Vantagens e desvantagens da estrutura de holding na administração pública: um estudo de caso do Ministério da Defesa

Esse estudo buscou identificar vantagens e desvantagens da estrutura de holding na Administração Pública a partir da análise da constituição e organização do Ministério da Defesa. Realizamos um estudo de caso e, para a preparação do mesmo, partimos de referenciais teóricos que nos permitissem entender a estrutura de holding e controladas, a administração privada, a pública e a diferença entre elas. Foram realizadas doze entrevistas em duas etapas. A primeira abrangeu consultas a especialistas sobre holdings, e a segunda, pessoas com conhecimento sobre o Ministério da Defesa e Forças Armadas. As respostas das entrevistas foram analisadas tomando como base o que foi apresentado no Referencial Teórico. De forma geral, os entrevistados apresentaram como vantagens de uma holding na administração pública: facilitar maior integração e diálogo entre as partes; centralizar o poder norteando o rumo da organização; facilitar o desempenho estratégico e a visão; fomentar a governança; intensificar o diálogo, pensamento conjunto e atuação sistêmica; identificar maior poder de barganha e representatividade política; gerar maior eficácia por conta do entendimento entre as partes e melhor aproveitamento dos recursos; permitir a tradução de objetivos em diretrizes; aumentar a possibilidade de reduzir as desigualdades quando não pensa só no lucro; e buscar o benefício público. Como desvantagens foram citados o aumento de problemas no compartilhamento entre as controladas; a intensificação da possibilidade de choques de culturas diferentes; a possibilidade de cada gestor se voltar mais para sua organização quando os recursos são limitados; o maior esvaziamento da discussão de assuntos importantes na controlada; brecha para a ocorrência de retrabalho; possibilidade de atrasos na entrega das compras, que agora são centralizadas; maior exposição à politização e influência política; insuficiência de mecanismos de controle de desempenho; limitação das decisões e da gestão pelo que é estabelecido pela lei; existência de Forças políticas atuando e negociando; inexistência de carreiras civis em certas áreas aumentando essa exposição; falta de blindagem política e ingerência política; capacitação e estruturação não satisfatórios.

Independência do judiciário : mensurando o viés político das cortes brasileiras

O grau de influência política ao qual o judiciário está submetido tem profusas implicações sobre desenvolvimento econômico. Para que o compromisso de não expropriação pelo executivo seja crível, é necessário que o judiciário seja livre para intermediar imparcialmente as disputas entre o Estado e seus cidadãos. Se há muita influência política no judiciário, a credibilidade de tal comprometimento está maculada, o que desencoraja investimentos privados, assim prejudicando o crescimento econômico. No Brasil, uma peculiaridade institucional permite que seja feita uma comparação inédita na literatura. Como há duas cortes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que versam sobre matérias similares e tem distintas restrições à indicação de seus membros, é possível comparar o grau de influência política ao qual elas estão submetidas. Desta forma, propõe-se testar: 1- se há efeito da indicação política nas decisões dos ministros das duas cortes; 2- se há diferenças do grau de influência política de acordo com as restrições à indicação presidencial de cada corte; 3- se os ministros de ambas as cortes fazem uso estratégico de seus cargos, ou seja, ativamente beneficia o partido que o indicou. Dos efeitos testados, encontra-se evidências do segundo e, parcialmente, do terceiro.

A Força Aérea e as relações civis-militares no Brasil

Considerando que a análise do grau de democratização das relações civis- militares, conforme proposto por Barany (2012) está diretamente associada à análise das interações entre Estado e Forças Armadas; sociedade e Forças Armadas; e Estado e sociedade, e ainda, que o Brasil se encontra em estágio sólido de democratização, este trabalho buscou avaliar a influência política da Força Aérea Brasileira nas relações civis- militares, por meio de três aspectos: (1) a análise do orçamento da Força Aérea em relação ao Exército Brasileiro e a Marinha do Brasil, de 2004 a 2014, (2) a participação da Força Aérea em cargos do Executivo, comparada às demais Forças, de 2012 a 2013, e (3) a interação da Força Aérea com a Academia atualmente. A suposição de que a Força Aérea possui menos influência política em relação ao Exército e à Marinha foi rejeitada, por não terem sido identificadas evidências de precedência política de uma Força em relação às outras, nas medidas analisadas.

Os limites do desenho institucional: uma investigação empírica dos mecanismos da influência presidencial sobre as agências reguladoras independentes no Governo Federal brasileiro

O trabalho investiga empiricamente o tema da influência presidencial sobre as agências reguladoras independentes (ARIs) no Governo Federal brasileiro, no período 1997-2014, como foco nos processos de nomeação para os cargos de direção destes órgãos, por meio de um método misto de caráter sequencial, combinando técnicas qualitativas e quantitativas. Primeiramente, utilizando a técnica do process tracing, uma análise histórico-comparativa da gênese e consolidação das dez ARIs federais no Brasil busca demonstrar a importância das hipóteses do credible commitment e da emulação institucional como variáveis explicativas da adoção do modelo. Em seguida, a influência política presidencial sobre as ARIs é mensurada analisando-se o padrão das vacâncias de cargos de direção, taxas de conclusão de mandato, bem, como o processo de aprovação das indicações presidenciais pelo Senado Federal. Por fim, são analisados os dados empíricos relativos ao perfil dos nomeados para cargos de direção nas ARIs no período estudado, incluindo variáveis como filiação partidária e qualificação profissional, buscando-se ainda verificar indícios de existência de trade-off entre estas duas dimensões.

O papel do supervisor pedagógico

O presente estudo busca o real Papel do Supervisor Pedagógico no Contexto Educacional Brasileiro. Objetiva investigar a origem histórica da Supervisão Escolar no Brasil e no Estado de Minas Gerais, analisando a relação Supervisor Pedagógico - Educação Escolar e as conseqüências da sua inclusão na Escola Pública Brasileira. Focaliza o processo de formação do Supervisor Pedagógico considerando o tipo de linha teórica presente nos Cursos de Pedagogia, buscando retomar, historicamente, na sua evolução, o seu surgimento e as habilitações específicas nele implícitas, a partir do aspecto legal. Busca a dimensão política da categoria dos Supervisores Pedagógicos, através da sistematização de sua prática, em processo, destacando-se o movimento corporativo dos educadores propondo reformas no atual Sistema Educacional. Conclui analisando o movimento educacional dos anos 70/80, levantando questões sobre a influência desse movimento na década que se inicia.

O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado

This scholarly work aims to investigate the feasibility and constitutionality of access to justice through the provision of full and free legal assistance by the Brazilian municipalities. Investigates the historical aspects of federalism in a global context, emphasizing the contributions left by American federalism. In the Brazilian context, emphasizing the importance of municipalities as federal entities and their outstanding characteristics, while addressing regional issues of federalism. Leanings to the more detailed analysis of the Brazilian municipalities, contextualizing its legal status, its independence and its constitutional powers. It is emphasized in the same way, the relevant transformations of Brazilian municipalities over the last twenty years of this Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, especially the various constitutional amendments that affected the local autonomy and budgetary aspects, fiscal and skills, bringing significant changes to the municipalities. It is an approach to the concept of justice and deepening the studies on the fundamental right of access to justice in its various connotations. In this vein, it is a study on the legal advice provided in Brazil, especially the powers of the Public Defender of the States and Union, as well as the provision of such public service by Brazilian municipalities and its relevance to citizens in need. At this point, it deepens the relevance of the theme of this dissertation earning the implications of municipal performance in the provision of legal assistance provided to the needy, and the activity of the Municipal Attorney or legal counsel in conducting such a task and its implications for legal and procedural especially on the constitutionality or otherwise of the conduct of such public service, confronting the constitutional articles that are correlated with the subject. Within this context, evaluates the municipal legal assistance under the test of constitutionality, in particular the assistance given by the Executive, through the Municipal Attorney or specialized secretariats and that provided by the Legislature, although it only has the typical functions of legislating and control the municipal accounts, comes in a few municipalities in Brazil deploying sectors with the performance of legal services to the needy. At this point the thesis, one wonders if some important aspects of this activity such as political influence and patronage, very common in day-to-day municipal prosecutors and legal advisers, public employees or occupying commissioned positions within the municipal administrative structure in several municipalities throughout Brazil. Finally, there will be a conclusion as to the constitutionality of the service being done by presenting proposals and recommendations that may improve the municipal legal aid, allowing a constitutional backing to this important service is being provided in capital cities and municipalities throughout the length of Brazil

Análise de viabilidade econômica e financeira de uma pequena central hidrelétrica

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

A mão oculta: Estevam Marcolino : política e modernidade no interior paulista (1889-1914)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A influência da raça nas relações de poder: uma análise sobre o município de Araraquara

Analyzing the Brazilian people's formation and its ethnic variety, the racial issue is marked by racism as a tendency of thought that gathers different human races. The miscegenation originated by the crossbreeding occurred widely among Brazil and carried with it a racial prejudice based on European theses about the population's whitening. Since the arrival of the black population to the country, in the condition of slave, their image is stuck to the stigma of inferiority in relation to white people, making it difficult to have a political influence and introduce themselves into the Brazilian dominant elite. We intent to bring the discussion about local power, coronelismo and patronage, trying to demonstrate how the dominant elite's power and resources allocation schemes, put aside the lower-class from the political scene which is even worse for the black population regarding the suffered racial prejudice. Assuming the matters described above, we argue around the insertion of the black people into the political scenario, taking the City of Araraquara -SP as target to analyze the conditions that prevents them from achieving high positions inside the public sector and develop the issue between representation, social inclusion and political participation

Italia e Francia nell'Ungheria di Trianon (1919-1939): due modelli di penetrazione politico-culturale

Italy and France in Trianon’s Hungary: two political and cultural penetration models During the first post-war, the Danubian Europe was the theatre of an Italian-French diplomatic challenge to gain hegemony in that part of the continent. Because of his geographical position, Hungary had a decisive strategic importance for the ambitions of French and Italian foreign politics. Since in the 1920s culture and propaganda became the fourth dimension of international relations, Rome and Paris developed their diplomatic action in Hungary to affirm not only political and economic influence, but also cultural supremacy. In the 1930, after Hitler’s rise to power, the unstoppable comeback of German political influence in central-eastern Europe determined the progressive decline of Italian and French political and economic positions in Hungary: only the cultural field allowed a survey of Italian-Hungarian and French-Hungarian relations in the contest of a Europe dominated by Nazi Germany during the Second World War. Nevertheless, the radical geopolitical changes in second post-war Europe did not compromise Italian and French cultural presence in the new communist Hungary. Although cultural diplomacy is originally motivated by contingent political targets, it doesn’t respect the short time of politics, but it’s the only foreign politics tool that guarantees preservations of bilateral relations in the long run.

L'Orientamento politico come fattore di differenziazione delle politiche pubbliche locali: I casi di Modena e Verona

La tesi ha per oggetto lo studio delle politiche pubbliche locali ed in particolare delle politiche sociali che dal 2011 sono diventate politiche esclusivamente territoriali. L’obiettivo è quello di verificare se il differente orientamento politico delle amministrazioni genera politiche differenti. Per verificare le ipotesi si sono scelti 2 Comuni simili sul piano delle variabili socio-economiche, ma guidati da giunte con orientamento politico differente: il Comune di Modena a guida Partito Democratico e il Comune di Verona con un sindaco leghista a capo di una giunta di centro-destra. Nella prima parte vengono esposti ed analizzati i principali paradigmi di studio delle politiche (rational choice, paradigma marxista, economia del benessere, corporativismo e pluralismo, neo-istituzionalismo e paradigma relazionale) e viene presentato il paradigma che verrà utilizzato per l’analisi delle politiche (paradigma relazionale). Per la parte empirica si è proceduto attraverso interviste in profondità effettuate ai due Assessori alle Politiche sociali e ai due Dirigenti comunali dei Comuni e a 18 organizzazioni di Terzo settore impegnate nella costruzione delle politiche e selezionate attraverso la metodologia “a palla di neve”. Sono analizzate le disposizioni normative in materia di politica sociale, sia per la legislazione regionale che per quella comunale. L’analisi dei dati ha verificato l’ipotesi di ricerca nel senso che l’orientamento politico produce politiche differenti per quanto riguarda il rapporto tra Pubblica Amministrazione e Terzo settore. Per Modena si può parlare di una scelta di esternalizzazione dei servizi che si accompagna ad un processo di internalizzazione dei servizi tramite le ASP; a Verona almeno per alcuni settori delle politiche (disabilità e anziani) sono stati realizzati processi di sussidiarietà e di governance. Per la fase di programmazione l’orientamento politico ha meno influenza e la programmazione mostra caratteristiche di tipo “top-down”.

Contrasts, Contacts, and Interconnections — Tel Kinrot as an Early Iron Age Key Site in the Northern Jordan Rift Valley at the Dawn of the 1st Millennium BCE

Ancient Kinneret (Tēl Kinrōt [Hebrew]; Tell el-ʿOrēme [Arabic]) is located on a steep limestone hill on the northwestern shores of the Sea of Galilee (2508.7529 [NIG]). The site, whose settlement history began sometime during the Pottery-Neolithic or the early Chalcolithic period, is emerging as one of the major sites for the study of urban life in the Southern Levant during the Early Iron Age (c. 1130–950 BCE). Its size, accessibility by major trade routes, and strategic location between different spheres of cultural and political influence make Tēl Kinrōt an ideal place for studying the interaction of various cultures on urban sites, as well as to approach questions of ethnicity and regionalism during one of the most debated periods in the history of the ancient Levant. The paper will briefly discuss the settlement history of the site during the Early Iron Age. However, the main focus will lie on the material culture of the late Iron Age IB city that rapidly evolved to a regional center during the transition from the 11th to the 10th century BCE. During this period, ancient Kinneret features a multitude of cultural influences that reach from Egypt via the Central Hill Country until the Northern parts of Syria and the Amuq region. While there are indisputably close ties with the ‘Aramaean’ realm, there are also strong indications that there were – at the same time – vivid socio-economic links with the West, i.e. the Southern and Northern Mediterranean coasts and their hinterland. It will be argued that the resulting ‘cultural blend’ is a typical characteristic of the material culture of the Northern Jordan Rift Valley in the advent of the emerging regional powers of the Iron Age II.

Who, When, and Why – Investigating Cultural Footprints at Early Iron Age Tel Kinrot

Ancient Kinneret (Tel Kinrot [Hebrew]; Tell el-‘Orēme [Arabic]) is located on a steep limestone hill on the northwestern shores of the Sea of Galilee (map ref. 2508.7529 [NIG]; 35.56/32.87 [WGS84]). The site, whose settlement history began sometime during the Pottery-Neolithic or the early Chalcolithic period, is emerging as one of the major sites for the study of urban life in the Southern Levant during the Early Iron Age (c. 1130–950 BCE). Its size, accessibility by major trade routes, and strategic location between different spheres of cultural and political influence make Tel Kinrot an ideal place for studying the interaction of various cultures on urban sites, as well as to approach questions of ethnicity and regionalism during one of the most debated periods in the history of the ancient Southern Levant.

Influencing the European Union from Outside. Switzerland, the European Water Framework Directive, and Micropollution Regulation in the Rhine River Basin

This paper sheds light on an unusual political influence mechanism, i.e. the influence of a non-EU member state on agendas and policies at the level of the EU and EU members states. Borrowing both from the literatures on policy diffusion as well as on the influence of small member states in EU decision-making, we argue that such an influence is fostered by both structural and agency-related factors. We illustrate this potential influence with a case study on the regulation of micropollutants in waterbodies. Adopting a mixed-method approach, we show that the upstream location of Switzerland, its integration into transnational networks as well as joint water basin institutions provides the country with structural opportunities to diffuse policy innovation to the EU’s policy agenda and member states’ policies. In addition, agency-related factors matter as the EU or member states can point to Switzerland as a successful example or pioneer, especially since the Swiss policy is in line with an overall EU strategy on reducing negative impacts of chemicals on humans and the environment.

Cleverer than we thought: the change in discourse of the Georgian Orthodox Church

This paper will focus on three episodes of contemporary church-state relations in Georgia, in particular, the conflicting interaction between law and religion in the public space. The first episode will be an open confrontation between the church and the state over the law on Registration of Religious Minority organizations (2011) which allowed the religious minorities to freely register; second: the Law on Self-governance (2013) which Georgian Orthodox Church considered “a threat to territorial integrity of Georgia”; and lastly: the Law on Anti-discrimination (2014) which was deemed “legitimization of Sodomic sin”. By reflecting on the three examples where for the first time after the collapse of Soviet Union, the Georgian state openly confronted the church and made a decision notwithstanding its position, I will attempt to argue that the role of the Orthodox Church in influencing the law making process is in gradual decline. However, on the other hand, by presenting the results of an ethnographic study conducted in 23 eparchies and perishes in 7 regions of Georgia in 2014, I will also show that church has adapted to its declining role over policy making, and to regain its political influence it gradually started to employ a civic rather than ethno nationalist discourse on matters of religious freedom while engaging with government. The paper will suggest that both unilateral decision-making of the state and civic shift in the discourse of the church constitute an important change in understanding church-state dynamics in the post-communist Orthodox Christianity dominated society.