O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro

O presente trabalho debate a construção do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislação do ICMS Ecológico fluminense pode se inserir nesse tema. Através da comparação entre legislações estaduais e da análise dos efeitos econômicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municípios, será discutido de que forma a cooperação e a competição atuam nesta forma de partilha de receita tributária, reforçando a autonomia das municipalidades para a construção de políticas ambientais próprias.

Reflexões aos novos gestores municipais de saúde como expressão do planejamento e gestão no Brasil

Este estudo tem como objeto o documento Reflexões aos Novos Gestores Municipais de Saúde e questiona qual abordagem de planejamento é utilizada nos documentos distribuídos aos novos gestores da saúde municipal, buscando uma aproximação a partir de seus objetivos. Apresenta e analisa o documento, que é distribuído às Secretarias de Saúde para gestores e planejadores da saúde nos municípios brasileiros, identificando o tipo de abordagem relativa ao planejamento em saúde. Esse documento, formulado pelo CONASEMS, que delibera sobre o planejamento da saúde municipal, é uma tentativa de clarear a missão dos novos gestores de prover o planejamento da saúde nos municípios brasileiros, e sua relevância é conhecer o posicionamento dos órgãos centrais sobre o modelo de planejamento. Para fundamentar teoricamente o estudo, foi escolhido o método CENDESOPAS, o planejamento estratégico de Mario Testa e o planejamento estratégico situacional de Carlus Matus. Metodologicamente, utiliza um estudo documental com abordagem qualitativa, e como procedimento metodológico, uma análise temática de conteúdo segundo Bardin, aplicada a alguns itens do documento com maior aderência aos objetivos. A partir das etapas sugeridas por Bardin, chega-se a três categorias de análise: aspectos políticos do planejamento; planejamento e programação; e modelos de atenção. Apresenta os achados destacando partes dos itens do documento, correlacionando-os com o referencial teórico do estudo. Os resultados das categorias evidenciam que nos aspectos políticos do planejamento existem traços da abordagem do CENDES-OPAS, mas as abordagens do planejamento estratégico e estratégico situacional ficam mais evidentes a partir dos termos demanda e diretrizes políticas, programa de governo, participação de atores no planejamento e pactuações, bastante utilizados por Carlus Matus e Mario Testa. Na categoria planejamento e programação, as abordagens relativas ao planejamento ficam mescladas, evidenciando as abordagens do planejamento estratégico com predominância para o planejamento estratégico situacional. Com relação à categoria modelo de atenção, o documento aponta para a necessidade do fortalecimento e organização da Atenção Básica/Primária com mudanças nas práticas de saúde, que devem ter como foco a integralidade. Finaliza entendendo que as abordagens que o documento utiliza têm maior correspondência com as do planejamento estratégico e planejamento estratégico situacional. O documento não busca instrumentalizar os gestores para o como fazer, mas procura evidenciar os aspectos subjetivos do planejamento como forma de despertar em cada gestor uma imagem-objetivo para a operacionalização das políticas, dos princípios e das diretrizes do SUS.

Federalismo, relações fiscais e financiamento do Sistema Único de Saúde: a distribuição de receitas vinculadas à saúde nos orçamentos municipais e estaduais

O trabalho aborda as relações entre o federalismo fiscal e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 1990 a 2002. Parte-se do pressuposto que decisões críticas dos atores federativos subnacionais estão submetidas aos critérios e condicionantes que regem a distribuição, apropriação e uso de recursos setoriais e de receitas próprias vinculadas à saúde pelos dispositivos da Emenda Constitucional n.29 de 2000. Na pesquisa, os resultados das regras que definem o financiamento descentralizado do SUS são analisados, comparando-se e correlacionando-se os valores das receitas públicas informadas pelos municípios e estados através do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde no ano 2002. Verifica-se que os municípios do Norte, Nordeste e aqueles com população de 20 mil a 100 mil habitantes, se comparados a outros grupos: 1) possuem menores chances de ampliação de recursos próprios para a saúde como efeito da vinculação estabelecida pela Emenda Constitucional, já que a disponibilidade dessas fontes é relativamente mais baixa; 2) precisam empreender maior esforço fiscal e comprometer uma parcela mais elevada de seus orçamentos para garantirem a adequação dos recursos às suas necessidades de gasto em saúde; e 3) são os que mais dependem das transferências federais da saúde para ampliar suas receitas destinadas ao SUS e, por isso, estão mais sujeitos aos mecanismos de indução e controle do Ministério da Saúde. No âmbito estadual, percebem-se importantes diferenças entre as regiões, sendo particularmente crítica a situação financeira dos estados do Nordeste. Ainda que o grau de vinculação de recursos à saúde no Brasil seja comparável ao de outros países, observa-se a heterogeneidade nas condições de financiamento, acompanhada pela fragmentação dos dispositivos de transferência e forte determinação no uso dos recursos. Em que pese a importância das transferências regulares de recursos federais do SUS nos orçamentos subnacionais, ressalta-se a fragilidade dos mecanismos de descentralização implantados. A saúde é sustentada por uma grande variedade de recursos próprios e setoriais que remetem a uma teia de relações e interdependência fiscal e orçamentária envolvendo os três níveis de governo. Entretanto, os entraves para a redistribuição fiscal e para expansão efetiva dessas receitas permanecem no início dos anos 2000. No balanço orçamentário final das esferas subnacionais, verifica-se que as diferenças nas receitas totais vinculadas à saúde são expressivas entre os municípios agrupados por região, estados, porte populacional e capitais, entre os estados e o Distrito Federal. Os achados indicam os problemas do sistema tributário brasileiro, incapaz de compensar desequilíbrios fiscais e orçamentários mais permanentes e estruturais dos diferentes níveis de governo. Também sugerem efeitos contraditórios de um financiamento público da saúde que reagiu e se institucionalizou numa federação marcada por profundas desigualdades e em uma conjuntura política e econômica adversa à expansão do papel do Estado.

Intervenções das políticas federais de educação nos sistemas públicos municipais de ensino: reflexos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro (1996-2006)

Ao longo dos anos 1990, a partir da Constituição Federal de 1988, da Emenda Constitucional n 14 e da LDB, ambas de 1996, novo panorama educacional tomou forma no Brasil, causando impactos, principalmente no meio rural. Naquele momento, se redefiniram as responsabilidades de estados e municípios na oferta da educação escolar, instituíram-se mecanismos de colaboração, financiamento, e manutenção entre as três esferas, reforçando-se o papel da União, como coordenadora das políticas em âmbito nacional. Considerado pelo Governo Federal como a principal reforma educacional promovida pelo Brasil na década de 90, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) assegurava a redistribuição dos recursos públicos, vinculados ao ensino obrigatório, de acordo com o número de alunos atendidos pela rede municipal e estadual de ensino,baseado no custo- aluno anual. Ao mesmo tempo, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), a União exerce sua função supletiva e redistributiva em relação à escolaridade obrigatória. A investigação tem ainda como objetivo, desvelar algumas contradições; a regulamentação do FUNDEF implicou em perda ou aumento da receita; enquanto, nos programas no FNDE, os gastos com os recursos públicos deveriam ser controlados pelos diversos conselhos de fiscalização e acompanhamento (CACS). Por outro lado, em alguns municípios do interior, o critério para a escolha dos integrantes destes conselhos e dos próprios secretários de educação, se revela como de cunho pessoal, priorizando a execução das formalidades burocráticas. Perante tal cultura política, o cumprimento da nova legislação, gerou dificuldades de ordem político-administrativa, no sentido de assumir as exigências daquelas novas diretrizes. O estudo sobre os sistemas públicos de ensino da Região Serrana (RJ) se baseou na metodologia do estudo de caso, na revisão de literatura sobre o tema e também, em dados oficiais e entrevistas com os dirigentes das secretarias municipais de educação de Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto.

Gestão dos Fundos Municipais de Saúde da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro: autonomia ou dependência?

Este trabalho tem por objetivo conhecer como se realiza a gestão municipal dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde nos Fundos Municipais de Saúde da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro. A partir de então, procura identificar o grau de autonomia ou dependência desses fundos, principalmente em relação às outras secretarias dos municípios e o quanto a gestão desses fundos pode interferir no planejamento municipal e regional da Saúde. Foram realizadas entrevistas, previamente consentidas, com os Secretários Municipais de Saúde e os responsáveis pela operacionalização dos Fundos Municipais de Saúde dos municípios da região. Seguiu-se um roteiro estruturado para que a coleta de dados tenha similaridade e possa ser mais bem consolidada e analisada. O embasamento do estudo se deu através de levantamento bibliográfico sobre o SUS e seu financiamento, enfatizando as dificuldades para este financiamento e os instrumentos legais existentes para o pleno funcionamento dos Fundos Municipais de Saúde. O período de análise é do ano de 2009 a 2012, delimitado pelo último período de gestão das prefeituras municipais.

Implicações da Lei n. 12.690 de 2012 para as cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Este trabalho visa analisar as implicações da Lei n. 12.690 de 2012 para as cooperativas de trabalho em relação à situação organizacional, socioeconômica e às condições gerais de trabalho, em particular, no caso das cooperativas de catadores de material recicláveis. A pesquisa tem caráter exploratório e qualitativo. Como procedimento, adotou-se a revisão da literatura, complementada com entrevistas dirigidas às lideranças de cooperativas de catadores localizadas no Estado do Rio de Janeiro. É inegável que esta lei é um marco para os trabalhadores de cooperativas. Dentre outros, ela visa regulamentar os aspectos socioeconômicos da organização e propiciar garantias mínimas nas relações de trabalho, tais como: número mínimo de sete trabalhadores para abrir uma cooperativa; retirada de um salário mínimo mensal; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais; repouso semanal remunerado; além de estabelecer em assembleia, os fundos para possibilitar outros direitos dos sócios, dentre eles a saúde e segurança no trabalho. O estudo concluiu que considerável parte dos entrevistados desconhece a referida lei e que o fator econômico é um dos aspectos de maior impacto na sua aplicação. Contudo, eles poderão ser superados com a efetividade das políticas públicas a fim de compensar os custos adicionais que terão as cooperativas com a aplicação desta lei. Recomenda-se a implantação de programas municipais de coleta seletiva de resíduos com a participação ativa dos catadores, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo fundamental o envolvimento de todos os setores da sociedade. Além disso, que a nova lei das cooperativas de trabalho seja mais divulgada e debatida com os setores interessados. Deve-se aperfeiçoar os programas dirigidos às cooperativas de catadores, com maior incentivo à reciclagem, através da redução ou isenção dos impostos para as atividades de reciclagem e dos materiais reciclados, por exemplo. Nas áreas de saúde e segurança do trabalho, é importante a criação de normas específicas para esta categoria de trabalhadores em conformidade com a sua realidade. Espera-se que a pesquisa contribua para a melhor aplicação prática da lei analisada nas cooperativas. Como proposta de estudos futuros, sugere-se a criação de indicadores para o monitoramento da aplicação da Lei n. 12.690 de 2012 após a sua regulamentação, os quais poderão ser utilizados com a finalidade de garantir a melhoria contínua e fortalecer as cooperativas de trabalho, em particular, as de catadores de materiais recicláveis.

A influência do movimento renovador em aulas de educação física de escolas municipais do Rio de Janeiro

Como crítica à perspectiva da Educação Física Escolar (EFE) voltada à aptidão física e ao desenvolvimento técnico-esportivo, tão comum até a década de 1970, surgem, a partir da década de 1980, novas propostas de ensino que a aproximariam dos reais objetivos da escola é o que se chama de movimento renovador da EFE. Ao longo dos anos, essas propostas foram incorporadas aos cursos de graduação, de pós-graduação e aos documentos oficiais de ensino. Era de se esperar que as aulas de EFE nas escolas brasileiras, hoje, representassem, hegemonicamente, as propostas do movimento renovador, mas paradoxalmente temos visto intervenções difusas e até aleatórias, muitas vezes representadas pelo rola a bola. Diante da necessidade de investir em práticas renovadoras e a fim de abolir o caráter de estudos que apenas pomovem denúncias de práticas caducas, este estudo buscou professores que, alinhados aos conhecimentos renovadores, procuram desenvolver aulas de EFE que se aproximam e representam tais conhecimentos didático-metodológicos. Assim, buscou-se investigar a influência do movimento renovador na intervenção pedagógica de cinco professores de Educação Física da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. O estudo divide-se em três artigos complementares. O primeiro traz a problematização e a revisão bibliográfica. O segundo busca identificar o que os professores pensam acerca do movimento renovador, bem como analisar características acadêmicas e profissionais-interventivas. Os resultados do artigo 2 apontam que os professores parecem conhecer, se alinham e afirmam ministrar aulas em acordo com as propostas renovadoras, mas possuem ambientes e condições de trabalho distintas. O terceiro artigo traz a análise de 20 aulas de EFE dos cinco professores, a partir de uma ficha de observação sistemática composta por indicadores didático-metodológicos sugeridos por Resende e Nascimento (2004), além da discussão de uma entrevista sobre questões didáticas e metodológicas e críticas às intervenções. Percebeu-se que, apesar de intervenções com características distintas, a maioria das ações intervetivas se aproximou dos indicadores nas categorias planejamento, objetivo, conteúdo, método, avaliação e relação professor-aluno. Todos os professores fizeram críticas às aulas, acreditando que estas deveriam ser melhores e diferentes do que frequentemente são, o que representa limitações do campo interventivo e o compromisso dos professores com a qualidade da intervenção. Acredita-se que os dados deste estudo representam mais um pequeno passo às discussões e construções de práticas renovadoras no campo da EFE, ao buscar e apontar possibilidades, limitações e exemplos de ações didáticas concretas do cotidiano.

Identificando a Educação Ambiental nas escolas municipais de Cabo Frio: uma reflexão sobre práticas pedagógicas

Neste trabalho nos propomos a investigar quais significados o professor atribui à Educação Ambiental e a partir desses significados, conhecer como esse conceito se insere em suas percepções sobre as práticas pedagógicas. Embora a Educação Ambiental não seja uma atribuição exclusiva da escola, optamos por colocar o professor como foco de nossa pesquisa por ele ter a oportunidade de trabalhar com a construção de conhecimentos, contribuindo para a formação de alunos mais questionadores. Tomamos como sujeitos participantes desse estudo, professores do Ensino Fundamental do segundo ciclo e do Ensino Médio das escolas municipais de Cabo Frio. No trajeto metodológico que adotamos, a construção de dados começou a partir do preenchimento de questionários semiabertos respondidos durante os anos letivos de 2013 e 2014. Optamos por apresentar os resultados em dois capítulos: um com análise quantitativa dos dados e outro contendo uma descrição analítica baseada na análise de conteúdo. As interpretações dos significados atribuídos à Educação Ambiental por estes professores e como esses significados se refletem em suas percepções sobre as atividades em sala de aula nos permitiu classificar suas práticas pedagógicas nas categorias da cartografia das correntes de Educação Ambiental de Lucie Sauvé e desta forma, ter um panorama de qual corrente predomina nas escolas pesquisadas. Concluímos que, em sua maioria, os professores que desenvolvem a Educação Ambiental trabalham de forma que o aluno possa perceber a importância de se conservar o meio ambiente ao seu entorno, e desta forma a Educação Ambiental apresenta um significado muito próximo da corrente conservadora descrita pela autora. Esta importância é determinada pelo professor, mas não dispersa de sentido, pois os docentes envolvidos buscam o estabelecimento de um processo de ensino-aprendizagem que leve em conta questões mais próximas à realidade do aluno. Esse trabalho é recente, iniciado nos últimos 3 anos e promovido principalmente na forma de projetos. Acreditamos que há necessidade de uma reflexão sobre os parâmetros que devam nortear o ensino da Educação Ambiental de forma mais sistemática nessas escolas, com uma orientação contínua dada a importância que o tema merece, uma vez que a transformação negativa do meio ambiente é uma forma de agressão coletiva, capaz de repercutir na vida de toda a humanidade.

Conselhos municipais de saúde: direito e o avesso.

A participação e o controle social no processo de planejamento e gestão publica são frequentemente identificados pelos movimentos sociais como condição, requisito indispensável para a consolidação da democracia. O Estado brasileiro determina, no marco da lei, a criação de instâncias colegiadas destinados a possibilitar, em âmbito municipal, a participação e o controle social na operação do Sistema Único de Saúde - os Conselhos Municipais de Saúde. Este trabalho pretende analisar os Conselhos Municipais de Saúde integrando abordagens político-internacionais, dado o interesse central em discutir as bases do processo de descentralização nas políticas de saúde. O presente texto compõe-se de três segmentos: a) análise conceitual da participação e controle social; b) descrição do referencial metodológico e c) análise prática corrente dos Conselhos Municipais de Saúde em três localidades do Estado do Rio de Janeiro: Angra dos Reis. Resende e Bom Jesus de Itabapoana.

Evolução comparativa das áreas municipais plantadas com milho, cana-de-açúcar, soja e café no Estado de Minas Gerais entre 1990 e 2007.

2008

Impostos diferidos:análise exploratória às sociedades cotadas nas praças financeiras de Amesterdão, Lisboa, Londres e Paris

Dissertação, Mestrado, Contabilidade e Finanças, Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, 2015

Dividendos, endividamento e impostos:evidência empírica para as empresas não financeiras cotadas na Euronext Lisboa

Dissertação, Mestrado, Contabilidade e Finanças, Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, 2015

Avaliação ambiental estratégica de Planos Diretores Municipais

O objetivo do presente relatório de estágio é clarificar e sistematizar alguns conceitos associados à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT), e expor a aplicação desta ferramenta a um Plano Diretor Municipal (PDM). A Avaliação Ambiental Estratégica é um instrumento de avaliação da política de ambiente aplicado ao processo de planeamento para garantir que as considerações ambientais são integradas, a par das questões económicas e sociais, durante a fase de elaboração de planos e programas e antes da sua aprovação, com a finalidade de promover a adoção de soluções mais sustentáveis e o estabelecimento de diretrizes de seguimento que minimizem os impactes negativos. Em Portugal, a aplicação desta ferramenta de avaliação é um procedimento obrigatório desde a transposição da Diretiva 2001/42/CE, de 27 de junho para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho. O processo de AAE desenvolve-se em três fases essenciais: o estabelecimento dos fatores críticos para a decisão, a avaliação e o seguimento. Este relatório de estágio analisa a aplicação da AAE à 1ª revisão do Plano Diretor Municipal de Castelo de Vide, onde se conclui que a identificação das oportunidades e riscos resultantes da estratégia de desenvolvimento territorial contribui para a prossecução do desenvolvimento sustentável e para uma tomada de decisão mais adequada.

Integração de objectivos de conservação da natureza nos planos directores municipais: o caso de estudo da região centro de Portugal

Dissertação mest., Gestão e Conservação da Natureza, Universidade do Algarve, 2008

Modelo de contabilidade de gestão aplicado às piscinas municipais de Olhão

Este trabalho tem como objetivo desenhar e simular um modelo de apoio à gestão, baseado na técnica contemporânea designada de custeio baseado nas atividades (ABC), de aplicação aos complexos de piscinas. A informação e os dados necessários à concessão do desenho e à sua simulação, foram recolhidos através de entrevistas aos responsáveis de alguns dos complexos existentes no Algarve. Após a elaboração do modelo teórico, simulou-se o modelo ao caso concreto da exploração do Complexo de Piscina Municipais de Olhão, estrutura cujo funcionamento também inspirou o desenho do modelo, dado compreender um conjunto de atividades que são comuns à generalidade dos complexos desportivos e de lazer deste tipo.