Vozes d'África Transatlântica: trajetórias estudantis de Cabo Verde e da Guiné-Bissau - programa de estudantes - convénio de graduação

A presente investigação tem como centralidade a mobilidade internacional de estudantes no caso, a dos africanos oriundos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau, participantes do Programa Estudantes-Convênio de Graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, inserida no fenômeno da internacionalização universitária, acentuada na globalização. O objetivo principal foi analisar o processo de inserção social e acadêmica desses estudantes, com ênfase para os dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Ciências da Computação, Engenharia da Computação e Medicina, nessa Instituição de Ensino Superior - IES. A metodologia foi norteada pela conjugação dos aportes teóricos e metodológicos qualiquantitativa, em que, na primeira, utilizou-se da entrevista semiestrutura dirigida para dezesseis sujeitos; sendo, a metade estudantes e a outra docentes, cuja análise optou-se pela Análise de Discurso (AD) da linha francesa, resultando as formações discursivas: motivações da mobilidade, registro nacional de estrangeiro, identidade étnica, relações étnicoraciais e o PEC-G: seu funcionamento nas práticas sociais na UFRN. Já a pesquisa quantitativa, foi constituída pela aplicação do questionário para o universo de 40 estudantes dos dois grupos e de todas as áreas de conhecimento, cuja interpretação dos dados, recorreu-se ao Programa SPSS. Já, para o recorte dos cursos específicos, foi utilizado, o do Google Doc, os quais, estão expressos em tabelas e gráficos. Os resultados revelaram que essa mobilidade estudantil africana está imersa por um misto de semelhanças e diferenças entre o Brasil e dos Países Africanos de Língua Oficial Poruguesa - PALOP; e mais dos contextos das hierarquias entre os países centrais, semiperiféricos e periféricos, provocadas pelas políticas de reajustes estruturais sobre os serviços educacionais, Sousa (Santos 2008; 2010), que se refletem nas trajetórias acadêmicas temporária no país de acolhimento. Aqui, também, enfrenta as fragilidades e os avanços das políticas públicas do Sistema de Ensino Superior, implementadas pelo governo brasileiro nas IES. Em termos quantitativos para os quatros cursos analisados, em diferentes e curtos períodos, quanto a distribuição de vagas (acesso), formas de desligamentos e conclusão apontaram especificidades. E, grosso modo, o curso de Medicina, apresentou os melhores índices de conclusão, seguidos, pelos de Arquitetura e da Engenharia da Computação. A maioria dos estudantes são do sexo masculino, mais da metade está representada pelos oriundos de Cabo Verde, o restante, pelos da Guiné-Bissau. Enquanto, no curso de Ciências da Computação, foi nula a conclusão de curso, e em função deste histórico de baixo desempenho dos estudantes-convênio PEC-G, teria havido o fechamento de vagas. Mas, verificando-se, que os índices de conclusão nesses cursos, apresentou uma média abaixo dos cursos de graduação da UFRN, nos quais, esses estudantes são minoria ao lado dos afrobrasileiros nas universidades do Brasil.

The hand of God is over their hands (Q. 48:10) : on the notion of covenant in al-Ṭabarī’s account of Karbalāʾ

This article is an analysis of the story of the killing of Ḥusayn b. ʿAlī at Karbalāʾ in 61/680, as it is presented by Abū Jaʿfar Muḥammad b. Jarīr al-Ṭabarī (d. 310/923). The main argument is that the notion of the divine covenant, which permeates the Qur’an, constitutes a framework through which al-Ṭabarī views this event. The Qur’anic idea of the covenant is read in structural/thematic continuity with the Hebrew Bible account of the covenant between Yahweh and the Hebrew people, which has, in turn, been traced back in its basic form to Late Bronze Era treaties between rulers and their vassals.   The present study focusses on four speeches ascribed to Ḥusayn during the encounter he and his group had with the vanguard of the Kūfan army led by al-Ḥurr. These are analysed in accordance with their use of Qur’anic covenant vocabulary. They are also categorised within the broader framework of the eight standard characteristics of Ancient West Asian and Biblical covenants, as presented by George Mendenhall and Gary Herion, which have recently been developed in a Qur’anic context by Rosalind Ward Gwynne. This article argues that al-Ṭabarī’s Karbalāʾ narrative presents the pact of loyalty to Ḥusayn as a clear extension of the divine covenant.

You Shall Have No Other Gods Before Me: Covenant in Faith and History

In this paper I have attempted to explore "covenant" in faith and history, as it extends throughout the entire framework of the Bible and the entire history of the people who produced it. With such a monstrous topic, a comprehensive analysis of the material could take a lifetime to do it justice. Therefore, I have taken a very specific approach to the material in order to investigate the evolution of covenant from the Hebrew Bible (Old Testament) to the Christian Scriptures (New Testament). I have made every effort to approach this thesis as a text-based, non-doctrinal discussion. However, having my own religious convictions, it has, at times, been difficult to recognize and escape my biases. Nevertheless, I am confident that this final product is, for the most part, objective and free from dogmatism. Of course, I have brought my own perspective and understanding to the material, which may be different from the reader's, so there may be matters of interpretation on which we differ, but c 'est fa vie in the world of religious dialogue. The structure of this paper is symmetrical: Part I examines the traditions of the Torah and the Prophets; Part II, the Gospels and Paul's letters. I have balanced the Old Testament against the New Testament (the Torah against the Gospels; the Prophets against Paul) in order to give approximately equal weight to the two traditions, and establish a sense of parallelism in the structure of my overall work. A word should also be said about three matters of style. First, instead of the customary Christian designation of time as B.C. or A.D., I have opted to use the more modem B.C.E. (Before the Common Era) and C.E. (Common Era) notations. This more recent system is less traditional; however, more acceptable in academic and, certainly, more appropriate for a non-doctrinal discussion. Second, in the body of this paper I have chosen to highlight several texts using a variety of colors. This highlighting serves (1) to call the reader's attention to specific passages, and (2) to compare the language and imagery of similar texts. All highlighting has been added to the texts at my own discretion. Finally, the divine name, traditionally vocalized as "Yahweh," is a verbal form of the Hebrew "to be," and means, approximately, "I am who I am." This name was considered too holy to pronounce by the ancient Israelites, and, the word adonai ("My LORD") was used in its stead. In respect of this tradition, I have left the divine name in its original Hebrew form. Accordingly, should be read as "the LORD" throughout this paper. All Hebrew and Greek translations, where they occur, are my own. The Greek translations are based on the New Revised Standard Version (NRSV) of the Bible.

CAUC: orientações preventivas e corretivas acerca da regularidade dos municípios

O objetivo deste trabalho é orientar o gestor municipal, através de medidas preventivas e corretivas, no cumprimento dos requisitos fiscais elencados pelo Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, promovendo assim, a adimplência do Município e, consequentemente, a possibilidade de captação de recursos federais por transferências voluntárias. Desta forma, primeiramente, é realizada uma breve contextualização do tema, destacando sua relevância e as dificuldades enfrentadas pelos municípios no momento atual. No referencial teórico, a definição dos tipos de transferências de recursos, com destaque para as transferências voluntárias, a definição de convênios e a apresentação do CAUC, seus requisitos e funcionalidades, bem como a metodologia adotada no trabalho. Neste trabalho é apresentada pesquisa realizada no período de 2010 a 2013, com os municípios do Estado do Rio de Janeiro, apontando os requisitos recorrentes no CAUC que geram inadimplência e os principais aspectos observados. A partir dos dados coletados são elencadas medidas de caráter preventivo e corretivo, as principais ações e tipos de monitoramento, com o intuito de auxiliar os municípios na compreensão e no cumprimento das exigências.

Monitoramento de recursos de transferências voluntárias na esfera municipal

Este trabalho tem por objetivo propor uma ferramenta de monitoramento de transferências voluntárias, entendidas como recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do Governo. Inicialmente são apresentados os conceitos que envolvem o tema com base no levantamento bibliográfico realizado. Em seguida, é apresentada a pesquisa de caráter qualitativo, realizada em 78 municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 2009 a 2013. A pesquisa identificou que os municípios têm dificuldades em: i) sistematizar as informações referentes aos convênios e, ii) acompanhar a sua execução. E, por fim, é proposta uma ferramenta de monitoramento de convênios dada a relevância destes recursos para o desenvolvimento dos municípios.

Fundamentos morais para a liberação de promessas na falência pessoal

Promessas foram feitas para serem cumpridas. Esse entendimento foi edificado pelo Direito em inúmeras instituições e serve como base para a teoria obrigacional. Ademais, a manutenção da palavra dada também foi abordada por fundamentos morais. As duas perspectivas compreendem que acordos devem ser satisfeitos. Contudo, em algumas situações, quem prometeu não mais possui meios para cumprir o contrato. Nesses casos, seria possível defender o inadimplemento de pactos? Seria o próprio Direito capaz de reconhecer essa possibilidade? O presente trabalho pretende responder esses questionamentos. Para tanto, analisaremos a liberação de promessas na falência pessoal pelo instituto existente no direito norte americano denominado de bankruptcy discharge. O mecanismo será compreendido por diferentes noções morais e será demonstrado que todas elas poderiam justificar a liberação de promessas pelo discharge. Dessa sorte, veremos que existem fundamentos morais que permitem reconhecer a não manutenção de contratos.

Incomplete contracts and the problem of social harm

We construct a model in which a first mover decides on its location before it knows the identity of the second mover; joint location results in a negative extemality. Contracts are inherently incomplete since the first mover's initial decision cannot be specified. We analyze several kinds of rights, including damages, injunctions, and rights to exclude (arising from covenants or land ownership). There are cases in which allocating any of these basic rights to the first mover-i.e., first-party rights-is dominated by second-party rights, and cases in which the reverse is true. A Coasian result (efficiency regardless of the rights allocation) only holds under a limited set of conditions. As corollaries of a theorem ranking the basic rights regimes, a number of results emerge contradicting conventional wisdom, including the relative inefficiency of concentrated land ownership and the relevance of the generator's identity. We conclude with a mechanism and a new rights regime that each yield the first best in all cases.

A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas

This dissertation deals with the social function of the contract, based on constitutional principles, especially those relating to fundamental rights. The social function of the contract (general clause) is described in the Civil Code so intentionally generic, no precise criteria to define it. Because of the fluidity of this principle, it is justified its closer study, seeking to assess its various meanings and looking away from the legal uncertainty that an unlimited conceptual vagueness can cause. The social function of the contract arises from a transformation experienced in private law from the inflows received from the Constitutional Law, the result of an evolutionary process by which it became the state structure, leaving the foundations of the classical liberal state and moving toward a vision guided by existential human values that give the keynote of the Welfare State. Arose, then the concern about the effectiveness of fundamental rights in relations between individuals, which is studied from the inapplicability of fundamental rights in private relations (U.S. doctrine of State action), passing to the analysis of the Theory of indirect horizontal effect of fundamental rights (of German creation and majority acceptance), reaching the right horizontal efficacy Theory of fundamental rights, prevailing Brazilian doctrine and jurisprudence. It has also been investigated the foundations of the social contract, pointing out that, apart from the provisions of the constitutional legislation, that base the principle on screen, there have also been noticed foundations in the Federal Constitution, in devices like the art. 1, III, the dignity of the human person is the north of the relationship between contractors. Also art. 3rd, I CF/88 bases the vision of social covenants, equipping it for the implementation of social solidarity, as one of the fundamental objectives of the Republic. Still on art. 170 of the Constitution it is seen as a locus of reasoning in the social function of the contract, the maintenance of the economic order. It is also studied the internal and external aspects of the social function of the contract, being the first part the one that considers the requirement of respect for contractual loyalty, through the objective good faith, as a result of the dignity of the hirer may not be offended by the other through the contract. On the other hand, the external facet of the social function of the contract, in line with the constitutional mandate of solidarity, indicates the need for contractors to respect the rights of society, namely the diffuse, collective and individual third party. In this external appearance, it is also pointed the notion of external credit protection, addressing the duty of society to respect the contract. There has been shown some notions of the social contract in comparative law. Then, there has been investigated the content of principle study, through their interrelationships with other provisions of private and constitutional law, namely equality, objective good faith, private autonomy and dignity of the human person. We study the application of the social contract in contractual networks as well as the guidance of conservation of contracts, especially those denominated long-term captive contracts, considering the theory of substantive due performance, concluding with an analysis of the social contract in code of Consumer Protection

Auditoria no Sistema Único de Saúde: o papel do auditor no serviço odontológico

A auditoria, na saúde, verifica os processos e resultados da prestação de serviços, pressupondo o desenvolvimento de um modelo de atenção adequado, de acordo com as legislações vigentes. Nesta pesquisa, objetivou-se analisar as atividades da auditoria no Sistema Único de Saúde no serviço de saúde bucal, buscando demonstrar as ações e a sua inserção nas três esferas de governo. Foram realizadas análise documental e levantamentos bibliográficos sobre os sistemas de auditoria e o papel do auditor no serviço odontológico desde 1969. Os resultados mostraram que foram encontrados seis artigos sobre auditoria odontológica no SUS e que a atuação do auditor odontológico é abrangente no gerenciamento do sistema, consistindo no controle, na avaliação, na supervisão e na orientação, bem como na garantia da participação social e acesso aos serviços. Na saúde bucal o auditor analisa, monitora e fiscaliza o planejamento das estratégias e os procedimentos efetuados; realiza o cadastramento dos profissionais, das unidades de saúde e a programação física orçamentária; viabiliza os dados para o sistema de informação e o pagamento dos serviços prestados; examina o cumprimento das pactuações, dando um enfoque educativo e não mais policialesco à resolubilidade dos problemas. Conclui-se que existem poucos estudos sobre auditoria odontológica no SUS e que o sistema de auditoria é um instrumento administrativo confiável e essencial para os gestores no desenvolvimento das ações de saúde.

Latin America through the lens of social cohesion: selected indicators

Spanish document available at the Library

Social cohesion: inclusion and a sense of belonging in Latin America and the Caribbean. Summary

Includes bibliography

Preliminary Overview of the Economies of Latin America and the Caribbean 2013

Includes bibliography.

Compacts for Equality: Towards a Sustainable Future

The document which ECLAC presents on this occasion explores further the theme of equality addressed at the two previous sessions of the Commission, in Time for Equality: Closing Gaps, Opening Trails (2010, Brasilia), and Structural Change for Equality: An Integrated Approach to Development (2012, San Salvador). The document prepared for the thirty-fifth session, entitled Compacts for Equality: Towards a Sustainable Future, discusses the two major challenges to development in Latin America and the Caribbean today: to achieve greater equality and to make development sustainable for future generations. The various chapters examine the social, economic, environmental and natural resource governance constraints on sustainability, as well as the challenges associated with strategic development options. They also further explore the equality approach developed by ECLAC at previous sessions, treating the world of work as a key arena. Consumption is analysed as it relates to the economic, social and environmental spheres, highlighting its potential to increase well-being as well as its problematic externalities in terms of environmental sustainability, the fiscal covenant and the production structure, among others. The dynamics existing between production structures and institutions are explored, drawing attention to ways in which the efficient organization of institutions can help to maximize contributions to development. The document concludes with a set of medium- and long-term policy proposals that need to be enshrined in social covenants and policy instruments for implementing, in a democratic context, the policies and institutional reforms that the Latin American and Caribbean countries need to resolve the dilemmas they face at the current crossroads.

Building consensus and establishing compacts in social policy: Notes for an analytical framework

Includes bibliography.

Adolescents and the right to education

The inalienable right of all people to education is enshrined in various international covenants, conventions and agreements, yet the actual fulfilment of this right varies in quantity and quality from one country to the other. On average, the compulsory length of schooling in the countries of the region is 10 years. Half of these countries have already made all secondary education mandatory, which is eminently reasonable since it is commonly accepted as a minimum threshold for lifelong well-being and skills-building. The main article in this edition of Challenges discusses this subject in depth, and shows how far behind we are in ensuring that all adolescents have access to the education to which they are entitled. It focuses on the low secondary school-completion rate and low level of learning acquisition, the strong socioeconomic and sociocultural stratification, the lack of citizenship skills, and the persistence of a relatively high dropout rate at all levels of secondary education. The main challenge in guaranteeing the right to education lies in reducing learning and attainment gaps by helping the groups that are presently lagging behind the most. As is customary, there are also reports on relevant meetings and conferences held in the region over the past half-year, together with the opinions of experts and adolescents and success stories in promoting school attendance in Uruguay and the Dominican Republic.