Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 370]

Na etapa das Comissões os trabalhadores conseguiram aprovar a redução da jornada de 48 horas semanais para 40 horas. Outro projeto prevê jornada de 8 horas diárias. Estabeleceu-se um novo meio termo: a jornada de 44 horas semanais. O povo opina sobre a licença maternidade de 120 dias. O aumento da licença gestante de 90 para 120 dias foi uma das lutas das mulheres na Constituinte. Na votação final da Comissão de Sistematização, a licença de 120 dias voltou a ser aprovada. A questão será definida em Plenário e os constituintes que defendem a licença acham que ela é um direito fundamental.

Medida Provisória nº 690, de 2015

Descreve o conteúdo da Medida Provisória nº 690, de 31 de agosto de 2015, que trata de matéria tributária.

Contribuição de espécies florestais para fins energéticos sobre algumas características químicas de um podzólico amarelo impactado por usos anteriores no município de Iranduba-AM.

O objetivo desse trabalho e selecionar especies nativas e/ou exoticas com potencial para produzir lenha e derivados, e estudar tecnicas de manejo adequadas a implantacao de producao de lenha em plantios ordenados.

Sistemas agroflorestais: manejando a biodiversidade e compondo a paisagem rural: palestras.

Sistemas agroflorestais: manejando a biodiversidade e compondo a paisagem rural. Biodiversidade e processos funcionais de sistemas agroflorestais. Applying agroecological concepts tothe development of ecologically pest management strategies. Biodiversidade e dinamica em sistemas agroflorestais. Diversificacao de manejo em sistemas agroflorestais. Certificacao socioambiental de sistemas agroflorestais. Valoracao de servicos ambientais em sistemas agroflorestais: metodos, problemas e perspectivas. Reservas de carbono y emision de gases en diferentes sistemas de uso de la tierra en dos sitios de la Amazonia Peruana. A Amazonia, o Amazonas e o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) do protocolo de Quioto.

Interesse público, interesse particular e acesso à justiça: reflexões a partir das prerrogativas da Fazenda Pública

Este trabalho acadêmico é fruto da observação profissional cotidiana acerca da relação do Estado e de suas entidades de Direito Público com o particular. De modo algum propende a deslustrar teorias, opiniões e suporte jurídico favoráveis ao modelo diferenciado e casuisticamente pró-estatal vigente. Assim, na linha do eixo acadêmico-científico deste Mestrado, de caráter marcadamente profissional, buscou-se no campo do pluralismo de idéias descrever, num diapasão dialético, o contexto factual e jurídico-legal consoante os dois primeiros capítulos, para assim ensejar discussão e reflexão sobre matéria que se oferece relevante para a efetiva melhoria dos serviços jurisdicionais, submetendo-os, a seguir, a diretivas teóricas e, em particular, à compreensão contextual de nossa ordem constitucional. Partiu-se assim, de situações concretas vivenciadas no ambiente forense de uma unidade da Justiça Federal (2ª Vara da Justiça Federal de Petrópolis, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), sabidamente competente para as causas em que a União, entidades autárquicas ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes1. O tema central do estudo são as prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Vem de longe um conjunto de protetivo processual em seu favor. Para ficarmos no século XX, por exemplo, o art. 32 do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939 (Código de Processo Civil) já explicitava: “Art. 32. Aos representantes da Fazenda Pública contar-se-ão em quádruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso.” O Código de Processo Civil atual conforme destacado na parte descritiva do texto, cuidou de aperfeiçoar e ampliar esse suporte pró-fazendário, como exemplo, o dispositivo mais conhecido é, seguramente, o art. 188 do Código de Processo Civil. No entanto, a multiplicidade de avanços no seio da sociedade brasileira – basicamente nos planos político, constitucional, legal, social, econômico, cultural, global e tecnológico – trouxe como corolário o imperativo da otimização dos mecanismos voltados para o que denominamos no trabalho de acesso qualificado à Justiça. Esse conjunto de fatores, em realidade, acha-se forrado pelos princípios da igualdade e da isonomia que permeiam todo o arcabouço de conquistas asseguradas no corpo político-jurídico constitucional. Nas palavras do professor e atual Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux2, a neutralidade, sobretudo do juiz, constitui fator impediente para o magistrado manter a igualdade das partes na relação jurídica processual. Claro, frise-se, tanto quanto possível, isto é, observando a lei que, ao eventualmente promover, pontualmente, certo grau distintivo, o faça comprometida com a efetiva correção de discrímen para assim encontrar e assegurar a igualdade. Deve fazêlo, na linha desse pensamento, de modo a impedir que o resultado da aplicação da norma não seja expressão da deficiência e do desmerecimento de uma das partes em juízo. Tudo considerado importa que o entendimento ora realçado não se destine apenas ao juiz, mas no caso, também ao legislador, fonte criadora da normatividade posta em evidência.

Análise econômica de sistema de abastecimento de água público fechado: estudo de caso da Cidade Universitária Professor José da Silveira Netto - Belém (PA)

O abastecimento de água é de suma importância não só para a sobrevivência humana, como também para o desenvolvimento de atividades econômicas e institucionais, ou seja, para vida orgânica/biótica e para a vida social. Com relação à disponibilidade desse recurso, o Brasil é um país com enormes reservas potencias para atender a esse fim. A Cidade Universitária Professor José da Silveira Netto, Campus da UFPA, atualmente produz sua água, com a captação através de aquifero subterrâneo, e, em pequena quantidade, também compra da Concessionária Local. Contudo, em relação à produção na Universidade Federal do Pará não há conhecimento quanto aos custos de manutenção da linha de produção, da mão-deobra envolvida, etc. A falta desse conhecimento não permite que o Gestor possa agir de forma estratégica, com relação a essa situação. Este trabalho visa levantar os custos diretos e indiretos da produção de 1m³ de água tratada na Cidade Universitária Professor José da Silveira Netto, comparando-o com os valores cobrados pela Concessionária Local, a fim de demonstrar ao gestor qual a situação mais vantajosa à Administração com relação ao assunto a ser abordado. Ademais, foram criados cenários futuros, tendo em vista que a atividade universitária é dinâmica e crescente, além do que se incorporaram condições como custo de energia e valor da outorga para captação de água, ainda não integrados nos custo atuais de produção. Os resultados demonstram claramente que a opção de produzir água para consumo é a mais vantajosa em termos econômicos para a Instituição, em qualquer cenário proposto. Ressalta-se que o custo por m³ da água produzida varia de R$ 0,31 a R$ 0,45, enquanto que a compra através da Concessionária Local, em torno de R$ 4,30/m³ para o ano de 2011, só se mostrará viável se esse preço for de no máximo de R$ 0,50/m³. Com essas informações e análises devidamente apresentadas de forma clara e tecnicamente consideradas, este trabalho poderá ser utilizado como instrumento de gestão pública capaz de permitir o melhor ou mais adequado sistema de Abastecimento de Água na Cidade Universitária Professor José da Silveira Netto.

Bioecologia e produção comercial do caranguejo-uçá (Ucides cordatus Linnaeus, 1763) em Quatipurú - Pará

Os manguezais possuem uma enorme importância sócio-econômica para as populações tradicionais que a habitam, nesses ambientes é comum encontramos o caranguejo-uçá (Ucides cordatus), representando para muitas comunidades a principal fonte de subsistência. O município de Quatipuru, localizado no nordeste paraense é um bom exemplo de demonstração da importância deste recurso para a sua comunidade, nos últimos anos o município vem apresentado os maiores valores de produção comercial do caranguejo-uçá no estado do Pará (CEPNOR/IBAMA, 2006), entretanto, trabalhos específicos como a bioecologia da espécie no município, são inexistentes. Neste sentido, este trabalho traz informações a respeito da biologia e ecologia da espécie, bem como, informações sobre a produção comercial no município. Na realização dos trabalhos bioecologicos, foram feitos monitoramentos de 02 (duas) áreas dos manguezais da região, no período de Setembro de 2006 a Julho de 2007, a fim de se obter dados sobre a densidade, proporção sexual, biometria e parâmetros ambientais. No estudo da produção comercial, foi estimada a produção anual do município, os métodos de captura e a biometria (largura da carapaça e peso total) dos caranguejos comercializados. Com relação aos animais provenientes das coletas de campo, os estudos demostraram não haver diferenças significativas entre as duas áreas, tanto pra densidade que foi de 1,36 tocas/m² na área 01 e 1,21 tocas/m² na área 02, com também para a proporção sexual que foi de 2,39M: 1F na área 01 e 1,43M: 1F, entretanto, foi encontrado no decorrer do ano, um número maior de fêmeas no mês de maio 2007 na região 02. Com relação às análises biométricas, a largura média da carapaça (LC) encontrada foi de 6.13 cm para os machos e 5,46 cm para as fêmeas na área 01 e 6,31 cm para os machos e 5,33 cm para fêmeas na área 02, com relação ao peso, a média registrada foi de 96,73g para os machos e 67,93g para as fêmeas na área 01 e 106,47g para os machos e 64,85 g para as fêmeas na área 02, sendo observada uma forte correlação entre essas variáveis tanto para os machos quanto para as fêmeas, nas duas áreas, verificando a influência de fatores biológicos ocorrentes no ano, com a ecdise, sobre essas variáveis. Com relação aos animais comercializados, foi verificado que todos os indivíduos foram machos possuindo uma média para a largura da carapaça (LC) de 7,26 cm a LC mínima e máxima encontradas foi de 5,2 cm em Março de 2007 e 8,5 cm encontrados nos meses de setembro de 2006 e janeiro de 2007. Com relação ao peso a média encontrada foi de 161,0g, sendo o valor máximo registrado de 300,0g no mês de setembro de 2006 e o valor mínimo de 80,0g ocorrido no mês de julho de 2007. A produção anual estimada para o município foi de 1.189,73 ton/ano, portanto, uma produção menor que as registradas nos últimos anos pelo CEPNOR/IBAMA, mas dentro da média histórica do município. As áreas estudadas demonstraram que apesar de já serem bastante exploradas possui uma densidade populacional semelhante à de outras regiões do Brasil, assim como a proporção sexual encontrada e os valores biométricos registrados. Com relação à produção comercial apesar de ter sido registrado uma produção anual menor que os últimos anos, Quatipuru continua sendo um dos maiores produtores comerciais deste recurso no Brasil, fator este possivelmente relacionado com a não comercialização de fêmeas, ao método de captura (braceamento) e o respeito ao tamanho do caranguejo comercializado.

Cálculo da evapotranspiração de referência e da necessidade de irrigação ao longo do Projeto de Integração do Rio São Francisco

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronomia, 2016.

Controle legislativo de constitucionalidade de proposições : recurso contra pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados

Aborda o controle de constitucionalidade no processo legislativo, realizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados. Analisa os seguintes pontos: formas de controle de constitucionalidade no Brasil e no direito comparado; a natureza dos pareceres da CCJR; a necessidade do direito a recurso contra os chamados pareceres terminativos. Propõe mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerindo texto de projeto de resolução.

Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nos 1/1992 a 92/2016, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994

Disponível, também, em formato impresso e digital (MOBI e PDF e EPUB)

Descentralização, construção de restrições orçamentárias "hard" e a evolução do tamanho dos governos estaduais no Brasil

O objetivo desse trabalho é mostrar a importância das instituições orçamentárias quando se estuda o efeito da descentralização sobre o tamanho dos governos subnacionais. No caso do Brasil, observamos que as mudanças institucionais iniciaram-se com a descentralização, oriunda de alterações determinadas pela Nova Constituição Federal de 1988, e que por sua vez possibilitou um conjunto de mudanças que determinou como resultado final a alteração do tamanho dos governos estaduais ao longo do tempo. Embora essas fossem promovidas pelo governo federal, a grande maioria delas aconteceu no sentido de tornar a restrição orçamentária dos governos estaduais mais hard, ou seja, os governos subnacionais teriam cada vez menos canais para ampliar seu endividamento, e com esse limitado, eles teriam que se adequar a uma realidade orçamentária mais rígida, em que as despesas teriam que seguir o comportamento das receitas; se essas crescessem, as despesas poderiam crescer, mas se houvesse uma diminuição, as despesas teriam que ser adequadas a esse novo montante de recurso. Das quatro mudanças nas instituições orçamentárias encontradas na literatura, três delas se mostraram importantes empiricamente na determinação do tamanho dos governos subnacionais: A Nova Constituição implantada em 1988, a mudança na forma de fazer orçamento (Efeito-Bacha) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados demonstraram que a primeira seguiu na direção de aumentar o tamanho dos governos subnacionais através do aumento de recursos transferidos via Fundo de Participação dos Estados; a segunda provocou uma diminuição no tamanho por impor uma nova realidade orçamentária, em que os governos deveriam trabalhar com o orçamento em termos reais de acordo com o que fosse determinado 6 em termos nominais; com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal que apresentou um comportamento no sentido de aumentar o tamanho dos governos, há a questão da falta de observações em número suficiente para que seu resultado seja robusto, contudo já se percebe o sentido da influência que essa mudança teve. No caso da Renegociação das dívidas ocorrida entre os governos estaduais e a União, seu resultado mostrou-se mais como um choque negativo, do que como uma alteração que provocasse uma mudança de nível no tamanho dos governos. Trabalhamos com vinte e seis estados e um Distrito Federal entre os anos de 1986 e 2003 usando o modelo de Least Squares Dummy Variable (LSDV).

Alteração de conservantes no pós-registro e possíveis impactos na qualidade dos medicamentos fabricados no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Funciones del recurso suelo y formas empresariales de producir: Avance del capitalismo agrario en Argentina y Brasil

Los actores empresariales de la producción agrícola en Argentina y en Brasil muestran formas diversas de relacionarse con el recurso suelo. Sea patrimonial, productiva, instrumento de manejo de riesgos o especulativa, la función del suelo se puede definir según el grado de optimización del uso de los recursos productivos, las localizaciones de los establecimientos del actor empresarial, las lógicas de financiación de su actividad y su nivel de internacionalización. Análisis teóricos y trabajos de campo llevados a cabo entre 2011 y 2013 desembocan en elementos de diferenciación de estas formas variables de acceso, tenencia y uso del recurso suelo. Revelan avances del capitalismo en espacios productivos aún poco involucrados y una fuerte competencia entre los actores

Hovenia dulcis (uva-do-japão) no sul do Brasil: invasão, cultura e alteração da paisagem.

Resumo: Em virtude dos impactos ambientais causados, as espécies exóticas invasoras (EEl's) tem se tornado foco de muitos estudos nas Ciências Biológicas. Entretanto, muitas EEl's tem a sua presença não evitada em novos ambientes, pois o homem e, muitas vezes, o principal vetor de dispersão, especial mente de espécies de plantas invasoras. Neste trabalho, e discutida a hipótese de uma forte influencia cultural na introdução/expansão da uva-do-Japão nesta região e o problemático cenário de invasão da espécie no sul do Brasil. Palavras-chave: espécies exóticas invasoras (EEl's); alteração da paisagem; Hovenia dulcis (uva-do-japão); cultura. Abstract: Invasive species (IS) have become focus on many studies in Biological Sciences because of environmental damages. However, the presence of lAS's is not prevented in new areas, because humans are often the main vector of dispersion, especially invasive plant species. In this work, the hypothesis of a strong cultural influence is discussed on the introduction/expansion of Japanese raisin tree in this region and the problematic scenario of invasion in southern Brazil. Keywords: invasive species (IS's); landscape changes; Hovenia dulcis ; (Japanese raisin tree); culture.