Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79

O presente trabalho é um estudo de caso, tendo como objetivo principal avaliar a sanção de desinvestimentos de ativos, isto é, a pena de cisão de sociedade, transferência de controle societário e/ou venda de ativos, conforme disposto no art. 38, inciso V, da Lei no 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência). Para tanto, parte-se da exposição da decisão proferida pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79, denominado Cartel de Cimento e Concreto. Tal decisão condenou as empresas fabricantes de cimento e prestadoras de serviços de concretagem a desinvestirem ativos próprios, frutos de aquisição ou de crescimento orgânico. É importante destacar que essa decisão sofreu relevante modificação ao longo do julgamento, decorrente da alteração de entendimento pelos conselheiros do Cade. Em um segundo momento, o trabalho procura propiciar ao leitor uma visão ampla (prós e contras) dos tipos de remédios ou sanções existentes e aplicáveis aos casos em que se determina a medida de desinvestimento, por meio da seleção de alguns casos internacionais e nacionais, escolhidos a partir de casos amplamente tratados pela doutrina, e também citados no julgamento do Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79. A seguir, aborda-se a questão do desinvestimento específico ocorrido no Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79, buscando-se evidenciar, a partir da análise do aparente choque dos votos do conselheiro-relator e do conselheiro-revisor, que as bases utilizadas para determinação dos desinvestimentos carecem de parâmetros concretos para sua aplicação. Ao final do estudo acerca do desinvestimento, delineia-se uma proposição para solução jurídica. Ao final, conclui-se que a aplicação de medidas de desinvestimentos como penalização por participação em cartel não é escolha fácil, e sua utilização tampouco é pacífica, devendo-se levar em conta alguns aspectos relevantes para que possa ser utilizada de maneira legítima e garantir a sua melhor eficácia.

Mens sana in corpore sano: compreensões de corpo, saúde e educação

This thesis proposes that the idea expressed in Juvenal s quotation Mens Sana in Corpore Sano, produced in the Ancient Greek-Roman civilization includes undestandings of body, heath and education that were reapropriated and reorganized by scientific and pedagogical theories in the XIX and XX centuries. These theories, especially the ones that received contributions from the biomedical sciences, have influenced Physical Education in the search of becoming a science. In order to realize this reapropriation, we have analyzed the transformations in the concepts of body, health and education produced in the area discourse, aiming at pointing out elements to the configuration of a theory that is being called Corpore Sano. The theory constitutes in possible systematization of scientific, philosophical and pedagogical concepts, and as such, an understanding of the scientific fundaments of Physical Education. The corpus of this analysis was composed by 148 articles that were published in Revista Brasileira de Ciências do Esporte digitalized in the period between 1979 and 2003 and selected according to theme: body, biology, physical activity, effort physiology and health. The analysis of the content and the referential interpretation allowed the combination of philosophical reflection with attention to the empiric field as a comprehensive dimension. Based on the corpus of the analysis it is possible to configure meta-arguments about the concepts of body, health and education in the scientific production of Physical Education. As a metaresearch. Our study did not intend to judge the analyzed production, but look for theoretical elements that may generate a reflection about the scientific rationality in Physical Education and developments in the pedagogical field and in body practices. Such a reflection might be recognized as a theory of the living body, susceptible to modifications and interrogations that are proper of knowledge and practices of Physical Education. It is a theory rejects the idea of the complete truth and holds the comprehension that the truth is built historically through relations among different kinds of knowledge and Physical Education practices

Morphological architecture of Actinocephalus (Koern.) sano (Eriocaulaceae-Poales)

Actinocephalus exhibits perhaps more diversity in habit than any other genus of Eriocaulaceae. This variation is largely a result of differences in the arrangement of the paraclades. Based on the analysis of stem architecture of all 25 species of Actinocephalus, the following patterns were established: (1) leaf rosette, with no elongated axis, instead the axillary paraclades originating directly from the short aerial stem, (2) rosette axis continuing into an elongated axis with spirally arranged paraclades, (3) an elongated axis originating from a rhizome, with ramified paraclades, and (4) an elongated axis originating from a short aerial stem, with paraclades arranged in a subwhorl. The elongated axis exhibits indeterminate growth only in pattern 4. Patterns 3 and 4 are found exclusively in Actinocephalus; pattern I occurs in many other genera of Eriocaulaceae, while pattern 2 is also found in Syngonanthus and Paepalanthus. Anatomically, each stem structure (i.e., paraclade, elongated axis, short aerial stem, rhizome) is thickened in a distinctive way and this can be used to distinguish them. Specifically, elongated axes and paraclades lack thickening, thickening of short aerial stems results from the primary thickening meristem and/or the secondary thickening meristem. Thickening of rhizomes results from the activity of the primary thickening meristem. (c) 2008 Elsevier GmbH. All rights reserved.

Anatomia das folhas, brácteas e escapos de Actinocephalus (Koern.) Sano (Eriocaulaceae)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Anatomia de raízes de Actinocephalus (Koern.) Sano (Eriocaulaceae)

Estudou-se a anatomia de raízes de 27 espécimes de 13 espécies de Actinocephalus (Koern.) Sano que ocorrem nos campos rupestres brasileiros. As raízes de todos os espécimes estudados caracterizam-se por apresentar: epiderme unisseriada, com pêlos radiculares em grupos ou isolados; córtex com células isodiamétricas, com exceção daquelas localizadas mais internamente, que são menores e apresentam paredes espessadas; endoderme unisseriada, com células de paredes pouco ou totalmente espessadas, alongadas no sentido radial; periciclo formado por uma camada de células de paredes finas ou espessadas e cilindro vascular com elementos do metaxilema ocupando a posição central. A presença de córtex constituído por células isodiamétricas, sem aerênquima; epiderme e parênquima cortical com protuberâncias intracelulares associadas com fungos; são características consistentes para o gênero e corroboram a sua recente circunscrição. As raízes apresentam estruturas anatômicas semelhantes àquelas das espécies de Eriocaulaceae que ocorrem em solos secos, apesar de muitos indivíduos ocorrerem em solos úmidos, próximos a riachos.

Sanção expiatória versus sanção por reciprocidade: estudo exploratório em dez classes de educação infantil. -

Pós-graduação em Educação - IBRC