Contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias no direito cabo-verdiano

Os contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias, têm sido objecto de importantes estudos, através dos tempos, porém muitas dúvidas ainda restam ser esclarecidas, sobretudo no que concerne a determinação do direito aplicável aos referidos contratos de transporte. O presente estudo ocupa-se da análise do contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias, no Direito Cabo-Verdiano, e destaca essencialmente o problema da determinação do direito material aplicável aos contratos com base no Direito Internacional Privado geral. Perante as várias iniciativas, que têm sido desenvolvidas com vista a unificação internacional do direito material aplicável aos contratos de transporte marítimo de mercadorias, serão abordadas, as normas internacionais que tratam desta matéria, designadamente a Convenção de Bruxelas de 1924, as Regras de Hamburgo de 1978, e a Convenção de Rotterdam de 2006. Serão igualmente, abordadas as normas do Direito interno Cabo-Verdiano aplicáveis aos contratos de transportes marítimos, dispostas no Código Marítimo de 2010, no Código Civil de 1997 e no Código do Processo Civil de 2010. Será analisado também o direito aplicável aos contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias, com base no Direito de conflitos geral, Direito este, que designa a ordem jurídica estadual aplicável às questões que não são resolúveis com base no Direito material unificado. Para finalizar, será analisado o papel da arbitragem internacional como principal meio de resolução de disputas envolvendo o direito marítimo.

Documentação de suporte aos contratos de transporte marítimo

A indústria de transportes marítimos, é caracterizada fundamentalmente pelo seu relacionamento global e internacional carecendo portanto de regulamentação igualmente internacional e global, para que ela possa ser exercida com o mínimo de conflitos possível. Os contratos de transporte marítimos e respectivos documentos, figura central desta tese, são regulados por três regimes internacionalmente em vigor, nomeadamente, a Convenção de Bruxelas de 1924, a Convenção de Bruxelas emendada no ano de 1968 e 1979 e as Regras de Hamburgo de 1978. Cada um destes três regimes poderá ser ratificado pelos diferentes Estados e inseridos na sua legislação, permitindo-se alguma espécie de alteração. Normalmente os contratos de transporte marítimos são formalizados por escrito, podendo ser utilizado o conhecimento de embarque ou a carta de porte marítimo por exemplo. Estes documentos são ou não aceites dependendo do regime adoptado, podendo ser livremente escolhidos entre as partes interessadas, tendo em conta que serão aceites pela legislação de um determinado país em particular. Sob os auspícios das Nações Unidas foi adoptada uma Convenção em 2008, mais conhecida por Regras de Roterdão 2008. Embora não esteja em vigor contem disposições relevantes para um passo gigantesco no sentido de um Instrumento Internacional que regule os documentos de transporte em geral com ênfase nos documentos de transporte marítimo, na sua forma impressa, assinada e timbrada, ou no formato digital incluindo a assinatura electrónica também digital. A utilização de documentos no formato digital é uma realidade actual, mas funciona fundamentalmente na base do princípio da liberdade contratual entre os parceiros interessados. Para a sua utilização global faltam instrumentos internacionais e vontade política, já que a tecnologia disponível é considerada relativamente segura e funcional. (Ver os casos das plataformas BOLERO e EssDocs). No entendimento de vários especialistas cabe aos Governos a responsabilidade de uma liderança legislativa, considerando a magnitude e potencial do EDI, (Electronic Data Interchange) no sentido de se derrubar as arcaicas barreiras artificiais existentes, visando um novo paradigma para as transacções comerciais a nível internacional.

Monitoreo bio-oceanográfico pesquero LP IMARPE IV 0106, de Playuelas (17°16'S) a dominio marítimo sur del Perú (18°21'S)

Analiza las condiciones biológicas y oceanográficas relacionadas con la distribución y abundancia de las principales especies pelágico-costeras, con énfasis en el recurso anchoveta. El monitoreo bio-oceanográfico pesquero se realizó del 06 al 10 de junio de 2001 hasta una distancia máxima de aproximadamente 40 mm de la costa.

Avaliação do potencial do turismo marítimo-desportivo em Cabo Verde. Uma análise a partir da população residente.

O presente estudo tem como objetivo principal avaliar o potencial do turismo marítimo-desportivo em Cabo Verde. Uma análise a partir da população residente. Como instrumento de recolha de dados recorreu-se ao questionário, aplicado a uma amostra de duzentos residentes em Cabo Verde. O preenchimento dos questionários decorreu na versão online na plataforma googledrive. O questionário foi dividido em quatro secções distintas: 1) A caraterização sociodemográfica dos praticantes do turismo marítimo-desportivo; 2) os indicadores e comportamentos de surf; 3) os comportamentos de viagem de atividades marítimo-desportivas, e; 4) e por fim os atributos de destino. Após a análise dos dados obtidos, constatou-se que a maioria dos indivíduos respondentes é do sexo masculino, com idade compreendida entre os 18 e os 30 anos, e solteiro. Relativamente ao nível de instrução, os inquiridos apresentam maioritariamente habilitações ao nível do ensino superior, com uma situação ativa perante o trabalho, maioritariamente a trabalhar por conta de outrem, e com rendimentos acima da média nacional. Os atributos mais valorizados foram: “destino seguro”, “destino com bom clima” e “destino com boa temperatura da água”. Através da análise fatorial, os 32 itens dos atributos de destino foram agrupados em 4 dimensões: 1) “Ambiente e Natureza”; 2) “Baixa Procura Turística”; 3) “Recursos Marítimo-Desportivos” e; 4) “ Recursos Turísticos”. As principais diferenças estatisticamente significativas aparecem na variável idade na dimensão “Baixa Procura Turística”; na variável nível de instrução nas dimensões “Recursos Marítimo-Desportivos” e “ Recursos Turísticos” e; na variável prática de atividades Marítimo-Desportivas na dimensão “Baixa Procura Turística”. Respondendo ao objetivo de estudo pode-se afirmar, de acordo com as respostas obtidas, que Cabo Verde tem um grande potencial para aprática de atividades marítimo-desportiva, apesar dos resultados evidenciarem também que esse potencial não está a ser bem explorado.

Normas técnicas para el zarpe, fondeo y movimiento de los BIC's del IMARPE

Establecer las normas y disposiciones necesarias sobre las condiciones técnicas que deben cumplir los comandantes y/o capitanes de los BIC's del IMARPE antes, durante y después de las actividades de zarpe, fondeo y movimiento; así como garantizar su operatividad en aguas nacionales y/o internacionales, mediante la vigencia de los certificados.

Sobre la fundamentación de la definición Aristotélica del tiempo en la del movimiento

El estudio aristotélico del tiempo (Phys. IV, 10-14), centrado en su definición del mismo como "número del movimiento según el antes y el después", presenta una sorprendente ausencia: en él no halla aplicación, como cabría esperar, la definición previamente dada del movimiento como "acto de la potencia en cuianto tal". Sin embargo, se muestra que la epistemología aristotélica permitiría esperar una (al aplicación. Asimismo, para mostrar quedicha aplicación sería posible, se ofrece una prueba, partiendo de la definición de movimiento, del teorema "lo que se mueve, se mueve de algo a algo", básico para la defiinición del tiempo como número del movimiento.

Realidad actual del movimiento reivindicativo de las jóvenes lesbianas en Barcelona

El movimiento lésbico en Barcelona ha experimentado en los últimos años -y lo sigue haciendo hoy en día-, una gran cantidad de cambios conscientes orientados a visibilizar sus reivindicaciones en nuestra sociedad. Esto sucede de forma paralela a un momento de crisis del sistema y de desvinculación social respecto a los partidos políticos; un hecho que se ve reflejado en la interacción del colectivo LGTB+ con la clase política y así como en la elaboración de su discurso

La funcionalidad de la contrapublicidad: ¿Movimiento social o herramienta de comunicación?

Aquest projecte estudia l’ambigu concepte de contrapublicitat des d’una doble vessant: la social i la publicitària. La primera, tractarà aquest fenomen des del prisma d’aquells grups de caràcter activista que utilitzen la contrapublicitat com rebuig i protesta dins del moviment anticonsumista. A la segona s’estudiarà la contrapublicitat des del discurs publicitari i l’entramat legislatiu que el regula, dins el marc de la publicitat comparativa i/o il·lícita. Com es conclourà, en ambdós casos es tracte d’un discurs de caràcter divulgatiu que atenta conra els interessos de la marca o marques que el protagonitzen.

El movimiento juntista en Lérida a principios de la Guerra de la Independencia (1808)

En este estudio se pretende analizar el movimiento juntista en la ciudad de Lérida a principios de la Guerra de la Independencia. En mayo de 1808 Lérida fue la primera urbe catalana en rebelarse contra la invasión napoleónica. El 2 de junio ante el vacío de poder generado por el poder central organizó su Junta de Defensa local primero y corregimental después. También en Lérida, el 18 de junio, se estableció la Junta Superior de Cataluña, presidida por el obispo Torres.

El enigma del voto étnico o las tribulaciones del movimiento indígena: reflexiones sobre los resultados de la primera vuelta electoral (2006) en las províncias de la sierra (Coyuntura)

Con toda seguridad, uno de los aspectos que más sorprendieron a la opinión pública ecuato" riana de los resultados de la primera vuelta de las elecciones presidenciales de octubre de 2006, fue el triunfo sin paliativos de la candidatura de Gilmar Gutiérrez en las provincias del callejón interandino y el aparente hundimiento del candidato de Pachakutik en escenarios como los de Cañar; Chimborazo, Bolívar, Cotopaxi o lmbabura, otrora verdaderos baluartes del poder de convocatoria del movimiento indígena.

Los métodos didácticos musicales y la atención en relación al movimiento

La línea que dirige la orientación y el propósito de ésta investigación, se centra en realizar de forma panorámica, una visión en la que poner de relieve el grado de implementación de la atención en los distintos métodos didáctico musicales más relacionados con la docencia musical general, desde las propuestas taxonómicas diseñadas por el iniciador Émile Jacques-Dalcroze, pasando por diferentes proposiciones metodológicas, hasta los planteamientos considerados en el reciente método BAPNE. Para ello se tendrán en cuenta las diferentes aportaciones, clasificaciones de las mismas, priorizando aquellas con mayor grado de vinculación hacia los elementos del lenguaje musical más relacionados con el binomio movimiento y atención. De igual forma, se pone de relieve el diferente grado de tratamiento, sistematización y pertinente consideración de la atención con respecto a los diferentes métodos seleccionados en general y del movimiento en ellos de forma particular. El Método BAPNE, propone fundamentada y sistematizadamente, una serie de criterios por los que sus taxonomías optimizan las potencialidades didácticas del binomio movimiento-atención en el diseño de aplicaciones para el aula.

Llave electrónica basada en patrones de movimiento

Sistema embebido capaz de almacenar y posteriormente reconocer patrones de movimiento realizados con él y avisar de la detección de un patrón reconocido a otro sistema mediante una conexión TCP/IP vía Wi-Fi.

Efecto de las diferentes duraciones de tratamiento en la terapia de movimiento inducido por restricción: Revisión bibliográfica.

Pregunta de revisión: ¿Son más eficientes las diferentes duraciones del tratamiento y de frecuencia de la terapia de movimiento inducido por restricción (TIMR) en los resultados de la actividad y de participación en los pacientes con accidente cerebrovascular crónico? Objetivo: Examinar el efecto de diferentes duraciones de tratamiento de la TIMR y la terapia de movimiento inducido por restricción modificada (TIMRm) sobre la actividad y la participación de los pacientes con accidente cerebrovascular crónico. Metodología: Se realizó una búsqueda bibliográfica en MEDLINE, CINAHL, OTSeeker, Scopus, Cochrane plus, La Biblioteca Cohrane y por búsqueda manual. Los criterios de inclusión fueron: ensayos controlados aleatorios (ECA) o cuasi-ECA con participantes de más de 18 años, accidente cerebrovascular crónico y TIMR o TIMRm en comparación con otras intervenciones. Resultados: La búsqueda final resultó en 10 ECA publicados entre 2003 y 2013. La calidad de los estudios varió en la puntuación (6-9) según la escala de PEDro. La práctica de la TIMR de 50-60 horas durante 2 semanas produjo una mejor movilidad, con evidencia moderada-alta, en comparación al tratamiento control. La TIMR durante 30 horas en tres semanas, 90 horas durante tres semanas y 15-30 horas durante 10 semanas mejora la movilidad de la extremidad superior afectada. Conclusión: La TIMR durante 30 horas en tres semanas demostró ser eficaz y eficiente en la movilidad de la mano afectada, pero se necesitan más estudios para conocer los protocolos de tratamiento óptimas para la TIMR.