Assimetrias em saúde no Mercosul

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.

A educação superior no Setor Educacional do Mercosul

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto. Nome completo da autora: Maria Aparecida Andrés Ribeiro.

Parlamento do Mercosul e Parlamento Europeu - síntese histórica, competências, composição, organização, sistema de tomada de decisões, reuniões, orçamento e sede

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais.

Eleições na integração regional : desenvolvimento das proposições nacionais para as eleições diretas do parlamento do Mercosul

Analisa o andamento das propostas legislativas para eleições dos parlamentares do Mercosul em todos os Estados-Membros do bloco. Apresenta e avalia a situação das discussões sobre as eleições diretas nos Estados que ainda não aprovaram as diretrizes para as eleições mercosulinas, bem como a já aprovada e aplicada legislação eleitoral paraguaia.

Direito Internacional dos Investimentos e o Brasil: uma perspectiva a partir do padrão de tratamento justo e equitativo

O crescente fluxo global de investimentos estrangeiros coloca o tema da regulação dos investimentos estrangeiros no cerne das preocupações do Direito Internacional. Em uma estrutura formal com diversos níveis, o Direito Internacional dos Investimentos passa por constantes readaptações e reconstruções. Diversas alternativas teóricas têm sido propostas para responder aos muitos questionamentos relativos ao futuro do Direito Internacional dos Investimentos. Ao longo das décadas, o Brasil optou por manter-se isolado do regime internacional de regulação de investimentos estrangeiros, de maneira que a questão permaneceu regulada inteiramente por um mosaico normativo disperso entre normas constitucionais e infraconstitucionais. O crescente papel do Brasil como país exportador de capitais especialmente em virtude da expansão da indústria do petróleo e gás levou à recente revisão das diretrizes de política externa em matéria de investimentos estrangeiros. A decisão de negociar acordos internacionais de investimentos pode trazer diversas consequências para o ordenamento jurídico doméstico, dentre as quais se destaca a interferência do padrão de tratamento justo e equitativo no exercício do poder regulatório pelo Estado. A recorrente invocação do padrão de tratamento justo e equitativo contrasta com as incertezas sobre seu conteúdo. Ainda que possa existir uma compatibilidade teórica entre esse padrão de tratamento e o Direito brasileiro, a exposição às interpretações criativas dos tribunais arbitrais pode representar um risco para o Brasil, que deve cuidadosamente avaliar a pertinência de incluir uma cláusula do padrão de tratamento justo e equitativo nos acordos atualmente em negociação.

Imposto Inflacionário e Transferências Inflacionárias no Mercosul e nos Estados Unidos

Este artigo apresenta as séries de imposto inflacionário (II), transferências ináacion·rias para os bancos comerciais (TI) e transferÍncias ináacion·rias totais (TIT=II+TI) para os paÌses do Mercosul e para os Estados Unidos, no perÌodo que vai de 1979 a 2003

Estratégias de internacionalização: investimentos diretos externos de multinacionais brasileiras

With the improvement of the international trade on the last decades, the Brazilian firms are searching to operate beyond the national borders in order to guarantee its presence on the key markets. The dissertation aimed to analyze the motivations and the strategies of internationalization implemented by the firms: Petrobras, Vale, Embraer, Gerdau and Marcopolo as well as determine the existence of a dominant strategy. In order to do that, Dunning¿s eclectic paradigm and the strategies of internationalization supported by him were revised along with the main literature from Brazilian authors on the internationalization process of the selected firms. The comparative analysis between the strategies of internationalization selected and the industrial sector, origin of capital and the preferred mode of entrance on the markets were done through an exploratory research, with a qualitative character and collection of secondary data from the internationalization process of the firms. At the end of this research, it was possible to identify that each firm had adopted a predominant strategy however it was also possible to observe that new strategies were aggregated in complementation of the previous one. Besides that, no evidence was found between the predominant strategy of internationalization and the origin of the capital neither with the preferred mode of entrance.

A questão da integração dos mercados de capitais no âmbito do Mercosul com referencial na experiência da União Europeia

O objetivo desse trabalho é avaliar o estágio atual da integração financeira e dos mercados de capitais entre os países do Mercosul. Caracteriza-se brevemente o comportamento dos mercados de capitais na década de 90, destacando a influência dos tratados de integração econômica sobre sua estrutura. Detalha-se a experiência europeia que está próxima de concluir a integração monetária entre seus países-membros e, onde a influência de um espaço financeiro integrado, principalmente, a partir da introdução da Diretiva de Serviços de Investimento, tem afetado a definição da estrutura do mercado de capitais. No caso do Mercosul, detalha-se as medidas adotadas e seu efetivo alcance, bem como, os limites e entraves ao aprofundamento da integração econômica entre seus países-membros.

Mercosul: uma estratégia de inserção na economia mundial

Diante das mudanças da economia mundial, tendo em vista os ganhos econômicos, nos termos da teoria do comércio, em especial da teoria tradicional e da nova teoria do comércio, que podem ser obtidos com a integração e diante das experiências anteriores de integração na América Latina, trata-se de verificar a racionalidade econômica do Mercosul

Marco regulatório e desenvolvimento da indústria de gás natural no Brasil

A partir da década de 90, a participação do gás natural na matriz energética da América Latina passou a crescer significativamente e a região emergiu como o mercado de mais alto crescimento no mundo. Esse desenvolvimento foi um reflexo da recuperação econômica que impulsionou a demanda por energia. Além disso, a descoberta de novas reservas e a liberalização do mercado nesta região foram responsáveis por este crescimento. O mercado brasileiro de gás natural é incipiente e de história recente, quando comparado a outros países, sendo necessário construir mecanismos para atrair investimentos e melhorar eficiência deste mercado. O desenvolvimento do setor de gás natural exige grandes investimentos em infra-estrutura. Dado o elevado grau de incerteza no retorno dos investimentos no início da sua fase de desenvolvimento, a indústria é normalmente caracterizada pelo monopólio estatal e por um alto grau de verticalização. Com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros e da iniciativa privada os governos de alguns países promoveram reformas regulatórias visando aumentar a garantia de direitos e atrair investimentos para a expansão da infra-estrutura. A abertura do setor de gás natural criou novos mercados mudando a forma da indústria operar. À medida que os países liberam os preços e baixa as barreiras de entrada, surgem novos participantes promovendo a competição. O aumento da competitividade beneficia a todos dado que os preços são mais competitivos e há uma maior oferta de contratos. Modelos distintos surgem neste processo de liberalização da indústria que refletem o quão avançadas estão as reformas. Qualquer que seja o modelo existente, a regulação tem como objetivo proteger os consumidores finais e os demais agentes do poder de mercado das empresas monopolistas. Dado esse contexto, esta dissertação tem como objetivo analisar a evolução das reformas regulatórias no Brasil no sentido de promover a competição e atrair investimento privado e assim propor subsídios para a regulação atual. Para tal partimos da análise da estrutura da indústria avaliando o grau de competição em cada elo da cadeia, a regulamentação de preços e o grau de poder de mercado da Petrobras. O suporte teórico da tese é baseado no estudo da teoria dos custos de transação e seu impacto no desenho da regulação. Por fim complementa-se o arcabouço teórico com a análise das diversas estruturas de indústria de gás natural existentes. Cada estrutura de mercado reflete diferentes graus de competição e de interação entre os agentes.

A paradiplomacia no Brasil : o caso do Rio Grande do Sul

Esta dissertação documenta as principais ações realizadas pela área internacional do governo do Rio Grande do Sul entre 1987 e 2002, aponta as motivações que guiaram a atuação externa deste Estado, investiga suas interações com a diplomacia nacional e avalia os resultados da paradiplomacia gaúcha. Também analisa como o Estado brasileiro vem reagindo à participação de seus entes federados no cenário externo. Conclui-se que a redemocratização ocorrida nos anos 1980, a integração no Cone Sul e o aprofundamento da abertura econômica nos anos 1990 foram os principais motivadores da paradiplomacia no país e o governo federal vem reagindo positivamente às ações paradiplomáticas realizadas pelos Estados brasileiros. O Rio Grande do Sul desenvolveu uma extensa agenda paradiplomática no período estudado, visando, inicialmente, defender seus interesses nas negociações entre os países do Cone Sul e, posteriormente, promover as exportações e atrair investimentos estrangeiros. Constata-se que este Estado, ao não ter tido, ao longo do período, um planejamento estratégico para a área internacional, teve limitado êxito nas ações paradiplomáticas desenvolvidas

The promotion of outward foreign direct investment: a comparative analysis of Bric countries

Esta dissertação procurou identificar o papel dos governos na internacionalização produtiva de empresas dos países BRIC. Por meio de uma análise comparativa do comportamento dos investimentos diretos no exterior (IDE) destes países e dos mecanismos existentes de suporte à internacionalização das empresas, foi possível identificar as diferentes maneiras de envolvimento desses governos na internacionalização produtiva de suas empresas e apontar lacunas de políticas públicas nestes países. Destarte, esta dissertação contribui à compreensão inicial sobre como e por que os governos destes países têm promovido o desenvolvimento de multinacionais. A rápida ascensão das multinacionais dos países BRIC é um fenômeno recente. Apesar de terem investido no exterior anteriormente, apenas a partir do início dos anos 2000 que o IDE de empresas destes países tornou-se significativo. Desde então, as multinacionais dos países BRIC estão se tornando importantes players em diversas indústrias, adquirindo competidores de países desenvolvidos e em desenvolvimento, e redesenhando a concorrência em muitas indústrias globais. Neste processo, os governos dos países BRIC têm desempenhado um papel importante. Até o início dos anos 1990, o IDE era restringido porque era associado a efeitos negativos sobre as economias domésticas (como por exemplo, à redução de investimentos no país de origem, à exportação de empregos, e a problemas na balança de pagamentos). Desde o início dos anos 2000, entretanto, os governos dos países BRIC mudaram de percepção e passaram a adotar políticas favoráveis à internacionalização produtiva de empresas domésticas. Eles perceberam a importância da internacionalização para a manutenção ou expansão da competitividade das empresas domésticas em um mundo globalizado. A China, e em menor grau a Índia, estão um passo adiante, tendo já posto em prática um conjunto de instrumentos específicos que facilitam a internacionalização de suas empresas. O Brasil e a Rússia ainda têm de tomar novas medidas para criar um ambiente propício para que suas empresas possam mais facilmente explorar as vantagens da expansão global.

Determinants for political risk insurance of direct investments in emerging markets

Esta dissertação analisa os principais determinantes para investidores contratarem seguro de proteção de riscos políticos (PRI) para seus investimentos diretos, assim com o racional de sair de um PRI não renovando suas políticas. Esta dissertação contribui para a literatura existente sobre PRI, investigando os principais motivadores para PRI, tais como, riscos políticos, riscos econômicos, capacidade do patrocinador, instrumento utilizado para realizar o investimento (horizonte do investimento) determina combinações de PRI utilizando um modelo binário de resposta não linear. Um banco de dados único da Multilateral Investment Guarantee Agency (MIGA) no período de 1990 até 2010, contendo informações sobre 693 investimentos incluindo sua cobertura para: seguro de risco de conversibilidade, seguro para risco de expropriação, riscos de guerras e distúrbios civis e riscos de quebra de contrato. Entretanto, percebemos que 47% destes seguros não permanecem ativos até o prazo originalmente contratado. Adicionalmente, instituições financeiras como garantidoras utilizam proporcionalmente mais dívida do que capital como instrumento de investimento e são largamente seguradas dentro da União Européia (EU). Por outro lado, investidores nos BRICs tendem a cobrir primariamente seus investimentos em infraestrutura. Resultados empíricos incluem que um aumento nos riscos de quebra de contrato e guerra civil estão totalmente correlacionados com a renovação de contratos de seguro, assim como um aumento da percepção de risco do pais que está recebendo o investimento.

Governança corporativa e a participação dos investidores estrangeiros nas companhias abertas latino americanas

Este trabalho busca verificar se existem aspectos de governança corporativa que influenciam a decisão de alocação de investimentos dos investidores estrangeiros nas empresas da América Latina e, em caso afirmativo, quais são eles. Para esse propósito, foram observadas as participações desses investidores, em 2010 e 2011, em 102 empresas latino-americanas, contemplando aproximadamente 59% da capitalização total da região em bolsa. Os resultados apontam que a decisão de alocação desses investidores é influenciada por características de governança ligadas especificamente a estrutura de propriedade e controle das empresas. O estudo também complementa e tenta atualizar a discussão sobre governança corporativa para a América Latina ao adicionar questões ligadas à representatividade e ao poder de fiscalização dos acionistas minoritários e à efetividade do conselho de administração.

As opiniões consultivas solicitadas pelo judiciário nacional dos estados partes do Mercosul: análise de seu potencial de efetividade para a uniformização interpretativa da normativa Mercosul

O Tribunal Permanente de Revisão, considerado a grande inovação do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias do Mercosul, recebeu como missão a unificação do entendimento da normativa que integra o bloco. Para tal desiderato, dispõe da competência para a emissão de opiniões consultivas, que podem funcionar como um mecanismo de diálogo entre aquele Tribunal e os Judiciários nacionais dos Estados Partes. Contudo, em razão de sua debilidade estrutural, há questionamentos quanto a real possibilidade de que o mecanismo possa contribuir para uma uniformização da interpretação da normativa do bloco. Assim, o trabalho pretendeu-se investigar o potencial de efetividade desse instrumento. Como base, utilizou-se a regulamentação que o rege e outros elementos da normativa do Mercosul, além da doutrina. Buscou-se estabelecer diferenças entre as opiniões consultivas e o instituto do reenvio prejudicial europeu. Por fim, apresentou-se uma proposta que potencializaria o instituto, chegando-se à conclusão de que há sim um potencial de efetividade em sua utilização.