Dívida Pública e Crescimento Econômico: Testes da Hipótese de Reinhart e Rogoff

O presente trabalho tem por objetivo testar a hipótese levantada por Reinhart e Rogoff acerca da relação entre dívida pública e crescimento econômico. Para isso utilizamos um modelo empírico baseado no modelo teórico de crescimento neoclássico acrescido de algumas variáveis econômicas comprovadamente relevantes, utilizando dados em painel numa amostra com 86 países no período de 1983 até 2013. Encontramos evidências que confirmam em parte a hipótese levantada por Reinhart e Rogoff, isto é, a dívida pública apresentou uma relação negativa com o crescimento econômico, no entanto não fomos capazes de encontrar um threshold onde a magnitude de tal efeito fosse aumentada.

Direito Penal Intercultural: possibilidades filosóficas e dogmáticas caso específico Direito Penal Econômico

O presente trabalho parte das concepções morais de Kant sobre o imperativo categórico, sua ideia de punir e a noção de cosmopolitismo, como uma forma de integrar os povos nos mais diversos cantos através de parâmetros racionais, visando alcançar o que o filósofo denomina de Paz Perpétua. O pós kantiano Hoffe é tomado como base para um modelo de Direito Intercultural, no qual, os cidadãos são unidos por valores universais em torno de pretensões comuns. Neste contexto emerge o Direito Penal Intercultural como forma de se consagrar bens comuns, através da tipificação de delitos que representam preceitos éticos globais, os quais merecem ser tutelados por estarem associados a direitos humanos. Nesta sociedade moderna marcada por grandes transformações em diversos setores, como decorrência da globalização, fala-se em uma nova área criminal, qual seja, o Direito Penal Econômico, trazendo crimes existentes em qualquer lugar do mundo, como as infrações tributárias, praticadas por criminosos de colarinho branco. A impunidade destes crimes é um fator notório. Em razão de tal fato e, por questões de justiça e solidariedade defende-se um modelo criminal de punição, que tem uma fundamentação moral e se mostra aplicável em qualquer país, independentemente de suas especificidades locais. Para tal é necessário uma releitura dos paradigmas tradicionais do Direito Penal e uma maior eticização de suas normas, proporcionando o que se chama Direito Penal Intercultural.

A política nacional de resíduos sólidos (Lei n. 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis

Este estudo trata da atual Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n 7.404/10, enfocando os mecanismos jurídicos garantidores da integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que historicamente tem um passado de exploração de trabalho e invisibilidade social. Com o objetivo de analisar as condições de aplicabilidade dos mecanismos presentes na Lei n 12.305/10 voltados para o reconhecimento social e ambiental, como também para a proteção legal dos direitos desse grupo social, iremos inicialmente esclarecer os aspectos conceituais basilares para a compreensão da temática das iniquidades sociais, bem como verificar a importância da utilização da teoria das necessidades humanas fundamentais, como sendo um instrumento adequado para a interpretação dessa forma de exclusão social. Ademais, este trabalho se propõe a discutir as principais correntes teóricas contemporâneas utilizadas no estudo da otimização da satisfação das necessidades humanas fundamentais, como também teorizar, filosoficamente, que tais necessidades funcionam como pressuposto de justificação para atribuição de direitos específicos e obrigações institucionais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo sido realizado, de forma dedutiva, levantamentos de dados por meio de revisão bibliográfica envolvendo consultas a jornais, revistas, livros, dissertações, teses, projetos, leis, decretos e pesquisas via internet em sites institucionais. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analítico, ressaltando-se ainda que, de forma indutiva, foi igualmente desenvolvida uma pesquisa de campo em duas cooperativas de reciclagem da cidade de Campina Grande-PB. Os estudos desenvolvidos revelaram que o grupo social em análise se enquadra no contexto de pessoas que necessitam de otimização para satisfação das necessidades fundamentais, havendo uma consistente e sustentável argumentação teórica nesse sentido. Concluiu-se que, apesar do compromisso expresso na Lei n 12.305/10, para com a valorização do trabalho dos catadores, deve ocorrer um esforço interpretativo dos mecanismos de inclusão social, empoderamento econômico e reconhecimento social e ambiental desta categoria. Foi igualmente concluído que as estratégias de integração dos catadores na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, criadas pela legislação de resíduos sólidos, foram delineadas a partir do reconhecimento dos catadores pelo poder público na coleta seletiva e da inserção dos catadores na logística reversa, garantindo condições de mercado e acesso a recursos; contudo, o principal desafio parece ser o da inovação na própria forma de se pensar as políticas públicas para o setor.

Direito Penal Econômico e o Compliance como forma de prevenção da adulteração de combustível

Esse trabalho apresenta como tema o Direito Penal Econômico e a importância do compliance como critério de prevenção no crime de adulteração de combustível, que encontra previsão na Lei 8.176, de 08 de fevereiro de 1991. Os objetivos centrais do estudo, portanto, orientam-se no sentido de demonstrar a importância do cumprimento de efetivas normas de conduta no âmbito empresarial, de forma a se desenvolver uma postura ética suficiente a evitar a prática de condutas delituosas, sobretudo aquelas relacionadas à adulteração de combustível. Trata-se de refletir acerca de critérios preventivos, de forma a se evitar a futura incidência do Direito Penal e por consequência, da aplicação da pena. Busca-se apresentar o campo de incidência do Direito Penal Econômico, dentro do qual se situa o tratamento da conduta delitiva de adulteração de combustível. Aborda-se o conceito e normas de fiscalização ligadas ao crime de adulteração de combustível, para em seguida demonstrar o desenvolvimento e incidência de compliance como critério de prevenção criminal.

Escala macroscópica de maturaçāo e ciclo sexual das espécies Penaeus indicus H. Milne Edward e Metapenaeus monoceros (Fabricius)

The macroscopic scale used for determination of sexual maturity in shrimps was tested against objective parameters namely the gonad-somatic index and the size of oocytes. The two main species caught in Mozambique, Penaeus indicus and Metapenaeus monoceros, were the object of the work. In order to reduce the subjectivity in the macroscopic exam, a table with the colours representative of each stage is presented. Since this study was conducted over a period of 13 consecutive months and there were observations from previous years, the sexual cycle of the two species is also presented, as well as an estimate of the size at first maturity.

La reproducción de la merluza en el Mar Argentino (Merlucciidae, Meluccius merluccius hubbsi) : 1. Descripción histológica del ciclo del ovario de merluza

The present paper deals on the histological description of the hake ovary made on the basis of gonad observations of 394 females during the period April 1966 March 1967. The material was obtained from weekly sampling of commercial catches carried out at the Institute of Marine Biology (Prov. Buenos Aires, Argentina). The anatomical and histological description of the standard ovary and the adopted terminology are given. The maturation process is divided into five periods, from ovocyte formation to yolked ovocyte formation, with its histological description. Ovary changes are analyzed on detail. The following conclusions were outlined: 1. Analysis demonstrated that although some specimens were totally spawned others, at the end of the spawning period, retaining a great number of ovocytes in different maturity stages. Therefore, postspawners have been classified as follows: Postspawned II : This stages is characterized by the empty ovarian structure, with ovocytes in stage II, which will remain in the resting phase untill next spawning season. Postspawned III and IV: Their main characteristics are: tissue destruction, bloody residuals and remaining ovocytes in stage III and IV, respectively. 2. Some transformations were found in ovaries of postspawned III and IV. They are classified as follows, according to its origin and structure: Developed from follicular cell membrane – a) Glandular formations, b) Epiteloid formations - Originated from remaining ovocytes, c) Ovocyte disintegration, d) Ovocyte with follicular cell infiltration. 3. All those structures derived from postpawners III and IV have a temporary character and will be reabsorbed. Their presence delay the recuperation of the organ and its reproductive functions. Consequently, the possibility of those structures acting as control mechanisms is suggested. 4. Transformations pointed out in paragraph Nº 2 prevent the possibility of consecutive spawning originated from the remaining ovocytes (II and IV). 5. No structures originated from postspawners III and IV were found during summer season. 6. Reproductive cycle of hake has been described monthly. It was observed that maturing ovaries predominate in summer (November-December).

Perfil agroecológico e sócio-econômico de Pequenos Produtores Rurais: o caso de Machadinho d´Oeste (RO) em 1996.

A fim de melhor compreender a dimensão e a dinâmica da ocupação agrícola da Amazônia, seus impactos ambientais e os equívocos da pesquisa e do desenvolvimento rural nessa região, pesquisadores da Embrapa-NMA e da organização não governamental Ecoforça Pesquisa e Desenvolvimento, elegeram o Município de Machadinho d´Oeste, na porção nordeste do Estado de Rondônia, como objeto de um estudo de longo prazo. Há dez anos, mais de 450 pequenas propriedades rurais desse antigo projeto de assentamento do INCRA estão sendo acompanhadas por uma equipe interdisciplinar, através de levantamentos periódicos de cerca de 250 variáveis agronômicas, socioeconômicas e ambientais. A cada três anos, aproximadamente, é traçado um perfil da agricultura e dos agricultores da região. Todos os dados obtidos são geocodificados e objetos de tratamentos estatísticos diversos, servindo para a construção de indicadores agronômicos, socioeconômicos e ambientais sobre a evolução temporal e espacial da agricultura e da agricultura praticada em Machadinho d´Oeste, obtido em campo no ano de 1996. Ele complementa os perfis elaborados anteriormente, em 1986, 1989 e 1993. Maiores informações sobre o projeto podem ser obtidas via Internet.

Monitoramento da murcha do abacaxizeiro associada à cochonilha Dysmicoccus brevipes em áreas de sistema de produção integrada no Estado do Tocantins - ciclo 2010.

No Brasil, cultiva-se o abacaxizeiro, Ananas comosus (L) na maioria das regiões ,sendo a 'Pérola' a cultivar mais plantada. Apesar de seu aspecto rústico, essa bromeliácea, em uma produção comercial, exige tratos culturais e fitossanitários rigorosos, para evitar problemas como a murcha que está associada à cochonilha Dysmicoccus brevipes Cockerell (1893) (Hemiptera: Pseudococcidae), cujas perdas na produção, em cultivares suscetíveis, podem ultrapassar os 80% (SANCHES, 2005). O mercado interno é ainda o mais visado pelos produtores de abacaxi, sendo a aquisição ou venda de mudas entre produtores uma prática muito comum que, propicia a dispersão desse inseto de uma propriedade para outra ou de uma região para outra. O Sistema de Produção Integrada de Abacaxi é uma prática de apoio aos produtores para atender as exigências crescentes do mercado consumidor quanto à produção de alimentos seguros. Esse sistema é baseado nas boas práticas agrícolas traduzindo em valorização do ser humano, conservação do meio ambiente (solo e água), melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais, respeito à legislação trabalhista e segurança do trabalhador.

Híbrido duplo BRS 2223: nova opção de milho de ciclo superprecoce para áreas de clima tropical.

2003