O princípio da precaução e a saúde no trabalho

O princípio da precaução (PP) é uma diretriz em saúde que vem ganhando relevo nos últimos 20 anos. Seu propósito é orientar medidas nas situações em que o conhecimento científico está ainda incompleto, denotando a incerteza. As condições de economia de mercado estimulam o uso de produtos e processos inovadores, dependentes do desenvolvimento científico e das novas descobertas em curso. Suas implicações para a saúde nem sempre estão inteiramente avaliadas, expondo a população trabalhadora às incertezas. O exame da literatura mostra que o uso do PP, embora sob consenso dos órgãos reguladores em diferentes países, ainda é objeto de intenso debate na comunidade científica. em coerência com os propósitos básicos, a proteção do meio ambiente conta com milhares de citações do seu emprego, em contraste com as poucas recomendações de uso para as exposições ocupacionais. Entre estas, o PP vem sendo entendido como pouco adequado ao âmbito dos especialistas e mais indicado à proteção de populações vulneráveis. Investigações históricas mostram que a noção de precaução foi quase sempre usada em sentido inverso, fazendo-se uso da dúvida para conter as possíveis melhorias de proteção no trabalho. Conclui-se que o uso do PP depende do pressuposto da incerteza científica, caracterizada pela noção de risco, em detrimento do determinismo da causa, condição ainda não superada nas relações de trabalho.

Obrigações político-criminais do Estado frente à criminalidade econômica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Terrorismo e insegurança no mundo pós 11 de setembro

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

A modernização na era das incertezas: crise e desafios da teoria social

O artigo discute os desafios colocados às teorias sociais modernas gerados pela crise nas teorias do planejamento do desenvolvimento, diante da conformação de uma sociedade de risco _ individual, social e ambiental. Neste sentido as teses formuladas no âmbito das teorias desenvolvimentistas, que prometiam realizar a felicidade da humanidade, transformaram-se em um projeto normativo e teórico de modernização-racionalização, pela via da certeza de seus resultados através do planejamento. No entanto, contrariamente a esta perspectiva concebida no seio da filosofia iluminista, acaba por constituir a idéia de progresso paralelamente a uma situação iminente de riscos sociais, que então, contra-argumenta as teorias sociais modernas e sua perspectiva de análise globalizante.

Violência e transgressão na periferia de Belém: sociabilidade e os arranjos criminosos no espaço de ocupação Riacho Doce

Este estudo se propõe a investigar o contexto da transgressão e violência no espaço de Ocupação Riacho Doce e suas implicações no contexto social. Nele buscamos demonstrar uma série de arranjos que resultam nas múltiplas sociabilidades que favorecem ações criminosas entre infratores da área e Agentes de Segurança Pública. Além desses aspectos pontuais, o mesmo expõe algumas discussões teóricas sobre conceitos essenciais para a compreensão do fenômeno da violência como todo. Dentre eles, pobreza e exclusão social, estigma e medo, sociedade de risco global, violência urbana, direitos humanos, crime e relações de poder. Ressaltando ainda, a trajetória histórica das Instituições de Segurança Pública, dando ênfase para as Polícias Militar do Brasil e do Pará e suas respectivas características, no intuito de demonstrar que a conjunção de todos os elementos apresentados tem favorecido um lucrativo comércio de drogas no local e conseqüentemente aumentado à criminalidade com participação de alguns Policiais acostumados a práticas ilícitas, adolescentes e criminosos da área.

Modernidade e pós-modernidade: em busca do sentido da vida atual

This paper refl ects on a set of themes that are part of the contemporary agenda. The article contrasts modernity and post-modernity to discuss the “new sociology” which is dedicated to interpret the world and the way of life derived from the digital revolution and an intense capitalist globalization. Accepting some of the metaphors and concepts developed by this sociology, the paper argues that the world suggests much more than the image of a “radicalized modernity”, in which the dynamics of the past collide and combine with dynamics that are coming into existence, forming a plural, uneven, and surprisingly fast system.

O DISCURSO AMBIENTAL JORNALÍSTICO, POLÍTICO E EMPRESARIAL EM ÂMBITO LOCAL: uma proposta de análise

Esta tese tem como tema principal o discurso ambiental local. Trata-se de uma proposta de análise, que pode ser aplicada a este tipo de discurso em qualquer localidade, e um estudo de caso, que aplicou a análise proposta na tese. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar a informação local sobre meio ambiente veiculada por meio dos discursos jornalístico, político e empresarial, estabelecendo relações históricas, sociais e ideológicas do discurso ambiental que permeiam as três áreas em questão. A metodologia incluiu três fases: pesquisa bibliográfica e revisão de literatura sobre os principais conceitos levantados no trabalho; levantamento de discursos locais disponíveis na mídia para análise no estudo de caso; análise dos discursos a partir de protocolo elaborado com base na Análise do Discurso de linha francesa. O estudo de caso traz a análise do discurso ambiental no município de Frutal-MG, onde hoje estão em andamento várias pesquisas e projetos na área ambiental. A principal conclusão do trabalho confirma a hipótese da pesquisa de que a informação ambiental fruto dos discursos político, jornalístico e empresarial em âmbito local tem caráter predominantemente situacional, mercadológico e propagandístico, pouco focada em conscientizar e educar e com ênfase em interesses comerciais e eleitorais e na resolução de problemas emergenciais.

Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e Brasil

La humanidad está en un periodo de transición paradigmática, donde aún no existe acuerdo sobre en cual periodo nos encuadramos, sí modernidad o posmodernidad, pero el debate de ahí surgido se revela útil y transversal a los dilemas que enfrenta hoy la sociedad. Uno de esos dilemas tiene que ver con el reconocimiento del agua como derecho fundamental, ciertamente la era de la información ha permitido avanzar en armar el rompecabezas de la crisis hídrica mundial y sus riesgos, lo que ha develado una realidad importante, el acceso al agua tanto en naciones económicamente desarrolladas como en las menos desarrolladas constituye aun una aspiración, son varias las causas de esto, siendo una de las más comunes la atribuida al cambio climático, sin embargo, al profundizar en la materia surgen otras causas como la falta de voluntad política a nivel nacional, los intereses económicos que dan al agua tratamiento de mercancía y a nivel internacional la existencia de luces y sombras en el campo de los derechos humanos, estas constituyen las piezas del mencionado rompecabezas, aun por armar. Mientras tanto el Derecho tiene aquí un desafío de significativa importancia, adaptarse a fin de responder adecuadamente a las nuevas realidades: riesgos de diversas índoles. Esta investigación tiene como objetivo defender la existencia del derecho fundamental al agua en el ordenamiento jurídico brasileño y nicaragüense, comparando instrumentos que puedan asegurar su efectividad. Para la realización de este trabajo se utilizó un abordaje inductivo-comparativo, fuentes bibliográficas brasileñas, nicaragüenses y de países con experiencias relevantes para la comprensión del problema y que pudieran aportar propuestas de cara al reconocimiento y efectivación del derecho fundamental al agua. Este trabajo encontró que existen ambigüedades importantes en el campo del Derecho Humano al Agua motivadas por el trabajo de agencias que defienden el derecho pero a la vez establecen coordinaciones y normativas con quienes impulsan su privatización, fue posible presentar elementos que apoyan la fundamentalidad del derecho al agua desde un punto de vista material y de vinculación con otros derechos fundamentales, pero preocupa en el caso de Brasil y Nicaragua el poco avance jurisprudencial de cara al reconocimiento y finalmente la atribución de la crisis hídrica en muchos casos a la incertidumbre climática, cuando uno de los principales desafíos se encuentra en la explotación comercial del agua.

A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente : acautelamento e avaliação de riscos

The work is to demonstrate the scope of modern-day major regulatory provisions and the policies implemented to adoption of biofuels in the national energy matrix. The adoption of biofuels as an alternative to fossil fuels, is based on the realization of the fundamental right to an ecologically balanced environment mitigating hazards and environmental hazards arising from a postmodern society. However, the change in the Brazilian energy matrix observe the precepts of certain environmental principles to essentially environmental preservation The proposed Environmental rule of law is founded on the realization of the right (duty) key to an ecologically balanced environment for sustainable development. Thus, it is up to the State, in addition to considering the dangers and risks fruits of government decisions, present the possible instruments to mitigate the irreversible environmental damage to the environment. The management of environmental risks present in the ideals of an Environmental rule of law, plays an important role in the preservation and economic development, using, therefore, of acautelatórios legal instruments, such as environmental licensing and the ecological-economic zoning, measures adopted in the light of the principles of precaution and preservation. The adoption of research in the environmental field, improvement and development of environmental technology, building a system to observe ecological changes, imposition of environmental policy objectives to be achieved in the medium and long term and systematization of organizations plan a protection policy environmental, are essential measures to control possible environmental risks and damage guided by the aforementioned environmental principles. Thus, it will be used the inductive method of approach, starting from the analysis of the new perspective of Environmental rule of law and the implementation of biofuels in the context of a post-modern society, marked by uncertainty and the risk of damage, from the study of the principles of caution, maintaining and cautionary measures in mitigating the hazards and potential risks.

Sociedade e gestão do risco: o aquífero Guarani em Ribeirão Preto-SP, Brasil

Contemporary society creates risks of all kinds, changing the meaning of this term. Although it may be associated with natural hazards, it gradually assumes a stronger relation with human actions, especially due to the use of technology. The use of land for agricultural and urban activities creates the possibility of contamination in the recharge area of the Guarani aquifer in the municipality of Ribeirao Preto, state of Sao Paulo, Brazil. This city is one of the most important in the state with high economic development. Besides this, it is located in the recharge area of the main reservoir of underground water of South Cone. This paper aims to discuss the management of groundwater use in Ribeirao Preto and reflects the risk that contamination and overexploitation might cause to the main city's water supply.

O invisível da Sociedade : crianças e jovens em risco

Este trabalho de investigação, no âmbito do Mestrado em Educação Especial, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, enquadra-se na temática das crianças e jovens em risco e tem como objecto de estudo a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sobral de Monte Agraço. Procurou-se, com este estudo, conhecer quem são as crianças e jovens sinalizadas, quais as problemáticas de sinalização e o seu perfil tipo. Procuramos também perceber o modus operandi desta CPCJ, tendo como pano de fundo o trabalho da representante do Ministério da Educação. Com isto, foi nosso intuito, repensar e redimensionar estratégias de intervenção. Para encetar este trabalho de investigação, optou-se, metodologicamente, por realizar um enquadramento teórico focado especificamente na exclusão social, nas famílias de risco e nas crianças e jovens em risco. Como método de investigação utilizamos a pesquisa documental e as notas de campo. Os resultados empíricos evidenciaram que a CPCJ de Sobral de Monte Agraço através do trabalho que tem desenvolvido com as entidades com responsabilidade em matéria de infância e juventude, permitiu a criação de uma maior consciência colectiva sobre o fenómeno das crianças em risco e da necessidade de investir no bem-estar destas crianças e jovens e das suas famílias.

Risco na Liquidação de Títulos e a OPV da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos

O trabalho ora apresentado espelha uma análise dos Riscos na Liquidação de Títulos com a ênfase para o caso da Sociedade Caboverdeiana de Tabacos quando da OPV decorrida em Dezembro de 2005. O desenvolvimento da temática foi orientado numa primeira etapa para através da pesquisa necessária a construção do referencial teórico centrado por um lado, nos conceitos associados a mercados de títulos (o condicionamento, a emissão e a liquidação) bem como as implicações associadas a estes tipos de operações para os agentes económicos. Nesta, abordagem evidenciou-se mercado de títulos, em termos de categoria e tipos de títulos transacionados, por outro lado, as condicionantes em termos de riscos associados à liquidação e compensação destes títulos numa abordagem estruturais alternativas à ECP (Entrega Contra Pagamento).

Trabalho, Incerteza e risco na sociedade contemporânea

O trabalho, categoria chave da modernidade, atravessa hoje uma crise notória, que está associada ao enfraquecimento da própria ideia de sociedade. O paradigma a partir do qual se procura compreender o mundo actual deixou de se apoiar em categorias sociais e deslocou-se para a esfera cultural. Os novos riscos, endógenos, “sistémicos”, que no seu percurso devastador parecem não encontrar qualquer resistência significativa, abalam as principais instituições da sociedade. Na sociedade contemporânea, caracterizada pelo fim das certezas, o indivíduo está muito mais entregue a si próprio do que nas sociedades precedentes. Numa sociedade em que as técnicas de consumo e de comunicação assumem maior preponderância do que as técnicas de produção, o indivíduo procura afirmar-se como sujeito, isto é, actor livre, capaz de assumir o controlo e a gestão da sua existência.