Licença compulsória para medicamentos como política pública: o caso do anti-retroviral efavirenz

O objetivo deste estudo é avaliar o processo de implementação da Licença Compulsória no caso do anti-retroviral efavirenz. Esta pesquisa é de caráter descritivo, o meio de investigação foi o estudo de caso e foi conduzido com entrevistas semi-estruturadas contendo questões abertas para um conjunto de atores representativos da área da Saúde Pública que participaram do processo da licença compulsória residentes nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal durante os meses de outubro a dezembro de 2009. Permitiu-se que esses indivíduos se expressassem mais ou menos livremente de forma que eles produzissem discursos. Para a análise dos discursos, utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Os resultados demonstraram que o Brasil possui capacitação tecnológica para desenvolver e produzir anti-retrovirais em um prazo relativamente curto. Os resultados mostram ainda que a Licença Compulsória ajudou a refrear os gastos com anti-retrovirais e que o instrumento pode ser utilizado para garantir o acesso da população a medicamentos anti-retrovirais de alto custo e estratégicos para o Sistema Único de Saúde em um ambiente de recursos limitados sempre que se chegar a um impasse na negociação para redução de preços com os laboratórios farmacêuticos transnacionais.

Significados da paternidade para pais adolescentes com recém-nascidos hospitalizados

Trata-se de um estudo qualitativo descritivo que tem como objetivo compreender os significados da paternidade para pais de recém-nascidos hospitalizados na Unidade de Internação Neonatal do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Brasil. Os participantes foram sete pais adolescentes, entre 17 e 19 anos, que estavam acompanhando seus bebês durante a hospitalização, no período de outubro de 2004 a fevereiro de 2005. Respeitando as questões éticas, o projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da referida Instituição. O Termo de Consentimento Livre Esclarecido foi assinado pelos participantes com 18 anos ou mais; os menores de 18 anos foram acompanhados e autorizados por seus pais ou responsáveis. A coleta de informações ocorreu por meio de uma entrevista semi-estruturada e observação participante. Para análise e interpretação, foi utilizada a análise de conteúdo, de onde emergiram cinco temas: Significado da Paternidade para o Adolescente, Vivência Familiar e Social do Pai Adolescente, Percepções do Pai Adolescente, Experiências de Cuidado do Pai Adolescente e Acolhimento e Vivências do Pai Adolescente durante a Hospitalização. Desses temas, originaram-se 15 subtemas. Constatou-se que os pais adolescentes eram trabalhadores, moravam com suas companheiras, foram cuidados pelo pai, mas também, em sua maioria deles, por mulheres da família. Em suas famílias de origem, foram cuidadores de outras crianças. Esses jovens envolveram-se com o cuidado de seus filhos durante o tempo de hospitalização, mas relataram que gostariam de ter aprendido mais em relação aos seus filhos. Verificou-se, com referência ao contexto hospitalar, que ainda existe uma exclusão do homem no cuidado dos filhos, não pelo fato de ser adolescente, mas por uma questão cultural e de gênero.

Relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de paternidade

O presente trabalho objetiva apresentar à problemática envolvendo a existência de dois direitos fundamentais constitucionalmente garantidos (direito à filiação e a coisa julgada) que, devido ao surgimento de uma técnica científica, o exame de DNA, passouse a refletir qual direito deve prevalecer diante do outro e de uma possível relativização da coisa julgada material. Para tanto se faz necessário a análise dos princípios constitucionais envolvidos na relação, o princípio da segurança jurídica e, por outro lado, o princípio da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um movimento que envolve uma ampla discussão doutrinária, bem como a jurisprudência competente, que serão devidamente apresentados.

Paternidade socioafetiva, adoção à brasileira e suas atuais implicações

O objetivo desta monografia é a análise do direito de família, mais especificamente do instituto da paternidade socioafeitva e seu reflexo em situações atuais como a adoção à brasileira. A metodologia deste trabalho foi baseada na revisão de pesquisas bibliográficas, doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. A análise discorre, primeiramente, acerca do conceito da paternidade socioafetiva e da maneira como que os vínculos sociais e afetivos têm sido avaliados como predominante em relação ao vínculo de consanguinidade, considerando o melhor interesse do menor. Posteriormente foi abordado o tema adoção, a “adoção à brasileira”, e como a mesma, tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, pode ser solucionada pelo instituto da filiação socioafetiva. Por fim foram revisadas as apreciações de como os tribunais brasileiros adéquam o procedimento de adoção na nova realidade familiar brasileira, tendo em vista a falta de previsão legal, o que leva para os juízes a decisão acerca deste tema. Paralelamente são apresentados exemplos das decisões tomadas caracterizando jurisprudências no tema.

Autonomia privada e licença para mentir : uma investigação sobre a possibilidade de limitação contratual da responsabilidade por dolo

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar se as partes de negócios jurídicos empresariais celebrados à luz do ordenamento jurídico brasileiro podem evocar a autonomia privada para, por meio da inserção no contrato de mecanismos importados da common law – como as declarações e garantias, as regras de indenização e limitação de responsabilidades (frequentemente acompanhadas de disposição de remédio exclusivo), as cláusulas de entendimento integral e os dispositivos de disclaimer of reliance –, estabelecer limites à responsabilidade extracontratual por dolo prevista no Código Civil e, assim, criar contratualmente verdadeira licença para mentir. Para tanto, dada a ausência de jurisprudência brasileira a esse respeito, parte-se da análise do caso Abry Partners V, L.P. v. F&W Acquisition LLC, C.A. No. 1756-N, examinado pela Court of Chancery do estado norte-americano de Delaware em 2006. Busca-se, então, compreender – com base na decisão proferida em tal caso e na doutrina estrangeira que sobre ela se debruçou – os efeitos pretendidos e obtidos, no âmbito da common law, pela inserção das cláusulas e mecanismos mencionados acima e, posteriormente, segue-se – de acordo com os princípios que regem a formação, a conclusão e a intepretação dos contratos comerciais no Brasil (tal como a boa-fé objetiva) – rumo ao exame de como o Poder Judiciário brasileiro tenderá a conduzir a acomodação e/ou adaptação de tais mecanismos e cláusulas ao direito pátrio.

O pai presente: o desvelar da paternidade em uma família contemporânea

O objeto deste estudo é a figura concreta de um pai, presente em sua corporalidade e afetividade, que se depara com a demanda subjetiva, advinda da exigência de revisão de seu papel no mundo contemporâneo. Buscamos encontrar a paternidade que acolhe e convive com o processo de transformações em marcha: o pai que transita entre valores novos e arcaicos. O acesso a este conhecimento se deu através do método clínico de pesquisa, com apoio da psicanálise. Sem submeter os participantes ao tratamento psicanalítico, aplica seus conceitos na interpretação de fenômeno que tem dimensão subjetiva e também, social. Adotamos a entrevista como principal instrumento e a análise qualitativa enquanto estratégia, por permitir relevância à fala do entrevistado e dela extrair o dado significativo para nossas indagações.

Em defesa da reforma psiquiátrica :por um amanhã que há de renascer sem pedir licença

Insanity was victim of several arbitrary acts perpetrated on behalf of the science. Psychiatric reform constitues an important movement which has attempted to rescue dignity and humanity in the treatment of mental disorder patients. Some countries have advanced in the implement of substutive models that work on the construction of a new social place for madness. The model of attention to mental health in Brazil has also suffered extensive modifications due to the wearing out of the psychiatric hospital model. In Santos, a town in the State of Sao Paulo, we have found a landmark in the development of an anti internment politics, through the creation of a dail care service, including psychosocial assistance. It is in this context that it has been founded in Natal, Rio Grande do Norte, the NAPS and CAPS ( Nucleus and Centres of Psychosocial Attention), municipal strategies that put into effect the law # 10.216/2001, which estabilishes the gradual extinction of psychiatric hospitals. This work has the purpose of carrying out a study about the historical process of psychiatric reform implantation in the State of Rio Grande do Norte, emphasizing the actors involved in process, their trajectory, achievements, improvements, and the movement s perspectives of achieving the ideal of reinstating mental disorder patients. In order to accomplish this purpose, it was necessary to understand the process occurred at the Municipal Secretary s Office for Health, since 1992, for it was the impelling experience towards the reflections about the psychiatric reform in the State of Rio Grande do Norte. The instruments used for this work were documentary analysis, through reports, legislation and handbooks, as well as the staments of people involved in this process. Through the statements analysis, we attempted to estabilish the social actors identity, their perception, emphasizing congruences and incongruences concerning the history of psychiatric reform in the State of Rio Grande do Norte. It is also analyzed the contribution of Psychology in this process, which has become a protagonist in the struggle for the rights of mental disorder patients

Lócus de controle e conceito de maternidade e paternidade em adolescentes

Locus of control is a construct that seeks to explain people's perceptions about the source of control of events, if the subject's own - internal - or belonging to some element outside of oneself - external. The location of individual s locus of control will suffer influence of their developmental period. During adolescence, individuals turn to the construction of their identity, and the structuring of sexual identity is a relevant part of this process, since the roles of males and females are the most important from the socio-cultural point of view. One of the roles that adolescents can take is the mother or father. We chose to head the adolescents who are not mothers and fathers, and question them about their concepts of parenthood. It is hypothesized that adolescents with internal locus of control will probably develop concepts of maternity and paternity in which they attach to themselves the responsibility for children. The aim of this study was to relate the locus of control s predominant dimension in adolescence and the way that these young people conceptualize parenthood. This is an exploratory analytical cross-sectional study accomplished with 400 adolescents from the classes of the sixth to ninth grade of high school at public schools in Natal / RN. We used as protocols: structured questionnaire involving sociodemographic questions and questions about the concept of parenthood, and the Multifactorial Scale of Locus of Control. Data were analyzed using descriptive and inferential statistics, with the aid of statistical package SPSS 18.0. The results regarding questions about the concept of maternity and paternity were analyzed using the analysis program often ALCESTE 4.7. The results showed that for boys and girls, maternity and paternity were characterized by the acquisition and assumption of responsibilities of adulthood. This concept is supported by the locus of control s classification of individuals, since most of the subjects of this study was characterized as individuals who tend to take responsibility for their life's events. For young people from lower classes (as the subjects of this research), the project of autonomy and social mobility is realized by the constitution of his own family and the ability to sustain it

Variabilidade genética de população selecionada e teste de paternidade de uma progênie de polinização aberta de Eucalyptus Grandis Hill ex Maiden

Pós-graduação em Ciência Florestal - FCA

Avaliação de modelos estatísticos considerando a incerteza da paternidade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Afastamento por licença-saúde, readaptação funcional e suas implicações no gerenciamento de enfermagem

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Paternidade: um estudo psicanalítico sobre pesquisas desenvolvidas no contexto brasileiro

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Aprendizados com a diferença em uma experiência de paternidade: do testemunho ao cuidado

This essay tells a singular experience of paternity, a parent's relationship to his daughter and learning of a child with special needs. This narrated experience has as an objective of the author's own narration of the transformations of this test, the theoretical features that marked his intellectual trajectory and limits them to express it. From this perspective, this essay seeks to give voice to this unique experience of caring with the goal of establishing a counterpoint with the discourse of inclusion and the specialized knowledge, with a view to a discursive event that produces a philosophical thinking and an apprenticeship with the difference that can promote the self-transformation of individuals who act in this field in their educational action.