Descentralização e Autonomia Local

A Administração Pública, em sentido orgânico ou subjectivo, pode ser definida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estados e demais pessoas colectivas públicas e seus funcionários, que asseguram, em nome da colectividade, a satisfação regular e contínua das necessidades colectivas de segurança, cultura, bem estar e progresso.

Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública

"O Estado actua através dos titulares dos seus órgãos, dos seus funcionários e dos seus agentes. Quando estes últimos, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, lesam outras pessoas, a lei prevê que o Estado, sozinho ou solidariamente com os autores das acções e das omissões causadoras dos danos, possa ser condenado a indemnizar os lesados"

Empresas Municipais e o Código dos Contratos Públicos

"... entende-se por organismo de direito público qualquer organismo criado para satisfazer de um modo específico necessidades de interesse geral com carácter não industrial ou comercial, dotado de personalidade jurídica e cuja actividade seja financiada maioritariamente (...) pelas autarquias locais (...) ou cuja gestão esteja sujeita a um controlo por parte destes últimos ou cujos órgãos (...) sejam compostos em mais de metade por membros designados (...) pelas autarquias locais."

Avaliação da margem do PTV em tumores ginecológicos com irradiação dos gânglios lomboaórticos, que realizaram IMRT

Mestrado em Radioterapia.

Comparação do cálculo de dose com os algoritmos Analytical Anisotropic Algorithm e Pencil Beam Convolution na patologia de pulmão

Mestrado em Radioterapia.

Anuário Científico – 2004 Resumos de Artigos, Comunicações, Teses e Livros

O Conselho Científico do Instituto Superior de engenharia de Lisboa dá continuidade À publicação do Anuário Científico do ISEL com esta edição relativa ao ano de 2004. Nela se evidencia a produção científica do corpo docente do ISEL a qual tem vindo a crescer de forma sustentada. O Instituto Superior de Engenharia de Lisboa pauta a sua actividade - ensino, investigação e prestação de serviços À comunidade - por elevados padrões de qualidade. O seu valor como Instituição é reconhecido no país, nomeadamente, na academia, de forma explícita, interessada e estimulante. No entanto,continua sujeito a inibições administrativas que restringem o seu pleno desenvolvimento e inviabilizam um ainda maior contributo que pode dar à sociedade. O Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, consciente de que o seu desenvolvimento como escola de engenharia com plenitude de competências só é possível no âmbito do subsistema universitário, opta pela sua integração, como unidade orgânica com autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira, na Universidade de Lisboa. Decisão tomada neste ano de 2005, de forma expressiva, por todos os órgãos institucionais do ISEL e aceite pela Universidade de Lisboa através da deliberação do seu Senado. Este rumo tem sido firmemente apoiado pelo Conselho Científico na convicção de que estabelece o caminho que melhor serve os interesses da Instituição e do país. É um facto que apraz realçar no momento de fazer mais investigação dos seus docentes, na expectativa de um acolhimento favorável por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Comparação entre diferentes sistemas de avaliação de desempenho

A avaliação do desempenho consiste num instrumento estratégico de extrema importância para a gestão de recursos humanos numa organização, tal como no Exército. Permite criar indicadores ao nível do desempenho dos avaliados ao mesmo tempo que contribui para o diagnóstico e sua melhoria contínua. Ao nível dos órgãos decisores proporciona uma análise das capacidades dos recursos humanos e a sua correta gestão. Foi neste contexto que este trabalho de investigação foi desenvolvido, tendo sido traçado como objetivo, estudar a perceção dos militares avaliadores do Exército Português (EP) quanto aos sistemas de avaliação de desempenho (SAD) em vigor no Exército (SAMME1 e SIADAP2). Usou-se uma metodologia quantitativa e qualitativa e para o efeito foi desenvolvido um questionário, que foi passado aos Coronéis, Tenentes-coronéis, Majores e Capitães, todos eles avaliadores. Esta escolha fundamenta-se pela posição que os mesmos ocupam na cadeia hierárquica, pela experiência e o nível de conhecimentos que possuem sobre os sistemas de avaliação, podendo contribuir com as suas opiniões e sugestões, para a melhoria dos sistemas de avaliação atualmente em vigor no EP. Participaram no presente estudo 259 Oficiais avaliadores que responderam a um questionário online lançado na internet. Os principais resultados obtidos permitem concluir que o SAMME assume maior relevância e menor subjetividade que o SIADAP. Foi ainda observada a necessidade de implementar algumas medidas corretivas nos dois sistemas de avaliação em estudo, tais como: implementar no SAMME a autoavaliação e criar objetivos; no SIADAP, acabar com as quotas de 5% para a atribuição da classificação de desempenho excelente aos avaliados; Observou-se ainda que o avaliador tem uma importância

O desenvolvimento profissional docente: a função supervisiva do coordenador de ano do 1º ciclo

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação, especialidade de Supervisão em Educação

Infografia jornalística em Portugal: estudo de caso de dois diários e um semanário

Dissertação de Mestrado, Ciências da Comunicação (Jornalismo), 22 de Janeiro de 2013, Universidade dos Açores.

Verificação dos desvios de setup e cálculo de margem de PTV em tumores de próstata com 3DCRT

Mestrado em Radioterapia

Agualva, 2009!: vivências de uma cheia e atribuições de responsabilidade

Dissertação de Mestrado, Engenharia do Ambiente, 12 de Junho de 2014, Universidade dos Açores.

Bioética e biossegurança: uso de biomateriais na prática odontológica

OBJETIVO: Analisar o uso de biomateriais em odontologia por cirurgiões dentistas especialistas sob os aspectos da Teoria Bioética do Princiapialismo e da Ética da Responsabilidade individual e Coletiva. MÉTODOS: Foram aplicados questionários a 95 cirurgiões dentistas registrados no Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, 2002. sobre o uso de biomateriais em sua prática. Dados relativos ao controle sanitário foram obtidos por meio das respostas desses cirurgiões dentistas e de pesquisa nos órgãos competentes. RESULTADOS: Os profissionais entrevistados utilizavam rotineiramente biomateriais, sendo que 45% relataram acreditar não haver riscos para os pacientes; 48% não consideram biomaterial como medicamento e 70% se sentiam seguros com relação à origem, apesar de membranas e osso serem os itens mais adquiridos por meio de vendedores autônomos. Apesar disso, 96% dos entrevistados afirmaram que deveria haver maior controle das autoridades sanitárias. Mais da metade dos entrevistados (51%) referiu pouca ou nenhuma participação do paciente no processo de escolha terapêutica. O termo de consentimento informado foi anexado por 12% dos cirurgiões dentistas pesquisados. CONCLUSÕES: Os resultados mostraram que os profissionais utilizam biomateriais desconhecendo riscos e efeitos adversos, distanciando-se do princípio da beneficência. A ética da responsabilidade pública não é observada pelos organismos públicos responsáveis e órgãos de categoria profissional. O consentimento informado ainda não está incorporado à prática profissional, permanecendo a relação profissional-paciente em odontologia excessivamente vertical.

Avaliação das farmácias virtuais brasileiras

O crescente número de usuários de internet desencadeou um aumento na busca dos serviços de farmácias virtuais brasileiras. Com o objetivo de avaliar a validade das informações divulgadas nesses sites, realizou-se estudo descritivo com 18 farmácias virtuais quanto aos aspectos legais, acessibilidade, fontes de informação e propagandas de medicamentos. Verificou-se que 15 não possuíam autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 17 não tinham o nome do farmacêutico responsável pelo funcionamento; 17 comercializavam medicamentos sem registro, especialmente fitoterápicos, e não dispunham de informações sobre reações adversas a medicamentos e nem exibiam alertas e recomendações sanitárias determinadas por essa Agência. Como o controle sanitário e o comércio de medicamentos nas farmácias virtuais brasileiras ainda não estão regulamentados pelos órgãos governamentais competentes, essas falhas encontradas nos sites podem colocar em risco a saúde de seus usuários.

A comunicação nos Hospitais Públicos Portugueses: uma questão de excelência

Os Hospitais são organizações extraordinariamente complicadas, representando uma das formas mais complexas de organização humana. Desempenham, igualmente, um papel inquestionável e essencial para a sociedade – a prestação dos cuidados de saúde, mas também a promoção, prevenção e protecção da mesma. Ao contrário do que se pensa, a compreensão da necessidade de desenvolvimento de departamentos de comunicação organizacional no seio das instituições de saúde públicas não é só uma realidade nos países anglo-saxónicos. Na realidade um pouco por toda a Europa a consciencialização sobre o valor intrínseco da comunicação organizacional e institucional para o melhor desempenho das unidades de saúde é já uma questão de facto ao contrário do que parece continuar a acontecer em Portugal. Esta investigação tem como objectivo por um lado a caracterização das estruturas de comunicação existentes nos hospitais públicos portugueses e por outro lado, evidenciar as áreas que são mais privilegiadas por estas estruturas. É importante num momento de mudança em termos de políticas públicas de saúde, a clarificação do papel dos departamentos de comunicação no seio das unidades hospitalares colocando-os enquanto órgãos estratégicos no desenvolvimento e na prossecução dos objectivos das instituições.

Vírus da raiva em quirópteros naturalmente infectados no Estado de São Paulo, Brasil

OBJETIVO: Identificar as espécies de morcegos envolvidas na manutenção do ciclo da raiva, verificar a distribuição do vírus da raiva em tecidos e órgãos de morcegos e os períodos de mortalidade dos camundongos inoculados. MÉTODOS: A positividade para o vírus da raiva foi avaliada por imunofluorescência direta em morcegos de municípios do Estado de São Paulo, de abril de 2002 a novembro de 2003. A distribuição do vírus nos morcegos foi avaliada pela inoculação de camundongos e infecção de células N2A, com suspensões a 20% preparadas a partir de fragmentos de diversos órgãos e tecidos, além de cérebro e glândula salivar. A mortalidade dos camundongos foi observada diariamente, após inoculação intracerebral. RESULTADOS: Dos 4.393 morcegos pesquisados, 1,9% foram positivos para o vírus da raiva, pertencentes a dez gêneros, com predomínio de insetívoros. A média do período máximo de mortalidade dos camundongos pós-inoculação a partir de cérebros e glândulas salivares de morcegos hematófagos foi de 15,33±2,08 dias e 11,33±2,30 dias; insetívoros, 16,45±4,48 dias e 18,91±6,12 dias; e frugívoros, 12,60±2,13 dias e 15,67±4,82 dias, respectivamente. CONCLUSÕES: As espécies infectadas com o vírus da raiva foram: Artibeus lituratus, Artibeus sp., Myotis nigricans, Myotis sp., Eptesicus sp., Lasiurus ega, Lasiurus cinereus, Nyctinomops laticaudatus, Tadarida brasiliensis, Histiotus velatus, Molossus rufus, Eumops sp. e Desmodus rotundus. A pesquisa de vírus em diferentes tecidos e órgãos mostrou-se que os mais apropriados para o isolamento foram cérebro e glândulas salivares.