Economia solidária e política pública de geração de trabalho e renda – uma análise do Programa Bolsa Trabalho do estado do Pará

A dissertação intitulada “Economia solidária e política pública de geração de trabalho e renda: uma análise do Programa Bolsa Trabalho do Estado do Pará” traz contribuições à proposta de incluir social e economicamente jovens trabalhadores excluídos do mercado formal de trabalho a partir de uma estratégia política que articulou economia solidária, geração de trabalho e renda e incentivo financeiro temporário e condicionado. A pesquisa foi desenvolvida com base na experiência do referido Programa, realizado no período de 2007 a 2010, enquanto proposta de governo que compôs a Política Pública de Trabalho e Renda do Estado, sinalizando para construção de estratégias possíveis no combate ao desemprego, à pobreza, à exclusão social, especialmente da população jovem, a partir da economia solidária. O Programa Bolsa Trabalho foi estruturado em três eixos de qualificação social e profissional, a saber: capacitação profissional para o mercado formal, constituição de empreendimento individual e familiar e organização de empreendimentos coletivos solidários. Para efeito de análise a pesquisa foi delimitada neste último eixo, dado seu diferencial em promover a inclusão produtiva por meio do trabalho cooperado e autogestionário. Assim, elegeu-se a abordagem qualitativa para efetivação desta dissertação combinando pesquisa documental nos projetos e relatórios referentes ao Programa Bolsa Trabalho com a realização de entrevista a coordenadores e técnicos que participaram do mesmo. Além de pesquisa bibliográfica em livros, dissertações, monografias e outras produções sobre as políticas discutidas nesse trabalho. Posto o objetivo desta dissertação consistir na análise do Programa Bolsa Trabalho, em sua articulação entre as políticas de transferência de renda, economia solidária e geração de trabalho, os resultados da pesquisa permitem concluir que a proposta de incluir social e economicamente jovens trabalhadores a partir desta estratégia se mostra possível, contudo demanda interação com as demais políticas sociais e econômicas do governo. Em relação à economia solidária, por se tratar de uma novidade política e na forma de organizar o trabalho observa-se que faltou, principalmente, esclarecimento sobre a proposta, demanda pelo grupo beneficiário e política de financiamento para implantação dos empreendimentos formados pelo Programa.

Insegurança alimentar em domicílios brasileiros com crianças menores de cinco anos

This article analyzes food insecurity and hunger in Brazilian families with children under five years of age. This was a nationally representative cross-sectional study using data from the National Demographic and Health Survey on Women and Children (PNDS-2006), in which the outcome variable was moderate to severe food insecurity, measured by the Brazilian Food Insecurity Scale (EBIA). Prevalence estimates and prevalence ratios were generated with 95% confidence intervals. The results showed a high prevalence of moderate to severe food insecurity, concentrated in the North and Northeast regions (30.7%), in economic classes D and E (34%), and in beneficiaries of conditional cash transfer programs (36.5%). Multivariate analysis showed that the socioeconomic relative risks (beneficiaries of conditional cash transfers), regional relative risks (North and Northeast regions), and economic relative risks (classes D and E) were 1.8, 2.0 and 2.4, respectively. Aggregation of the three risks showed 48% of families with moderate to severe food insecurity, meaning that adults and children were going hungry during the three months preceding the survey.

Crítica à concepção hegemônica de "erradicação da pobreza" : um estudo sobre a estratégia de naturalização e gestão da barbárie no Espírito Santo

Com base em pesquisa bibliográfica e documental, e fazendo uso da análise de conteúdo, este trabalho tem como objetivo geral analisar a meta erradicar a pobreza até 2025, constituinte do Plano de Desenvolvimento Espírito Santo 2025. Compreendemos que essa meta faz parte do modelo de ―desenvolvimento sustentado‖ elaborado pela burguesia capixaba, organizada no Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação, e em articulação com o executivo estadual e a Petrobrás, sem que tenha havido participação de trabalhadores na elaboração do Plano mencionado. Seguem-se as principais conclusões. A meta em questão foi construída sob o marco ideopolítico e teórico da ―internacionalização do combate à pobreza‖, transpondo-se para o território estadual o discurso hegemônico de erradicação daquela condição social, entendida como sendo, em última análise, de responsabilidade do indivíduo, e não enquanto consequência direta do modo de produção capitalista. Além disso, os pobres são compreendidos, na elaboração da meta, de forma dual: ora identificados através do ―pressuposto da falta‖, ora enquanto ―agentes‖ livres para construir seu próprio futuro. Em consequência dessa dualidade, são propostas duas vias de ação tidas como essenciais para ―erradicar a pobreza‖: uma, centrada na transferência de renda para os que vivem na pobreza mais acentuada, e outra, na concessão de (micro)crédito para os pobres não miseráveis, com vistas a possibilitar que se tornem ―empreendedores‖. A meta analisada visa contribuir para promover a ―paz social‖, através da contenção dos pobres e de sua latente revolta diante de sua degradada condição de vida em território espírito-santense, o que demonstra sua funcionalidade para naturalizar e gerir a barbárie que marca a contemporaneidade capitalista.

Desafios para a coordenação intergovernamental do Programa Bolsa Família

O artigo aborda a coordenação intergovernamental tiva intersetorial que rege o Programa. Duas ordens do Programa Bolsa Família (PBF), dado seu objetivo de desafios são destacadas. A primeira relaciona-se de enfrentamento da pobreza em um país de profun-à necessidade de maior investimento em espaços e da desigualdade social e regional. Busca qualificar o oportunidades de negociação intergovernamental, debate sobre a centralização dos programas de trans-sobretudo na dimensão da transferência de renda, a ferência de renda no Brasil por meio da análise das qual inicialmente se caracterizou pela centralização. relações intergovernamentais adotadas no âmbito das Na segunda, a questão intergovernamental demanda três principais dimensões do PBF - transferência de a organização de uma estratégia nacional coorderenda, acompanhamento de condicionalidades e arti-nada de articulação de programas complementares, culação de programas complementares - consideran-sugerindo-se maior participação dos estados na codo-se as implicações federativas derivadas da perspec-ordenação regional do Programa.

Empoderamento das mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família na percepção dos agentes dos Centros de Referência de Assistência Social

Este trabalho teve como objetivo analisar o empoderamento das mulheres beneficiárias do Programa de Transferência de Renda, conhecido como "Programa Bolsa Família", na percepção dos agentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Para tanto, realizou-se um estudo de caso múltiplo, tendo como sujeitos de pesquisa 11 gestores de diferentes Cras do estado de Minas Gerais. A partir da técnica de análise de conteúdo, as respostas das perguntas, que compuseram as entrevistas, foram agrupadas de acordo com as categorias Bolsa Família, Cras e Mulher. Os resultados apontam a importância do Cras na execução do Programa Bolsa Família e no processo de empoderamento, pois a convivência e a participação neste local têm contribuído para a conscientização sobre direitos, para a inserção social e para a melhoria do bem-estar das mulheres, fatores evidenciados por intermédio do interesse das mulheres por cursos, oficinas, informações sobre programas sociais e atendimento psicológico. Na percepção dos agentes, foi possível observar melhoria nas condições de vida, nas relações familiares, conscientização e autoestima, implicando reflexos sobre o empoderamento feminino. Portanto, embora sendo um processo lento e embrionário, pode-se dizer que o ciclo do empoderamento das mulheres beneficiárias do Bolsa Família pode ser completado, pois consegue atingir as três dimensões (individual, familiar e comunitária).

Análise da contribuição do Programa Bolsa Família para o enfrentamento da pobreza e a autonomia dos sujeitos beneficiários

Esta pesquisa reflete sobre a contribuição do Programa Bolsa Família (PBF) para o enfrentamento da pobreza e uma maior autonomia dos sujeitos beneficiários. Foram coletados dados quantitativos com 103 famílias beneficiárias, complementados com entrevistas qualitativas com profissionais e famílias. Entre as formas de privação (educação, saúde, trabalho e renda etc.), a educação mostrou-se o aspecto de privação que obteve os melhores resultados na percepção das famílias na busca da autonomia. A participação em atividades de apoio social tem efeito direto na percepção de melhoria da situação da família; entretanto, a participação das famílias mostrou-se incipiente. Essas atividades contribuem para o desenvolvimento da autonomia e podem ser compreendidas como o principal mecanismo do programa para as pessoas encontrarem as "portas de saída".

A voz do beneficiário: uma análise da eficácia do Programa Bolsa Família

Esta pesquisa analisa a eficácia do Programa Bolsa Família (PBF), pela perspectiva dos beneficiários deste programa de transferência de renda. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa quali-quantitativa com 50 beneficiários e seu resultado analisado pela metodologia do discurso do sujeito coletivo (DSC), desenvolvida por Lefèvre e Lefèvre (2003). Da análise dos discursos, foi constatado que o beneficiário percebe como resultado de sua inserção no PBF o aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida da sua família. Contudo, observaram-se falhas na percepção de alguns objetivos do programa, principalmente relacionados com a emancipação sustentada das famílias.

Uma avaliação do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

O objetivo deste artigo é investigar a relação entre o número de famílias participantes do Programa Bolsa Família (PBF) nos municípios do Nordeste e os indicadores de avaliação do PBF - os subcomponentes do Fator de Operação do Índice de Gestão Descentralizada (GD). Utilizou-se o coeficiente de Correlação de Pearson com dados de 1.705 municípios. As correlações com significância estatística foram entre Número de Famílias do PBF e todos os subcomponentes do IGD, entre IGD saúde e os demais subcomponentes do IGD e entre o IGD educação e a Atualização de Cadastro. A conclusão é de que maior número de famílias beneficiárias do PBF leva a um decréscimo dos seus indicadores de monitoramento, o que aponta para as fragilidades de gestão nos municípios e coloca um enorme desafio para a articulação do PBF com outras ações importantes como a saúde e a educação.

Pro-poor growth and social programmes in Brazil

From a methodological point of view, this paper makes two contributions to the literature. One contribution is the proposal of a new measure of pro-poor growth. This new measure provides the linkage between growth rates in mean income and in income inequality. In this context, growth is defined as propoor (or anti-poor) if there is a gain (or loss) in the growth rate due to a decrease (or increase) in inequality. The other contribution is a decomposition methodology that explores linkages between growth patterns and social policies. Through the decomposition analysis, we assess the contribution of different income sources to growth patterns. The proposed methodologies are then applied to the Brazilian National Household Survey (PNAD) covering the period 1995-2004. The paper analyzes the evolution of Brazilian social indicators based on per capita income exploring links with adverse labour market performance and social policy change, with particular emphasis on the expansion of targeted cash transfers and devising more pro-poor social security benefits.

Integração de políticas sociais: um estudo de caso sobre o Bolsa Família

O presente trabalho propõe-se a analisar o processo de integração das diversas ações de transferência de renda no âmbito do governo federal, durante a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2003 e 2006, que resultou na criação do Programa Bolsa Família. A análise proposta busca contribuir para ampliar o conhecimento sobre o governo e a administração pública, gerando informações sobre a formação da agenda governamental de um governo comprometido, programaticamente, com a redução da pobreza e da desigualdade social. Quanto ao caminho metodológico percorrido, na elaboração desta dissertação, partiu-se da seguinte pergunta-chave: por que e como se deu o processo de integração do Programa Bolsa Família? A metodologia de pesquisa aplicada consistiu na identificação das razões para a entrada deste tema na agenda governamental do primeiro governo do presidente Lula. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, objetivando identificar quais atores participaram da discussão sobre a unificação dos programas de transferência de renda e quais foram os conceitos que os orientaram. Como instrumento de pesquisa, optou-se pela aplicação de entrevistas semi-estruturadas com alguns participantes do Grupo de Trabalho de Unificação dos Programas de Transferência de Renda. Além das entrevistas, as outras fontes utilizadas foram: os relatórios e/ou atas das reuniões do Grupo de Trabalho, da Câmara de Política Social do governo; as legislações dos programas anteriores; a legislação do Programa Bolsa Família; os discursos realizados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entre janeiro e outubro de 2003. Por meio da análise, de toda a documentação elencada, é possível verificar o esforço governamental no sentido de implementar mudanças nos programas de transferência de renda. Dessas reuniões foram produzidos relatórios pelos Grupos Técnicos, abordando as políticas sociais para a redução das desigualdades, construindo o Programa Bolsa Família levando se em conta a importância do legado histórico das ações existentes. Como resultado da pesquisa, identificou-se que o presidente Lula, a Câmara de Política Social e o seu grupo de especialistas técnicos souberam aproveitar a janela de oportunidades de um governo que estava iniciando com forte apelo para desenvolver políticas públicas de combate à fome e a pobreza. Após percorrer o caminho de reconstrução histórica para a elaboração dessa dissertação, buscou-se destacar algumas contribuições que tem por objetivo servir de incentivo para novos estudos sobre o processo decisório na esfera pública de governo.

Programa cheque-cidadão: avaliação e responsabilidade social do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

No Brasil, na última década, vários programas de transferência de renda foram implantados, mas os níveis de pobreza não têm diminuído na mesma proporção do aporte de recursos investidos nos programas. Verifica-se, especialmente, a falta de coordenação entre poderes governamentais, entre órgãos gestores, financiadores e executores de políticas públicas. O programa Cheque Cidadão, dado ao grande volume de recursos distribuídos e à participação de instituições religiosas na seleção e distribuição de benefícios, foi objeto de inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), em Campos dos Goytacazes em setembro de 2004. No ano de 2002, foi tema de pesquisa realizada pelo Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade (IETS), que visava conhecer o programa em seus processos e impacto junto ao público beneficiário. Este trabalho visa à contextualização destes dois eventos nos paradigmas da Nova Gestão Pública (NGP) com indicadores de desempenho de eficiência, eficácia, efetividade e eqüidade, esperando inserir o TCE-RJ no campo das Auditorias Operacionais, e favorecendo a avaliação de políticas públicas como uma forma de contribuição para corresponder à crescente demanda social por um governo orientado para resultados.

O que explica a reduzida taxa de desemprego no Brasil no início do século XXI

A taxa de desemprego no Brasil sofreu redução significativa do começo do século XXI até o fim do ano de 2014. No entanto, esta redução significativa não foi acompanhada do esperado crescimento econômico disposto na teoria. Desta forma, constata-se que embora a taxa de desemprego tenha se reduzido, não necessariamente as pessoas estavam trabalhando e produzindo. Procurará se entender os fatores que influenciaram esta trajetória de redução da taxa de desemprego por meio de influência na PEA e no número de admissões de empregados, que aproximaremos à oferta e à demanda por mão de obra. Ou seja, pretende-se verificar as variáveis que influenciaram uma possível redução da oferta de trabalho, assim como uma maior demanda por trabalho, resultantes em uma redução da taxa de desemprego. Serão consideradas variáveis de renda, de transferência de renda, de educação e de crescimento econômico na análise das influências da baixa taxa de desemprego. Com base em um modelo vetor de correção de erros (VEC) pretende-se identificar quais variáveis efetivamente afetaram o panorama do desemprego.

Os ciclos econômicos eleitorais e o Programa Bolsa-Família

A partir da disseminação do conhecimento sobre voto econômico no meio político, o incremento da renda real criado pelo Bolsa Família pode criar incentivos para que os governantes aumentem o valor dos repasses ou ampliem a base de famílias cadastradas com intuito de aumentar suas chances de reeleição. A hipótese testada nesse trabalho foi de que o governo influencia os gastos do Programa Bolsa Família e os aumentam anormalmente em períodos pré-eleitorais. Para testar essa hipótese, foram usadas as séries temporais de gastos mensais com o programa e de número de famílias beneficiárias desde janeiro de 2004 até dezembro de 2014. Para isso foram utilizados modelos estatísticos para identificar se estes gastos aumentam anormalmente em períodos que antecedem eleições, controlados por outros fatores que podem influenciar os gastos do programa, tais como PIB Nacional, Receitas e Despesas do Tesouro Nacional, Inflação e Desemprego. Os resultados sugerem a ocorrência de ciclos eleitorais nas eleições presidenciais, nos quais há uma aceleração no número de famílias inscritas no Bolsa Família nos três meses anteriores à campanha com a consequente aceleração dos gastos do programa no mesmo período, porém não há redução no número de famílias inscritas após as eleições e, por fim, que não existem efeitos no período das eleições locais.

Escolhas individuais e bem-estar financeiro: três ensaios utilizando microdados

Como orientar políticas públicas de modo a promover o bem-estar da população? Para responder a essa questão a comunidade acadêmica tem enfocado a necessidade de se conhecer melhor as escolhas de consumo individuais. Essa tendência encontra apoio no número, cada vez maior, de bases de microdados disponibilizadas pelos órgãos governamentais e iniciativa privada. O presente trabalho analisa as escolhas dos brasileiros com relação às decisões de financiamento e de oferta de trabalho. O estudo é dividido em três ensaios empíricos distintos. Como a contratação de crédito em mercados informais é motivada pelo déficit de educação financeira é o foco do primeiro ensaio. Considerando mais de 2.000 observações sobre tomadas de crédito, utiliza-se um modelo logit multinomial para estimar a propensão à tomada de crédito na informalidade em contraste com o crédito bancário. Os resultados indicam que a educação financeira pode ter uma relevância maior para a seleção de financiamentos informais do que a restrição de crédito. O segundo ensaio analisa o comportamento de uso de cartões de crédito dentre 1.458 jovens adultos residentes no Brasil, EUA ou França. Um modelo de equações estruturais é utilizado para incorporar relações entre as variáveis latentes. O modelo validado pelo estudo representa uma situação em que o bem-estar financeiro é afetado pela forma com que o indivíduo utiliza o cartão de crédito que, por sua vez, é afetado pelo sentimento de comparação social e pela autoconfiança financeira, essa última sendo impactada também pela educação financeira recebida dos pais. Na comparação entre grupos encontramos evidências de que a comparação social tem um efeito mais forte sobre os jovens brasileiros e que homens são mais dependentes da educação dos pais do que as mulheres. No último ensaio a população pobre brasileira é analisada em relação a um suposto efeito preguiça, que seria causado pela diminuição de oferta de trabalho das famílias que recebem o benefício financeiro do governo via o Programa Bolsa Família. Um modelo de sobrevivência foi usado para comparar a duração no emprego entre beneficiários do programa e um grupo controle, utilizando uma base de dados com mais de 3 milhões de indivíduos. A hipótese de um efeito preguiça é rejeitada. O risco de desligamento do emprego para os beneficiários do Bolsa Família é medido como sendo de 7% a 10% menor, o que é capaz de anular, por exemplo, o maior risco de saída do emprego causado pela presença de filhos pequenos na composição familiar. Uma vez que a rotatividade no emprego dificulta o recebimento de aposentadorias por tempo de contribuição, pode-se concluir que o programa de transferência de renda brasileiro terá um impacto positivo sobre o bem-estar financeiro futuro do trabalhador.

Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira: virtudes e fragilidades de um "meta-direito"

Apesar de uma Constituição carregada de direitos sociais visando à transformação da sociedade brasileira, foi somente a partir de 2003 que o país ganhou destaque internacional nas ações de combate à pobreza e desigualdade, tornando-se uma referência. O grande protagonista teria sido o Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferência de renda condicionada que, combinado aos direitos sociais, teria permitido o alívio imediato de situações de extrema pobreza, mas também o desenvolvimento do capital humano atingindo resultados positivos multidimensionais nos seus mais de 10 anos de existência. Tal processo iniciou um debate acerca da necessidade de institucionalizar o programa como uma política de Estado, que para alguns interlocutores significaria transformar o PBF em um “direito” aos moldes dos direitos sociais, impondo uma obrigação aos governos futuros. Diante disso, este trabalho busca identificar, do ponto de vista jurídico e comparado aos direitos sociais, quais as vantagens e desvantagens do PBF na sua configuração atual. Compondo o movimento que busca compreender o papel do direito nas políticas públicas, adotando uma abordagem intra e interdisciplinar, e uma perspectiva funcional; a reflexão é alicerçada em três “eixos”: a cidadania, a judicialização e a vinculação orçamentária. Esse “tripé” foi escolhido em função da estrutura constitucional acerca dos direitos sociais, que em uma leitura funcional representam uma obrigação de fazer ao Estado para a concretização de uma noção de cidadania abrangente; uma dotação orçamentária vinculativa, garantido que parte da receita será destinada a ações de cumprimento dessas obrigações; e os instrumentos para adjudicação, permitindo a exigência dessas ações estatais pelos cidadãos. Assim, este trabalho não buscar descrever ou tentar prescrever a natureza ou alcance das obrigações que a transformação do PBF em direito geraria ao Estado; mas sim refletir sobre as vantagens e desvantagens dessa eventual mudança do programa diante das características estruturais do país, do modelo de sociedade abstratamente desenhado na lei maior e de nossa cultura jurídica acerca dos direitos sociais.