Desenvolvimento energético e energia eólica na ordem jurídica do Brasil: aspectos Institucionais e Socioambientais

A conformação do desenvolvimento propugnado pela Constituição Federal de 1988 como objetivo fundamental da república, certamente perpassa pela racionalização das questões energéticas e pela diversificação da matriz nacional enquanto estratégia de aprovisionamento. O desenvolvimento energético em toda a sua complexidade deve ser alicerçado não em uma relação de contraposição à sustentabilidade, mas cooperativismo normativo e de projetos sociais que objetivam a melhorias para a população nestes dois seguimentos. O advento das energias renováveis nesse contexto se consolida como uma alternativa viável, apesar do tratamento dado pela Lei Maior ao tema ter sido apenas com relação à geração em pequena escala. A interpretação sistemática dos postulados da ordem econômica e as exigências da sociedade estimulam o aproveitamento dos potenciais renováveis em escala comercial e regional, além do fortalecimento nos segmentos de autoprodução e produção independente. Dentre as energias tratadas como prioritárias neste contexto, a eólica revela-se como carecedora de aprofundamento das estruturas dogmáticas de sua positivação, que envolve um vasto manancial de regras pulverizadas na regulação econômica do setor elétrico e no controle ambiental. Esta textura submete os empreendimentos elioelétricos aos instrumentos da política nacional do meio ambiente e às determinações do poder concedente dos serviços de energia elétrica, responsável pela pormenorização da geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, independentemente da fonte primária utilizada no processo de transformação. Tratar destas questões com o compromisso na formulação de raciocínios críticos e propositivos, especialmente acerca de temas como a liberdade energética e controle de mercado, é imperioso para superar juridicamente as limitações presentes inclusive no discurso da delimitação de marcos normativos adequados. Havendo vantagens ambientais, tecnológicas e comerciais na exploração da energia cinética do vento como propulsora do desenvolvimento no modelo civilizatório estabelecido, cumpre também ao Estado dar a sua contribuição setorial na forma de incentivos, desburocratização e aprimoramento do modelo concorrencial. O estudo adota os métodos histórico-evolutivo, dialético e sistêmico de abordagem, encarando as hipóteses formuladas no aspecto das consequências multilaterais que as soluções encontradas apontam, exigindo que a estabilização de expectativas sociais por parte do ordenamento jurídico não ignorem o sentido material cognitivamente aberto do desenvolvimento. Hodiernamente, a perspectiva de desenvolvimento energético alia tendências econômicas e tecnológicas em favor das fontes alternativas mais eficientes, revelando a energia eólica como uma representante adequada em termos pragmáticos de normatização e preservação ambiental

O gênero Vaucheria D.C. (Vaucheriaceae, Xanthophyceae) no sul do Brasil: aspectos taxonômicos e ecológicos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Aspectos econômicos da adubação fosfatada para cultura do milho

Estudos econômicos da adubação fosfatada fazem-se necessários, em razão da sua participação expressiva no custo de produção da cultura do milho, especialmente em solos sob vegetação de cerrado e face à competitividade da atividade no mercado globalizado. Assim, objetivou-se avaliar alguns aspectos econômicos de modos de aplicação da adubação fosfatada a lanço e sulco simples comparados ao modo alternativo em sulco duplo, utilizando o híbrido de milho BR 3123. Os tratamentos foram constituídos pelos modos de aplicação em sulco duplo, sulco simples e a lanço nas doses: 0; 0,50; 0,75; 1,00; 1,25; 1,50 vez a dose recomendada para adubação de manutenção para o milho, ou seja, 90 kg de P2O5 ha-1. Para a análise, considerou-se o preço médio da década de 90 para a tonelada do milho e do superfosfato triplo em R$189,33 e R$494,32, respectivamente, e o custo operacional total de R$ 752,90 ha-1. O aumento das doses de adubo fosfatado, em geral, incrementou a produção, o valor da produção e a receita líquida por hectare; a aplicação do adubo fosfatado a lanço não se mostrou viável economicamente; o modo alternativo em sulco duplo permitiu maior receita líquida e uma relação benefício/custo 17,7% superior, em relação ao sulco simples.

Mejores prácticas en materia de defensa de la competencia en Argentina y Brasil: aspectos útiles para Centroamérica

Incluye Bibliografía

Aspectos económicos de la equidad de género

Incluye Bibliografía

Nota sobre los aspectos económicos de la urbanización en América Latina = Note on the economics of urbanization in Latin America

Los documentos del Seminario fueron publicados por UNESCO en 1961 con el título: La urbanización en América Latina/Urbanization in Latin America

Aspectos económicos de la política de control y fiscalización de fuentes fijas: elementos para la discusión, el caso de Chile

Elaborado para el Seminario-Taller "Políticas para el control y fiscalización de la contaminación atmosférica de los sectores productivo y energético", realizado en Santiago, del 5 al 7 de diciembre de 1990

Treinamento alimentar de pintado Pseudoplatystoma coruscans (Agassiz, 1829): sobrevivência, crescimento e aspectos econômicos

Pós-graduação em Aquicultura - FCAV

Aspectos económicos de las políticas sociales

Incluye Bibliografía

Aspectos económicos de las políticas sociales

Incluye Bibliografía

Aperfeiçoamento do processo de fermentação láctica em diferentes hortaliças e avaliação de aspectos econômicos e energéticos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)