The Evolution of a Responsibility to Protect in Africa : The African Unions Emerging Peace and Security Regime

The thesis focuses on, and tries to evaluate, the role that the African Union (AU) plays in protecting the peace and security on the African continent. The thesis takes an interdisciplinary approach to the topic by both utilizing international relations and international law theories. The two disciplines are combined in an attempt to understand the evolution of the AU’s commitment to the pragmatist doctrine: responsibility to protect (R2P). The AU charter is considered to be the first international law document to cover R2P as it allows the AU to interfere in the internal affairs of its member states. The R2P doctrine was evolved around the notion of a need to arrive at a consensus in regard to the right to intervene in the face of humanitarian emergencies. A part of the post-Cold War shift in UN behaviour has been to support local solutions to local problems. Hereby the UN acts in collaboration with regional organizations, such as the AU, to achieve the shared aspirations to maintain international peace and security without getting directly involved on the ground. The R2P takes a more holistic and long-term approach to interventions by including an awareness of the need to address the root causes of the crisis in order to prevent future resurrections of conflicts. The doctrine also acknowledges the responsibility of the international community and the intervening parties to actively participate in the rebuilding of the post-conflict state. This requires sustained and well planned support to ensure the development of a stable society.While the AU is committed to implementing R2P, many of the AU’s members are struggling, both ideologically and practically, to uphold the foundations on which legitimate intervention rests, such as the protection of human rights and good governance. The fact that many members are also among the poorest countries in the world adds to the challenges facing the AU. A lack of human and material resources leads to a situation where few countries are willing, or able, to support a long-term commitment to humanitarian interventions. Bad planning and unclear mandates also limit the effectiveness of the interventions. This leaves the AU strongly dependent on regional powerbrokers such as Nigeria and South Africa, which in itself creates new problems in regard to the motivations behind interventions. The current AU charter does not provide sufficient checks and balances to ensure that national interests are not furthered through humanitarian interventions. The lack of resources within the AU also generates worries over what pressure foreign nations and other international actors apply through donor funding. It is impossible for the principle of “local solutions for local problems? to gain ground while this donor conditionality exists.The future of the AU peace and security regime is not established since it still is a work in progress. The direction that these developments will take depends on a wide verity of factors, many of which are beyond the immediate control of the AU.

A cooperação internacional na terceira onda de democratização: o hibridismo da Fundação Konrad Adenauer e a experiência brasileira

O final do século passado foi marcado por um movimento global de grande magnitude, protagonizado por aproximadamente 30 países que deixaram o autoritarismo e adotaram a democracia como regime de governo. Tal processo Huntington (1991) denominou de “Terceira Onda de Democratização” e foi caracterizado pela participação de múltiplos atores e motivado por diferentes fatores. O objetivo desse trabalho é analisar a particularidade da atuação dos atores internacionais como uma das causas desse enorme movimento democratizador. Para a realização dessa empreitada, elegeu-se como objeto de estudo a atuação da Fundação Konrad Adenauer e sua experiência de atuação no Brasil como promotora dos valores democráticos durante a ditadura militar até o início da redemocratização. O estudo introduz o conceito de “ator híbrido” para referir-se às Fundações Políticas alemãs. Por este termo, entende-se a natureza tanto social (vinculada a partidos políticos) como estatal (atores da cooperação internacional alemã) de tais Fundações. O hibridismo da Fundação Konrad Adenauer e seu engajamento internacional refletem o contexto geopolítico da Guerra Fria e a história política da Alemanha do pós-guerra, que fez da cooperação internacional, em particular a promoção da democracia, um caminho para sua nova inserção no cenário mundial. Assim, a dissertação percorre as causas internacionais da Terceira Onda e os diferentes modos de difusão dos valores democráticos, com maior destaque para a cooperação internacional. Prepara-se, desse modo, o terreno para analisar a relevância para a Alemanha da cooperação internacional e da atuação mundial das Fundações Políticas. Esse arcabouço teórico fornece os subsídios necessários para compreender e apontar as especificidades da atuação da Fundação Konrad Adenauer, ator internacional da Terceira Onda de Democratização. Tais especificidades são evidenciadas na análise de seu modus operandi no Brasil, uma vez que a experiência brasileira demonstra como seu caráter híbrido foi essencial para contornar os evidentes obstáculos inerentes ao contexto político autoritário e promover idéias e atores em prol da democracia.

Transversalidade e políticas públicas para mulheres no Brasil: percursos de uma pré-política

Esta dissertação discute a transversalidade como instrumento estratégico para a gestão de políticas públicas para as mulheres no Brasil. Parte de uma reconstituição histórica, que leva em conta o surgimento das políticas para as mulheres com a redemocratização do país, e os caminhos percorridos para desenvolvê-las em governos locais e no nacional. Destaca o papel de organismos governamentais específicos de políticas para as mulheres, bem como de atores internacionais, que pautam a transversalidade como estratégia para a promoção da igualdade de gênero nas políticas de instituições governamentais e não governamentais. A discussão conceitual sobre transversalidade é seguida de análise sobre os fatores que a influenciam na prática, uma lacuna da literatura ainda incipiente sobre o tema. Os fatores foram identificados a partir de entrevistas-conversas com gestoras e gestores envolvidos com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criado em 2007. Conclui-se que, entre constrangimentos e oportunidades trabalhadas a partir do cotidiano entre gestores de diferentes políticas setoriais, a transversalidade pode contribuir para o avanço das políticas para as mulheres no Brasil, mas está distante do que se propõe normativamente a seu respeito.

Capacidade jurídica internacional dos municípios

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A cooperação multilateral entre os países amazônicos: atuação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Renewable energy sources in Latin America and the Caribbean: situation and policy proposals

Includes bibliography

Women in development bibliography- 4th edition.

The Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) Subregional Headquarters for the Caribbean presents its fourth edition of the Women in Development Bibliography. The online bibliography provides references on women, gender and development for Caribbean and non-Caribbean publications, and documents that are less widely disseminated, such as research and conference papers and technical reports. The bibliography aims to be a reference guide to help stakeholders and international actors involved in gender issues on the literature available and current research themes from Caribbean and non Caribbean publications.

Relações internacionais em cidades amazônicas: atuação e inserção internacional de Belém e Manaus (1997-2012)

No decorrer das últimas décadas, o estudo das Relações Internacionais diversificou sua análise, deixando de ter um enfoque direcionado sobre a atuação dos Estados nacionais e passando a analisar mais atentamente a dinâmica e ascensão de novos atores no cenário internacional, como as entidades subnacionais, incluindo as cidades e os governos locais, gerando um novo foco de análise, principalmente no contexto da cooperação internacional. A presente dissertação analisa por quais razões e de que maneira ocorre a inserção e atuação internacional das cidades amazônicas de Belém e Manaus, tendo como cenário um Mundo globalizado e interdependente. No conjunto desse novo cenário, favorável às relações internacionais, a Cooperação Internacional passa a ser um instrumento latente para o desenvolvimento não somente dos países, mas também das cidades, através da Cooperação Descentralizada; fenômeno político-econômico relativamente recente e que vem adentrando cada vez mais as agendas de desenvolvimento local. As cidades cada vez mais passam a adotar as relações internacionais, tal como estratégias de cooperação descentralizada como uma agenda propulsora e paralela de desenvolvimento, seja na captação de recursos externos,seja no fortalecimento da identidade local, na promoção do comércio exterior ou, até mesmo na disseminação cultural. Belém e Manaus, lócus desta pesquisa, apresentaram ao longo dos anos diversas motivações e formas de efetivarem suas relações internacionais e, para tal análise, adotou-se uma análise fundamentalmente qualitativa, traçando um quadro analíticodescritivo entre as cidades investigadas. O presente trabalho analisa as ações, estratégias, mecanismos e forma institucionalizada ou não de gerir as atividades internacionais das referidas cidades. O cenário global atual é incentivador das interações multiníveis entre velhos e novos atores internacionais, todavia o habitus das relações -internacionais incita cada vez mais a continuidade e o compromisso que os Governos (sejam eles nacionais ou locais) devem ter para corresponder e acompanhar as dinâmicas impostas pela globalização,embora, nem todos os Governos acompanham, possuem ou dedicam estruturas adequadas aos anseios que o novo e interdependente cenário internacional exige.

Strategy and Action Plan for Sustainable Land Management in the High Pamir and Pamir-Alai Mountains

This Strategy and Action Plan was written within the framework of the project on Sustainable Land Management in the High Pamir and Pamir-Alai Mountains (PALM). PALM is an integrated transboundary initiative of the governments of the Kyrgyz Republic and the Republic of Tajikistan. It aims to address the interlinked problems of land degradation and poverty within a region that is one of Central Asia’s crucial sources of freshwater and a location of biodiversity hotspots. The project is executed by the Committee on Environment Protection in Tajikistan and the National Center for Mountain Regions Development in Kyrgyzstan, with fi nancial support from the Global Environment Facility (GEF) and other donors. The United Nations Environment Programme (UNEP) is the GEF Implementing Agency for the project, and the United Nations University (UNU) is the International Executing Agency. This Strategy and Action Plan integrates the work of three main teams of experts, namely the Pamir-Alai Transboundary Strategy and Action Plan (PATSAP) team, the Legal Task Forces, and a team of Natural Disaster Risk specialists. The PATSAP team was coordinated by the Centre for Development and Environment (CDE), University of Bern, Switzerland. The Legal Task Force was led by the Australian Centre for Agriculture and Law of the University of New England (UNE), and responsibility for the Natural Disaster Risk assessment was with the Central- Asian Institute of Applied Geosciences (CAIAG) in Bishkek, Kyrgyzstan. The development of the strategy took place from June 2009 to October 2010. The activities included fi eld study tours for updating the information base with fi rst-hand information from the local level, coordination meetings with actors from the region, and two multi-level stakeholder forums conducted in Khorog and Osh to identify priorities and to collect ideas for concrete action plans. The baseline information collected for the Strategy and Action Plan has been compiled by the experts and made available as reports1. A joint multi-level stakeholder forum was conducted in Jirgitol, Tajikistan, for in-depth discussion of the transboundary aspects. In August 2010, the draft Strategy and Action Plan was distributed among local, national, and international actors for consultation, and their comments were discussed at feedback forums in Khorog and Bishkek. This Strategy and Action Plan is intended as a recommendation. Nevertheless, it proposes concrete mechanisms for implementing the proposed sustainable land management (SLM) activities: The Regional Natural Resources Governance Framework provides the legal and policy concepts, principles, and regulatory requirements needed to create an enabling environment for SLM in the High Pamir and Pamir-Alai region at the transboundary, national, and local levels. The priority directions outlined provide a framework for the elaboration of rayon-level strategies and for strategies on specifi c topics (forestry, livestock, etc.), as well as for further development of government programmes and international projects. The action plans may serve as a pool of concrete ideas, which can be taken up by diff erent institutions and in smaller or larger projects. Finally, this document provides a basis for the elaboration and signing of targeted cooperation agreements on land use and management between the leaders of Osh oblast (Kyrgyz Republic), Gorno Badakhshan Autonomous Oblast, and Jirgitol rayon (Republic of Tajikistan).

Macedonia: Illiberal democracy. CEPS Commentary, 16 May 2014

The recent presidential and early parliamentary elections in Macedonia are only one illustration of the country’s long-term political condition: illiberal democracy. What is needed is a re-think of the instruments and the manner in which major international actors could and should foster constitutional liberalism in Macedonia. While recognising that the primary and essential responsibility lies with Macedonians themselves, the author calls for support to establish the Macedonian state’s capacity for the legitimate exercise of power.

EU's sanctions against Russia - The need for clear goals (Comments on the 20-21 March Council). EPC Commentary, 21 March 2014

Over the last two decades, the European Union (EU) has increasingly relied on the use of restrictive measures in its external action. The EU has shown itself to be more open to the possibility of resorting to sanctions outside the United Nations, as well as in cooperation with other international actors, such as the United States. As a permanent member of the UN Security Council, Russia has blocked and is expected to block any efforts of using this international body to address the crisis in Ukraine so the EU cannot hope for a global sanctions regime and is forced to use a unilateral sanctions regime, in cooperation with some other like-minded players (US, Canada, Australia, Japan).

Ukraine on the edge. EPC Commentary, 24 April 2014

During the past six months Ukraine has been through a revolution, its Crimean peninsula has been annexed by Russia and its territorial integrity continues to be challenged. With ongoing unrest in three Eastern regions, a peace deal recently agreed in Geneva hangs by a thread as pro-Russian separatists continue to occupy numerous public buildings and international actors remain divided over how long to wait for Russia to implement the accord before placing new sanctions. While the West accuses Russia of provoking and influencing the unrest, Russia points the finger at Ukraine’s interim leadership which it claims is illegal and “fascist”.

Paradoxes of stabilisation. Bosnia and Herzegovina from the perspective of Central Europe. OSW Report, March 2016

On 15 February 2016 Bosnia and Herzegovina applied for membership of the European Union. This was the result of the new policy strategy which the EU introduced in 2014, aimed at unblocking BiH’s integration process and encouraging local elites to accelerate the reform process. Despite a formal application to the EU, the main internal problems of BiH remain the same - local politicians focus more on the power struggle and enhancing ethnic division than on reform and this is hampering the economic development of one of the poorest countries in Europe. For these reasons this report is devoted to analysing the internal challenges to the stability, coherence and unity of the country. Special attention was also placed on examining the interest and strategies of the various international actors since they can hinder or support the reform process.

The EU an actor sui generis? A Comparison of EU and ASEAN actorness

The core argument of this article is to advocate the recognition of regional organizations as international actors. Conceptions of the European Union (EU) as an international actor are not new. However, a great deal of the literature regards the EU as sui generis in nature and lacking in external capabilities when compared to nation-states. Other regional organizations, such as the Association of Southeast Asian Nations (ASEAN) fare even worse. This article notes that we need to move beyond a state-centric view of world politics to assess the actor capabilities, nascent or advanced, of other players in the global arena, particularly regional organizations.

Globalisation, markets and healthcare policy:redrawing the patient as consumer

Although the last two decades have seen the healthcare systems of most developed countries face pressure for major reform, the impact of this reform on the relationship between empowerment, consumerism and citizen’s rights has received limited research attention. Globalisation, Markets and Healthcare Policy sets out to redress this imbalance. This book explores the extent to which globalisation and commercialisation relate to current and emerging health policies. It also looks at the implications for citizens, patients and social rights, as well as how policy making interacts with the interests of global and European trade and economic policies. Topics discussed include: •How the impact of globalisation on health systems is apparent in the influence of international actors and European policies. •How the impact of globalisation is mediated by national priorities and policies and is therefore reflected in diverse influences. •How commercialisation of health is presented as benefiting citizens and patients but has the potential to undermine the aims and values inherent in health systems. •How the role of citizens' interests, social rights, patient’s rights and priorities of patient and public involvement need to be separated from commercialisation, choice and consumerism in health care. Essential reading for policy makers and students of public policy, politics, law and health services, Globalisation, Markets and Healthcare Policy will also appeal to those interested in patient involvement international healthcare, international relations, trans-national organisations and the EU.