Proposta metodológica de criação de um observatório municipal de desporto, na administração pública local

Introdução e Objectivos: As organizações necessitam de dados para tomar decisões, necessitam de elementos que sirvam de base à resolução de problemas ou à formulação de um juízo. Necessitam de um índice, de uma informação objectiva, disponível para qualquer indivíduo a manipular de acordo com o tipo de análise que pretende efectuar. Temos cada vez mais de nos preocupar em estar devidamente informados e estabelecer as relações mais vantajosas para a nossa organização e para o mercado onde actuamos. Irá implicar a utilização de distintos modelos de análise e instrumentos de recolha de dados, de forma a criar uma base de informação útil aos vários organismos (municipais e nacionais), que projectam as políticas desportivas a desenvolver a nível local e nacional. Com a presente investigação, pretendemos propor um Modelo de Observatório do Desporto e das Actividades Complementares associado a um Sistema de Informação Desportivo, que permita ao poder local (Autarquias), proceder ao levantamento, sempre que necessário, das evoluções concelhias do mercado desportivo, para que de uma forma sustentada, criem e desenvolvam políticas desportivas locais que melhor se ajustem à sua realidade e que sirvam de base à criação da Conta Satélite do Desporto. Material e Métodos: O modelo será testado no concelho de Odivelas, inserido na estrutura da CM Odivelas, sendo necessário a inquirição dos clubes do concelho (apenas os clubes com actividade desportiva activa), numa 1ª fase, e numa 2ª fase, as empresas que lhe dão suporte. Os presidentes e directores de ambas as organizações serão os alvos da aplicação do questionário informático e/ou questionário em suporte papel, de acordo com as realidades e características de cada clube e empresa. Os dados recolhidos serão tratados tratados através do software da aplicação informática que foi criada especificamente para o efeito e que permitirá a exportação de dados para outros suportes informáticos. A própria aplicação irá permitir a construção e apresentação de relatórios de acordo com os requisitos solicitados. Resultados: O objectivo geral do estudo foi alcansado com a construção de um Modelo de Observatório Municipal do Desporto, baseado numa proposta de Sector do Desporto e de Conta Satélite do Desporto, tendo por base o estudo de caso na Câmara Municipal de Odivelas. Os objectivos específicos prenderam-se com a construção de instrumentos de recolha de dados para: - identificar os serviços desportivos e de complemento desportivo prestados no concelho de Odivelas; - identificar as organizações que prestam serviços desportivos e de Proposta Metodológica de Criação de um Observatório Municipal de Desporto, na Administração Pública Local complemento ao desporto; Os dados recolhidos terão de ser cruzados com a informação já existente, mas que se encontra dispersa pelas várias estruturas da CMO, de forma a permitir realizar o “levantamento” dos valores económicos gerados pelas actividades desportivas dos clubes, colectividades e empresas prestadoras de serviços e identificar as lacunas de serviços necessários aos clubes e colectividades não existentes no concelho.

Globalization, media policy and regulatory design : rethinking the Australian media classification scheme

This paper considers the debate about the relationship between globalization and media policy from the perspective provided by a current review of the Australian media classification scheme. Drawing upon the author’s recent experience in being ‘inside’ the policy process, as Lead Commissioner on the Australian National Classification Scheme Review, it is argued that theories of globalization – including theories of neoliberal globalization – fail to adequately capture the complexities of the reform process, particularly around the relationship between regulation and markets. The paper considers the pressure points for media content policies arising from media globalization, and the wider questions surrounding media content policies in an age of media convergence.

Assessing land-use and transport integration via a spatial composite indexing model

Achieving sustainable urban development is identified as one ultimate goal of many contemporary planning endeavours and has become central to formulation of urban planning policies. Within this concept, land-use and transport integration is highlighted as one of the most important and attainable policy objectives. In many cities, integration is embraced as an integral part of local development plans, and a number of key integration principles are identified. However, the lack of available evaluation methods to measure extent of urban sustainability levels prevents successful implementation of these principles. This paper introduces a new indicator-based spatial composite indexing model developed to measure sustainability performance of urban settings by taking into account land-use and transport integration principles. Model indicators are chosen via a thorough selection process in line with key principles of land-use and transport integration. These indicators are grouped into categories and themes according to their topical relevance. These indicators are then aggregated to form a spatial composite index to portray an overview of the sustainability performance of the pilot study area used for model demonstration. The study results revealed that the model is a practical instrument for evaluating success of local integration policies and visualizing sustainability performance of built environments and useful in both identifying problematic areas as well as formulating policy interventions.

A two-arm cluster randomized control trial to determine the effectiveness of a pressure ulcer prevention bundle for critically ill patients

Purpose This study tested the effectiveness of a pressure ulcer (PU) prevention bundle in reducing the incidence of PUs in critically ill patients in two Saudi intensive care units (ICUs). Design A two-arm cluster randomized experimental control trial. Methods Participants in the intervention group received the PU prevention bundle, while the control group received standard skin care as per the local ICU policies. Data collected included demographic variables (age, diagnosis, comorbidities, admission trajectory, length of stay) and clinical variables (Braden Scale score, severity of organ function score, mechanical ventilation, PU presence, and staging). All patients were followed every two days from admission through to discharge, death, or up to a maximum of 28 days. Data were analyzed with descriptive correlation statistics, Kaplan-Meier survival analysis, and Poisson regression. Findings The total number of participants recruited was 140: 70 control participants (with a total of 728 days of observation) and 70 intervention participants (784 days of observation). PU cumulative incidence was significantly lower in the intervention group (7.14%) compared to the control group (32.86%). Poisson regression revealed the likelihood of PU development was 70% lower in the intervention group. The intervention group had significantly less Stage I (p = 002) and Stage II PU development (p = 026). Conclusions Significant improvements were observed in PU-related outcomes with the implementation of the PU prevention bundle in the ICU; PU incidence, severity, and total number of PUs per patient were reduced. Clinical Relevance Utilizing a bundle approach and standardized nursing language through skin assessment and translation of the knowledge to practice has the potential to impact positively on the quality of care and patient outcome.

Catering for cultural and linguistic diversity: Using teacher created information texts

Teachers in the Pacific region have often signalled the need for more locally produced information texts in both the vernacular and English, to engage their readers with local content and to support literacy development across the curriculum. The Information Text Awareness Project (ITAP), initially informed by the work of Nea Stewart-Dore, has provided a means to address this need through supporting local teachers to write their own information texts. The article reports on the impact of an ITAP workshop carried out in Nadi, Fiji in 2012. Nine teacher volunteers from the project trialled the use of the texts in their classrooms with positive results in relation to student learning and belief in themselves as writers.

Sistema de classificação da gestão ambiental pública municipal baseado em lógica nebulosa

A partir da Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981, que constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente, criou-se o Conselho Nacional do Meio Ambiente e instituiu-se o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, a gestão ambiental pública ganhou um espaço cada vez maior nas administrações municipais, com a implementação de instrumentos de gestão ambiental propiciando aos municípios a possibilidade de ações efetivas que contribuam para uma melhor qualidade de vida a população. Esse trabalho propõe a criação de um método de classificação municipal que indicará qual o nível da gestão ambiental do município. Verificando o número de instrumentos de gestão ambiental constituído e o número de problemas ambientais ocorridos em cada município na visão do gestor local nos anos de 2006/2008. E ainda qual a influência do IDH tanto na implementação de tais instrumentos de gestão ambiental, como nas ocorrências dos problemas ambientais. Tal classificação tem a intenção de verificar se o município encontra-se bem aparelhado no que se refere à gestão ambiental, auxiliando para futuras decisões nas ações da política ambiental local. O foco desse trabalho serão os municípios dos estados de Minas Gerais, Piauí e Rio de Janeiro. Os resultados serão processados via o software MATLAB utilizando lógica nebulosa (fuzzy) e apresentados em um website utilizando as linguagens de programação JSP, HTML, JavaScript e esse website armazenado em um servidor TomCat e tais resultados serão apresentados nas formas de valores alfanuméricos em tabelas e espaciais através de mapas temáticos em uma solução sig-web. Os dados estão armazenados em um Sistema Gerenciador de Banco de Dados PostgreSQL com sua extensão espacial PostGIS, e o acesso aos mapas será feito através do servidor de mapas MapServer.

The Determinants of Brownfields Redevelopment in England

This paper uses discrete choice models, supported by GIS data, to analyse the National Land Use Database, a register of more than 21,000 English brownfields - previously used sites with or without contamination that are currently unused or underused. Using spatial discrete choice models, including the first application of a spatial probit latent class model with class-specific neighbourhood effects, we find evidence of large local differences in the determinants of brownfields redevelopment in England and that the reuse decisions of adjacent sites affect the reuse of a site. We also find that sites with a history of industrial activities, large sites, and sites that are located in the poorest and bleakest areas of cities and regions of England are more difficult to redevelop. In particular, we find that the probability of reusing a brownfield increases by up to 8.5% for a site privately owned compared to a site publicly owned and between 15% - 30% if a site is located in London compared to the North West of England. We suggest that local tailored policies are more suitable than regional or national policies to boost the reuse of brownfield sites.

La gouvernance nodale de la sécurité locale

Le présent travail de recherche se propose d’analyser les dispositifs de gouvernance nodale de la sécurité locale en France, alors que le paradigme a vu le jour et s’est développé dans les pays anglo-saxons fortement décentralisés. C’est qu’en France les dispositifs de gouvernance nodale s’apparentent bien plus à un dialogue entre central et local qu’entre secteur public et privé. La recherche identifie ainsi les caractéristiques de la gouvernance nodale au cœur des dispositifs partenariaux de la sécurité locale, supportés par le Contrat Local de Sécurité (CLS), le Conseil Local de Sécurité et de Prévention de la Délinquance (CLSPD) ou encore le Groupe Local de Traitement de la Délinquance (GLTD). La recherche identifie ainsi les stratégies de décentrage de l’État et de transfert de la production de sécurité vers une diversité d’acteurs locaux, dont les maires et les services municipaux. Une diversité de politiques publiques locales de sécurité de pertinences différentes voit alors le jour. Le premier enseignement de cette recherche est l’importance du rôle joué par le node super-structurel, que nous appelons super-node et qui regroupe le maire ou l’élu local à la sécurité, le responsable de la police d’État, celui de la police municipale et le représentant de l’État. Il apparaît que dans le dispositif de gouvernance nodale, ce groupe informel génère la dynamique collective qui permet de regrouper, tant les producteurs que les consommateurs de sécurité locale gravitant au sein du réseau local de sécurité. La quarantaine d’entrevues qualitatives permet également d’identifier que la Justice, productrice de sécurité comme peut l’être aussi la sécurité privée ou la médiation sociale, apparaît plus distante que ce que pouvait laisser penser l’étude des textes réglementaires organisant le partenariat. Les bailleurs sociaux, les transporteurs et l’Éducation nationale apparaissent clairement comme des acteurs importants, mais périphériques de sécurité, en intégrant cette « famille élargie » de la sécurité locale. Le deuxième enseignement est relatif au fonctionnement même du dispositif nodal ainsi que du super-node, la recherche permettant d’identifier les ressources mutualisées par l’ensemble des nodes. Cela permet également d’identifier les mécanismes de répartition des tâches entre les différents acteurs et plus particulièrement entre les deux organisations policières d’État et municipale, travaillant autant en compétition, qu’en complémentarité. Cette recherche explore également le rôle joué par l’information dans le fonctionnement du super-node ainsi que l’importance de la confiance dans les relations interpersonnelles des représentants des nodes au sein du super-node. Enfin, l’étude permet également de mettre en perspective les limites du dispositif actuel de gouvernance nodale : le défaut avéré d’outils performants permettant d’informer convenablement le super-node quant aux phénomènes de violence ainsi que d’évaluer l’efficience du dispositif. Cela permet également de questionner l’autonomie des dispositifs de gouvernance nodale, la confiance pouvant ouvrir à la déviance et la collégialité au défaut de la traçabilité de la responsabilité. La fracture avec la société civile apparaît clairement et ne facilite pas le contrôle sur un mode de production de sécurité qui se développe en parallèle des dispositifs traditionnels de démocratie locale.

El derecho al agua y el mínimo vital en el marco del servicio público domiciliario de acueducto en Colombia

El presente trabajo corresponde a un estudio formal de los conceptos de derecho al agua y de mínimo vital de agua para consumo humano, en el contexto legal y jurisprudencial del servicio público domiciliario de acueducto en Colombia. Con éste propósito se llevó a cabo inicialmente, un acercamiento a los instrumentos internacionales que han pretendido garantizar el acceso al agua para el consumo humano, luego un análisis de algunos fallos de la Corte Constitucional encaminados a garantizar el derecho al agua en Colombia y un estudio de los esquemas de regulación y mercado del servicio público domiciliario de acueducto en el país. Por último el trabajo efectúa cuestionamientos de los esquemas normativos y regulatorios actuales del sector y expone algunas políticas públicas locales encaminadas a garantizar el acceso al agua para consumo humano e iniciativas legislativas presentadas con dicho fin.

More yuppy stuff coming soon: gentrification, cultural policy, social inclusion and the arts

Responding to gentrification has become a key planning issue for many urban municipalities. Local governments need to balance the often-competing agendas of urban regeneration, social inclusion and arts access and participation. This paper argues that arts and cultural units within local government bear the impact of such tensions. More importantly, however, local government policies and their implementation represent a third position in the polarised discussion on the cultural impact of gentrification. The example discussed here is the rapidly gentrifying City of Maribyrnong in Melbourne’s western suburbs: a municipality where any potential realisation of the economic benefits of gentrification is balanced against the needs of a significant population of resident professional artists, and the social inclusion needs of socio-economically disadvantaged residents. Maribyrnong’s arts and cultural unit, like those within many municipalities in the developed world, has had to develop cultural policies and plans as tools for negotiating complex relationships and diverse needs of community members by considering the economic, social and cultural benefits of the arts for all residents.

Responsabilização política nos estados brasileiros: o voto econômico nas eleições para governador

O intuito desta dissertação é investigar a capacidade dos eleitores brasileiros em atribuir responsabilidade aos governadores dos estados e a seus partidos pelas políticas públicas estaduais no período após redemocratização, mais especificamente de 1990 em diante. De maneira breve, se tratou de verificar se a probabilidade de reeleição de um governador ou de perpetuação de seu partido no governo é influenciada pela performance econômica de seu estado, pela performance da economia nacional ou não é influenciada pela economia. Utilizando-se dos pressupostos das teorias do voto econômico, se pretendeu auferir a existência de algum dos dois padrões de responsabilização política de governadores apontados pela literatura: o voto econômico subnacional e o voto de referendo. Além disso, foi explorada a relação entre o desempenho fiscal do governador e probabilidade de reeleição. Também foi testada a possibilidade de que as diferenças entre os estados no contexto federativo contemporâneo sejam um fator mediador da relação entre economia e voto. De maneira geral, os resultados da pesquisa apontam para a existência de voto econômico subnacional mediado pelo grau de autonomia dos estados em relação ao governo federal e para a rejeição da tese do voto de referendo. Em estados mais dependentes os eleitores tendem a penalizar seus governadores por altos níveis de desemprego. Também o desempenho fiscal apareceu como uma variável importante para explicar a reeleição nos estados. Governadores que apresentam superávits correntes em anos eleitorais foram beneficiados eleitoralmente, contrariando a noção de que em democracias novas os políticos são capazes de melhorar seu desempenho eleitoral através de aumento do gasto público.

Conflito socioambiental e o papel dos conselhos gestores: a experiência de São Sebastião, São Paulo

A popularização dos conselhos de políticas públicas setoriais foi fortemente ampliada na década de 1990, decorrente principalmente das estratégias de descentralização da Constituição de 1988. Os municípios brasileiros tiveram as responsabilidades federativas ampliadas, especialmente no que tange a questão ambiental e o desenvolvimento urbano. O trabalho analisa como as correntes ambientais e de planejamento urbano se fundem no desenvolvimento da cidade a partir do estudo de caso sobre o município de São Sebastião, litoral norte de São Paulo tendo atenção especial à gênese do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano como arena de planejamento, conflito e negociação dos distintos interesses locais. Procurou-se discutir, a luz da teoria democrática, os conceitos de participação e deliberação, como alguns dos elementos essenciais ao funcionamento dos conselhos como instrumento de planejamento público e, dessa forma, apontar os limites que o objeto estudado apresenta na gestão compartilhada das políticas públicas locais.

A disseminação das políticas públicas locais de economia solidária no Brasil: os casos de São Paulo e Osasco

A proposta deste trabalho é entender como se disseminaram as políticas públicas de Economia Solidária no contexto subnacional brasileiro, desde a época em que tiveram início no país, na década de 1990. O crescimento em período recente do número de prefeituras e governos estaduais que implementaram políticas de Economia Solidária não foi acompanhado ainda por estudos sobre o processo de disseminação dessas iniciativas governamentais. Este trabalho pretende contribuir para a superação desta lacuna na literatura sobre políticas públicas locais, pela análise da disseminação de políticas públicas locais de Economia Solidária, no Brasil, com destaque para o papel preponderante dos atores. A pesquisa foi realizada por meio do estudo de dois casos específicos, o da cidade de São Paulo, durante a gestão Marta Suplicy, e da cidade de Osasco, durante a gestão Emídio de Souza.

Continuidade e descontinuidade administrativa em governos locais: fatores que sustentam a ação pública ao longo dos anos

Esta dissertação estuda a questão da continuidade e descontinuidade de políticas públicas em governos municipais. Apesar do tema ser muito presente na fala e no cotidiano de gestores, pesquisadores, servidores públicos e jornalistas, há poucos estudos que realmente aprofundem como se dão esses fenômenos. Os poucos trabalhos realizados apontam primeiro para o paradoxo democrático da questão ¿ ainda que a descontinuidade seja normalmente considerada indesejável, ela é um dos pressupostos básicos da alternância de poder que a rotina democrática requer. Além disso, há quem aponte que os dois fenômenos possam estar mais ligados do que numa análise superficial. Por último, alguns estudos sugerem que possa haver mais continuidade do que o senso comum levaria a crer, ainda que as explicações para essa realidade ainda estejam pouco elaboradas. É nesta direção que o presente trabalho pretende contribuir. O objetivo principal desta pesquisa foi avançar na compreensão dos fatores que favorecem a continuidade de ações públicas em governos locais no Brasil. Neste sentido, a parte teórica do trabalho incluiu uma revisão de modelos de políticas públicas uitilizados como lente teórica à observação da pesquisa empírica. Também foram revistos alguns textos sobre o local e suas políticas de desenvolvimento, priorizados como objetos de estudo desta dissertação. Foram então realizados três estudos de caso de diferentes políticas de desenvolvimento local. As iniciativas estudadas foram escolhidas a partir do banco de experiências do Programa Gestão Pública e Cidadania, selecionando projetos realizados em cidades com mais de 200 mil habitantes e que já tenham passado por pelo menos três eleições municipais. Os casos estudados foram o Programa de Coleta Seletiva de Lixo de Embu (SP), o Programa de Produção Associada com Garantia de Renda Mínima de Jundiaí (SP) e a Instituição Comunitária de Microcrédito Portosol de Porto Alegre (RS). As análises apontam para a existência de pelo menos quatro fatores que favorecem a continuidade de iniciativas públicas em governos locais. Em primeiro lugar, notou-se a importância de que se desenvolvam ações intencionais para tanto. Além disso, são igualmente importantes fatores técnicos e políticos. Por último, sugere-se que a inserção do projeto ou instituição em coalizões consistentes é benéfico à sua continuidade.

Um estudo de caso sobre servitização e nacionalização em um fabricante de hardware elétrico

A presente dissertação tem como principais características, a pesquisa, a análise e a proposição de um modelo de reflexão que considera os fatores mais relevantes na inclusão do processo de prestação de serviços em empresas de manufatura de bens, e em particular de empresas que buscam a nacionalização de sua capacidade de fornecimento. Dentro deste conceito de transição e incorporação de serviços, que é denominado pela literatura como “servitização”, e usando como objeto de pesquisa uma empresa fabricante de hardware elétrico, verificou-se como se deu o planejamento e execução da servitização para prestação de serviços técnicos off-shore, ligados à cadeia de suprimentos do segmento de Produção de Óleo e Gás no mar. Para auxiliar o entendimento sobre o posicionamento da empresa perante serviços, servitização e nacionalização, foi necessária a revisão bibliográfica sobre Requisitos de Conteúdo Local, Gestão de Operações em Serviços, Sistemas Produto-Serviço, Servitização, e Desenvolvimento de Projeto de Produtos e Serviços. A partir da análise de documentação disponibilizada pela empresa, e a comparação desta com a literatura academica revisada, verificou-se que os modelos propostos pela literatura não contém todos os elementos necessários para aplicação direta em negócios deste tipo. Com base nesta avaliação, verifica-se quais os fatores mais relevantes para a servitização e propõe-se um modelo para reflexão. Modelo este que preenche com elementos mais específicos as lacunas que influenciam negativamente na excelência operacional e na estratégia da corporação ligada a indústria de Petróleo e Gás Off-shore.