Policiais militares e política: as associações representativas e suas lutas sociais

O presente trabalho apresenta uma análise do processo de formação das Associações dos policiais Militares do Estado do Pará, suas estratégias de lutas e a relação com o Governo Estadual. O objetivo é investigar os discursos que afirmam e negam os direitos coletivos aos Militares Estaduais e como lidam com a contradição em torno da ideia de cidadania, com base na caminhada do Clube de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Pará (CCSPMPA). O esforço resgata as relações estabelecidas entre oficiais e praças, suas vivencias da caserna (dominação, hierarquia, disciplina,...) e suas respectivas percepções em relação aos direitos individuais, (des)respeito às leis vigentes, participações nos Movimentos Reivindicatórios e evolução em busca do direito de ter direitos; os resultados foram obtidos a partir da pesquisa de campo e do emprego da história oral; o corte temporal alcança o período de 1976/2012. Os resultados obtidos indicam que as Polícias Militares apresentam características de instituições totais, fechadas, petrificadas, de estrutura escalar e verticalizada, que funciona a partir de determinações dos mais para os menos graduados, onde os Policiais Militares são explorados, dominados pela hierarquia e disciplina rígidas e convivem sem nenhuma oportunidade de organização coletiva, sendo pois cidadãos não plenos; quanto aos movimentos reivindicatórios, percebe-se que expressam discordâncias entre a cidadania e o militarismo e que apesar da dominação os policiais militares tem vontade de participar, de direcionar seus próprios caminhos a partir da concepção coletiva. A ausência de direitos coletivos afasta essa categoria de servidores públicos do direito de ter direitos.

A “gente de guerra” na Amazônia Colonial: composição e mobilização de tropas pagas na Capitania do Grão-Pará (primeira metade do século XVIII)

O objetivo deste trabalho é discutir sobre o processo de militarização da capitania do Grão-Pará na primeira metade do século XVIII. Trata-se das políticas de defesa engendradas pela Coroa portuguesa para essa região. Para a análise utilizamos como objeto de estudo a tropa paga por ser esta a força militar profissional na colônia, e ainda a responsável por empreender ações de guerra e guarnição. Nesse sentido, este estudo procura desenvolver e discutir questões como: a representação das companhias pagas nas diversas correspondências entre a colônia e o reino, e a partir disso perceber o estado militar da capitania; a composição da tropa por meio da análise do recrutamento compulsório e de seus múltiplos significados para os soldados e para a região; e a mobilização dessa força de defesa através do mapeamento do destacamento de soldados e da movimentação de tropas no Grão-Pará. Trata-se ainda, da implicação dessa mobilização na família do recrutado.

O poder de polícia: um estudo sobre as percepções dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro sobre o poder de polícia

Este trabalho tem por objetivo apresentar uma discussão sobre o poder de polícia materializado na prática policial cotidiana dos policiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Para desenvolver o tema poder de polícia foi imprescindível abordar os elementos que o constituem, que são: a discricionariedade da atividade de polícia, os termos do mandato de polícia, as formas de controle da ação policial e os aspectos da autonomia e subordinação da força policial.

A constituição de mulheres em policiais : um estudo sobre policiais femininas na Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Este estudo busca dar visibilidade ao processo de inserção feminina no aparelho policial militar e como a violência presente na institucionalidade cultural desta policia, funciona como um dispositivo estratégico constituidor de mulheres em Policiais Militares, evocando as práticas arbitrárias no oficio de policia.

O desafio da formação do policial militar do estado do Rio de Janeiro: utopia ou realidade possível?

This work of research treats of the police military formation in the state of the Rio de Janeiro. The academic approach to be adopted in respect to verify the state actions for the adaptation of the course of the soldier¿s formation to the national curriculum mould (NCM) for the police education, proposed by the National General Office of Public Security in the year of 2000. It¿s part of a group of actions of the federal government to format the police education in all country. The aim of this action is to form policemen to act in an appropriate way in a democratic society. The result of the research revealed that the Military Police of the state of the Rio de Janeiro, did not effect actions for the adoption the of NCM in the period of 2000-2005, as well as it¿s not preparing the militaries polices to act with base in the values of a democratic society. The empirical material show us the view the of the military police in relation to the education in the Military Police, as well as its performance day by day in the resolution of the social conflicts.

O trabalho policial: estudo da Polícia Cívil do Estado do Rio Grande do Sul

A tese apresenta um estudo do trabalho policial, tendo por referência empírica a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho policial é analisado a partir das relações sociais no campo de poder jurídico, que engloba, além da Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Apresenta-se e analisa-se o processo de mudança quanto aos métodos de recrutamento e de formação dos novos policiais. Apresenta-se também uma análise das mudanças ocorridas no perfil sócio-demográfico dos policiais civis ao longo do período entre 1970 e 2004. Detalham-se as atividades desenvolvidas nas delegacias de polícia, apresentando os seguintes setores: o plantão, a investigação, o cartório e a secretaria. Discutem-se as formas através das quais, no desempenho das atividades policiais, ocorrem lutas pela classificação e pelo reconhecimento, que constituem múltiplas oposições, tais como entre "operacional" e "burocrata" e agente e delegado, entre outras. A abordagem das conexões entre trabalho policial e relações de gênero se faz presente ao longo do desenvolvimento da análise Considera-se que no estudo do trabalho policial civil, as questões de gênero remetem às representações e práticas de violência policial. Em outros termos, argumenta-se acerca da importância das relações de gênero na análise do trabalho policial, especialmente no que diz respeito às concepções de masculinidade, constitutivas classicamente da cultura policial, e às novas formas de expressão dessas relações sociais a partir da crescente presença feminina nos quadros da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A tese propicia a reflexão sobre as formas que assumem, hoje, as carreiras na Polícia Civil do Rio Grande do Sul, apontando avanços, embora em ritmo que inclui tempos de parada e espera, em direção ao uso de critérios públicos abrangentes na condução de seu agir.

Pasárgada reconquistada? : estudo sobre o processo de implementação das Unidades de Polícia Pacificadora

Esta dissertação oferece ao leitor algumas narrativas a respeito das Unidades de Polícia Pacificadora, colhidas junto aos atores que vivenciam o processo de sua implementação. No primeiro capítulo, exploro as falas que organizam diferentes práticas de policiamento verificadas nas favelas da cidade do Rio de Janeiro, simbolicamente estruturadas em um contraponto entre “guerra” e “paz”. No segundo capítulo, discorro sobre os diferentes usos do termo “UPP”, e sobre o que cada um deles pode revelar sobre este projeto de segurança pública. No terceiro capítulo, apresento um relato de inspiração etnográfica sobre as percepções dos moradores de uma favela “pacificada”. Não me proponho, com este percurso, a conferir um sentido acabado à experiência das Unidades de Polícia Pacificadora, mas a descrever sentidos em conflito, abrindo o leque de possibilidades interpretativas.

Policiamento Comunitário: uma genealogia da relação entre polícia e comunidade(s)

Meu objeto de estudo é o policiamento comunitário desenvolvido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro entre 1983 e 2010. Em primeiro lugar, analiso a literatura sobre o tema e proponho, em perspectiva foucaultiana, desenvolver uma análise genealógica do policiamento comunitário como uma tecnologia de poder de uma economia política democrática. Para isso, procedo em três frentes: primeiro, exponho os debates da década de 1980 sobre o que fazer com a polícia militar na democracia que então se esboçava; em seguida, analiso o processo de reitificação da violência urbana carioca; e por fim, reconstruo a trajetória do policiamento comunitário, analisando os diferentes usos e aplicações designados "comunitários", feitos pela polícia militar do Rio de Janeiro no período estudado.

A implementação de ações de integração na segurança pública: o caso das polícias civil e militar do Rio Grande do Norte

The research aimed to understand the challenges for the implementation of the proposed integration between the Civil Police and the Military Police in Rio Grande do Norte to the proposals of the SUSP. This study aimed to explore the gap with regard to the deepening of the possible causes that may hinder the implementation of integrated working between the police in public security, through a specific analysis on the state of Rio Grande do Norte. Was based on a theoretical framework that includes policies: general concepts, the steps of a public policy, the implementation stage , public security : conceptual definitions, policies on security in Brazil, the structure of public security in Brazil and systems police, Military Police x Civil Police: Roles and conflicts , integrating public security: the challenges to be overcome, the Unified public Safety (SUSP) and the main difficulties in the integration of the police. Being classified as to the purposes as an exploratory research on how to approach ranks as qualitative. The research unit was the Center for Integrated Operations Public Safety (CIOSP) through three subjects who were the chief CIOSP, the representative of the military police acting with the CIOSP, and representative civil police also active with the CIOSP. These subjects were chosen because of the understanding that individuals occupying senior positions would have more ability to respond to questions that guide the research problem. Data were collected through a set of interviews, qualitative data analysis was performed based content analysis, based on the definition of categories of analysis, gated time cross. With the results, it was revealed that the main problems of integration between the state police are treatment protocols, lack of political will and lack of infrastructure. The relationship between the Military Police and Civil Police in Rio Grande do Norte has differing cultural aspect, but can be considered as good value, professionalism and integrated operations. The implementation of CIOSP-RN followed the characteristics of the top-down model, the main difficulties in implementing the proposals of the SUSP, lack of own resources, the lack of standardization in public safety and the lack of professional training of public safety. It was concluded that with respect to the challenges to the implementation of the proposed integration between the Civil Police and the Military Police in Rio Grande do Norte to the proposals of the SUSP, the actions follow the characteristics of the top-down model, with no autonomy of administrators public to say in decisions, which restricts the view of the public safety of the state

O principio da legalidade no controle dos atos administrativos na Polítcia Militar do Estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Correlação clínico-laboratorial na amebíase intestinal

O diagnóstico clínico da amebíase intestinal continua sendo meramente presuntivo; o diagnóstico de certeza depende sempre de confirmação laboratorial. Com o objetivo de correlacionar os achados clínicos com a pesquisa do coproantígeno GIAP de Entamoeba histolytica, por teste imunoenzimático, foram estudados 105 pacientes de ambos os sexos, com idade entre 13 e 18 anos, provenientes de demanda passiva do Serviço Ambulatorial de Clínica Médica da Polícia Militar. A prevalência de amebíase intestinal encontrada por coproscopia foi de 13,33% (14/105) e por ELISA 24,76% (26/105). Houve diferença estatisticamente significativa na prevalência desta protozoose quando os métodos foram comparados (p<0,05-McNemar). Entre os enteroparasitas detectados por métodos coproscópicos de rotina destacaram-se: Endolimax nana com 61,90% (65/105), Blastocystis hominis 28,57% (30/105), Entamoeba coli 18,10% (19/105) e Giardia amblia em 5,71 (06/105). Entre os helmintos, os mais prevalentes foram o Trichiuris.trichiura com 4,76% (5/105) e de Ascaris lumbricoides em 3,81% (4,105). A prevalência dessas parasitoses na população estudada foi compatível com a casuística regional. No estudo da sintomatologia dos pacientes com teste de ELISA positivo, 73,08% (19/26) relataram um ou mais sintomas sugestivos de amebíase intestinal, observando-se cólicas intestinais em 46,15% (12/26), diarréia sem elementos anormais em 42,31% (11/26), tenesmo em 3,85% (1/26) e constipação intestinal em 11,54% (3/26). A presença desses sintomas quando comparada com os casos clinicamente idênticos, porém com teste de ELISA não apresentaram significância estatística (p<0,05-McNemar). Quanto a diarréia mucossanguinolenta, esta foi referida por 4,76% de apresentação das síndromes clínicas e sua amplitude de diagnósticos diferenciais, aliados às possibilidades de equívocos que os métodos diagnósticos usualmente empregados podem fornecer. Recomenda-se a inclusão do teste de ELISA no diagnóstico da amebíase intestinal como um recurso indispensável na clínica, embora ele não dispense o exame coproparasitológico, por ser capaz de indetificar somente um patógeno, a E. histolyca.

Avaliação do estado secretor ABH e Lewis em mulheres não grávidas com e sem risco de desenvolver vulvovaginite por Candida sp

Um estudo epidemiológico da prevalência da infecção por Candida sp. em mulheres não grávidas foi realizado em uma população do Norte do Brasil (Belém-Pará, 2002). Este estudo teve como objetivo principal contribuir para esclarecer os mecanismos de infecção por Candida sp e sua possível associação com os antígenos de grupos sangüíneos ABO e Lewis e estado secretor de substâncias ABH. Tal estudo compreendeu um total de 165 mulheres, atendidas no Ambulatório do Hospital da Polícia Militar e Laboratório de Análises Clínicas do centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará, que procuraram essas unidades para a realização de exames ginecológicos, das quais foram coletadas amostras de sangue, saliva e muco vaginal. A presença da infecção por Candida sp foi feita através do exame a fresco de secreção vaginal e bacterioscopia da secreção vaginal. A identificação dos fenótipos ABH e Lewis no sangue foi determinada pelos testes de hemaglutinação direta e na saliva pelo dot-blot Elisa. Aplicou-se um questionário padrão para obtenção das informações epidemiológicas. A prevalência da infecção por Candida sp foi de 47,9%. Dentre os sintomas mais comumente associados à infecção por Candida sp, destacaram-se o prurido e corrimento. Mulheres com idade inferior a 40 anos, que não faziam uso de preservativo e que já tiveram infecções anteriores apresentaram um maior risco de infecção vulvovaginal por Candida sp. Mulheres infectadas e não infectadas por Candida sp tiveram distribuição similares para os fenótipos de grupos sangüíneos ABO, Lewis e estado secretor de substâncias ABH. E na comparação da expressão dos antígenos Lewis no sangue, saliva e muco vaginal, verificou-se que ambas as secreções expressavam antígenos Lewis sem qualquer estreita correlação dos fenótipos eritrocitários Lewis. Neste contexto, considera-se que a natureza da diversidade genética na interação entre hospedeiro e Candida sp requer estudos complementares envolvendo a identificação de diferentes cepas para determinar estas prováveis associações entre os fenótipos de grupo sangüíneos ABH e Lewis com candidíase.

Rede turística e organização espacial: uma análise da Ilha de Mosqueiro, Belém/PA

A Ilha do Mosqueiro, distrito administrativo do município de Belém localizado ao norte da sede deste, consiste num destacado espaço turístico, cuja tradicional importância regional ligada ao turismo de praia é acrescentada a emergência de práticas turísticas delineadas a partir da exuberância natural tipicamente amazônica, como o turismo de natureza e o ecoturismo; e pelo aumento da importância de fluxos nacionais e internacionais. Tomando por área de estudo, mais precisamente, a faixa de orla da Ilha do Mosqueiro que se estende do extremo oeste ao extremo norte dessa localidade, objetivou-se analisar e compreender a configuração da rede turística da Ilha de Mosqueiro, seus condicionantes sociais e políticos, níveis de solidariedade transescalar e mobilidade sócio-espacial, e como isso pode contribuir ao entendimento da organização espacial do turismo no momento contemporâneo.Os procedimentos metodológicos utilizados com vista ao alcance do objetivo exposto acima consistiram em levantamentos bibliográficos, levantamentos documentais, trabalho de campo de caráter exploratório a partir da técnica de observação dirigida; entrevistas semi-estruturadas com representante das Secretarias Municipais de Belém, da Secretaria Estadual de Turismo, da Agência Distrital de Mosqueiro, da Polícia Militar paraense e de Associações locais; entrevistas estruturadas com turistas, agentes e operadores turísticos, proprietários de restaurantes, bares e outros comerciantes locais. A rede turística, que pode ser definida a partir da configuração das redes de suporte, tem seu estabelecimento a partir da articulação entre áreas emissoras e receptoras de fluxos turísticos, nas quais de configuram nódulos privilegiados conectados por meios de alimentação, meios de hospedagem, meios de entretenimento, empresas, atrativos e demanda turísticos nas mais variadas escalas geográficas (COSTA, RIBEIRO e TAVARES, 2004; COSTA e TAVARES, 2005). Em Mosqueiro a estruturação espacial das redes técnicas deu suporte a configuração espacial da rede turística, a qual abarca três níveis de solidariedade: local, nacional e internacional; que delineiam as escalas das ações abarcadas pela prática turística desenvolvida nessa localidade. O resultado dessa dinâmica da rede turística pode ser percebido através do estabelecimento de uma organização espacial estruturada a partir de três nodosidades: orlas das praias do Murubira, Chapéu Virado e Farol; orla da praia do Paraíso e orla de várzea das trilhas ecológicas; as quais, respectivamente, estão relacionadas a eventos turísticos de sol e praia, de turismo na natureza e de turismo ecológico de excursão, os quais são efetuados por movimentos de segunda residência, de hotelaria e de excursionismo.

Os desafios da reforma da polícia no Brasil

Brazil’s transition from a political and legal system to a democracy was accompanied by numerous legal and institutional reforms. In a context of struggle towards a broad political participation in public policies and risen criticism towards state actions, the extent and effects of these reforms have not been sufficiently deep to impact the problems and redefine the agenda. The main goal of this academic research is to understand the resistance to change and new paradigms that define the broad agenda of public safety.

A implementação de ações de integração na segurança pública: o caso das polícias civil e militar do Rio Grande do Norte

The research aimed to understand the challenges for the implementation of the proposed integration between the Civil Police and the Military Police in Rio Grande do Norte to the proposals of the SUSP. This study aimed to explore the gap with regard to the deepening of the possible causes that may hinder the implementation of integrated working between the police in public security, through a specific analysis on the state of Rio Grande do Norte. Was based on a theoretical framework that includes policies: general concepts, the steps of a public policy, the implementation stage , public security : conceptual definitions, policies on security in Brazil, the structure of public security in Brazil and systems police, Military Police x Civil Police: Roles and conflicts , integrating public security: the challenges to be overcome, the Unified public Safety (SUSP) and the main difficulties in the integration of the police. Being classified as to the purposes as an exploratory research on how to approach ranks as qualitative. The research unit was the Center for Integrated Operations Public Safety (CIOSP) through three subjects who were the chief CIOSP, the representative of the military police acting with the CIOSP, and representative civil police also active with the CIOSP. These subjects were chosen because of the understanding that individuals occupying senior positions would have more ability to respond to questions that guide the research problem. Data were collected through a set of interviews, qualitative data analysis was performed based content analysis, based on the definition of categories of analysis, gated time cross. With the results, it was revealed that the main problems of integration between the state police are treatment protocols, lack of political will and lack of infrastructure. The relationship between the Military Police and Civil Police in Rio Grande do Norte has differing cultural aspect, but can be considered as good value, professionalism and integrated operations. The implementation of CIOSP-RN followed the characteristics of the top-down model, the main difficulties in implementing the proposals of the SUSP, lack of own resources, the lack of standardization in public safety and the lack of professional training of public safety. It was concluded that with respect to the challenges to the implementation of the proposed integration between the Civil Police and the Military Police in Rio Grande do Norte to the proposals of the SUSP, the actions follow the characteristics of the top-down model, with no autonomy of administrators public to say in decisions, which restricts the view of the public safety of the state