A arbitragem como alternativa para diminuir a morosidade do sistema judiciário brasileiro

This thesis is about arbitration, a form of alternative dispute resolution, as a solution for the slowness of the Brazilian Judiciary. The paper starts with an approach of the fundamental rights, highlighting their positivation, important to distinguish them from human rights, the four dimensions of the fundamental rights and, lastly, the analysis of their features, emphasizing their characters of complementarity and universality. After, it starts to discourse about the “access to Justice”, an important fundamental right, and, to delimitate the role of the Judiciary and the problems related to solve cases in a reasonable amount of time. Next, it exposes other alternative forms of dispute resolutions that, like the arbitration, can help to the concretization of a faster and more effective Justice. Then, it discusses the historical evolution of the arbitration in Brazil, highlighting the contemporary features of the institute, which were more visible with the ratification of the New York Convention and the promulgation of Law nº 9.307/1996. In addition, it analyses the possible changes that will come with the New Brazilian Procedure Law Code and the PL 7.108/2014, intended to change the current Arbitration Law. It also explains the main arbitration attributes, describing the peculiarities of the arbitral convention, the arbitrator role, and the arbitral award aspects. At least, it lists the main reasons someone should choose arbitration instead the Judiciary, considering the Brazilian Courts reality.

A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Discursos para a Independência: a Escócia e o Referendo de 2014

Dissertação de mestrado em Ciência Política

Da dependência à independência: o papel da família no processo de reinserção do toxicodependente e alcoólico

Dissertação de mestrado em Sociologia (área de especialização em Desenvolvimento e Políticas Sociais)

A crise política da Província de Goiás e o movimento separatista do Norte no período da independência do Brasil, 1820-1824

Dissertação de mestrado em História

Anàlisi dels efectes de l’edat, la generació i el període en el suport a la independència de Catalunya 1991-2011

Aquesta anàlisi es proposa conèixer la naturalesa interna del canvi en el suport a la independència de Catalunya. L’evolució d’aquesta actitud política no ha restat inalterable en les dues darreres dècades i en aquesta recerca volem saber si la edat dels individus, el canvi generacional o el període en què es prenen les observacions tenen la capacitat d’explicar aquestes oscil•lacions i en quina mesura. Immediatament comprovarem que per comprendre bé aquesta actitud hem de tenir en compte una segona que la literatura especialitzada no dubta en relacionar: la identificació nacional subjectiva. Amb aquest objectiu es realitzaran unes aproximacions descriptives i exploratòries i una contrastació estadística a partir de models de regressió multinivell per conèixer com afecten l’edat, la generació i el període al suport a la independència de Catalunya i a la identificació nacional subjectiva.

Avaliação do grau de independência de idosos residentes em instituições de longa permanência

As instituições de longa permanência abrigam um grande número de idosos dependentes, embora essa não seja condição sine qua non para que ocorra a institucionalização do idoso. O objetivo deste estudo foi identificar o grau de independência para a realização de atividades da vida diária (AVDs) dos idosos residentes nas instituições da cidade de Taubaté-SP, segundo avaliação baseada no Índice de Independência nas AVDs de Katz, realizada em dezembro de 2001 e repetida em maio de 2002. A primeira avaliação, feita com todos os residentes com idade igual ou superior a 60 anos (139 mulheres e 48 homens), mostrou que 70 idosos eram considerados independentes para o desempenho das AVDs, sendo que, dentre eles, 52 idosos tinham entre 70 e 89 anos. A segunda avaliação mostrou que 53 idosos mantiveram-se independentes. Os dados corroboram estudos anteriores que apontam para o declínio da capacidade funcional de idosos institucionalizados.

Nível de independência funcional e déficit cognitivo em idosos com doença de Alzheimer

Este estudo investigou a influência do nível de independência funcional dos idosos com doença de Alzheimer segundo escores da avaliação cognitiva. A população foi composta por 67 idosos atendidos no Ambulatório de Neurologia Comportamental do Hospital das Clínicas/Ribeirão Preto, avaliados em 2008, por meio de um questionário para dados sociodemográficos, Medida de Independência Funcional (MIF) e Mini-Exame do Estado Mental (MEEM). Observou-se que o déficit cognitivo influenciou o desempenho na realização das AVDs. A média da MIF para idosos sem déficit cognitivo foi 107,7 e para os com déficit, 63,2 (p<0,001). Na MIF motora, as médias foram 81,7 e 49,4 (p<0,001), e na MIF cognitiva 25,7 e 13,8 (p<0,001), respectivamente. Conhecer a redução da independência e da capacidade cognitiva é indispensável para manter o provimento das necessidades básicas da vida diária. O estudo pode subsidiar a prática do enfermeiro, melhorando a condição de vida do idoso e de sua família.

“Que desporto...” ou “Por um desporto novo” - o esporte e o pós-independência em Cabo-Verde:1975-1982

Em Cabo Verde, o esporte está organizado desde os anos finais do século XIX, especialmente em São Vicente, em grande parte devido à situação privilegiada de seu porto, que se tornou importante para as rotas navais internacionais. Mais do que influência estrangeira, o desenvolvimento esportivo tem haver com o fato de ter sido mobilizado pelos movimentos de construção de uma identidade caboverdiana. O objetivo desse estudo é analisar a presença do esporte no período pós-independência, quando se percebe a assunção de uma maior relação com o continente africano e com os países do bloco socialista. Para alcance do objetivo, analisamos três periódicos: Alerta!, Novo Jornal de Cabo Verde e Voz Di Povo. Argumentamos que os posicionamentos sobre a prática esportiva nesse período em grande medida nos ajudam a pensar nos debates que cercaram o nascimento da nova nação

A Cultura Migratória da África Ocidental: Continuidades e Rupturas no Pós-Independência

A migração internacional é um estratégia ordinária a que vários povos da África Ocidental têm recorrido para superar as adversidades climáticas, demográficas, económicas, políticas e/ou sociais com que se têm confrontado ao longo dos tempos. Amplamente disseminada por toda a região, com raízes históricas que remontam ao Colonialismo, e imbuída no repertório das experiências das comunidades, o movimento migratório constitui uma etapa necessária ao bem-estar das suas famílias e, por vezes, comunidades. Como consequência, constitui, frequentemente, o elo de ligação entre o “local” e o “global”. Transcorridos cinquenta anos da Independência, a migração internacional organiza-se em torno a novas referências. Na presente comunicação discutir-se-ão as continuidades e descontinuidades observadas em resposta à crise dos “trinta gloriosos” e à reconfiguração do sistema migratório implementado.

Evolução da Educação em Cabo Verde antes e depois da independência

O presente trabalho, cujo tema é “ Evolução da Educação em Cabo Verde, enquadra-se no âmbito do curso de Bacharelato em Supervisão e Orientação Pedagógica e debruça-se sobre alguns aspectos que marcaram o percurso da educação em Cabo Verde, desde a era colonial até aos nossos dias, dando realce às modificações nas orientações políticas para o sector e as consequências na organização e funcionamento do sistema educativo. As informações recolhidas no âmbito do presente trabalho podem contribuir para uma análise comparativa da educação nos dois períodos que marcaram a história de Cabo Verde. Para a obtenção dessas informações, foram realizadas investigações através de recolhas bibliográficas e outros documentos entendidos pertinentes, assim como entrevistas com pessoas que vivenciaram os diferentes períodos da história recente do nosso país, desde meados de 1950 até a presente data. Tendo em vista uma melhor organização dessas informações, o tema é desenvolvido em dois capítulos, correspondendo cada um a um período especifico. Na parte final do trabalho é apresentado um quadro síntese dos principais aspectos que caracterizam o sector da educação nas duas épocas.

Amílcar Cabral: estratégias políticas e culturais para independência da Guiné e Cabo Verde

Nascido na Guiné portuguesa, educado em Cabo Verde e na universidade de portuguesa, profissional no campo da agronomia em Portugal e nos territórios colonizados, Cabral apelido que hoje dispensa muitas apresentações na historiografia africana, foi actor de um percurso único sedimentado nos tempos duros da dominação colonial portuguesa, quando fora de Portugal e do seu império, movimentos intelectuais, ideias políticas e acções culturais procuravam libertar o homem colonizado africano das malhas do colonialismo e da opressão. É com base nesta breve descrição que ressaltamos a necessidade de analisar as estratégias políticas e culturais de Cabral para a conquista da independência da Guiné e Cabo Verde, procurando o que foi produto da colonização portuguesa, mas sobretudo apurar como integrou contribuições teóricas internacionais e africanas, que em meados do século XX marcaram as escolhas e práticas dos intelectuais e políticos africanos integrados no processo de luta de libertação e independência. Procuramos estudar neste trabalho, a forma como este notável político africano estruturou as suas aprendizagens, e reflexões articulando a realidades guineenses e caboverdeanas do século XX, e as correntes marcantes do pensamento libertador africano. Tentaremos também perceber as diversas dinâmicas que possam ter contribuído de alguma maneira especial para construção da sua identidade que resultou na sua entrega à luta de libertação nacional. Cabral, as suas estratégias políticas e culturais, o seu impacto nos territórios africanos constituiu o eixo central desta investigação a que titulamos «Amílcar Cabral: Estratégias políticas e culturais para a independência da Guiné e Cabo Verde».

Órfãos tutelados nas malhas do judiciário (Bragança-SP, 1871-1900)

Este artigo analisa autos de tutoria e contrato de órfãos pobres e desvalidos, entre 1871 e 1900, do Poder Judiciário da Comarca de Bragança Paulista, e identifica situações que envolvem exploração do trabalho de menores de idade, violência e maus-tratos. São rastreadas as iniciativas educacionais para esse grupo de crianças e adolescentes, associadas às relações de trabalho que se estabeleceram entre elas e seus tutores. Com base nas práticas da administração da Justiça, uma vez que os órfãos ficavam sob sua jurisdição, verifica-se de que forma se processava o acesso à educação dos menores e os mecanismos de controle sobre a infância pobre no momento de conformação do trabalho assalariado no país. Notadamente, é nessa época que crianças e adolescentes pobres, desvalidos, passam a ser vistos mais pontualmente. Isso porque a crença no trabalho para as classes pobres, a fim de evitar a marginalidade, ia ao encontro do discurso da carência de mão de obra, relacionado às visões sobre o trabalho que estavam sendo construídas no momento da abolição/imigração.

La ciberseguretat com a factor a considerar en els processos d'independència de nous estats al segle XXI

En aquest article definim l'estat de la qüestió en referència a casos de ciberatacs per motius polítics, repassem casos concrets i així posem en valor la tasca dels professionals de la informació.