiro plano da consciência colectiva valores que parecem esquecidos, amordaçados por objectivos egoístas defendidos em nome de um colectivo anônimo, de um bem supremo nunca claramente assumido, de um pragmadsmo primário que apenas entende e aceita o que tem valor de troca, o que se pode medir e pesar.

O Tempo como Marca Qualitativa do Espaço

As raízes da física contemporânea, bem como as da ciência modema ocidental, mergulham na Antíguidade Clássica, mais concretamente na cultiira Grega, num momento histórico em que a religião, a filosofia e a ciência constítuíam uma mesma disciplina. Enfre os filósofos do século VI A.C, enconframos HeracUto, que acreditava que o universo era caracterizado pela etema fransformação. Confrontado com elementos que a percepção interpretava como sendo estátícos, HeracUto resolveu a questão defendendo a pouca fiabilidade dos órgãos sensoriais que induziriam o espírito em erro. A explicação de Heraclito não pode ser entendida, em termos contemporâneos, como científica. De facto, ela pertence ao domínio do franscendente, onde têm lugar também o pensamento místíco e religioso

O conceito contemporâneo e as reflexões sobre arte e estética de Rui Chafes

A recusa da estratificação do tempo, que surge na segunda metade do século XX, resulta da perda de fé numa grande narrativa e modifica a percepção do tempo cronológico: os acontecimentos já não se sucedem ordeiramente, manifestam-se em simultâneo no presente ou são criteriosamente convocados a partir do presente. Esta reformulação do tempo implica a reformulação do conceito de contemporâneo, permitindo questionarmo-nos, tal como Giorgio Agamben: “De quem e do que somos contemporâneos? E, antes de tudo, o que significa ser contemporâneo?” Com esta dissertação pretende-se analisar algumas formulações do conceito de contemporâneo, especialmente a partir de Giorgio Agamben, Walter Benjamin, Hannah Arendt e Georges Didi-Huberman, com a intenção de compreender as implicações da temporalidade na experiência estética e as possibilidades que as conceptualizações elaboradas oferecem à constituição de uma comunidade humana. Na segunda parte do trabalho, relaciona-se a problemática da contemporaneidade com as reflexões sobre arte e estética do escultor Rui Chafes através do seu texto “A História da Minha Vida”, um relato das principais influências da formação artística do narrador. Este relato ultrapassa os limites cronológicos, onde o artista olha para trás definindo o seu próprio tempo presente e o seu passado. O presente surge como a inteireza que resume a atenção do artista e nos descreve a sua caminhada através do tempo artístico. O narrador revive na primeira pessoa o percurso dos artistas que desde a Idade Média ao Barroco – trabalharam anonimamente a pedra e a madeira em nome dos mestres e ao fazê-lo assume-se como o escultor-aprendiz que recusa a promoção a mestre, e revela em si, através dos valores supremos do trabalho, da sabedoria e da experiência, toda a arte que o precedeu.

Um Novíssimo Testamento para o Século XXI: A Reescrita dos Evangelhos em Gore Vidal e José Saramago

Esta dissertação reflete sobre a forma como os dois romancistas intentam criar um quinto evangelho adaptado às contingências do século XXI, encarando Jesus numa perspetiva humana, para assim questionar a verdade totalizadora do dogma religioso e negar a existência de uma entidade superior, produto da imaginação humana. Numa tradição de crítica bíblica iniciada com os racionalistas e ampliada em tempos de pós-modernidade, estes romancistas utilizam estratégias discursivas que passam pelo uso da paródia e da metaficção, que colocam em plano de destaque a construção romanesca. Vidal opta por parodiar os atos dos apóstolos na tentativa de consolidação da Igreja primitiva, operando uma crítica ao capitalismo, à cultura mediática e ao mundo do entretenimento contemporâneos, assentes na aparência (material) e não na essência (espiritual). Para tal, desconstrói o momento culminante do cristianismo, a morte de Jesus no Calvário e reescreve os evangelhos através de meios tecnológicos, presentificando a figura de Jesus e colocando-o em paralelo com os intervenientes do conflito israelo-palestiniano. Por seu turno, Saramago propõe uma releitura sobre a vida e ações de Jesus à luz do Humanismo, esvaziando-o da sua divindade. Assim, apresenta Jesus como profeta radical na sua luta contra os ricos e os poderosos, com a missão de fazer cumprir a profecia que aponta para a vinda de um messias que colocaria Israel no caminho da abundância. O pecado é um dos temas centrais desta obra e o motor da ação. Este depende do exercício do livre-arbítrio, ameaça sempre constante na possibilidade de salvação eterna por parte do crente.

Modernidade e Medievalidade : a Mulher de Bath e a representação da relação conjugal

Série II - Nºs 8 e 9 - Colóquios - I Jornada de Cultura Inglesa - Família e Educação

Aspectos da mesa do rei. Entre a Idade Média e a Época Moderna

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A Cidade do Trabalho: usos do património industrial (S. João da Madeira)

S. João da Madeira é uma localidade que desde cedo construiu os seus discursos em torno da identidade local sob o epíteto de Cidade do Trabalho. Mais recentemente, desde a última década do século XX, a cidade começou a olhar para a sua dimensão industrial do ponto de vista do seu cunho patrimonial, dentro do quadro emergente das políticas culturais e de identidade, no qual as identidades particulares – como à escala local – se querem afirmar no plano global. Partindo de uma primeira análise dos processos contemporâneos de patrimonialização do industrial no contexto de S. João da Madeira, concretizados pela via dos museus e do turismo, num trabalho de projeto que se apresenta como fase de investigação preliminar de um futuro trabalho de doutoramento, questiona-se como a antropologia poderá pensar o conceito de cultura popular fora dos contextos normalmente a estes atribuídos e como, consequentemente, poderá problematizar as fronteiras daquilo que poderá ser considerado ou não Património Cultural Imaterial (PCI), categoria com a qual a disciplina está historicamente comprometida.

O canto do cisne no retorno do Eu ao Ato da escrita. Estudo comparativo de testemunho de José Cardoso Pires e de José Luis Sampedro

Este trabalho com o título «O Canto do Cisne no Retorno do Eu ao Ato da Escrita» é um estudo comparativo que pretende investigar o fenómeno da criatividade literária na primeira pessoa, de um universo literário não convencional devidamente identificado, de acordo com a matriz dos testemunhos selecionados. O corpus principal do trabalho são dois livros de natureza biográfica, de dois escritores ibéricos, cujo propósito é testemunhar na primeira pessoa a experiência limite causada por grave fragilidade física. Não obstante o problema diagnosticado, os dois autores puderam, a seu tempo, pôr à prova a própria recuperação física e o estado de capacidade literária ao retomarem o ato da escrita para testemunharem com intimidade confessional a inevitabilidade do ato da escrita de escritores com percurso sério feito, no limite da precariedade da existência humana. A atividade literária dos autores é a sustentação indagativa para a fase adiantada de maturidade interpretativa revelada no corpus escolhido. José Cardoso Pires e José Luis Sampedro são dois “cisnes” que puderam e souberam “cantar” a conquista, ainda que temporária, sobre a morte, explicando com lucidez, cada um a seu modo, a sua experiência de finitude física, diria que em nome de todos os que, em situações análogas, gostariam de o ter feito; numa vontade exponenciada pela experiência do desconhecido, como o filósofo Paul Ricoeur que procurou testemunhar na sua escrita a experiência na primeira pessoa da finitude em estado de moribundo.A contribuição original deste trabalho para o conhecimento não se confina ao levantamento e análise comparativa dos testemunhos pessoais destes escritores de renome e de subida atividade sobre a necessidade vital e inventiva de escrever, nem tão pouco ao valor documental literário dos mesmos para a compreensão do fenómeno da atividade criativa, com e para as outras áreas do saber; remete também para o universo subsequente à receção das suas obras, às reações literárias e públicas envolventes, a depoimentos sobre o fenómeno do ato da escrita literária e à importância para o fenómeno da palavra escrita para a autopreservação física, intelectual, social e afetiva. A seleção do corpus de autores latinos contemporâneos foi feita de acordo com a contemporaneidade e a proximidade geocultural de ambos. Embora estes escritores não se conhecessem, a que tudo indica pessoalmente, tinham um importante amigo comum, José Saramago, com o qual partilhavam os mesmos ideais de justiça social. São dois altos representantes das literaturas portuguesa e espanhola conscientes da importância da cultura vizinha. Como o foram José Saramago e Miguel Unamuno.

O Figural no Cinema Contemporâneo: Articulações e Disjunções do Visível e do Dizível

O que significa hoje um pensamento do figural? Qual a sua importância no quadro hegemónico do Arquivo Audiovisual e Multimédia Contemporâneo? Qual a relação que o cinema, enquanto assimilável ao pensamento do figural, tem com o Arquivo, tendo em conta a recente apropriação, interpretação, reconfiguração e interrogação das estruturas arquivísticas e materiais de arquivo, por parte de cineastas que usam o cinema, ele próprio, uma forma de arquivagem e material de arquivo, como ferramenta privilegiada de interpelação do Arquivo? Qual a potencial relevância do cinema, encarado nesta perspectiva, face à necessidade política de conceber um exterior do Arquivo? Estas são algumas das perguntas que estão na origem desta tese e a que ela procura responder, através da proposta de (re)corte de um arquivo de filmes e enunciados teóricos e da sua interpelação mútua. Com efeito, a imagem ou ideia de figural supõe uma reconfiguração das relações entre visível e dizível que não só nos serve de topos inspirador da metodologia da tese, num esforço de procurar inscrever a espacialização exigida pelo pensamento do figural na sua própria estrutura, como, sobretudo, nos fornece o quadro teórico de partida para pensar hoje, na senda de autores como Jean- François Lyotard, Michel Foucault e Gilles Deleuze, a relevância simultaneamente epistemológica e política da assimilação de certos gestos cinematográficos contemporâneos a uma imagem do pensamento com estes contornos. Assim, o cinema, sobretudo na sua forma ensaística, é identificado com a possibilidade de pôr em prática, um pensamento do interstício figural, que contraria a identidade dominante do ver e do falar, que rege o paradigma contemporâneo da comunicação, assente na respectiva conversão mútua - as imagens reduzem-se à sua significação ou conteúdo e as palavras convertem-se em imagens legíveis. Através das possibilidades oferecidas pela montagem cinematográfica, trata-se, então, de reenviar as imagens a uma leitura que só elas podem dar, e as palavras a um novo tipo de escuta e entendimento, o que se traduz, em termos da relação do cinema ao Arquivo contemporâneo, na sugestão de que o cinema é uma ferramenta de requalificação do saber que aquele supõe. A nossa hipótese é, pois, a de que o cinema em geral, e certos filmes em particular, ao permitirem a perscrutação arqueológica do Arquivo, introduzem delay na nossa relação aos “documentos”, sendo que é aí, nesse intervalo entre o registo e a sua retoma, que se joga a possibilidade de resistência face ao poder difuso do Arquivo, tal como se manifesta na internet, na televisão, nas redes que hoje geram a regulação, tratamento e transmissão da informação; porque possui uma dimensão audiovisual que lhe permite articular e desarticular arquivos e corpos, e dado que as relações entre dizível e visível não estão estabilizadas, o cinema torna possível a reescrita das figuras, ou seja, um pensamento que não dispõe de uma forma já feita de verdade para o encontro das frases e das experiências, mas que extrai relações essenciais e verdadeiras dos acontecimentos do nosso presente e da nossa história, precisamente a partir da exploração do intervalo instável entre discurso e figura, e da experimentação ao nível da recolagem entre enunciados e visibilidades.

Norton de Matos, o improvável republicano: Um olhar sobre Portugal e o império entre Afonso Costa e Salazar

Discutir o papel político de José Norton de Matos (1867-1955) na galáxia republicana portuguesa entre 1910 e 1955 é o objectivo principal desta tese. A alteração do prisma de análise mais habitual quando se fala de Norton, do colonial para o político, foi acompanhada pela opção de privilegiar os seus escritos contemporâneos, em detrimento das muitas análises retrospectivas posteriormente publicadas, e de cotejar a sua voz com múltiplas vozes de Portugal e do império, entre muitas outras com que se cruzou. Tentámos compreender como é que um liberal como Norton, monárquico de tradição embora não de filiação, usa as suas credenciais coloniais para entrar na política republicana à boleia da polémica do cacau escravo e da Sociedade Portuguesa Anti-Esclavagista. Com a aproximação a Bernardino Machado, aos Jovens Turcos, à maçonaria e à facção do PRP dominada por Afonso Costa, insere-se na órbita democrática e afonsista e ganha o cargo de governador-geral de Angola. Aos africanos, cuja definição legislativa como uma categoria distinta da de cidadão (o indígena) antecipa em 1913, leva as luzes da educação laica e a liberdade de trabalho mas paradoxalmente convive com as escolas das missões e o trabalho forçado. A fibra de político que revela na gestão das tensões entre as elites coloniais e metropolitanas irá ser apurada como ministro da Guerra. Discutimos, em especial, o seu papel político num ambicioso projecto: transformar dezenas de milhares de portugueses, pobres, analfabetos e vindos de meios rurais com parcas simpatias republicanas, em cidadãos e soldados da República. A improvisação, que possibilitou que o Corpo Expedicionário Português fosse combater em França ao lado dos britânicos, teve o rasgo de asa e os problemas inerentes à megalomania que o caracterizava. No Verão de 1917, o prestígio com que regressa à capital após difíceis negociações com o governo de Lloyd George torna-o um sério concorrente de Afonso Costa embora com ele partilhe também o ónus da crescente impopularidade da guerra. Reencontrar-se-ão, após o exílio sidonista, na Conferência da Paz em Paris mas, ao contrário de Costa, que não regressará à política activa, Norton tornar-se-á o altocomissário mais marcante e polémico da nova República do pós-guerra. Após a queda do regime e dois novos exílios, será Norton de Matos a fazer os compromissos necessários para permanecer no país e, aí, combater a Ditadura Militar e o Estado Novo de Salazar. Quando, em 1931, consegue unir a oposição em torno da Aliança Republicano-Socialista, começa a impor-se como símbolo da I República. É com esse estatuto que integrará as frentes unidas antifascistas dos anos 40 que culminarão na sua candidatura à Presidência da República em 1948/1949. O modo como consegue fazer a ponte entre os vários ciclos e gerações da oposição e, simultaneamente, resistir às pressões para romper a unidade com os comunistas na fase mais crispada da Guerra Fria será uma última manifestação do seu talento político, cuja análise poderá ajudar a enriquecer o debate sobre essa realidade plural e multipolar que foi a galáxia republicana na primeira metade do século XX.

Invenção latino-americana através da expressão audiovisual a partir da Oficina Popular de Audiovisual Latino-americano

Este projeto de tese traça uma percepção etnográfica sobre a Oficina Popular de Audiovisual Latino-americano, projeto de aproximação audiovisual a jovens imigrantes latino-americanos residentes na cidade de São Paulo, através do seu acompanhamento e da filmagem partilhada das suas sessões, ocorridas durante os meses de junho, julho, agosto e setembro de 2014, realizadas no espaço do Cineclube latino-americano, sediado no Memorial da América Latina. Parte-se das premissas de que a latinoamericanidade é um imaginário identitário integracionista continuamente inventado e reinventado por vários agentes, ressignificado ininterruptamente por outros imaginários transregionais e locais, e de que entre as muitas vias da sua contínua reinvenção o audiovisual se dá como expressão estética mediadora de impressões locais e transregionais e como potencializador da reflexão coletiva sobre a existência social de cada um e a partilhada. Descreve-se em forma de relatório e de ensaio audiovisual etnográfico, a intersecção de imaginários identitários migrantes e latino-americanos mediados pelo audiovisual, a envolvência dos jovens com os temários da deslocação e da latinoamericanidade através da Oficina, da recepção de filmes latino-americanos contemporâneos e da criação coletiva de dois curtas-metragens.