Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista

Pretende-se com o presente trabalho de pesquisa abordar, do ponto de vista teórico, as especificidades da execução ex officio das contribuições sociais no âmbito trabalhista. A problemática gira em torno da natureza jurídica da contribuição social e do procedimento sui generis de execução na justiça do trabalho. A natureza tributária impõe uma série de implicações que devem ser enfrentadas pelo operador do direito, principalmente no que pertine as normas aplicáveis na constituição e exigência do crédito tributário. O objeto do trabalho consistirá na análise do procedimento de execução que deve ser adotado, visando o respeito dos demais institutos vinculados à execução tributária, inclusive, a prescrição e a decadência. Serão identificadas as peculiaridades desta competência concorrente, incluída a questão da possibilidade de utilização de períodos cujo vínculo tenha sido reconhecido por sentença trabalhista, para fins de obtenção de benefícios previdenciários.

Um estudo do gênero ata de audiência na esfera jurídico-trabalhista

The activities in labor judicial sphere are permeated by the use of diverse text genres, which are indispensable instruments to the accomplishment of actions that involve the jurisdictional realm. Among the genres that circulate in this domain, we selected the genre minutes of hearing as the object of study of this research, because it is a document supporting the actions, procedures and deliberations agreed, in hearings, by members involved in work-related litigation. In this study we aim to describe the elements that constitute the referred genre in what concerns its pragmatic, organizational and linguistic dimensions. Therefore, we use the postulations of Sociodiscursive Interactionism as theoretical framework, through the writings of Bronckart (2006; 2007; 2012), supported by Marcuschi studies (2008; 2010; 2011), Koch and Favero (1987), Elias Koch (2011; 2012) and Zanotto (2012). In methodological terms, it is characterized as a qualitative approach research (BOGDAN; BIKLEN, 1994; CHIZZOTTI, 2000; MOREIRA; CALEFFE, 2006) with aspects of an ethnographic work (ANDRÉ, 1995; CANÇADO, 1994). The discussion proposed inserts into the field of Applied Linguistics for it focalizes ―social issues and creates intelligibility about the social practices in which language plays the main role‖ (MOITA LOPES, 2006, p.14). The analyses indicate – regarding the pragmatic dimension – that the genre in focus constitutes artefact that enables the register of actions, deliberations, testimonials, procedures and occurrences established during the hearings and has as its interlocutors judges, litigants and their legal representatives. Concerning the organizational dimension, despite the genre in scope present a proposal of standardized writing, their examples contemplate variations and flexibility especially with regard to the development and outcome of the text. As for linguistic aspects, it is noticeable the presence of lexical choices inherent in the language used by labor law discourse community. Lastly, stand out the relevance of the research lies in the fact that it approaches, from the perspective of the Applied Linguistics, the forensic writing and, consequently, offers contributions to the understanding of such genre.

O estado como empregador de última instância: uma proposta de pleno emprego, estabilidade e condições dignas de trabalho para o Brasil

GOMES, Z. B. ; LOURENÇO, André Luís Cabral de . Atuação do Estado como empregador de última Instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil. In: Encontro Nacional de Economia Política, 13. 2008, João Pessoa/PB. Anais... João Pessoa: ENEP, 2008.

O estado como empregador de última instância: uma proposta de pleno emprego, estabilidade e condições dignas de trabalho para o Brasil

GOMES, Z. B. ; LOURENÇO, André Luís Cabral de . Atuação do Estado como empregador de última Instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil. In: Encontro Nacional de Economia Política, 13. 2008, João Pessoa/PB. Anais... João Pessoa: ENEP, 2008.

Ética en la investigación psicológica : una mirada a los códigos de ética de Argentina, Brasil y Colombia

Resumen: En esta propuesta se discuten las consideraciones éticas sobre la investigación, hechas en tres códigos, a saber, la ley 1090 de 2006, que rige el ejercicio profesional del psicólogo en Colombia, el Código de Ética Profissional do Psicólogo do Conselho Federal de Psicología en Brasil y el Código Nacional de Ética de la Federación de Psicólogos de la República Argentina. El análisis de los preceptos sobre trato con personas, consentimiento informado y manejo de información, así como las investigaciones con animales, permiten apreciar carencias y fortalezas en cada país, además de las particularidades propias de una concepción del rol del psicólogo como investigador en la sociedad actual.

O papel das TICs na institucionalização das democracias : um estudo sobre a informatização dos órgãos legislativos na América do Sul com destaque para o Brasil

Análise comparativa dos web sites dos órgãos legislativos sul-americanos, com destaque para o Brasil.

Pensar a justiça restaurativa no Brasil

Anais da Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Legislação Participativa, no dia 19 de outubro de 2005, para debater sobre o paradigma da justiça restaurativa como alternativa à justiça criminal.

A crise financeira mundial e seu impacto no Brasil

Apresenta os debates ocorridos nas diversas audiências públicas realizadas durante o I Ciclo de Debates acerca da Crise Financeira Internacional e suas Repercussões na Economia Brasileira. O evento contribuiu para avaliar os efeitos da crise e forneceu subsídios aos parlamentares a fim de tomarem as decisões necessárias para enfrentar as demandas atuais e seus possíveis desdobramentos.