Análise da proposta de "política de desburocratização das exportações", apresentada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB

Consultoria Legislativa - Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico, Economia Internacional.

Terceirização na administração pública : conflitos na legislação, orçamentação e escrituração da despesa

Versa sobre a terceirização no setor público. Na seção inicial fornece-se uma visão panorâmica de contratação dessa natureza nas organizações tanto do setor privado, quanto do setor público. A seguir apresenta-se tópico sobre o arcabouço jurídico da terceirização na esfera pública. Na última seção relatam-se os conflitos existentes no tratamento desse instituto nas esferas conceitual-legal, orçamentária e de mérito. Nesse capítulo são abordados temas como, por exemplo: (a) o que é passível de terceirização – fornecimento de mão-de-obra ou prestação de serviços? Atividades-meio ou atividades-fim?; (b) utilização da contratação de mão-de-obra como forma de burlar as regras constitucionais do concurso público e o limite de pessoal; (c) abrangência da expressão “terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição de servidores e empregados públicos”, contida no art. 18, § 1°, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000), com ênfase na forma de escrituração e contabilização dos gastos com contratos de serviços de terceiros. Por fim, procede-se a uma análise de mérito sobre as vantagens e desvantagens da terceirização na Administração Pública.

Senado Federal e Terceirização: Estudo da Retenção de Talentos em Empresas Terceirizadas

Avalia a percepção de colaboradores e gestores das empresas terceirizadas pelo Senado Federal quanto à retenção de talentos, ou seja, a manutenção, no quadro destas empresas, de profissionais que se destacam e que merecem permanecer atuando em uma instituição legislativa. A metodologia contemplou a pesquisa bibliográfica sobre o tema “retenção de talentos”, bem como o estudo documental da relação entre Senado Federal e as empresas terceirizadas. Além disso, foi realizado levantamento por meio de questionário junto a 84 colaboradores das 15 empresas terceirizadas prestando serviços, atualmente, no Senado, bem como entrevistas com os gestores destas organizações. Os resultados apontaram para a contradição entre a percepção de colaboradores e gestores no que tange à retenção de talentos e a verificação de que inexistem medidas efetivas para que bons colaboradores sejam mantidos nas empresas, bem como a verificação de que não há percepção, por parte dos colaboradores, de que sejam valorizados pelas organizações terceirizadas.

As coperativas de prestação de serviços e o Direito do Trabalho

Um dos assuntos de preocupação atual, dentro juslaboralismo brasileiro, é a questão da chamada flexibilização do Direito do Trabalho, atingindo sua essencia tutelardo economicamente fraco, repensando os preceitos fundamentais regentes do Direito do Trabalho, para recondicioná-lo dentro de fatos novos, que não devem escapar ao seu controle disciplinar de relaçõe de interesse.O resultado da chamada flexibilização seria o crescimento avassalador do mercado informal e do desemprego, ou seja, culpa-se a interferência estatal por todas as mazelas existentes hone na sociedade, justamente neste entrave entra a Justiça do Trabalho com fulcro tutelar da realidade que nos cerca.No Brasil existem normas flexibilizadoras inseridas na Constituição Federal ,como a terceirização significando a contratação por uma empresa, de outra especializada para prestação de serviços, sendo, dentro ou fora da empresa contrante não precisa contratar empregados para realização de certas atividades que podem ser eventuais ou permanentes.Dentro da contextualidade de terceirização,encontramos a Cooperativas de Trabalho, que é parte da reestruturação produtiva e do novo regime de acumulação do capital, uma nova divisão do trabalho.A intermediação de mão-de-obra por cooperativa é um contra-senso, sendo ilícita tanta na atividade-meio quanto na atividade-fim.Na atual conjuntura sócio-econômica onde a sociedade convive com o desemprego e a informalidade, as cooperativas de trabalho devem ser encaradas como uma forma de combater este males.A legislação brasileira privilegia a formação de cooperativas sendo que está prática deve ser cada vez mais incentivada

Terceirização no setor de RH: estudo de casos em empresas do setor mecânico

Este trabalho procura investigar se a terceirização de alguns subsistemas de Recursos Humanos (RH), de empresas do setor metal-mecânico do Rio Grande do Sul, possibilita maior desenvolvimento e crescimento para as organizações e os funcionários. Contextualizou-se o tema, quando se abordou a flexibilização como resposta à globalização dos mercados, a terceirização, como ferramenta da flexibilização e aspectos referentes ao novo papel de RH e a terceirização neste setor. A pesquisa é de natureza quantitativa/qualitativa. Desenvolve-se inicialmente um levantamento de dados para identificar quais as empresas do setor metal-mecânico e associadas ao SINMETAL estão adotando a estratégia de terceirização no setor de RH. Posteriormente, a partir dos resultados da etapa de levantamento de dados, escolheram-se duas empresas fabricantes de autopeças para desenvolver os estudos de casos. Os dados foram coletados através de entrevistas semi-estruturadas e análise documental, como forma de conhecer a estratégia de terceirização utilizada nos subsistemas de RH e os resultados que as empresas obtiveram. Observou-se que as duas empresas apresentam diferentes métodos para manterem-se competitivas no mercado. A primeira focaliza sua gestão no envolvimento de seus funcionários, investindo em formação e treinamento e estimulando empregos duradouros. A segunda mostra-se mais voltada a medidas de curto prazo, privilegiando o enxugamento da estrutura, redução de custos e a manutenção da certificação ISO/QS. Quanto à terceirização no setor de RH, ambas utilizam-se no subsistema de recrutamento e seleção, diferenciando-se na forma de implantação do processo. A primeira montou um “serviço de psicologia” terceirizado, na própria empresa. A segunda empresa estudada, terceiriza o serviço de recrutamento e seleção por meio de consultorias, estabelecendo apenas uma relação de fornecedor de serviços. Conclui-se que a terceirização no setor de RH é uma estratégia, basicamente utilizada para o subsistema de recrutamento e seleção, que acarreta insegurança e instabilidade nas relação de trabalho, mas dependendo da forma como é empregada pode oportunizar o desenvolvimento de um trabalho especializado, agregando valor tanto para o profissional como para a empresa cliente.

Comprometimento de trabalhadores terceirizados em um estudo de caso em duas empresas de prestação de serviços

O presente estudo buscou analisar, qualitativamente, as práticas de trabalho e comprometimento dos trabalhadores de duas empresas prestadoras de serviços, aqui denominadas de empresas contratadas, em relação a uma universidade, que chamaremos de empresa contratante. A análise procurou identificar uma possível prática de comunicação nos dois sentidos ou, segundo Dessler (1996), através de um diálogo de mão dupla, ou seja, a comunicação interníveis, recepção e resposta a queixas e efetiva avaliação de desempenho. As empresas pesquisadas tanto as que oferecem seus serviços para terceirização, como a universidade que as contrata, pertencem à cidade de Porto Alegre. Os dados colhidos neste estudo são classificados como qualitativos e, também, quantitativos e foram assim distribuídos: a) Itens de caráter quantitativo, referentes ao perfil pessoal dos trabalhadores; b) Itens elaborados com base nas chaves de comprometimento de Dessler (1996), referentes à interação de trabalhadores e empresas às quais estão ligados por contrato e à qual prestam serviços, de caráter qualitativo. A conclusão é a seguinte: o comprometimento dos trabalhadores da empresa contratada é menor para com a qual mantêm vínculo empregatício do que com aquela onde desempenham sua atividades (a universidade). Ao final do trabalho, resta um questionamento: é possível, às empresas contratadas, diminuírem a distância que inviabiliza uma comunicação ou via de mão dupla, que oportunizaria um maior nível de participação e, consequentemente, a possibilidade de avaliação dos empregados, dentro das condições que dispõem?

Gestão estratégica de políticas públicas de saúde pelos governos subnacionais: estudo sobre o processo de parceria na gestão de serviços hospitalares entre a secretaria estadual de saúde de São Paulo e organizações sociais no contexto da reforma do estado

O estudo analisa a parceria firmada entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Organizações Sociais na gestão de serviços de saúde, hospitalares em particular. São analisadas a terminologia jurídica e os formatos institucionais utilizados no processo. É efetuada comparação com outras alternativas, como a administração pública direta, a terceirização e os consórcios de saúde.

Terceirização : o caso do Hospital e Maternidade Assunção

Trata de um estudo de caso.Terceirização;O caso hospital e Maternidade Assunção. Aborda terceirização dentro de sua evolução histórica e aspectos legais e tembém outros temas corelatos, para que se possa identificar com clareza o que é terceirização. Avaliação as vantagens do processo de terceirização,apresentando os pontos mais importantes para o planejamento, a análise, a decisão, a contratação, a implantação e a avaliação

Terceirização logística : visões do contratante e contratado

Com a contínua busca para melhorar o desempenho das empresas, a cadeia de suprimento das companhias começou a ser olhada de maneira mais próxima e com foco mais estratégico pelos gestores. Com o objetivo de melhorar a eficiência da cadeia de suprimento, empresas iniciaram um movimento buscando entender possíveis benefícios de entregar a sua operação logística para empresas especializadas no ramo. Estamos vivenciando um alto número de processos de terceirização logística sobre o qual ainda resta muito a ser compreendido e analisado. Este trabalho foca no entendimento, sob a óptica dos gestores da empresa prestadora de serviços logísticos e dos gestores da empresa contratante, das seguintes questões relacionadas com a terceirização logística: 1-Vantagens e desvantagens do processo de terceirização logística, 2-Indicadores de desempenho utilizados nas operações logísticas terceirizadas, 3-Formação da percepção de qualidade referente ao serviço de logística terceirizado, 4-Fatores determinantes para o sucesso de uma operação logística terceirizada. Um estudo de caso entre duas empresas multinacionais com operações no Brasil foi realizado para obter informações sobre as questões de pesquisa mostrando as diferentes visões dos gestores da empresa contratante e dos gestores da empresa contratada. Este trabalho permitiu a identificação de importantes diferenças e similaridades das visões dos gestores das empresas quanto às questões de pesquisa, trazendo um maior entendimento sobre as diferentes perspectivas sobre a mesma questão. Este conhecimento é relevante para os gestores e acadêmicos que buscam entender e avaliar o uso deste serviço de terceirização logística.

A adoção do regime de parceria através da elaboração de contratos de longo prazo na terceirização de manutenção industrial

A terceirização das atividades industriais consideradas de apoio passou a ser fortemente implementada a partir de meados da década de 80. Sem compreender muito bem o conceito básico da terceirização e pressionada pelas dificuldades que a economia brasileira passava na época, a empresa na qual este estudo de caso foi desenvolvido optou por terceirizar parcela significativa da manutenção industrial, mesmo esta sendo parte parte do processo produtivo. A falta de empresas vocacionadas na região para uma prestação de serviço em terceirização precária, com contratação por mão-de obra(culminando com um acréscimo significativo dos gastos de manutenção), acidentes de trabalho e baixa qualidade na execução. O estudo analisa também as conseqüências jurídicas, o impacto na produção de fertilizantes e as dificuldades de as empresas fornecedoras se manteremsaudáveis financeiramente, com equipes treinadas e motivadas. Como conclusão, apresenta-se uma proposta de adoção de um regime de parceria sob contrato de longo prazo com cláusulas que garantam a efetividade no relacionamento entre as partes.

Fatores críticos de sucesso no mercado bancário brasileiro de comércio exterior - Um estudo de caso do Banco Santander Banespa através da estratégia " Visão baseada em recursos"

O presente trabalho identifica e analisa de forma exploratória os fatores críticos de sucesso para um banco atuando no mercado brasileiro de comércio exterior, através de entrevistas individuais e de pesquisa pela internet com clientes e funcionários do Banco Santander Banespa. A fundamentação teórica baseada na Gestão de Serviços e de Operações, no Marketing de Varejo e na Estratégia serviu de base para o levantamento dos possíveis recursos e competências que podem ser fonte de vantagem competitiva. Após esse levantamento baseado na teoria, segue-se uma etapa de pesquisa de campo formulada em duas partes, realizada entre janeiro e março de 2007. A primeira parte consistiu de entrevistas com uma amostra de pequeno tamanho e representada por funcionários e clientes do Banco Santander Banespa localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. A segunda parte consistiu de pesquisa com clientes pessoa jurídica do Banco Santander Banespa, todos do segmento de middle-market, localizados em vários estados brasileiros. Durante as entrevistas individuais surgiu como provável fonte de vantagem competitiva o recurso “presença do banco em outros países”, que foi então incluído para investigação através da pesquisa realizada na segunda parte. Os resultados obtidos foram então analisados à luz do modelo VRIO, oriundo da estratégia da Visão Baseada em Recursos, ou RBV – Resource-based View. O resultado final mostrou que são considerados fatores críticos de sucesso para um banco atuando no mercado brasileiro de comércio exterior: flexibilidade e rapidez para customização de serviços e produtos de acordo com as necessidades do cliente; limite de crédito concedido; preço; flexibilidade, cordialidade, capacitação técnica e rapidez no atendimento prestado pelos gerentes; qualidade na entrega dos serviços e produtos; tecnologia. Tais recursos analisados através do modelo VRIO mostraram que o Banco Santander Banespa encontra-se em situação de paridade competitiva no mercado bancário de comércio exterior.

Contratação de atividades não essenciais no mercado externo: um estudo de caso sobre quarterização de serviços de engenharia e manutenção em um banco de varejo

Esta dissertação aborda um estudo de caso realizado em uma área administrativa de um banco de varejo, cujas atividades não fazem parte do negócio principal da empresa. O objetivo do estudo é entender quais são os fatores internos da organização que dificultam o estabelecimento de uma relação de parceria com seus prestadores de serviços terceirizados/ quarteirizados. Para tanto, os grupos teóricos utilizados foram: Competências Essenciais, Cadeia de Valor, Custos de Transação, Contratos, Cultura Organizacional, Poder nas Organizações, e finalmente Gestão de Recursos Humanos. Eles serviram de base para a construção do instrumento de coleta de dados utilizado nas entrevistas pessoais e questionários fechados realizados com os principais integrantes da unidade de estudo de caso envolvidos na gestão de terceiros. Através da pesquisa de campo foi possível captar as percepções dos envolvidos quanto aos fatores que explicam a situação atual de enfraquecimento destas contratações na empresa estudada. Os resultados obtidos sugerem que a busca pela produtividade máxima tem levado às empresas à decisões extremas que por vezes acabam tendo efeito inverso ao esperado, e que afetam a qualidade dos relacionamentos fora e dentro de seu ambiente organizacional. Além disto, há indicação que as grandes instituições podem, através da exploração intensa da dependência que as empresas contratadas possuem com relação as mesmas, agravar o conflito entre as partes. Uma outra constatação deste trabalho é que a motivação dos recursos humanos que permanecem na empresa é ponto crucial para o sucesso na administração de terceiros.

Análise de terceirizações em serviços de apoio diagnóstico e terapêutico em hospitais privados : aplicação de modelos de decisão "Make or Buy" em hospitais

O objetivo do trabalho foi verificar a aplicação de modelos de decisão ¿make or buy¿ nas decisões de terceirização em hospitais privados. Foi realizado um levantamento dos modelos mais representativos, na literatura de administração em geral e do setor de saúde, para a decisão. Realizou-se estudo de casos múltiplos em quatro hospitais privados de grande porte do município de São Paulo, nas áreas terceirizadas de laboratório de análises clínicas, serviços de diagnóstico por imagem e de hemoterapia (bancos de sangue e agências transfusionais). Procedeu-se entrevistas semi-estruturadas para obter a percepção de executivos e proprietários das organizações (hospitais e empresas) quanto às variáveis independentes e dependentes de cada um dos modelos escolhidos. A análise utilizou a técnica de adequação ao padrão. A combinação de Perspectiva de Competências Centrais, Teoria dos Custos de Transação e Teoria da Agência mostrou ter maior poder descritivo sobre os achados das estruturas inter-firmas adotadas. Teoria de Dependência de Recursos e Dinâmica Setorial tem menor aplicação nos serviços pesquisados. A Teoria de Rede descreve vários aspectos encontrados em todos os casos. A pesquisa pode contribuir para a modelagem das decisões de terceirização no setor.

Criação de valor em fusões e aquisições na indústria de serviços de telecomunicações : evidências do mercado brasileiro

O presente trabalho busca trazer evidências sobre criação de valor em fusões e aquisições ocorridas mercado brasileiro de serviços de telecomunicações. Para tanto, foi realizado um estudo de eventos com 16 transações ocorridas entre 2003 e 2009, calculando-se os retornos anormais acumulados das ações das empresas adquirentes no longo prazo (18 meses após o evento). O trabalho ainda apresenta uma consolidação dos estudos semelhantes realizados sobre o setor de telecomunicações no exterior, de forma a possibilitar a comparação dos resultados obtidos. Por fim, busca analisar se as etapas de aprovação regulatória e concorrencial às transações apresentam efeito incremental sobre o retorno das ações. O trabalho conclui que há evidências de retornos anormais de longo prazo positivos e significativos. Porém, não houve comprovação estatística de efeito incremental das aprovações regulatória e concorrencial sobre a geração de retornos anormais nos dias em torno do evento (-1, +3).