O orçamento do governo local sob condições de participação dos cidadãos: o caso da Prefeitura de Santos

Este trabalho trata de um estudo de caso sobre a participação direta dos cidadãos no orçamento público municipal. Discute-se a teoria democrática sustentando-se que a democracia representativa apresenta fàlhas que exigem mecanismos corretivos e que a participação direta dos cidadãos se apresenta como uma alternativa para corrigir esses desvios. A premissa básica que permeia toda a pesquisa é a da participação direta como meio eficiente de controle do cidadão sobre as ações do Estado - Governo Local. Por meio da análise do Programa de Governo do Partido e do Plano de Governo da Prefeitura de Santos~ procurou-se verificar quais os fundamentos teóricos da participação direta que orientam as ações do Governo Municipal Santista. A dimensão institucional da participação é explorada por meio da descrição e análise crítica das formas de participação direta~ previstas na legislação constitucional - Constituições Federal e Estadual de São Paulo e Lei Orgânica do Município de Santos. Busca-se identificar quais são os limites dos mecanismos de participação direta, previstos na legislação. quando aplicados ao orçamento municipal. A investigação sobre o processo decisório orçamentário visa a captar qual lógica subjaz no processo de alocação de recursos no orçamento público. Embora se tenha assinalados certos embaraços jurídicos e operacionais à participação direta dos cidadãos no orçamento~ esses entraves não invalidam a importância da experiência com orçamento participativo no Município de Santos. A proposta da Prefeitura Santista, por seu caráter inovador e educativo revela-se uma valiosa contribuição para a prática de uma gestão mais democrática e transparente no âmbito municipal.

Conexões e tensões entre representação e participação social: a elaboração de políticas culturais na democracia brasileira

Esta dissertação pretende examinar a relação entre democracia representativa (eleitoral) e democracia participativa, assim como os diferentes graus de influência da participação, direta ou indireta através de representantes, de atores e grupos socioculturais, antes excluídos, em espaços deliberativos, especialmente em conferências, conselhos, seminários e fóruns abertos para a elaboração de políticas públicas. Para tanto, o trabalho baseia-se na discussão sobre a crise da representação política e a relação com a participação social desenvolvida no âmbito da teoria democrática contemporânea e são utilizados aspectos extraídos da literatura sobre a elaboração de políticas públicas, o conceito de capital social de Pierre Bourdieu e a ideia de democracia comunicativa de Iris Young. A metodologia do trabalho consiste em três estudos de caso interligados: o nacional, relativo à participação em espaços deliberativos e à representação político-eleitoral principalmente para elaboração do Plano Nacional de Cultura; o estadual, relativo à representação política e participação para elaboração de políticas de cultura em Pernambuco; e um caso municipal, a análise da participação em espaços deliberativos abertos para a elaboração do plano e de políticas de cultura no município de Recife.

A participação em questão: ponto ou contraponto da representação na teoria democrática?

Buscando colocar o tema da participação em questão, este artigo se dedica a uma incursão na teoria democrática, desde seus ideais clássicos até os temas mais atuais da contemporaneidade, de modo a explorar seus significados, observando-se como este mecanismo se relaciona com a idéia de representação.O objetivo é recuperar as relações que conectam a participação à representação na teoria democrática, em contraposição a uma visão predominante de democracia que busca afastá-las, propondo, ao final, uma perspectiva de participação que se apresente, não como estratégia de substituição da democracia representativa, mas como complemento a ela, no sentido do seu aperfeiçoamento.

Democracy Reconsidered : Britain, France, Sweden, and the EU

The purpose of this thesis is to investigate whether some positions in democratic theory should be adjusted or abandoned in view of internationalisation; and if adjusted, how. More specifically it pursues three different aims: to evaluate various attempts to explain levels of democracy as consequences of internationalisation; to investigate whether the taking into account of internationalisation reveals any reason to reconsider what democracy is or means; and to suggest normative interpretations that cohere with the adjustments of conceptual and explanatory democratic theory made in the course of meeting the other two aims. When empirical methods are used, the scope of the study is restricted to West European parliamentary democracies and their international affairs. More particularly, the focus is on the making of budget policy in Britain, France, and Sweden after the Second World War, and recent budget policy in the European Union. The aspects of democracy empirically analysed are political autonomy, participation, and deliberation. The material considered includes parliamentary debates, official statistics, economic forecasts, elections manifestos, shadow budgets, general election turnouts, regulations of budget decision-making, and staff numbers in government and parliament budgetary divisions. The study reaches the following conclusions among others. (i) The fact that internationalisation increases the divergence between those who make and those who are affected by decisions is not by itself a democratic problem that calls for political reform. (ii) That international organisations may have authorities delegated to them from democratic states is not sufficient to justify them democratically. Democratisation still needs to be undertaken. (iii) The fear that internationalisation dissolves a social trust necessary for political deliberation within nations seems to be unwarranted. If anything, views argued by others in domestic budgetary debate are taken increasingly serious during internationalisation. (iv) The major difficulty with deliberation seems to be its inability to transcend national boundaries. International deliberation at state level has not evolved in response to internationalisation and it is undeveloped in international institutions. (v) Democratic political autonomy diminishes during internationalisation with regard to income redistribution and policy areas taken over by international organisations, but it seems to increase in public spending. (vi) In the area of budget policy-making there are no signs that governments gain power at the expense of parliaments during internationalisation. (vii) To identify crucial democratic issues in a time of internationalisation and to make room for theoretical virtues like general applicability and normative fruitfulness, democracy may be defined as a kind of politics where as many as possible decide as much as possible.

A democracia participativa na jurisdição constitucional brasileira: o amicus curiae enquanto mediador democrático no controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal

This master thesis aims to research the tension established between the judicial review and democratic theory which was always present in the constitutional doctrine of separation of powers. In this regard, the expansion of the Brazilian constitutional jurisdiction checked after the occurrence of the Federal Constitution of 1988 and the inertia of the Legislature in disciplinary relevant legal aspects of Brazilian society contributed to a hyperactivity of the Supreme Court. However, in a complex society of context, as is the Brazilian society, there are contained demands and political controversies that hardly would be well represented or resolved through the action of the Court of ministers at the expense of other government bodies. Among the supremacy of Parliament and the legitimacy deficit of these magistrates, is the constitutional text and the social fabric that makes this legal status of the political. Participatory democracy established by the guidelines of the Federal Constitution requires this perspective when the Supreme Court acting in place of concentrated constitutionality control. In a plural society, there is no reason to get rid of state decision moments popular participation. Lack the Supreme Court, this time, the democratizing perception that the institute brings to the interior of the Court, as state determination of space in which to come together and meet the aspirations of society and state claims. The dissertation investigates thus the possibility of amicus curiae Institute serve as a mediator of the democratic debate, to assist the Supreme Court in the preparation of the decision is, historically, that which is of greater legitimacy, from the perspective of a theory participatory democracy. Analyzes, likewise, the unfolding of abstract judicial review in the context of Brazilian law. Proposes, incidentally, a rereading of the separation of powers, with the call for the Judiciary be careful not to become the protagonist of national political decisions. It maintains, finally, that procedural opening the interpreters of the constitution, through the amicus curiae Institute, shows up as able to decrease the legitimacy deficit in the performance of the Brazilian Supreme Court.

Do Institutional Participatory Projects Contribute to the Development of Political Capabilities?

Participation usually sets off from the bottom up, taking the form of more or less enduring forms of collective action with varying degrees of infl uence. However, a number of projects have been launched by political institutions in the last decades with a view to engaging citizens in public affairs and developing their democratic habits, as well as those of the administration. This paper analyses the political qualifying capacity of the said projects, i.e. whether participating in them qualifi es individuals to behave as active citizens; whether these projects foster greater orientation towards public matters, intensify (or create) political will, and provide the necessary skills and expertise to master this will. To answer these questions, data from the comparative analysis of fi ve participatory projects in France and Spain are used, shedding light on which features of these participatory projects contribute to the formation of political subjects and in which way. Finally, in order to better understand this formative dimension, the formative capacity of institutional projects is compared with the formative dimension of other forms of participation spontaneously developed by citizens.

Narrative Deliberation? On Storytelling as a Necessary Component of Public Deliberation

This paper deals with the place of narrative, that is, storytelling, in public deliberation. A distinction is made between weak and strong conceptions of narrative. According to the weak one, storytelling is but one rhetorical device among others with which social actors produce and convey meaning. In contrast, the strong conception holds that narrative is necessary to communicate, and argue, about topics such as the human experience of time, collective identities and the moral and ethical validity of values. The upshot of this idea is that storytelling should be a necessary component of any ideal of public deliberation. Contrary to recent work by deliberative theorists, who tend to adopt the weak conception of narrative, the author argues for embracing the strong one. The main contention of this article is that stories not only have a legitimate place in deliberation, but are even necessary to formulate certain arguments in the fi rst place; for instance, arguments drawing on historical experience. This claim, namely that narrative is constitutive of certain arguments, in the sense that, without it, said reasons cannot be articulated, is illustrated by deliberative theory’s own narrative underpinnings. Finally, certain possible objections against the strong conception of narrative are dispelled.

Philosophy, Social Hope and Democratic Criticism:Critical Theory for a Global Age

The attempt to connect philosophy and social hope has been one of the key distinguishing features of critical theory as a tradition of enquiry. This connection has been questioned forcefully from the perspective of a post-philosophical pragmatism, as articulated by Rorty. In this article I consider two strategies that have been adopted by critical theorists in seeking to reject Rorty's suggestion that we should abandon the attempt to ground social hope in philosophical reason. We consider argumentative strategies of the philosophical anthropologist and of the rational proceduralist. Once the exchanges between Rorty and these two strands of critical theory have been reconstructed and assessed, an alternative perspective emerges. It is argued that philosophical reasoning best helps to sustain social hope in a rapidly changing world when we consider it in terms of the practice of democratic criticism.

Environmental Inequalities and Democratic Citizenship: Linking Normative Theory with Empirical Research

The aim of this paper is to link empirical findings concerning environmental inequalities with different normative yard-sticks for assessing whether these inequalities should be deemed unjust, or not. We argue that such an inquiry must necessarily take into account some caveats regarding both empirical research and normative theory. We suggest that empirical results must be contextualised by establishing geographies of risk. As a normative yard-stick we propose a moderately demanding social-egalitarian account of justice and democratic citizenship, which we take to be best suited to identify unjust as well as legitimate instances of socio-environmental inequality.

The democratic deficit and school-based management in Australia

Purpose: The paper seeks to apply the theory of the democratic deficit to school-based management with an emphasis on Australia. This theory was developed to examine managerial restructuring of the Australian Public Service in the 1990s. Given similarities between the use of managerial practices in the public service and government schools, the authors draw on recent literature about school-based management in Australia and apply the democratic deficit theory to it. ----- ----- Design/methodology/approach: This paper is conceptual in focus. The authors analyse literature in terms of the three components of the democratic deficit – i.e. the weakening of accountability, the denial of the roles and values of public employees, and the emergence of a “hollow state” – and in relation to the application of this theory to the Australian Public Service.----- ----- Findings: A trend towards the three components of the democratic deficit is evident in Australia although, to date, its emergence has not been as extensive as in the UK. The authors argue that the democratic principles on which public schooling in Australia was founded are being eroded by managerial and market practices.----- ----- Practical implications: These findings provide policy makers and practitioners with another way of examining managerial and market understandings of school-based management and its impact on teachers and on students. It offers suggestions to reorient practices away from those that are exclusively managerial-based towards those that are public-sector based.----- ----- Originality/value: The value of this paper is that it applies the theory of the democratic deficit to current understandings of school-based management.

A communitarian theory of the education rights of students with disabilities

There is a lack of writing on the issue of the education rights of people with disabilities by authors of any theoretical persuasion. While the deficiency of theory may be explained by a variety of historical, philosophical and practical considerations, it is a deficiency which must be addressed. Otherwise, any statement of rights rings out as hollow rhetoric unsupported by sound reason and moral rectitude. This paper attempts to address this deficiency in education rights theory by postulating a communitarian theory of the education rights of people with disabilities. The theory is developed from communitarian writings on the role of education in democratic society. The communitarian school, like the community within which it nests, is inclusive. Schools both reflect and model the shape of communitarian society and have primary responsibility for teaching the knowledge and virtues which will allow citizens to belong to and function within society. Communitarians emphasise responsibilities, however, as the corollary of rights and require the individual good to yield to community good when the hard cases arise. The article not only explains the basis of the right to an inclusive education, therefore, but also engages with the difficult issue of when such a right may not be enforceable.

Planning to Manage My Teaching in a Democratic Classroom

Preservice teachers consistently report that managing student behaviour is one of their major concerns prior to and during practicum (Capel, 1997; Kyriacou & Stephens, 1999). Not surprisingly, preservice teachers are keen to gain knowledge and understanding of effective classroom management approaches that facilitate the development of positive learning environments in which students are engaged in learning. Establishing democratic teaching practices that allow student choice, communicating in a positive, helpful manner, ensuring the right to teach and the right to learn without disruptions is upheld, and promoting self-discipline are important steps in preventing misbehavior and developing a democratic community of learners.