A transposição do texto falado para o texto escrito : os limites do revisor no discurso parlamentar

Analisa discursos proferidos pelos parlamentares na Câmara dos Deputados, com o objetivo de estabelecer no processo legislativo a importância do registro taquigráfico, como publicidade das decisões deliberativas e registro final dos discursos nos Anais da Casa. Identifica as razões por que a Mesa da Casa solicita somente o registro inicial, ou seja, a fase de taquigrafia, sem a revisão. Demonstra que, nem sempre, a revisão de texto mantém a fidelidade semântica e discursiva em relação ao discurso do parlamentar. Delimita a ação do revisor para que ele não interfira semanticamente no texto.

Corona y poderes urbanos en la Cornisa Cantábrica, siglos XVI y XVII

[ES]La formación de oligarquías municipales es un fenómeno que, arrancando de la Baja Edad Media, va alcanzando madurez durante la época de los Austrias. En ese tiempo fue posible hacer compatible el crecimiento del poder real con el mantenimiento del poder de las oligarquías en su territorio. En el presente trabajo se analizan el desarrollo y las peculiaridades de este proceso en las principales villas de la Cornisa Cantábrica.

A imposição de limites ao exercício da liberdade individual como decorrência imediata da produção de normas de convívio

A coesão de organismos sociais humanos é mantida por meio da imposição de limites ao exercício do livre arbítrio por parte dos indivíduos e das coletividades de indivíduos que os integram e compõem. Esse objetivo é alcançado pela atuação de quatro mecanismos que se influenciam mutuamente: a ética, a moral, o direito e as convenções sociais decorrentes da assimilação de novos conhecimentos. Os limites impostos ao comportamento instituídos no âmbito desses mecanismos serão aplicados tanto ao relacionamento entre indivíduos como ao relacionamento entre comunidades e aos contatos entre estas e aqueles. Tais limites apresentarão algumas características comuns, qualquer que seja o meio onde se desenvolvam: a sensação de legitimidade com que são vistos pelos alcançados; a forma ao mesmo tempo universal e heterogênea por meio da qual se aplicam aos integrantes do meio social em que são estabelecidos; a presença de instrumentos de coerção a eles correlacionados; o caráter dinâmico que faz com que se encontrem em permanente mutação; e o fato de que constituem criações coletivas. Esses limites serão originados de procedimentos específicos para cada período, cultura ou espaço territorial em que se vejam implantados. Não serão permanentemente compatíveis com os valores do meio social no qual são instituídos, mas em todos os casos tenderão a evoluir no sentido de se ajustarem a esses valores. Desse último fenômeno resulta uma estreita vinculação entre o teor de juízos coletivos e o conteúdo dos limites estabelecidos pelo meio social para o comportamento humano, o que acarreta na errônea concepção de que sociedades distintas, por se fundarem em apreciações valorativas igualmente discrepantes, não apresentam traços em comum. Demonstrar que essa última conclusão se afasta da realidade, a partir da premissa de que em qualquer meio social se busca o estabelecimento de limites ao comportamento humano, constitui o objetivo central do presente estudo.

Comissão parlamentar de inquérito : o fato determinado e os limites materiais como garantidores dos direitos fundamentais

Analisa a limitação dos poderes das comissões parlamentares de inquérito e do fato determinado como garantidores do exercício dos direitos fundamentais no âmbito dessas mesmas comissões, a partir da doutrina sobre o assunto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O enorme espaço que as CPIs têm na sociedade, aliado ao "poder de investigação próprio de autoridades judiciais", conferido pela Constituição Federal, nem sempre é compreendido pela maioria dos seus membros, que, não hesitam em dar a ela poderes jurisdicionais, privativos do Judiciário, gerando, desta forma, a violência contra os direitos fundamentais das testemunhas e pessoas por ela investigadas.

A iniciativa popular de lei no contexto do processo legislativo : problemas, limites e alternativas

Objetiva evidenciar os problemas e limitações que impedem a consolidação da iniciativa popular de lei como mecanismo de participação direta dos cidadãos no processo legislativo e, a partir daí, apresentar e avaliar as medidas e alternativas propostas por estudiosos e parlamentares para garantir maior acessibilidade e resultados práticos a procedimento. Com o intuito de oferecer maiores subsídios à persecução dos objetivos enunciados, adota uma abordagem que privilegia não apenas a simples exposição e análise do panorama atual da iniciativa popular de lei no país, mas também a evolução da participação popular ao longo de nossa história política e a comparação com as experiências de outras nações que, assim como o Brasil, admitem a iniciativa popular como uma das formas de manifestação da soberania de seus cidadãos. Descreve como se dá o processo de participação popular nos seguintes países: Suíça, Itália, Áustria, Espanha, Alemanha, Estados Unidos da América, México, Uruguai, Argentina, Paraguai, Peru, Colômbia, Venezuela, Nicarágua, Cuba, Costa Rica.

Linajes urbanos y Parientes Mayores en Guipúzcoa a finales de la Edad Media (1450-1520)

[ES]Durante el tránsito de la Edad Media a la Edad Moderna los linajes urbanos y los Parientes Mayores siguieron compartiendo intereses comunes y estrechos lazos sanguíneos y económicos, que les permitieron monopolizar el poder de las villas guipuzcoanas y copar la mayor parte de los cargos concejiles, dando lugar a un proceso de oligarquización. El trabajo de investigación se vale de métodos prosopográficos para analizar una serie de fuentes inéditas o escasamente utilizadas hasta la fecha, complementadas por otras suficientemente conocidas, para demostrar que, a pesar de lo que ha venido manteniendo la historiografía, los Parientes Mayores no fueron vencidos y desplazados por los linajes urbanos, si no que se produjo una simbiosis entre ambos, lo que les permitió seguir controlando la vida política local y provincial de forma directa o indirecta.

¿Cual el suelo más idóneo para albergar un vertedero de residuos sólidos urbanos?

Duración (en horas): De 41 a 50 horas. Destinatario: Estudiante

Parámetros de contaminación y normativa en colectores urbanos

[ES] La contaminación por aguas residuales urbanas es uno de los problemas de mayor importancia para mantener un nivel de calidad aceptable del agua, debido al número elevado de fuentes, a la participación de la contaminación difusa y a la elevada concentración de materia orgánica. La normativa legal plantea unos límites eflDidos, pero no se han realizado campañas de seguimiento de forma suficiente para su comprobación, particularmente en estiaje. El problema se complica por la diversidad apreciable que se observa y la necesidad de dar significación estadística a las conclusiones. En este trabajo, junto a un análisis del seguimiento de una docena de parámetros en diversos colectores de aguas residuales de una zona urbana, se pretende eparar/advertir la dificultad que presenta cada uno de eUos para el cumplimiento legal en relación con las caraterísticas de las fuentes de procedencia y la situación estacional durante el análisis. Además, se pretende buscar de una forma incial las posibles relaciones que se presentan entre las variaciones simultáneas de dichos parámetros. Algunos de eUos muestran una relación clara por lo que podría establecerse alguna dependencia funcional, mientras que en otros casos el problema resulta excesivamente complejo por la necesidad de disponer de más información para Uegar a establecer alguna relación.

Apontamentos sobre os limites entre o Brazil e a republica Argentina

Conteudo parcial: anexo : tratados de limites, na América, entre Portugal e Espanha

Limites com o Peru : annotações do Barão do Rio Branco

Parecer apresentado à Commissão de Diplomacia da Câmara dos Deputados

Questões de limites : relatorio apresentado ao Sr. Dr. José Bezerra, governador de Pernambuco

José Gonçalves Maia - Representante do Estado de Pernambuco na Conferencia de Limites

Questão territorial com a Republica Argentina : limites do Brazil com as Guyanas Franceza e Ingleza

Referência: Diccionario Bibliographico Brazileiro / Sacramento Blake, 1898, v. 4, p. 199.

Los movimientos urbanos como impulsores de la gestión democrática en la ciudad. Análisis comparativo de experiencias de gobernanza urbana en Barcelona, Bilbao y Pamplona

La pregunta o hipótesis central de estudio consiste en aclarar por qué y qué factores explican la apuesta de un movimiento urbano, transformado por factores externos e internos, en favor de procesos de desarrollo comunitario como táctica prioritaria con la que avanzar hacia una gestión democrática de los espacios urbanos. La respuesta, que a lo largo de la investigación trataremos de argumentar tanto desde el marco teórico como desde el estudio de los tres casos elegidos es la siguiente:Influenciados por los cambios en la ciudad (fordista-postfordista), en los modelos de toma de decisiones (gobierno-gobernanza) y en las formas de acción colectiva (movimientos-redes ciudadanas), los movimientos urbanos se han transformado de tal forma que, cuando se ha abierto una ventana de oportunidad política vinculada a la gobernanza local, han impulsado un tipo de procesos participativos que, marcados por la metodología comunitaria, pretenden provocar un impulso de la gestión democrática de la ciudad.Así, se visualiza cómo los movimientos urbanos tratan de expresar en su horizonte y estrategia el intento de salvaguardar la lógica deliberativa de la sociedad civil, frente a la expansión creciente de la lógica instrumental, basada en los mecanismos de dirección del poder y el dinero, propios de los sistemas políticos y económicos.