Integração de critérios técnicos, ambientais e sociais em estudos de alternativas locacionais para implantação de aterro sanitário

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo a conciliação do desenvolvimento econômico e social com a qualidade ambiental, e dispõe de vários instrumentos que procuram contemplara capacidade de suporte do meio. Assim, a discussão sobre a localização das atividades é uma etapa importante para a avaliação da viabilidade ambiental de um determinado empreendimento, notadamente em processos de licenciamento ambiental. O trabalho apresenta uma abordagem metodológica para integração de critérios técnicos, ambientais e sociais em estudos de alternativas de localização de aterros sanitários, com especial atenção à interação entre os aspectos ambientais e os elementos fundamentais de um projeto (a saber, requisitos locacionais e concepção tecnológica), aplicado em um estudo de caso em São Carlos (SP). Como resultados principais, destacam-se o maior foco nos impactos significativos e a possibilidade de envolvimento de segmentos importantes da sociedade previamente à elaboração dos estudos ambientais.

Histórico, tendências e perspectivas no planejamento espacial de usinas hidrelétricas brasileiras: a antiga e atual fronteira Amazônica

Os empreendimentos hidrelétricos são alternativas favoráveis economicamente em função do grande potencial hidrelétrico disponível no território brasileiro. Apesar de serem notórias em causar significativa degradação ambiental, conformam historicamente uma importante controvérsia do setor energético brasileiro. Orientado por esta problemática, o presente trabalho tem como objetivo principal analisar o histórico e as tendências do planejamento espacial de usinas hidrelétricas no Brasil, interpretando-os a partir da relação entre o potencial hidrelétrico disponível no espaço e o grau de disciplinamento do uso e ocupação do espaço no tempo. Até a década de 1970, a implantação de hidrelétricas ocorreu, relativamente, à luz de menor grau de disciplinamento de uso e ocupação do espaço, como foi o caso das hidrelétricas de Balbina e Tucuruí, as quais também induziram a primeira grande crise ambiental do setor e favoreceram a criação dos instrumentos de política ambiental, em 1981. As décadas de 1980 e 1990 são caracterizadas por um vazio de planejamento de hidrelétricas, o que é retomado a partir de 2000 em função de um ambiente econômico internacional favorável aos investimentos em infraestrutura, resultando no aumento da exploração do potencial hidrelétrico orientada especialmente para a região Amazônica. Porém, esta reorientação depara-se com um maior grau de disciplinamento do uso do espaço que acaba vinculando novas dimensões para o planejamento espacial de hidrelétricas, especialmente em regiões com alta sensibilidade socioambiental, como é o caso da Amazônica. Ainda assim, esta região é aquela que ainda detêm o maior potencial hidrelétrico a ser explorado, o que faz dela a escolhida como a fronteira hidrelétrica da década de 2010.

A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente : acautelamento e avaliação de riscos

The work is to demonstrate the scope of modern-day major regulatory provisions and the policies implemented to adoption of biofuels in the national energy matrix. The adoption of biofuels as an alternative to fossil fuels, is based on the realization of the fundamental right to an ecologically balanced environment mitigating hazards and environmental hazards arising from a postmodern society. However, the change in the Brazilian energy matrix observe the precepts of certain environmental principles to essentially environmental preservation The proposed Environmental rule of law is founded on the realization of the right (duty) key to an ecologically balanced environment for sustainable development. Thus, it is up to the State, in addition to considering the dangers and risks fruits of government decisions, present the possible instruments to mitigate the irreversible environmental damage to the environment. The management of environmental risks present in the ideals of an Environmental rule of law, plays an important role in the preservation and economic development, using, therefore, of acautelatórios legal instruments, such as environmental licensing and the ecological-economic zoning, measures adopted in the light of the principles of precaution and preservation. The adoption of research in the environmental field, improvement and development of environmental technology, building a system to observe ecological changes, imposition of environmental policy objectives to be achieved in the medium and long term and systematization of organizations plan a protection policy environmental, are essential measures to control possible environmental risks and damage guided by the aforementioned environmental principles. Thus, it will be used the inductive method of approach, starting from the analysis of the new perspective of Environmental rule of law and the implementation of biofuels in the context of a post-modern society, marked by uncertainty and the risk of damage, from the study of the principles of caution, maintaining and cautionary measures in mitigating the hazards and potential risks.

Licenciamento Ambiental: uma ferramenta de marketing - O caso de uma empresa agro-alimentar

Mestrado em Gestão e Empreendedorismo

Análise de programas de educação ambiental no licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul : um estudo de caso

O trabalho intitulado - Análise de programas de Educação Ambiental no licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul: um estudo de caso - busca fazer uma análise compreensiva, reflexiva e problematizadora das ações de Educação Ambiental realizadas durante o processo de licenciamento ambiental, como medidas mitigadoras e/ou compensatórias de impactos ambientais causados pela instalação/operação de empreendimentos hidrelétricos. O objeto de análise foi o Programa de Educação Ambiental da UHE São José, instalada no rio Ijuí, interior do estado. Utilizou-se o movimento recursivo e reflexivo para elaboração da pesquisa, onde a primeira fase foi composta pelo levantamento bibliográfico que serviu de base para as discussões propostas, e a segunda fase foi composta pela investigação do referido programa, tendo como corpus da pesquisa documentos e entrevistas, e utilizando-se da Análise Textual Discursiva (ATD) como metodologia de análise. Os resultados obtidos fazem refletir sobre a ocupação dos espaços do licenciamento ambiental por uma Educação Ambiental que vá além do simples cumprimento das leis e normas, mas que seja de fato integradora e participativa, e envolva o compromisso dos empreendedores, das comunidades atingidas e dos órgãos fiscalizadores, contribuindo com a gestão ambiental e a sustentabilidade dos locais em transformação.

A implantação de hidrelétricas na Amazônia brasileira, impactos socioambientais e à saúde com as transformações no território : o caso da UHE de Belo Monte

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Pós-Graduação em Geografia, 2016.

Sistema de busca avançada de dados espaciais voltados ao licenciamento ambiental do Estado do Mato Grosso.

Este trabalho descreve a implementação computacional de um sistema de busca avançada em plataforma Web, para dados de empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental, cadastrados no Estado do Mato Grosso do Sul - Brasil, com suporte a pesquisa espacial. Será também detalhada o aplicativo para cadastramento destes empreendimento e atividades. Estes módulos foram integrados ao Sistema Interativo de Suporte ao Licenciamento ambiental ? SISLA e estão em etapa de teste pelos técnicos do IMASUL. O aplicativo de cadastro pretende contribuir para a integração dos empreendimentos rurais neste Estado e a busca avançada tem se mostrado uma ferramenta poderosa de informação aos sistema de monitoramento ambiental.

Macroinvertebrados aquáticos como bioindicadores no processo de licenciamento ambiental no Brasil

Resumo: Licenciamento ambiental no Brasil é um procedimento com vários níveis e etapas, concebido como ferramenta preventiva aos potenciais danos ambientais causados pela implantação de empreendimentos. Embora este procedimento seja obrigatório desde meados da década de 1980, ainda é limitado no que diz respeito ao uso de informações biológicas para a avaliação e o monitoramento de ambientes aquáticos. Neste processo, o órgão licenciador (federal, estadual ou municipal) define as variáveis a serem medidas, tendo como referência o tipo e a magnitude do empreendimento e as características específicas do local proposto para sua instalação. Respostas biológicas devem ser usadas para medir os impactos sobre ecossistemas aquáticos e os macroinvertebrados constituem um grupo que apresenta vantagens como bioindicadores, sendo os mais utilizados para este fim. Em 2011, o Grupo de Trabalho Intersetorial em Biomonitoramento foi criado para discutir o uso de macroinvertebrados em programas de monitoramento. Este trabalho apresenta as reflexões e propostas deste grupo e fornece subsídios para a inclusão destes organismos nos termos de referência a serem aplicados nos processos de licenciamento ambiental no Brasil. Abstract: In Brazil, the environmental licensing process has many stages, and it was designed as a tool to identify the potential and to prevent environmental damages caused by enterprises. Although this procedure is required since the mid-1980s, it is still limited regarding the use of bioassessment and biomonitoring of aquatic ecosystems. In this process, the agency responsible for the licensing (federal, state or local) is the responsible for defining the parameters to be measured. Those parameters are required based on the type and magnitude of the project, and the specific environment and location proposed for its installation. We recommend that biological responses should be used to assess and monitor stressors on aquatic ecosystems. Macroinvertebrates have been used worldwide as bioindicators because they have some advantages over other biological groups for this purpose. In 2011, the ?Intersectoral Working Group on Biomonitoring? was created to discuss the use of macroinvertebrates in biomonitoring programs. This paper presents proposals and recommendations aiming to stimulate and provide guidance for the use of this group in the context of the environmental licensing process in Brazil. Resumen: En Brasil, el proceso de licenciamiento ambiental tiene varios niveles y etapas. Fue diseñado como una herramienta de prevención de posibles daños ambientales causados por la ejecución de proyectos. Aunque este procedimiento exista desde la década de 1980, siegue con limitaciones en relación al uso de la información biológica para la evaluación y control de los ecosistemas acuáticos. En este proceso, la agencia de licenciamiento (federal, estadual o local) es la que define las variables a mensurar en función del tipo y la magnitud del proyecto y las características específicas del lugar propuesto para su instalación. Las respuestas biológicas deben ser utilizadas para evaluar los impactos a los ambientes acuáticos, y el grupo de los macroinvertebrados tienen ventajas sobre otros grupos biológicos y son los más utilizados para este fin. En 2011, el ?Grupo de Trabajo Intersectorial de Biomonitoreo? fue creado para discutir el uso de los macro-invertebrados en los programas de monitoreo ambiental. Este artículo presenta reflexiones y propuestas de este grupo y ofrece subsidios para la inclusión de estos organismos en los términos de referencia que serán aplicados en el proceso de licenciamiento ambiental en Brasil.

Draft environmental statement by the Directorate of Licensing, United States Atomic Energy Commission related to the proposed manufacture of floating nuclear power plants, Offshore Power Systems, Docket no. STN 50-437.

At head of title: v.2, NUREG-75/113; v.3, NUREG-0127.

Draft environmental impact statement for commercial ocean thermal energy conversion (OTEC) licensing.

"March 1981."

Tiering strategic environmental assessment and project environmental impact assessment in highway planning in Sao Paulo, Brazil

Constructing highways in dense urban areas is always a challenge. In Sao Paulo Metropolitan Region, heavy truck traffic contributes to clog streets and expressways alike. As part of the traffic neither originates nor head to the region, a peripheral highway has been proposed to reduce traffic problems. This project called Rodoanel, is an expressway approximately 175 km long. The fact that the projected south and north sections would cross catchments that supply most of the metropolis water demand was strongly disputed and made the environmental permitting process particularly difficult. The agency in charge commissioned a strategic environmental assessment (SEA) of a revamped project, and called it the Rodoanel Programme. However, the SEA report failed to satisfactorily take account of significant strategic issues. Among these, the highway potential effect of inducing urban sprawl over water protection zones is the most critical issue, as it emerged later as a hurdle to project licensing. Conclusion is that, particularly where no agreed-upon framework for SEA exists, when vertical tiering with downstream project EIA is sought, then a careful scoping of strategic issues is more than necessary. If an agreement on `what is strategic` is not reached and not recognized by influential stakeholders, then the unsettled conflicts will be transferred to project EIA. In such a context, SEA will have added another loop to the usually long road to project approval. (c) 2008 Elsevier Inc. All rights reserved.

Self-licensing and financial rewards: is morality for sale?

This paper studies the impact of financially rewarding good deeds on self-licensing. We run a between-subjects experiment comprised of an adapted dictator game preceded by paid and unpaid pro-environmental tasks. We find that prefacing the dictator game with an unpaid good deed seems to establish a 'moral rectitude' which licenses subsequent selfish behaviour, whereas a paid good deed dampens this effect. Interestingly, the nature of the initial task has more of an effect on the binary option (give vs. not give) than on the amount donated.

Is the environmental policies procedures a barrier to development of inland navigation and port management? A case of study in Brazil

The main objective of this article is to discuss the Brazilian environmental legislation and policies towards the development of navigation and port management. The research illustrated some difficulties faced by the country and make suggestions to overcome it. The construction of the environmental legal framework began in the early 1960s and resulted in a very complex system, as a consequence of policies adopted by the country. Nowadays Brazilian environmental policies are developed in democratic and participative way, although with elevated degree of bureaucracy and lack of integration among the several governmental agencies, which makes the approval of environmental certifications demand several years for new port projects or improvements, which delays the economic development of the country. Efforts have been made to simplify the licensing process. As result of this research two flowchart for environmental licenses of ports installation are shown: The first shows the process until 2009 and the second shows the process nowadays. This become an important issue due the fact that inland navigation is one of the less pollutant modes of transportation, and although, the process of environmental certification was simplified, if compare with 2009, it is still complex and time-consuming, delaying the development of the infrastructure. © 2012 Elsevier Ltd.

The licensing of a laboratory for manipulating radionuclides in Brazil

Radionuclides take a major role in guidelines of environmental agencies/national organizations of countries worldwide. In Brazil, CNEN-Comissão Nacional de Energia Nuclear is responsible for managing all subjects related to nuclear energy in the country. Thus, laboratories employing radionuclides for the development of their activities must submit a Radioprotection Plan to CNEN in order to get an operation license. Such plan must indicate that the laboratory is exempt of risks to the people involved and designed to fit all related environmental aspects. This was the case of LABIDRO-Hydrochemical and Isotopes Laboratory that belongs to IGCE-Geosciences and Exact Sciences Institute from UNESP - the University of the State of São Paulo Júlio de Mesquita Filho, located at Rio Claro city, São Paulo State, Brazil. The total monthly activity of the radionuclides utilized during the laboratorial activities held at LABIDRO corresponds to 0.01 μCi. This paper describes all information provided by LABIDRO in order to get the CNEN license. The LABIDRO plan also showed the expected radioactive waste released when the experiments take place and CNEN decided that it fits the guidelines established by Brazilian legislation. Therefore, LABIDRO received its license for utilizing radionuclides, which is valid until September 2016. © 2013 WIT Press.

STATE REGISTRATION AND LICENSING REGULATIONS: A NEW PROGRAM (OHIO)

We enacted a bill in Ohio this year, Senate Bill 445, that has to do with the application of pesticides. It is a very wide bill as you would normally look at it with most of the meat going to come from the regulations that are presently being written into it. In other words, the framework was developed and accepted by the two houses in our state legislature and empowered the Director of Agriculture to establish the regulations or the so-called teeth to this bill. The governor signed the bill in June and it became effective in September. The committees as of this time are meeting to develop philosophies and regulations that will be promulgated and brought into hearings and sifted through, and eventually, with a target date of December of this year, (1970), brought to the Director of Agriculture's office for acceptance. There is a committee established for rodent and bird control which is very well represented by our industry here in Ohio. John Beck (Rose Exterminator Company) is the chairman of the committee, William B. Jackson (Bowling Green State University) and Robert Yaeger (Cincinnati) are also on the committee. The important feature of this new law, in terms of pest control operators, is the examinations that will be required. We operators and our service people will both be tested and licensed, if sufficient proficiency is demonstrated on the tests. For your information they use a little different terminology in the bill than we in the industry normally use. We think of an applicator in the industry as service people. In the bill an applicator is defined as an operator. Therefore in reading the law the word operator means the man who does the job, the service man. Just the reverse is true in the industry. We think of the operator as the man who owns or manages the company while these people are referred to in the bill as applicators. The Bill calls for the development of schools for the training of our people throughout the state. Those of us who are in bird control should begin to prepare ourselves to meet this request, to be available for the schooling, have our people available for the schooling, and give this program all the co-operation that we can.