932 resultados para Law 11.638


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Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Alimentos e Nutrição - FCFAR

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As ações dos Agentes Comunitários de Saúde são reconhecidas em sua relevância nas legislações brasileira que se concretiza em 2002 com a Lei nº 10.507 de 10 de Julho de 2002 que cria a Profissão do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências, posteriormente substituída pela Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006. Contudo a história dos ACS‟s remonta períodos bem anteriores como à criação do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em 1991, considerado começo da profissionalização do ACS‟s. Diante disso, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) vem para dar sua contribuição na formação de Técnicos Agentes Comunitários de Saúde (TACS‟s). De maneira concisa o PRONERA emerge como Política Pública Educacional em 2009, quando o mesmo se consolida no artigo 33 da Lei nº 11.947/09 e no final de 2010 onde é assinado o Decreto nº 7.352/10, que trata da educação do campo e institui formalmente o PRONERA no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Assim, o PRONERA compõe a Política de Educação do Campo, ao mesmo tempo se caracteriza como Política Pública de Educação vinculada à Reforma Agrária. O PRONERA é um Programa do Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Agrário, coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em convênio com as Universidades Públicas, em parceria com Movimentos Sociais e agentes governamentais estaduais e municipais. Oferece cursos de educação básica, técnica e tecnológica, ensino superior e pós graduação. Nosso objeto aqui está na análise do projeto “Saúde em movimento na Transamazônica: Curso de Formação Integrada em Técnico Agente Comunitário de Saúde (TACS) e Ensino Médio”, portanto no PRONERA Saúde que é apenas um dos projetos do PRONERA no Pará. Este abrange os municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Medicilândia, Anapú e Pacajá, o curso foi projetado e aprovado em 2005 e começou em 2006 e finalizado em julho de 2011. Iniciou com 90 discentes todos ACS‟s das prefeituras parceiras (Altamira, Anapú, Medicilândia, Pacajá, Sen. José Porfírio). Esses discentes foram selecionados por uma equipe técnica do PRONERA, a partir das indicações dos Movimentos Sociais locais, principalmente dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Para o desenvolvimento dessa pesquisa utilizamos os Relatórios de Atividades do PRONERA Saúde e as entrevistas com os discentes (ACS‟s). A perspectiva teórico metodológica de análise das fontes para construção dissertativa se deu com base na teoria crítica marxista e nas leituras e contribuições da Educação Ambiental crítica, a relação saúde, meio ambiente e políticas públicas permeia a pesquisa e possibilita uma interação fundamental para busca de melhoria de vida desses agentes sociais.

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Pós-graduação em Música - IA

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A brinquedoteca hospitalar é um direito legalmente assegurado às crianças por meio da Lei 11.104/05, entretanto ainda não concretizado integralmente no país. O presente estudo objetivou descrever e analisar as condições de serviços e espaços disponibilizados pelas brinquedotecas hospitalares em Belém do Pará. Fizeram parte da pesquisa quatro hospitais que possuem este serviço. A pesquisa envolveu 10 técnicos e 39 crianças e seus acompanhantes. Para os técnicos foram utilizados um roteiro de Entrevista; a Escala Autoavaliativa de Índices de Qualidade (EAIQ), sendo do tipo Likert, composta por 27 itens fechados e três abertos. Para as crianças e seus responsáveis foram aplicados roteiros de entrevista. Foram realizados também observações e registro fotográfico. A coleta de dados foi iniciada após a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, as entrevistas e a aplicação da EAIQ foram feitas individualmente. Os dados oriundos das entrevistas foram agrupados em categorias a partir dos tópicos presentes nos roteiros e os da escala segundo a literatura, ambos analisados qualitativamente. Dentre os principais resultados encontrados estão: a- Todos os hospitais do estudo eram público; b- no tocante a conceituação do espaço, as resposta dos técnicos e acompanhantes esteve em consonância com a literatura e a legislação vigente; c- existem poucos registros acerca da implantação e funcionamento dos espaços; d- as equipes se diferiram tanto em relação ao número de membros quanto à formação, sendo que em metade delas falta uma rotina sistemática de reuniões, contudo foram avaliadas positivamente pela clientela, e- verificou-se que três delas funcionam no mínimo cinco dias por semana e que todas oferecem atividades livres, dirigidas; f- no tocante ao acervo lúdico, este se diferenciou em relação à quantidade, mas as instituições dispunham de brinquedos de faz-de-conta, blocos de montar e jogos de tabuleiro, g- verificou-se que as crianças apresentaram pouca restrição às brincadeiras que gostariam de realizar no hospital e relataram que o local preferido dentro desse contexto é aquele em que podem brincar. O estudo permitiu traçar um perfil destas brinquedotecas, verificar os aspectos que favorecem a concretização dos objetivos desses espaços e reflexões sobre possibilidades de melhorias.

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Neste estudo realizou-se a análise do perfil dos homens autores de violência cometida contra a mulher a partir de notícias sobre violência identificadas no jornal O Liberal, do Estado do Pará, sugerindo possíveis estratégias de enfermagem para o enfretamento do problema. Trata-se de um estudo do tipo exploratório de natureza quantitativa e qualitativa utilizando-se o método estatístico e análise de conteúdo de Bardin (2011). Foi desenvolvido na Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (CENTUR), onde se observou 2.190 exemplares do jornal O Liberal, destes analisou-se 211 notícias sobre violência conjugal no Estado do Pará, das quais, 85 foram publicadas no período de 01 de Janeiro de 2004 a 31 de Julho de 2006 (antes da Lei Maria da Penha), e 126 foram publicadas de 01 de Agosto de 2006 a 31 de Dezembro de 2008 (Após a criação da Lei Maria da Penha). Na abordagem quantitativa, verificou-se que os homens que cometem violência contra a mulher são seus companheiros com 25,88% (antes da Lei Maria da Penha) e 48,41% (depois da Lei Maria da Penha); têm idade entre 23 e 33 anos com 27,06% (antes da Lei Maria da Penha) e 23,81% (depois da Lei Maria da Penha); exercem atividades informais ou de nível pouco especializado, como agricultor 2,35% (antes da Lei Maria da Penha) e pedreiro com 6,35% (após a Lei Maria da Penha). Apresentam antecedentes criminais por agressão física (3,53%) correspondente aos anos anteriores à criação da Lei Maria da Penha e tráfico de drogas com um percentual de 3,97%, referente aos anos que sucedem a Lei Maria da Penha. As discussões com taxas de 24,71% (antes da Lei Maria da Penha) e 27,78% (após a Lei Maria da Penha) representam o principal fator para agressão e/ou morte da mulher. A violência física é a mais significativa com percentuais de 89,4% (antes da criação da lei Maria da Penha) e 77,78% (após a criação da Lei). Na abordagem qualitativa foram identificadas cinco categorias temáticas: A violência contra a mulher como um fenômeno complexo; A construção da identidade do homem autor da violência cometida contra a mulher; Principais fatores que levam os homens a cometerem violência contra as parceiras; Aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006 segundo o jornal O Liberal; Formas de referenciar os autores da violência. Por conseguinte, a prevenção da violência contra a mulher não depende exclusivamente do seu empoderamento, mas deve incluir transformações por parte do autor da violência. Dessa forma, o enfermeiro tem papel fundamental no cuidado a este homem, pois ao conjugar esforços com outros profissionais encontra suporte para atuar no processo de educação em saúde junto aos autores de violência e suas famílias.

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Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

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Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem - FC

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In 2008 two laws that changed the didactic- pedagogic and administrative organization of vocational schools were enacted: the Law 11.741/2008, which incorporated the Technical Professional Education for the Middle Level to Basic Education; and Law 11.892/2008,which has transformed Agrotechnical Schools, the CEFET 's and some technical schools linked to universities into Colleges of Education, Science and Technology (IFs). These institutions have been operating at all levels and types of education provided in the Law of Directives and Bases of National Education number 9394/1996, with the exception of Early Childhood Education. Vocational and training schools, which gave origin to the IFs,have historically restricted youth education to teaching professional techniques, but due to the reformist laws, they were led to revise their conceptions of work and education. Thus, the goal of this article is to analyze the concepts of Basic Education and work that permeate these laws and the organization of educational work at IFCE. Have these laws been promoting a rupture with the history of vocational education in the country? Have the IFs been accomplishing a teaching job in addition to technical training? The choice for these questions was motivated by two main reasons: a) Vocational Education in the aforementioned institutions have traditionally been restricted to the qualication of the labor force for learning a technical profession, without relating it to issues that concern basic education; b) The Reform of Basic Education, from 1990 to 2013, was conducted in the context of capital's structural crisis and aimed to adapt the educational system to the demands of productive sectors. Thus, the main objective of this paper is to explain the contradictions that exist in project of formation of the working class, in the context of a conictual society divided into classes, a situation that alienates the youth to live this time forever.