Regulamentação e criminalização das drogas: a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes e a internalização do proibicionismo no Brasil (1936-1946)

Este trabalho problematiza um tipo específico de racionalidade que emergiu nos fins do século XIX e avançou no século XX, implicando na constituição de uma política mundial destinada à regulamentação de determinadas substâncias psicoativas. Tais práticas foram possíveis em virtude de uma produção discursiva cujos enunciados médico-sanitários reivindicavam a intervenção dos Estados Nacionais em assegurar a saúde coletiva. No caso do uso de psicoativos, tais discursos fizeram emergir uma série de tratados internacionais, leis nacionais, normas e regulações que modificaram o comércio e os hábitos de consumo de tais substâncias, criminalizando qualquer uso que não estivesse de acordo com a legislação vigente. O recorte que esta dissertação procura fazer tem por foco analisar como esse processo se deu no Brasil, mais especificamente a partir da criação da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE, organização esta de caráter governamental, que após sua criação passou a centralizar as políticas sociais sobre drogas no país. A CNFE foi constituída por meio do Decreto-Lei n 780em 28 de abril de 1936, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Departamento Nacional de Saúde, através do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional. Neste caso, utilizando a documentação encontrada no Arquivo Histórico do Itamaraty, na Biblioteca de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas, dentre outras. Procurei delimitar esta pesquisa nos primeiros dez anos de atuação da Comissão, isto é, entre 1936 e 1946, para tanto, utilizo como instrumento de análise teórico-metodológico duas noções que serviram às reflexões do pensador francês Michel Foucault; biopolítica e governamentalidade. Desta forma, procuro acionar tais noções para localizar as estratégias de poder que culminaram na governamentalização do Estado voltadas para a gestão da vida das populações, tendo como pano de fundo os interditos das políticas sociais sobre drogas.

Não tenha vergonha, vem pra Marcha da maconha: ação coletiva, política e identidade em um movimento social contemporâneo

O presente trabalho aborda o movimento social conhecido como Marcha da Maconha, buscando uma análise compreensiva de suas características a partir de revisão teórica e pesquisa etnográfica. Apresenta inicialmente uma revisão bibliográfica sobre o fenômeno das drogas, com o objetivo específico de contextualizar o debate em que o movimento se insere. Busca-se enfatizar a polissemia do termo droga, os aspectos culturais, sociais, econômicos e políticos da história da proibição de algumas drogas e o atual cenário de modelo proibicionista. A partir deste enquadramento, o trabalho apresenta um histórico da manifestação Marcha da Maconha no Brasil, enfatizando seus princípios norteadores, modo de organização, demandas e identidade. Busca-se compreender, lançando mão da abordagem teórica de autores como Touraine e Melucci, os fatores de mobilização e pertencimento construídos na manifestação que marcam experiências na vida social. Apresenta então resultados da pesquisa de campo junto à rede de ativistas da manifestação na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2013. Partindo da diversidade e das tensões internas e históricas da organização, o trabalho propõe mapear e caracterizar os grupos engajados, evidenciando as diferentes interpretações sobre o próprio movimento, perfis de ativismo e militância, interesses, enfoques e estratégias.

Para que serve uma enfermaria de clínica médica?: reflexões a partir de um hospital universitário.

Esse trabalho propõe uma reflexão sobre a relação entre a organização da estrutura hospitalar baseada em sua divisão por enfermarias de especialidades e a perpetuação da lógica fragmentadora própria da Biomedicina, racionalidade médica hegemônica ocidental. O campo estudado foi o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Através de entrevistas semiestruturadas com médicos clínicos, especialistas e profissionais responsáveis pela regulação de vagas desse hospital é discutida a existência de dois discursos diferentes: o discurso clínico e o discurso especialista. A partir da análise dessas entrevistas, foi apontada e debatida a profunda relação entre esses discursos, a estrutura hospitalar e a assistência médica oferecida aos pacientes. A análise realizada evidencia que embora os dois discursos estejam absolutamente inseridos no paradigma biomédico, a clínica médica se identifica e é identificada como responsável pelo paciente como um todo, enquanto as especialidades são reconhecidas como responsáveis apenas por uma determinada parte. Essa diferença apresentou influência tanto na forma de cuidar do paciente, como na função de cada serviço dentro do hospital. As enfermarias de clínica se caracterizaram por serem setores consensualmente capazes de conduzir satisfatoriamente a maioria dos pacientes.Se por um lado a abrangência da clínica é motivo de orgulho para os clínicos, por outro, a falta de autonomia decorrente dessa característica determina um sentimento de depreciação por parte desses profissionais. Esse trabalho foi realizado sob perspectiva hermenêutica filosófica proposta por Hans-Georg Gadamer e com o auxílio dos conceitos de paradigma proposto por Thomas Kuhn e estilo de pensamento elaborado por Ludwik Fleck.

Pessoa coletiva e sociedades comerciais : dimenção problemática e coordenadas sistemáticas da personificação jurídico-privada

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

Contra os semi-sábios — notas sobre a racionalidade nos Pensamentos de Pascal

Ao longo dos Pensamentos, Pascal expressa a sua antipatia filosófica por alguns tipos de pensadores. Um desses tipos de pensadores corresponde à figura do "demi-savant". Os "demi-savants", ou semi-sábios, caracterizam-se essencialmente por uma pretensão de saber fracassada: são homens que julgam estar na posse de um saber que na verdade não possuem. O objectivo desta investigação é fixar, com o maior detalhe possível, o que está em causa na denúncia dos semi-sábios — um aspecto pouco trabalhado no âmbito dos estudos sobre o pensamento de Pascal. A primeira parte da investigação consiste assim na delimitação formal da categoria semi-sábios. Quais são as notas definitórias destes pensadores? Que tipo de erro está em jogo na sua atitude? Que opiniões fazem de alguém um semi-sábio? Estas perguntas acabam rapidamente por nos levar a outras, que dizem directamente respeito à tentativa de determinação do poder de fogo da razão humana. Com efeito, o fundamento filosófico da crítica aos semi-sábios é o diagnóstico arrasador que Pascal faz da capacidade da nossa razão na tarefa do conhecimento — de tal modo que estudar o problema que os semi-sábios representam é estudar sob um determinado ângulo o problema geral da procura da verdade. Nesse sentido, depois de esclarecido o significado da designação semi-sábio, analisamos dois argumentos apresentados nos Pensamentos que visam contestar a compreensão habitualmente constituída acerca das possibilidades do homem na tarefa do conhecimento. Procuramos ainda, por último, desfazer possíveis equívocos quanto à fixação da posição de Pascal no campo da epistemologia. Embora haja poucas referências aos semi-sábios nos textos que compõem os Pensamentos, trata-se de uma figura que funciona como ponto de cruzamento de vários aspectos relevantes de um problema que está no centro do projecto apologético de Pascal: o problema do modo de apuramento da verdade.

A experiência coletiva como fonte de aprendizagens nas lutas do Movimento Sem Terra no Brasil

O texto propõe uma reflexão sobre as aprendizagens construídas e/ou adquiridas pelos trabalhadores rurais sem-terra na sua experiência junto ao Movimento dos Sem Terra (MST), no Brasil. A primeira parte identifica as origens sociais dos sem-terra que constituem o MST em Santa Catarina, região sul do país; a segunda reflete sobre alguns dos aprendizados constituídos nas principais experiências de luta do Movimento, desde a ocupação de terras, passando pelo acampamento, até a organização dos assentamentos; a terceira e última parte analisa estas aprendizagens com base na categoria experiência, fundamentada em E. P. Thompson. As experiências vividas pelos sem-terra provocam um conjunto de aprendizagens com grande significado pessoal, social e político, a partir do embate entre uma história de vida ausente de participação social e política e a entrada num movimento que se sustenta pela organização de massa e pela capacidade de autogestão nos acampamentos e assentamentos.

Verdade e racionalidade comunicativa em Habermas

Trabalho apresentado no Seminário 10 anos de Filocom: a Nova Teoria nos 44 anos de ECA

A estrutura de organização da SAE em saúde coletiva

A atuação do enfermeiro em Saúde Coletiva deve estar voltada para o planejamento da assistência de enfermagem, num modelo capaz de, enfocar o ser humano como um todo, como a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), caracterizada pelas etapas: histórico, diagnósticos, prescrição e evolução de enfermagem. O objetivo deste estudo foi identificar a estrutura de organização da SAE nos registros de prontuários dos usuários de risco atendidos em Saúde Coletiva, no Programa de Saúde da Família numa Unidade Básica de Saúde de um município da Região Metropolitana de São Paulo. O método quantitativo, exploratório, descritivo com coleta de dados secundários foi utilizado para compreender a realidade estudada. A coleta de dados foi realizada em uma unidade de saúde da família da região metropolitana de São Paulo. Os registros realizados pelos enfermeiros em prontuários,utilizados como amostra deste estudo foram 116 prontuários de usuários acamados considerados de risco como, hipertensos e diabéticos. Os resultados foram divididos em três partes, nas quais houve a caracterização dos usuários, estrutura de registros de enfermagem no prontuário, e especificamente os elementos da SAE. Os resultados demonstraram que a maioria dos registros relativos ao histórico, diagnóstico, prescrição e evolução de enfermagem não estiveram presentes nos prontuários de pacientes de risco atendidos. No entanto, a anotação de enfermagem estava presente em sua maioria. A conclusão é que a estrutura de organização da SAE nos registros de enfermagem apresentava-se muito deficitária e que deve ser revista e melhorada, considerando-se ser o papel da enfermeira.

Liderança coletiva: proposta de escala de autoavaliação

Este artigo tem como objetivo desenvolver uma escala para autoavaliação da liderança coletiva, com base na percepção dos líderes em relação à influência das decisões coletivas tomadas sobre os resultados da organização e as estratégias efetivamente adotadas. Esta escala foi desenvolvida a partir da análise de conteúdo de artigos científicos que tratam de assuntos relacionados à efetividade organizacional e à liderança, e sugestões de quatro especialistas, que participam de conselhos administrativos. Visa contribuir para a lacuna atualmente existente na literatura acerca do tema liderança coletiva, propondo-se um instrumento para avaliação da efetividade do papel dos membros do Conselho de Administração.

Uma "ilha assombrada" na cidade : estudo etnográfico sobre cotidiano e memória coletiva a partir das narrativas de antigos moradores da Ilha Grande dos Marinheiros, Porto Alegre

Esta dissertação pretende apresentar uma etnografia realizada entre antigos moradores da Ilha Grande dos Marinheiros, em Porto Alegre. Enfocam-se suas lembranças na forma de narrativas orais em que contam sobre o cotidiano do lugar onde vivem e suas trajetórias sociais que conformam uma experiência diferenciada de habitar a cidade de Porto Alegre a partir do Bairro Arquipélago, com sua peculiar característica insular. Tomando o Arquipélago enquanto um “território-mito” da cidade, realiza-se a análise da “arte de dizer” desses narradores antigos e das constelações de imagens presentes ao repertório de narrativas míticas, contos fantásticos e lendários sobre desenterramentos de tesouros, aparições e assombrações, lobisomens e bruxaria que remetem, a partir da atual paisagem das ilhas, aos mitos de fundação da Cidade de Porto Alegre e ao trajeto antropológico de assimilação e acomodação da figura de um “Homem da Tradição” às margens da cidade.

Agentes comunitários de saúde : discurso e prática em saúde bucal coletiva

Esta pesquisa tem como objetivo descrever o que agentes comunitários de saúde da cidade de Porto Alegre sabem em relação à saúde bucal e como colocam em prática esse saber. Partindo de um histórico recente do sistema público de atenção à saúde no Brasil, são resumidas duas estratégias de atenção primária à saúde - a saúde comunitária e a saúde da família. A seguir, são enfocados os trabalhadores em saúde coletiva, especificamente em termos de trabalho interdisciplinar e em relação à sua formação e capacitação. Os agentes comunitários de saúde são então apresentados por um breve histórico da profissão, o desempenho de sua função nas equipes de saúde e junto às comunidades, sua capacitação técnica e seu papel em relação às ações em saúde bucal. A discussão está baseada em entrevistas realizadas com agentes comunitários de saúde, buscando caracterizar sua origem, expectativas, condições de trabalho e satisfação com as mesmas. Finalmente, aspectos relativos à saúde bucal são apresentados e relacionados aos demais. Ao final da pesquisa foi elaborada uma proposta de capacitação em saúde bucal para essa categoria profissional.

Racionalidade comunicativa e educação : um estudo sobre o pensamento de Jürgen Habermas enfatizando a formação da competência interativa como aprendizado da razão comunicacional

A presente dissertação tem como propósito, a partir do estudo e apropriação reflexiva da Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, identificar espaços alternativos no ambiente escolar através dos quais possamos implementar ações didático-pedagógicas e administrativas que oportunizem o aprendizado da razão comunicativa, bem como favoreçam o desenvolvimento de competências alicerçadas na interatividade. Para tanto, partimos de uma abordagem sobre a modernidade, enquanto contextualização geral, enfatizando os movimentos filosóficos através dos quais se criaram as condições que permitiram a formulação do paradigma da subjetividade. Visando desocultar a gênese da alienação nossa reflexão esteve atenta aos elementos que oportunizaram a transformação da razão emancipatória em razão instrumental, ou seja, os motivos circunstanciais que tornaram possível a geração de patologias e a obstrução dos canais da comunicação na sociedade capitalista ocidental. A racionalidade comunicativa, como resultado da reviravolta lingüística, representa uma formulação reflexiva e crítica da razão capaz de oferecer alternativas de ação que possibilitem o resgate, a renovação e a promoção da racionalidade na sua multiplicidade de formas e vozes. Constitui-se num novo paradigma através do qual torna-se viável a análise crítica das patologias sociais e escolares oriundas do processo de racionalização das relações sociais e produtivas, assim como das imagens religiosas e metafísicas do mundo. A racionalidade comunicativa, pelo fato de privilegiar a dialogicidade intersubjetivo-argumentativa, fecunda o mundo escolar com múltiplas possibilidades de ação calcadas no desenvolvimento de competências interativas via aprendizado da racionalidade.

Movimentos do real : a autonímia na escrita coletiva de textos no computador

Este trabalho é sobre produção de sentidos. Seu propósito está relacionado à investigação das relações do sujeito com a linguagem na sua forma de escrita alfabética no processo de produção textual escolar. O fato de ocorrer a partir da análise de falas de crianças ao escreverem coletivamente histórias no computador possui dois objetivos; de um lado, interrogar sobre a representação do sujeito no texto e, de outro, questionar a utilização do computador nas escolas como uma nova tecnologia da escrita. Para que fosse possível dar alguma visibilidade ao processo de produção textual e não restringir-se apenas ao produto final, quer dizer à história pronta, optou-se por uma metodologia que permitisse algum tipo de acesso ao modo como a criança produzia o texto. Uma solução viável foi encontrada na gravação das situações interativas de conversação, em que cada grupo de alunos estaria produzindo sua história no computador. Esta gravação tornou-se o material a ser analisado. O referencial teórico está fundamentado na psicanálise, a partir de Jacques Lacan, na lingüística enunciativa, representada por Jaqueline Authier-Revuz e na análise de discurso inaugurada por Michel Pêcheux. Seguindo estas teorias, analisamos o sujeito da enunciação e o inconsciente enquanto discurso do Outro. A análise buscou a indicação de autonímias, onde destacam-se as “não-coincidências do dizer”, termo cunhado por Authier-Revuz para explicitar a presença do outro na constituição do discurso. A partir da análise apontamos para o sujeito como um efeito de leitura do discurso do Outro, um acontecimento que reconfigura a estrutura. Disso segue que todo discurso parte de uma escrita, pois se abre à leitura. Também apontamos para a escrita como a presentificação da diferença. Neste sentido postulamos que a autonímia é constitutiva do discurso pedagógico no que se refere à aprendizagem da língua escrita. Ela é um recurso necessário ao alfabeto. Sem a possibilidade da autonímia seria impossível o ensino da língua.. A partir destes resultados temos indícios que confirmam a hipótese de que o computador é uma nova tecnologia da escrita, assim como foram uma vez o papiro, o alfabeto, a imprensa. De certo modo a questão do sujeito e da linguagem ainda é a mesma, ou seja, diante do real o que o sujeito demanda é que ele seja representável. A forma que esta representação vai tomar depende dos discursos em questão.