A implementação de ações de integração na segurança pública: o caso das polícias civil e militar do Rio Grande do Norte

The research aimed to understand the challenges for the implementation of the proposed integration between the Civil Police and the Military Police in Rio Grande do Norte to the proposals of the SUSP. This study aimed to explore the gap with regard to the deepening of the possible causes that may hinder the implementation of integrated working between the police in public security, through a specific analysis on the state of Rio Grande do Norte. Was based on a theoretical framework that includes policies: general concepts, the steps of a public policy, the implementation stage , public security : conceptual definitions, policies on security in Brazil, the structure of public security in Brazil and systems police, Military Police x Civil Police: Roles and conflicts , integrating public security: the challenges to be overcome, the Unified public Safety (SUSP) and the main difficulties in the integration of the police. Being classified as to the purposes as an exploratory research on how to approach ranks as qualitative. The research unit was the Center for Integrated Operations Public Safety (CIOSP) through three subjects who were the chief CIOSP, the representative of the military police acting with the CIOSP, and representative civil police also active with the CIOSP. These subjects were chosen because of the understanding that individuals occupying senior positions would have more ability to respond to questions that guide the research problem. Data were collected through a set of interviews, qualitative data analysis was performed based content analysis, based on the definition of categories of analysis, gated time cross. With the results, it was revealed that the main problems of integration between the state police are treatment protocols, lack of political will and lack of infrastructure. The relationship between the Military Police and Civil Police in Rio Grande do Norte has differing cultural aspect, but can be considered as good value, professionalism and integrated operations. The implementation of CIOSP-RN followed the characteristics of the top-down model, the main difficulties in implementing the proposals of the SUSP, lack of own resources, the lack of standardization in public safety and the lack of professional training of public safety. It was concluded that with respect to the challenges to the implementation of the proposed integration between the Civil Police and the Military Police in Rio Grande do Norte to the proposals of the SUSP, the actions follow the characteristics of the top-down model, with no autonomy of administrators public to say in decisions, which restricts the view of the public safety of the state

A pesquisa teve por objetivo compreender os desafios para a implementação das propostas de integração entre a Polícia Civil e a Polícia Militar no Rio Grande do Norte a partir das propostas do SUSP. Este trabalho buscou explorar a lacuna existente no que diz respeito ao aprofundamento das possíveis causas que podem dificultar execução do trabalho integrado entre as polícias na segurança pública, através de uma análise específica sobre a situação do Rio Grande do Norte. Baseou-se em um referencial teórico que contempla políticas públicas: Conceitos gerais, as etapas de uma política pública, a etapa da implementação, segurança pública: Definições conceituais, políticas públicas em segurança no Brasil, a estrutura da segurança pública no Brasil e os sistemas policias, Polícia Civil x Polícia Militar: Atribuições e conflitos, integração na segurança pública: Os desafios a serem superados, Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e as principais dificuldades para a integração entre as polícias. Sendo classificada quanto aos propósitos como uma pesquisa exploratória, quanto à forma de abordagem classifica-se como qualitativa. A unidade de pesquisa foi o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), através de três sujeitos de pesquisa que foram o chefe do CIOSP, o representante da policia militar atuante junto ao CIOSP, e o representante da policia civil também atuante junto ao CIOSP. Estes sujeitos foram escolhidos em virtude do entendimento de que indivíduos ocupantes de cargos superiores teriam mais capacidade de responder aos questionamentos que balizam o problema da pesquisa. Os dados foram coletados através de um roteiro de entrevistas, a análise de dados qualitativa se deu a partir da análise de conteúdo, baseado na definição de categorias de análise, com delimitação de tempo transversal. Com os resultados, revelou-se que os principais problemas de integração entre as polícias do estado são os protocolos de atendimento, a falta de vontade política e a falta de infraestrutura. A relação entre a Polícia Militar e a Polícia Civil no Rio Grande do Norte apresenta divergências de aspecto cultural, mas pode ser considerada como uma boa relação, de profissionalismo e de atuação integrada. A implementação do CIOSP-RN seguiu as características do modelo top-down, tendo como principais dificuldades de implementação das propostas do SUSP, a falta de recursos próprios, a falta de padronização na segurança pública e a falta de capacitação dos profissionais da segurança pública. Concluiu-se que com relação aos desafios para a implementação das propostas de integração entre a Polícia Civil e a Polícia Militar no Rio Grande do Norte a partir das propostas do SUSP, as ações seguem as características do modelo top-down, não existindo autonomia dos administradores públicos para opinar nas decisões, o que restringe a visão da segurança pública do estado