O projeto EMAI: uma análise sobre seus pressupostos políticos, filosóficos e pedagógicos e a questão da autonomia

Pós-graduação em Educação para a Ciência - FC

Controle e autonomia nas gestões Kirchner e Fernández de Kirchner (2003-2011): a Argentina na construção do Conselho de Defesa Sul-Americano

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Um estudo da autonomia no contexto da metodologia das oficinas de aprendizagem

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Controle e autonomia nas gestões Kirchner e Fernández de Kirchner (2003-2011): a Argentina na construção do Conselho de Defesa Sul-Americano

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Um estudo da autonomia no contexto da metodologia das oficinas de aprendizagem

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Efeitos do conhecimento de resultados autocontrolado na aprendizagem motora

O objetivo do presente estudo foi analisar três diferentes estratégias de fornecer conhecimento de resultados (CR): autocontrolado, yoked pareado por tentativa e yoked pareado pela frequência média total de CR, na prática aleatória. A amostra foi constituída por 45 voluntários universitários, distribuídos em três grupos (n= 15 sujeitos). A tarefa consistiu em pressionar as teclas 2, 4, 8 e 6 do teclado numérico de um computador, em três diferentes tempos alvo (700, 900 e 1100 ms), praticados aleatoriamente. O experimento constou de fase de aquisição e testes de retenção e transferência atrasados. A análise dos dados foi realizada por meio da ANOVA e não foi constatada diferença significativa entre os grupos. Os resultados demonstraram que não houve efeito das frequências autocontroladas para a aprendizagem motora quando se utiliza a prática aleatória. Além disso, uma nova possibilidade de parear o grupo autocontrolado foi apresentada.

Da autonomia da boca: práticas curriculares e identidade profissional na emergência do ensino brasileiro da odontologia

Analisa como ocorreu a separação entre o ensino da medicina e o da odontologia no Brasil. Privilegia a institucionalização das políticas de ensino da odontologia no país como vertente produtora de identidade profissional. Políticas de ensino e práticas profissionais são interrelacionadas para mostrar como suas relações e sentidos mudam historicamente. Propõe que a autonomia do ensino da odontologia emergiu da necessidade de conformação do sistema de regulação das práticas de cura no Brasil e seu processo de instituição desenvolveu-se sob inspiração das políticas positivistas acerca do ensino livre. Práticas curriculares foram produzindo a subjetividade do cirurgião-dentista moderno e também da clínica por ele desempenhada.

Dicas de aprendizagem auxiliam as crianças com TDC na aquisição de uma habilidade motora complexa?

O objetivo do estudo foi analisar se as dicas de aprendizagem auxiliam crianças com TDC na aquisição de uma habilidade motora complexa. Dez crianças com TDC e 14 de desenvolvimento típico, de 9 a 11 anos, foram divididas nos grupos TDC com dicas (TDCD), TDC sem dicas (TDCS), desenvolvimento típico com dicas (GDTD) e desenvolvimento típico sem dicas (GDTS). As crianças participaram de sete aulas, durante três semanas, para a aprendizagem do rolamento peixe, com o uso das dicas "empurre o chão", "coloque a mão o mais longe possível" e "queixo no peito". Os resultados não foram estatisticamente significantes entre os grupos, o que evidencia que as dicas não apresentaram efeito positivo na aprendizagem do rolamento peixe.

Aprendizagem de uma habilidade motora seriada em diferentes estágios de desenvolvimento

Este estudo investigou a aprendizagem de uma tarefa motora seriada em diferentes estágios de desenvolvimento. Quinze crianças, 14 adultos e 13 idosos praticaram a tarefa de rastrear uma sequência de seis estímulos luminosos durante 10 blocos de tentativas ou até descobrir a sequência, constituindo a fase de estabilização e mais dois blocos de tentativas, referentes as fases de adaptação I e II. O desempenho foi mensurado por meio das respostas funcionais e não-funcionais e das sequências funcionais. Os resultados indicaram que os adultos foram superiores aos demais participantes, e idosos apresentaram melhor desempenho que crianças apenas no início da prática, sugerindo que o estágio de desenvolvimento interage com o processo de aprendizagem motora.

Variabilidade na coordenação motora: uma abordagem centrada no delineamento gemelar

O propósito deste estudo foi estimar a contribuição dos fatores genéticos e ambientais na variabilidade do desempenho interindividual na coordenação motora. A amostra foi constituída por 64 pares de gêmeos portugueses, com idades entre cinco e 14 anos. Avaliou-se o desempenho da coordenação através das quatro provas da bateria KTK: equilíbrio à retaguarda (ER); saltos monopedais (SM); transposição lateral (TL); saltos laterais (SL). Calculou-se o coeficiente de correlação intraclasse (t), sendo estimada a contribuição dos fatores genéticos (a²), ambientais comuns (c²) e únicos (e²). Os resultados mostram valores de t mais elevados entre gêmeos monozigóticos, sugerindo presença de fatores genéticos. Entretanto, estimativas de a² foram baixas, variando entre 15% (TL) e 41% (SM), enquanto para c² situaram-se entre 46% (SL) e 58% (TL), e para e² entre 11% (SM) e 28% (TL). Conclui-se que fatores ambientais são responsáveis pela maior parcela de influência na variabilidade do desempenho na coordenação motora.

Olhares distintos sobre a noção de estabilidade e mudança no desempenho da coordenação motora grossa

Estudos sobre coordenação motora grossa (CMG) de crianças focam na descrição dos valores normativos em razão da idade e sexo. Poucos analisam a dinâmica da mudança do desempenho de cada criança em relação ao seu grupo ao longo do tempo. O objetivo do presente estudo foi estimar a estabilidade das diferenças interindividuais na mudança intraindividual da CMG ao longo de 18 meses. Participaram do estudo 120 escolares de sete anos de idade da cidade de Muzambinho - MG. Foram realizadas quatro coletas com intervalos de seis meses. A CMG foi avaliada pelas provas do KTK. Os valores médios apresentaram incrementos em todas as provas, diferindo entre gênero apenas para o equilíbrio à retaguarda. Os resultados da correlação entre o desempenho inicial e a mudança ao longo do tempo indicaram uma forte heterogeneidade. Os resultados da estabilidade se mostraram fracos, os quais foram discutidos em relação a diferentes trajetórias do desenvolvimento da CMG.

Autonomia privata e abuso di posizione dominante

Oggetto della ricerca sono l’esame e la valutazione dei limiti posti all’autonomia privata dal divieto di abuso della posizione dominante, come sancito, in materia di tutela della concorrenza, dall’art. 3 della legge 10 ottobre 1990, n. 287, a sua volta modellato sull’art. 82 del Trattato CE. Preliminarmente, si è ritenuto opportuno svolgere la ricognizione degli interessi tutelati dal diritto della concorrenza, onde individuare la cerchia dei soggetti legittimati ad avvalersi dell’apparato di rimedi civilistici – invero scarno e necessitante di integrazione in via interpretativa – contemplato dall’art. 33 della legge n. 287/1990. È così emerso come l’odierno diritto della concorrenza, basato su un modello di workable competition, non possa ritenersi sorretto da ragioni corporative di tutela dei soli imprenditori concorrenti, investendo direttamente – e rivestendo di rilevanza giuridica – le situazioni soggettive di coloro che operano sul mercato, indipendentemente da qualificazioni formali. In tal senso, sono stati esaminati i caratteri fondamentali dell’istituto dell’abuso di posizione dominante, come delineatisi nella prassi applicativa non solo degli organi nazionali, ma anche di quelli comunitari. Ed invero, un aspetto importante che caratterizza la disciplina italiana dell’abuso di posizione dominante e della concorrenza in generale, distinguendola dalle normative di altri sistemi giuridici prossimi al nostro, è costituito dal vincolo di dipendenza dal diritto comunitario, sancito dall’art. 1, quarto comma, della legge n. 287/1990, idoneo a determinare peculiari riflessi anche sul piano dell’applicazione civilistica dell’istituto. La ricerca si è quindi spostata sulla figura generale del divieto di abuso del diritto, onde vagliarne i possibili rapporti con l’istituto in esame. A tal proposito, si è tentato di individuare, per quanto possibile, i tratti essenziali della figura dell’abuso del diritto relativamente all’esercizio dell’autonomia privata in ambito negoziale, con particolare riferimento all’evoluzione del pensiero della dottrina e ai più recenti orientamenti giurisprudenziali sul tema, che hanno valorizzato il ruolo della buona fede intesa in senso oggettivo. Particolarmente interessante è parsa la possibilità di estendere i confini della figura dell’abuso del diritto sì da ricomprendere anche l’esercizio di prerogative individuali diverse dai diritti soggettivi. Da tale estensione potrebbero infatti discendere interessanti ripercussioni per la tutela dei soggetti deboli nel contesto dei rapporti d’impresa, intendendosi per tali tanto i rapporti tra imprenditori in posizione paritaria o asimmetrica, quanto i rapporti tra imprenditori e consumatori. È stato inoltre preso in considerazione l’aspetto dei rimedi avverso le condotte abusive, alla luce dei moderni contributi sull’eccezione di dolo generale, sulla tutela risarcitoria e sull’invalidità negoziale, con i quali è opportuno confrontarsi qualora si intenda cercare di colmare – come sembra opportuno – i vuoti di disciplina della tutela civilistica avverso l’abuso di posizione dominante. Stante l’evidente contiguità con la figura in esame, si è poi provveduto ad esaminare, per quanto sinteticamente, il divieto di abuso di dipendenza economica, il quale si delinea come figura ibrida, a metà strada tra il diritto dei contratti e quello della concorrenza. Tale fattispecie, pur inserita in una legge volta a disciplinare il settore della subfornitura industriale (art. 9, legge 18 giugno 1998, n. 192), ha suscitato un vasto interessamento della dottrina. Si sono infatti levate diverse voci favorevoli a riconoscere la portata applicativa generale del divieto, quale principio di giustizia contrattuale valevole per tutti i rapporti tra imprenditori. Nel tentativo di verificare tale assunto, si è cercato di individuare la ratio sottesa all’art. 9 della legge n. 192/1998, anche in considerazione dei suoi rapporti con il divieto di abuso di posizione dominante. Su tale aspetto è d’altronde appositamente intervenuto il legislatore con la legge 5 marzo 2001, n. 57, riconoscendo la competenza dell’Autorità garante per la concorrenza ed il mercato a provvedere, anche d’ufficio, sugli abusi di dipendenza economica con rilevanza concorrenziale. Si possono così prospettare due fattispecie normative di abusi di dipendenza economica, quella con effetti circoscritti al singolo rapporto interimprenditoriale, la cui disciplina è rimessa al diritto civile, e quella con effetti negativi per il mercato, soggetta anche – ma non solo – alle regole del diritto antitrust; tracciare una netta linea di demarcazione tra i reciproci ambiti non appare comunque agevole. Sono stati inoltre dedicati brevi cenni ai rimedi avverso le condotte di abuso di dipendenza economica, i quali involgono problematiche non dissimili a quelle che si delineano per il divieto di abuso di posizione dominante. Poste tali basi, la ricerca è proseguita con la ricognizione dei rimedi civilistici esperibili contro gli abusi di posizione dominante. Anzitutto, è stato preso in considerazione il rimedio del risarcimento dei danni, partendo dall’individuazione della fonte della responsabilità dell’abutente e vagliando criticamente le diverse ipotesi proposte in dottrina, anche con riferimento alle recenti elaborazioni in tema di obblighi di protezione. È stata altresì vagliata l’ammissibilità di una visione unitaria degli illeciti in questione, quali fattispecie plurioffensive e indipendenti dalla qualifica formale del soggetto leso, sia esso imprenditore concorrente, distributore o intermediario – o meglio, in generale, imprenditore complementare – oppure consumatore. L’individuazione della disciplina applicabile alle azioni risarcitorie sembra comunque dipendere in ampia misura dalla risposta al quesito preliminare sulla natura – extracontrattuale, precontrattuale ovvero contrattuale – della responsabilità conseguente alla violazione del divieto. Pur non sembrando prospettabili soluzioni di carattere universale, sono apparsi meritevoli di approfondimento i seguenti profili: quanto all’individuazione dei soggetti legittimati, il problema della traslazione del danno, o passing-on; quanto al nesso causale, il criterio da utilizzare per il relativo accertamento, l’ammissibilità di prove presuntive e l’efficacia dei provvedimenti amministrativi sanzionatori; quanto all’elemento soggettivo, la possibilità di applicare analogicamente l’art. 2600 c.c. e gli aspetti collegati alla colpa per inosservanza di norme di condotta; quanto ai danni risarcibili, i criteri di accertamento e di prova del pregiudizio; infine, quanto al termine di prescrizione, la possibilità di qualificare il danno da illecito antitrust quale danno “lungolatente”, con le relative conseguenze sull’individuazione del dies a quo di decorrenza del termine prescrizionale. In secondo luogo, è stata esaminata la questione della sorte dei contratti posti in essere in violazione del divieto di abuso di posizione dominante. In particolare, ci si è interrogati sulla possibilità di configurare – in assenza di indicazioni normative – la nullità “virtuale” di detti contratti, anche a fronte della recente conferma giunta dalla Suprema Corte circa la distinzione tra regole di comportamento e regole di validità del contratto. È stata inoltre esaminata – e valutata in senso negativo – la possibilità di qualificare la nullità in parola quale nullità “di protezione”, con una ricognizione, per quanto sintetica, dei principali aspetti attinenti alla legittimazione ad agire, alla rilevabilità d’ufficio e all’estensione dell’invalidità. Sono poi state dedicate alcune considerazioni alla nota questione della sorte dei contratti posti “a valle” di condotte abusive, per i quali non sembra agevole configurare declaratorie di nullità, mentre appare prospettabile – e, anzi, preferibile – il ricorso alla tutela risarcitoria. Da ultimo, non si è trascurata la valutazione dell’esperibilità, avverso le condotte di abuso di posizione dominante, di azioni diverse da quelle di nullità e risarcimento, le sole espressamente contemplate dall’art. 33, secondo comma, della legge n. 287/1990. Segnatamente, l’attenzione si è concentrata sulla possibilità di imporre a carico dell’impresa in posizione dominante un obbligo a contrarre a condizioni eque e non discriminatorie. L’importanza del tema è attestata non solo dalla discordanza delle pronunce giurisprudenziali, peraltro numericamente scarse, ma anche dal vasto dibattito dottrinale da tempo sviluppatosi, che investe tuttora taluni aspetti salienti del diritto delle obbligazioni e della tutela apprestata dall’ordinamento alla libertà di iniziativa economica.

I limiti all'autonomia procedurale degli Stati membri dell'UE in materia risarcitoria

This work analyses the limits that the principle of State liability for damages suffered by individuals because of breach of EU law poses to the procedural autonomy of the Member States of the EU. The introductory part of this work is dedicated to the general character of the limitations EU law poses to the State’s competence in procedural matters. The first part of the research, instead, focuses on the specific limits that european law poses on the rules of procedure related to the legal regime of the right to compensation and its operating conditions; in particular, this first part explores respectively the “substantive” and “procedural” limits that EU law poses to the State’s autonomy to regulate actions for damages for breaches of EU law. The substantial limits concern the conditions of eligibility of liability and the constitutive conditions of the right to compensation; the procedural limits to the action for damages refer to the concrete organization and characteristics of the judicial action. The second part of the research is devoted to rules of procedure governing the relations between judicial remedies explicitly aimed at protecting the right to reparation and other remedies that may be relevant, both europeans and nationals. The first chapter of the second part of this work focuses on the rules governing the relations between the action for damages brought up at the national level and the remedies provided by european Treaties; finally, I explore the relations between the action for damages brought up at the national level and other remedies present in the same national juridical order. I reconstruct all the limits to the procedural autonomy of Member States concerning the right to compensation; consequently, I verify that those limits represent part of the system of internal procedures, able to guarantee the respect of european law.