Serviço social e assistência social: conservadorismo ou direção histórico crítica?

O presente estudo tem como objeto de análise a direção social da ação dos assistentes sociais inseridos no projeto Agência de Famílias, que é desenvolvido pelo Banco da Providência. Por meio de nosso estudo pretendemos verificar se as ações realizadas pelos assistentes sociais em tal projeto contribuem para a reprodução da dominação capitalista meramente, uma vez que auxiliam no processo de reprodução da força de trabalho, evidenciando a promoção/legitimação da conformidade, ou se buscam a garantia dos direitos dos usuários, captando a contradição e promovendo formas e estratégias profissionais que viabilizem a resistência a tal dominação. Além disso, pretendemos perceber se pela forma inconsistente da captação das contradições inerentes à realidade social e institucional, os profissionais têm ações caracterizadas pela ambiguidade. Para tanto, foi necessário perceber a direção social da ação desse profissional, ou seja, o significado dessa ação, sua direção ético-política; se ocorre e em que medida é possível ocorrer a materialização dos atuais princípios ético-políticos do Serviço Social brasileiro no cotidiano do trabalho profissional. Isto por que, considerando o conservadorismo que nos parece caracterizar a instituição, entendemos que pode haver distinção entre os objetivos institucionais e profissionais e, que também há uma significativa tensão entre o atual Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro e o fazer profissional, devido às novas configurações da sociedade capitalista, mediadas pela ideologia neoliberal, que se reportam cada vez mais ao (neo)conservadorismo profissional. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas com os profissionais e, como dito, objetivou enfatizar a compreensão da direção social, do significado e das implicações do fazer profissional dos assistentes sociais inseridos no projeto Agência de Famílias. Os dados analisados também são fruto das observações de campo realizadas no espaço ocupacional dos assistentes sociais entrevistados e, também, dos documentos, fichas e relatórios institucionais. A análise é baseada nos objetivos propostos pelo estudo, tomando como referencial o materialismo histórico e dialético, elaborado por Marx.

Na corda bamba do trabalho: a instabilidade social e o sofrimento do trabalhador na era da flexibilização

O ser humano que não consegue pôr outra finalidade na vida, além de viver, e não encontra os meios para realizar este fim ou tem dificuldade de encontrar vivo o cenário limite do transtorno. Como na sociedade capitalista, trabalho é sinônimo de garantia de subsistência, seja da vida do trabalhador, seja do sistema capitalista em si, entendemos que, no capitalismo, encontrar os meios materiais para garantir a continuidade da vida está diretamente relacionado ao trabalho e, assim sendo, as transformações recentes no mundo do trabalho afetam a qualidade de vida dos trabalhadores sendo causa de transtornos mentais comuns. Tudo mais pode ser instável, menos a garantia da vida. Por isso elencamos a instabilidade social como chave de leitura, comparando o padrão produtivo fordista, pseudoestável e o processo de transformação à era flexível, de plena instabilidade. A instabilidade social não é nova no capitalismo, contudo, informalidade, terceirização e intensificação do trabalho num cenário onde a força de trabalho é igualada a uma mercadoria como qualquer outra, por um processo de laissezferização, são as características marcantes da instabilidade social contemporânea. Por fim, uma análise documental é realizada para balizar a preocupação acadêmica com os organismos internacionais, o poder público e as organizações trabalhadoras sobre o tema dos transtornos mentais comuns, identificando disparidade entre os eixos investigados.

Organizações não-governamentais: perspectivas de mercado de trabalho do serviço social

Este trabalho tem como finalidade analisar se as ONGs constituem-se um desdobramento do mercado de trabalho para o Serviço Social e quais as implicações diante da reforma neoliberal do Estado brasileiro. Nossa análise parte da compreensão de que o reordenamento do Estado, as dinâmicas que determinam o enxugamento e o desmantelamento das políticas sociais públicas num contexto de reestruturação produtiva, recaem sobre a profissão, refletindo-se nas condições e relações de trabalho do assistente social em suas diversas áreas de atuação. Frente a essas alterações no campo do trabalho, nas últimas décadas, é necessário um debate aprofundado sobre as possibilidades de novos campos de trabalho para o Serviço Social. Partindo dessas considerações, indagamos: as Organizações Não-Governamentais podem representar um possível mercado em expansão para os assistentes sociais? Visando contribuir com o debate junto aos profissionais de Serviço Social e com pesquisadores dessa temática, realizamos uma pesquisa empírica junto as ONGs na Cidade do Rio de Janeiro, coletando dados junto aos gestores e assistentes sociais inseridos nas organizações, para verificarmos as perspectivas de mercado de trabalho para o Serviço Social, tendo como foco as ONGs.

Entre os direitos e a filantropia: práticas do assistente social e controle da vida

Este trabalho tem como objetivo problematizar as práticas do assistente social a partir da minha experiência profissional nas áreas da saúde mental e assistência social. Tais práticas circulam principalmente entre os direitos e a filantropia, que são analisados nesse trabalho como relações de poder e como mecanismos de controle da vida. No primeiro capítulo, problematizo minha experiência na área da saúde mental, principalmente no que tange ao trabalho com famílias. Tal experiência propiciou diversos questionamentos acerca do papel que vem sendo atribuído às famílias pelas políticas públicas. No segundo capítulo, coloco em análise minhas experiências em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado em Angra dos Reis. Nesse momento da dissertação, problematizo as práticas do assistente social, como a elaboração de relatórios, as visitas domiciliares, o fornecimento de cestas básicas, a atuação no Programa Bolsa Família. No terceiro capítulo discorro acerca dos direitos e da filantropia na política de assistência social e sobre a participação política nesse contexto. Neste capítulo trago referências conceituais e históricas, no sentido de problematizar as práticas do assistente social na política de assistência.

Serviço social: cotidiano profissional nas unidades de pronto atendimento geridas por organizações sociais no município do Rio de Janeiro

O presente trabalho objetiva analisar o exercício profissional dos assistentes sociais inseridos nas unidades de pronto atendimento (UPA) municipais da cidade do Rio de Janeiro geridas por Organizações Sociais (OS), no sentido de identificar os reais limites e possibilidades colocados para a efetivação do projeto ético-político do Serviço Social brasileiro como horizonte da prática nesses espaços. Na busca por restaurar suas taxas de lucro, o capital avança sobre o fundo público e tem as políticas sociais como seu lócus privilegiado. A satanização de tudo que é público e a suposta busca por qualidade e eficiência justifica a gestão privada dos serviços públicos. Assim, impõe-se a lógica do lucro, da produtividade, do foco no quantitativo ao setor público. No município do Rio de Janeiro, a expansão da rede de saúde vem se dando por meio da gestão dessas instituições qualificadas como Organizações Sociais (OS). É o caso das UPA que, focadas nos atendimentos de urgência e emergência dentro de uma rede de saúde precarizada que não prioriza ações de prevenção e promoção, são pouco resolutivas e quando geridas por OS estão focadas em números de altas e de transferências. Nesse contexto, o assistente social, um dos profissionais que responde por essa produtividade, uma vez que com prioridade operacionaliza burocraticamente o processo de transferência e alta, fragilizado teoricamente e pelo vínculo precário, não tem sido capaz de criar estratégias e alternativas para uma prática embasada pelo projeto ético-político, ou seja, que caminhe na direção das necessidades e interesses da classe trabalhadora.

Questão social e direito na sociedade capitalista: um estudo sobre a judicialização do acesso ao benefício de prestação continuada

A presente dissertação de mestrado objetivou constituir-se numa contribuição à produção de conhecimento acerca das demandas relativas à questão social que chegam ao Poder Judiciário, tendo em vista o cumprimento de direitos sociais negados no âmbito do Poder Executivo, dentre os quais o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A pesquisa bibliográfica de estudos referentes ao tema da questão social, do direito e do Poder Judiciário constituiu o recurso metodológico utilizado para o alcance do aludido objetivo, tendo fornecido elementos para a reflexão, ainda incipiente no âmbito do Serviço Social, acerca do fenômeno da judicialização. Destarte, acredita-se que o tema aqui proposto adquiriu centralidade nessa discussão, pois o BPC é o único programa de combate à pobreza normatizado como um direito social, e, assim, podendo ser requerido junto ao Poder Judiciário. Pressupunha-se que a judicialização do acesso ao BPC se evidencia a partir das políticas neoliberais de restrição de direitos, que acabaram gerando um confronto entre a Constituição Federal e as legislações infraconstitucionais. Tal fato foi comprovado na pesquisa dos recursos decididos no ano de 2010 pelos juízes das Turmas Recursais do Tribunal Regional Federal da 2 Região, em que se analisou as seguintes questões: quantitativo de recursos interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social e por autores dos processos; quantitativo de recursos decididos nos anos de 2008 e 2009; argumentação, tanto do Instituto Nacional do Seguro Social quanto dos autores, para a interposição dos recursos junto ao TRF; e decisões dos juízes das Turmas Recursais acerca dos recursos interpostos. Neste último aspecto, objetivou-se analisar a interpretação judicial acerca da situação de ausência de direito vivenciada pelo sujeito que pleiteia judicialmente o BPC, considerando que o gerenciamento estatal desse benefício assistencial se assenta na perspectiva de um gerenciamento da pobreza, primando pelo obscurecimento da questão social, em que os problemas vivenciados cotidianamente pelos sujeitos são tidos como problemas individuais, e que possam ser solucionados através da transferência de renda.

O processo de trabalho do (a) assistente social na universidade pública: análise da política de assistência estudantil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação busca analisar as particularidades do trabalho do(a) assistente social na universidade pública brasileira. A universidade vem sofrendo os rebatimentos das mudanças impostas pelos processos de reestruturação capitalista e de internacionalização da economia em ampla expansão desde o final do século XX e a Política de Educação Superior vêm apresentando submissão às regras e ditames do mercado. Nesse sentido, o presente trabalho procurou identificar as transformações da universidade pública brasileira na contemporaneidade; a análise da dinâmica da política de educação na área da educação superior; as particularidades do trabalho profissional no âmbito da política de assistência estudantil, já que essa é uma das principais requisições apresentadas aos assistentes sociais inseridos nesta área de atuação. Para tanto, tomou-se por referência de estudo a experiência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro que já possui uma marca histórica de desenvolvimento de ações na área de assistência ao estudante. Por essa razão, este trabalho buscou examinar, através de uma pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas realizadas com as profissionais da UERJ que atuam com ações de assistência estudantil, as novas configurações e particularidades para o processo de trabalho do(a) assistente social neste contexto. Os dois grandes eixos de análise que evolveram essa pesquisa foram: as condições e particularidades do trabalho do(a) assistente social no âmbito da política de educação superior na UERJ; Programa ou Política de Assistência Estudantil na UERJ? Os principais resultados dessa pesquisa apontaram que existem diferentes processos de trabalho nos quais se inscreve a atividade do (a) assistente social e esses processos são organizados a partir da função política, ideológica e econômica do Estado no formato da prestação de serviços sociais. Diante do contexto de redução dos direitos sociais conforme preconizado pela agenda neoliberal, a Política de Assistência Estudantil afirma-se no espaço universitário público, fazendo interface tanto com a Política de Educação quanto com a Política de Assistência Social, e, portanto, compartilha das mesmas características das referidas políticas, a saber: ações pontuais, seletivas e focalizadas. Apesar da existência de uma Política Nacional de Assistência Estudantil PNAES, a prática da Assistência Estudantil no âmbito estadual encontra limites para a sua operacionalização e apresenta necessidade de articulação com outras Políticas, que devem ser apreendidas a partir de uma noção ampliada de Assistência Estudantil. Desta forma, verificamos que o processo de trabalho do(a) assistente social na universidade pública não prescinde das determinações que incidem sobre o mundo do trabalho e das condições objetivas que particulariza a educação superior.

A descentralização no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social: um estudo a partir dos centros de referência da assistência social no município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ

O presente trabalho tem como foco a descentralização enquanto um dos pilares da gestão proposta pelo Sistema Único da Assistência Social / SUAS, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Trata-se de uma análise do processo que se inaugura com a descentralização fiscal promulgada pela Constituição de 1988 no âmbito específico da Política de Assistência Social, elegendo o Centro de Referência da Assistência Social enquanto ponto de partida para se aferir tal estudo, entendendo-o à luz da Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) como unidade central de referência à territorialidade no âmbito dos municípios.

Capital financeiro, fundo público e políticas sociais : uma análise do lugar do gasto social no governo Lula

O orçamento constitui um instrumento imprescindível para avaliarmos as prioridades de um governo e as disputas existentes entre as diferentes classes sociais no que diz respeito à apropriação dos recursos do fundo público. Neste sentido, uma aproximação cuidadosa acerca das particularidades que vêm assumindo a dinâmica de acumulação capitalista, bem como das contradições que envolvem o processo de luta e implementação das políticas sociais, parecem elementos que contribuem para nos ajudar a entender de que forma esta disputa vem acontecendo. O objetivo deste trabalho é analisar o lugar do gasto social no governo Lula. Para tanto, consideramos importante analisar os principais elementos da dinâmica de acumulação capitalista tendo como referência a constituição do capital financeiro e o processo de financeirização da economia; discutir a relação entre divida pública, financeirização e crise do capital; apreender as tendências da política social, buscando identificar sua configuração na atualidade; resgatar o processo de formação do Brasil para pensar o governo Lula e a dinâmica da luta de classes na atualidade; e analisar os gastos sociais do governo federal, tendo como base a metodologia desenvolvida pelo IPEA, considerando o período de 2004 a 2011. Por entendermos os gastos sociais como reflexo de um processo de correlação de forças que tem, na relação entre capital e trabalho sua dimensão fundante, esta análise não pode ter um fim em si mesma. Ao contrário, entender as particularidades da dinâmica de acumulação no tempo presente é imprescindível para apreender os movimentos do capital e sua força para fazer valer os seus interesses no enfrentamento às resistências impostas pela classe trabalhadora e desta para lutar contra seus grilhões. A atuação do Estado só pode ser entendida em meio a este terreno de luta de classes e suas decisões expressam o poder destas classes de impor suas demandas, além de trazerem consigo o traço das heranças do passado, em especial os vínculos de dependência e subalternidade aos interesses imperialistas. A ausência de ruptura com o capital que marca a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao governo federal é permeado por contradições e a análise de seus resultados situa-se em uma série de polêmicas, muitas das quais somente um maior distanciamento histórico permitirá avaliar. Isto não significa que não seja possível empreender um esforço no sentido de identificar as mudanças em curso e levantar as contradições, os limites e as possibilidades abertas pelos mandatos do presidente Lula. De maneira geral, podemos dizer que não houve avanços estruturais significativos neste governo e que a lógica da gestão dos recursos que prioriza o pagamento da dívida pública permanece tendo sofrido alterações pontuais. Entretanto, existem algumas diferenças na composição do gasto social. Estas estão mais atreladas ao provimento de programas voltados para a população de baixa renda do que à melhoria substantiva na garantia das políticas sociais universais. De qualquer forma, seu efeito sobre a melhoria nas condições de vida e de acesso ao consumo de uma parcela da população pode ser sentido.

Projeto ético-político e assistência social: um estudo do cotidiano de trabalho dos (as) assistentes sociais do Centro Sul / Vale do Salgado-CE

O presente estudo abordou o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro, considerando o seu possível tensionamento no âmbito da política de assistência social, na região Centro Sul/Vale do Salgado no estado do Ceará. Portanto, através do nosso estudo, pretendeu-se analisar as possibilidades e os limites de materialização do Projeto Ético-Político Serviço Social brasileiro na política de assistência social, em tal região. Optamos por essa análise por considerarmos imprescindível apreender as tensões impostas a esse Projeto no cotidiano de trabalho profissional do (a) assistente social. E, para tanto, foi imprescindível analisarmos a atual configuração da assistência social, partindo das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e confrontando-as com o processo de municipalização desta política no campo pesquisado. Avaliamos a relevância do presente estudo em decorrência do atual processo de expansão e centralidade da política de assistência social, no cenário brasileiro, como estratégia de alívio à miséria e à pobreza. Tal movimento se realiza expressando um duplo movimento: a implementação do Sistema Único de Assistência Social e a prevalência dos Programas de Transferência de Renda. Esse contexto tem ampliado, sobremaneira, a requisição aos assistentes sociais, que vêm ocupando, majoritariamente, tais espaços sócio-ocupacionais. Entretanto, essa inserção tem se realizado sob condições e relações de trabalho precarizadas, o que pode implicar em uma possível intensificação do tensionamento do Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas com os (as) profissionais atuantes nos Centros de Referência da Assistência Social (CRASs) e Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAs), em sete municípios da região selecionada como campo empírico. Os dados analisados também são resultados das visitas institucionais e observações de campo que realizamos no espaço sócio-ocupacional dos (as) profissionais entrevistados (as). A presente pesquisa está assentada no materialismo histórico e dialético, método de apreensão do real, originalmente elaborado por Marx.

O serviço social do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a partir da década de 90: uma análise da implantação da matriz teórico-metodológica

Com a presente dissertação intitulada O Serviço Social do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a partir da década de 90 Uma Análise da implantação da Matriz Teórico-Metodológica, a autora buscou avaliar a concretização de uma nova proposta de trabalho profissional do assistente social do INSS, órgão responsável pela operacionalização da política previdenciária pública brasileira. A ação prioritária desenvolvida na nova proposta volta-se para assegurar o direito e acesso aos serviços e benefícios contribuindo para formação de consciência de proteção ao trabalho. Há um posicionamento dos assistentes sociais na defesa dos direitos sociais e da cidadania e a recusa dos profissionais a serem meros interlocutores institucionais, resgatando o caráter contraditório das políticas sociais na relação capital/trabalho, em favor da luta dos trabalhadores. A realidade brasileira apontou na década de 90, para uma crescente concentração de renda, aumento do desemprego e trabalho informal com o aumento das desigualdades sociais. Houve a adesão do país à política neoliberal configurando uma nova organização do trabalho, marcada por maior precarização e flexibilização das relações de trabalho e uma nova atuação do Estado, sendo realizada a contra-reforma com ênfase nas privatizações, reforma da previdência e do aparelho do Estado, dentre outras ações. A pesquisa foi desenvolvida numa abordagem qualitativa e quantitativa. Visou analisar a implantação, as ações realizadas, as possibilidades e limites da consolidação da Matriz Teórico-Metodológica adotada pelo Serviço Social do INSS a partir da década de 90, no Brasil, no contexto do neoliberalismo. Houve a concretização da proposta delineada no novo paradigma, conforme conclui a pesquisa. Este processo não se deu de forma homogênea, mas com o envolvimento dos profissionais em todo o Brasil, que se traduziu em desenvolvimento de projetos e ações nacionais. No entanto, a consolidação desse processo exige longo prazo além de um constante aperfeiçoamento teórico metodológico, capacidade técnico-operativa e compromisso ético político do assistente social.

O controle social na construção e democratização da política de Assistência Social: o papel dos conselhos e a realidade de um município da Baixada Fluminense

A presente dissertação tem como propósito, a partir do processo de construção e democratização da Política de Assistência Social no Brasil, pós SUAS, analisar o controle social tendo como objeto o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Mesquita, na região da Baixada Fluminense / RJ e as condições de trabalho dos Assistentes Sociais nesses espaços. Inicialmente, abordamos a Política de Assistência Social no Brasil, desde a criação da extinta Legião Brasileira de Assistência Social (LBA), até os dias atuais, ressaltando os avanços na parte jurídico-legal-normativa desta política, o que tem se tornado um campo propício e amplo para o mercado de trabalho dos assistentes sociais na contemporaneidade. No debate do controle social na Política de Assistência, destacamos três importantes temáticas: a relação das entidades da sociedade civil com os conselheiros governamentais, nos espaços de representação política, democrática, deliberativa e paritária nos conselhos de assistência social; a participação dos segmentos de usuários dos serviços sócio assistenciais do município de Mesquita e, ainda, as condições em que vem ocorrendo à participação dos assistentes sociais nos espaços de controle social no município, através de relações de trabalho precárias, no que se refere à desregulamentação de direitos sociais trabalhistas dos profissionais. Para o estudo, analisamos as Atas do período de 2011-2012, e realizamos entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social de Mesquita (CMAS), que atuaram no mesmo período, gestão empossada em Dezembro de 2011, após resultado do processo eleitoral das entidades da sociedade civil do CMAS. Dentre os achados da investigação, a partir do material empírico, mediado pelo pensamento de autores que discutem esta temática e pela legislação destacam-se: a superioridade da Representação Governamental sobre a Representação da Sociedade Civil no CMAS; não monitoramento e fiscalização do saldo orçamentário pelo CMAS / Mesquita; precarização das relações de trabalho na SEMAS / Mesquita; descontinuidade do Programa de Capacitação dos Conselheiros do CMAS / Mesquita; despreparo técnico dos conselheiros para apreciação de prestação de contas no CMAS, com ausência de tempo hábil para análise; manipulação política por parte da representação governamental no CMAS; o poder de influência do governo é maior do que da sociedade civil; necessidade de capacitação técnica, e principalmente capacitação ética e política dos conselheiros governamentais e da sociedade civil; precariedade dos equipamentos públicos dos SEMAS / Mesquita; parca participação dos Usuários dos Serviços Socioassistenciais na esfera do conselho, dentre outros aspectos que serão tratados nesta dissertação. Em suma, estes são as principais conclusões de forma resumida e sintética que abordaremos mais detalhadamente nas considerações finais deste trabalho.

Assistência social, cidadania e enfrentamento da pobreza: as falas dos usuários em Campos dos Goytacazes

Este estudo volta-se para a análise da política de assistência social, sua histórica relação com a pobreza e algumas tendências do debate contemporâneo sobre seus paradigmas, do direito social de cidadania e do usuário. O exame atual da política de assistência social no Brasil, em um contexto legal de afirmação dos direitos sociais, impôs a necessidade de refletir sobre o lugar dos direitos de cidadania, colocando, no centro dessa reflexão, a relação entre a prioridade dada ao enfrentamento da pobreza e a perspectiva da garantia de direitos sociais de cidadania. A perspectiva de estudo é proposta com vistas à compreensão do lugar ocupado pelos usuários enquanto sujeitos de direitos. Para a aproximação desta compreensão, buscamos alguns suportes teóricos nas categorias direitos, cidadania e superpopulação relativa com o objetivo de pensá-las, na sua conformação contemporânea, a partir do perfil socioeconômico dos usuários. Optou-se pelos beneficiários do programa de transferência de renda Bolsa Família em três localidades do município de Campos dos Goytacazes/RJ, uma vez que este programa absorve mais de 50% das famílias cadastradas no CadÚnico, ou seja, são 28.985 mil famílias que recebem o benefício, totalizando mais de 100 mil pessoas em um universo de 463.731 mil habitantes A pesquisa qualitativa realizada com 30 mulheres-mães, titulares no programa, revelou suas expectativas, experiências e posições políticas ante o campo assistencial. Os registros históricos que trouxeram sobre as gerações que as antecederam confirmam a trajetória de reprodução da pobreza e de desigualdades diversas a que estiveram submetidas até os dias atuais. Conclui-se que a percepção que apresentam sobre a história de seus antepassados, de si mesmos e dos aparatos institucionais do Estado, reitera o potencial de suas lutas diárias pela sobrevivência, de negação do instituído, confirmado pela construção de formas próprias de relacionamento com as instituições de políticas sociais, públicas e privadas. Ainda que em perspectiva individual, suas práticas e lutas diárias, que chamam de correr atrás, expressam expectativas pela efetivação e ampliação de direitos. A finalização da tese aponta pela reafirmação da dimensão histórica dessas práticas e lutas que desenvolvem em prol dos direitos e da cidadania, os limites da perspectiva individual assim como a necessidade do aprofundamento da natureza política e pontual da política de Assistência Social como enfrentamento da pobreza.

O processo de trabalho na assistência ao parto e nascimento na Maternidade Leila Diniz: a contribuição do assistente social

Este estudo aborda o processo de trabalho na assistência ao parto e nascimento na Maternidade Leila Diniz e a contribuição do assistente social. Sua finalidade foi desvelar as particularidades deste processo de trabalho e de que forma o assistente social nele se insere. Trata-se de uma pesquisa com enfoque descritivo-analítico realizada através de pesquisa documental, observação participante e entrevista com vários sujeitos: profissionais e gestores. Utilizou-se as categorias processo de trabalho, fragmentação do trabalho e cooperação como forma de apreender a lógica de organização dessa assistência no município. Pode-se apreender que a contribuição do assistente social encontra-se vinculada à sua competência teórico - metodológica e ética-política para desvendar as contradições do SUS e dos processos de trabalho. Apresenta-se como uma das categorias profissionais que vem se colocando na defesa dos princípios do SUS. Sua contribuição encontra-se respalda no projeto ético-político da categoria e em consonância com as iniciativas da SMS/RJ, na busca de um novo modelo de atenção ao parto e nascimento, que assegure a saúde como um direito social.

Serviço Social e sistema penitenciário: um estudo sobre a possibilidade de materialização das diretrizes do atual projeto ético-político do Serviço Social brasileiro.

O presente estudo abordou a possibilidade de materialização do atual Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro na direção social impressa no trabalho dos assistentes sociais que atuam na Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), com vínculos trabalhistas precários. Selecionamos os profissionais com contratos temporários, ou seja, precários, por entendermos que a fragilidade do vínculo trabalhista pode ser um importante fator de acirramento e de agudização da tensão inerente ao trabalho profissional do assistente social nesse campo sócio-ocupacional, impactando prejudicialmente não só nas condições de trabalho dos profissionais, mas, de modo importante, na qualidade dos serviços prestados aos usuários e, por conseguinte, nas possibilidades e limites de materialização do atual Projeto Profissional crítico. Daí por que considerarmos necessários estudos que se voltem aos profissionais com vínculos trabalhistas precários, especialmente profissionais que atuam em locais complexos como a Secretaria de Administração Penitenciária. Destacamos a relevância de investigações que se atenham ao trabalho profissional, na medida em que se constitui locus privilegiado de contato entre o assistente social e aqueles que atende, tendo em vista o caráter interventivo da profissão. A pesquisa empírica foi realizada por meio de entrevistas com assistentes sociais que trabalham na SEAP, com o perfil selecionado, ou seja, vínculo trabalhista precário. Utilizamos, ainda, nossa experiência como assistente social, as observações no campo e as conversas informais com os entrevistados. Esta investigação foi orientada pela teoria social crítica, ou seja, o materialismo histórico e dialético.