A maioridade penal no Brasil e em outros países

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família.

Pesca de atum no indico: seu desenvolvimento recente e consequências para os Países da Subregião Sul Ocidental

In this study the author provided a synthesis of the most relevant aspects of fisheries in Mozambique and Indo-Pacific Region, discussed at the “Seminario sobre avaliaçāo de mananciais de atum na regiāo indo-pacifiqa-jacarta” held in Jakarta from 20 to 22 August 1984. Tens of documents belonging to the Department of Documentation and Information of the Fisheries Research Institute of Maputo and containing valuable information on the tuna fishing in Indo-Pacífic Region were studied in preparation of this seminar.