As definições teóricas de direitos humanos de Jürgen Habermas: o princípio legal e as correções morais[ign] [title language="en"]The theoretical definitions of human rights of Jürgen Habermas[ign]: [subtitle]legal principle and moral corrections

No entendimento de Habermas, "direito", na expressão "direitos humanos", é um conceito jurídico, donde direitos humanos, para ele, serem direitos jurídicos, normas legais declaradas em atos de fundações do Estado ou anunciadas em convenções do direito internacional e/ou constituições estatais. Ao conceber assim os direitos e tematizar os direitos humanos numa abordagem tríplice (focando-os entre moral, direito e política), ele fornece diferentes definições teóricas dos direitos humanos. O texto apresenta uma exposição sistemática dessas definições e focaliza os diferentes problemas que motivaram Habermas a alterar e ampliar suas concepções de direitos humanos.

Razão e democracia: uso público da razão e política deliberativa em Habermas[ign] [title language="en"]Reason and democracy[ign]: [subtitle]Public use of reason and deliberative politics in Habermas

O objetivo do artigo é examinar como Habermas, orientado pela intuição normativa do uso público da razão, reconstrói uma concepção procedimental de democracia deliberativa, que, sem desconsiderar da dimensão estratégica e instrumental da esfera pública e da política, reformula a dimensão epistêmica da democracia: a aceitabilidade racional dos acordos políticos. Inicialmente, apresento brevemente a análise sociológica e histórica do conceito de esfera pública crítica, realizada em Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962), para, em seguida, expor duas linhas de argumentação sobre o conceito de esfera pública e de política deliberativa, em Direito e Democracia (1992): a que se refere ao princípio de legitimação baseado na razão pública como uma reconstrução intersubjetiva e política do conceito kantiano de autonomia; e a que concerne aos aspectos essenciais da teoria crítica da sociedade fundada na distinção entre mundo da vida e sistema e a "tradução" sociológica e institucional do uso público da razão, nos conceitos de sociedade civil e esfera pública.

Delineating the Boundaries for Religious Speech in Public Discourse in Kierkegaard and Habermas

How is it that one of the most famous Christian thinkers - Soren Kierkegaard -- and one of the most famous contemporary secular thinkers -- Jurgen Habermas - both agree: the religious has nothing to say in the public realm of social, ethical discourse.

The politics of suffering: Progress, modernity and the adolescent crisis

A concern for progress is central to the public agendas of modern societies. Political actors compete with one another mainly with regard to their respective claims to bring about a better future, particularly in the economic and technological spheres. The focus on progress has, however, deeper roots which date back to the aspirations of the Enlightenment. Around that time, the belief arose that systematic improvements are made possible by the structural features of modern society and culture, improvements that will gradually release humanity from much of the suffering characterising its historical past. This article argues the persistence of a culture of progress, rather than easing suffering, in fact enhances and mobilises it for the pursuit of superficial forms of gain. It is also claimed the attempt by Habermas' critical theory to develop a broader and more satisfactory conception of progress fails to address this problem. The article suggests an alternative and more fundamental critique of progressive ideas is required. It reflects upon these abstract theoretical questions in connection with the concrete example of the 'adolescent crisis' and the role ideas of progress play within it.

A religião e os limites da técnica : aproximações e distanciamentos a partir do pensamento de Jürgen Habermas

Religião e técnica, ainda que em momentos e pesos distintos na arquitetônica do pensamento de Jürgen Habermas, acabam por se constituir como temas dialogais referenciais na obra de tal autor, a partir dos quais estrutura seu pensamento em um crescendo teórico que se estende desde seus primeiros ensaios até seus mais recentes escritos. O objetivo desta dissertação é, a partir de uma revisão bibliográfica, analisar as aproximações encetadas por Habermas acerca destes pólos dialogais explicitando movimentos e aportes teóricos elaborados em cada etapa. Propomo-nos a trabalhar em um primeiro momento o conceito de técnica explicitando a influência herdada da Escola de Frankfurt, bem como suas reconstruções e propostas aos impactos de uma razão instrumentalizada na sociedade. O ponto culminante da análise habermasiana acerca do conhecimento tecnocientífico será o delineamento dos limites ético-normativos de tais conhecimentos e ao mesmo tempo a exposição das patologias e insuficiências de uma razão estratégica, ou unicamente relacionada a fins, o que culmina com sua proposta de um “naturalismo mitigado”. A partir deste horizonte teórico trabalharemos o conceito de religião e sua importância no marco teórico hodierno de Habermas. Por fim, analisamos sua aproximação ao conceito de religião e a importância deste movimento na guinada interpretativa acerca desta, culminando com sua reposição no interior do pensamento de tal autor.

Abordagem crítica sob a ótica da ação comunicativa de Habermas : gestão participativa no campus Serra do Ifes

O estudo teve como objetivo compreender de forma crítica como se caracteriza a gestão participativa no campus Serra do Ifes, a partir do entendimento e do processo interativo dos servidores Técnico-administrativos (TAEs) das classes C, D e E, e das chefias imediatas. Para tanto, a Teoria da Ação Comunicativa (TAC) de Jürgen Habermas, bem como sua proposta de democracia deliberativa foram empreendidas como marco teórico para compreensão desse processo e os conceitos norteadores da TAC (atos de fala, mundo da vida, sistema, colonização do mundo da vida, esfera pública, ação comunicativa e instrumental ou estratégica) foram empregados como elementos de análise das estruturas relevantes identificadas na pesquisa. Esse trabalho caracteriza-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa e possui um enfoque crítico com visão dialética da realidade social. A análise foi realizada considerando o duplo efeito que a prática da gestão participativa pode significar: como comprometimento com o desempenho e reforço do sistema capitalista; e como resistência dos trabalhadores organizados às formas de dominação e controle. Os dados empíricos foram produzidos por meio de pesquisa documental, observação participante e entrevista semiestruturada. Foram entrevistados oito TAEs subordinados e 13 chefias imediatas, selecionados conforme o critério da bola de neve. Utilizou-se a análise de conteúdo para o tratamento das informações obtidas nas entrevistas. Os resultados apontam para a construção de ações participativas de cunho instrumental, estabelecidas a partir dos interesses da gestão, de grupos específicos e individuais. Sendo assim, a prática da gestão participativa caracteriza-se como um espaço estratégico para alcance do êxito e não do entendimento, onde os TAEs são corresponsáveis no processo de manutenção e construção dos fenômenos que emperram o desenvolvimento de uma participação democrática.

Humor and the framing of the public sphere and public opinion in Portugal (1797-1834)

In his Answer to the Question: What is Enlightenment (1784), Kant puts forward his belief that the vocation to think freely, which humankind is endowed with, is bound to make sure that “the public use of reason” will at last act “even on the fundamental principles of government and the state [will] find it agreeable to treat man – who is now more than a machine – in accord with his dignity”. The critical reference to La Mettrie (1747), by opposing the machine to human dignity, will echo, in the dawn of the 20th century, in Bergson’s attempt to explain humor. Besides being exclusive to humans, humor is also a social phenomenon. Freud (1905) assures that pleasure originated by humor is collective, it results from a “social process”: jokes need an audience, a “third party”, in order to work and have fun. Assuming humor as a social and cultural phenomenon, this paper intends to sustain that it played a role in the framing of the public sphere and of public opinion in Portugal during the transition from Absolute Monarchy to Liberalism. The search for the conditions which made possible the critical exercise of sociability is at the root of the creation of the public sphere in the sense developed by Habermas (1962), whose perspective, however, has been questioned by those who point 2 out the alleged idealism of the concept – as opposed, for example, to Bakhtin (1970), whose work stresses diversity and pluralism. This notwithstanding, the concept of public sphere is crucial to the building of public opinion, which is, in turn, indissoluble from the principle of publicity, as demonstrated by Bobbio (1985). This paper discusses the historical evolution of the concept of public opinion from Ancient Greece doxa, through Machiavelli’s “humors” (1532), the origin of the expression in Montaigne (1580) and the contributions of Hobbes (1651), Locke (1690), Swift (1729), Rousseau (1762) or Hume (1777), up to the reflection of Lippman (1922) and Bourdieu’s critique (1984). It maintains that humor, as it appears in Portuguese printed periodicals from 1797 (when Almocreve de Petas was published for the first time) to the end of the civil war (1834) – especially in those edited by José Daniel Rodrigues da Costa but also in O Piolho Viajante, by António Manuel Policarpo da Silva, or in the ones written by José Agostinho de Macedo, as well as in a political “elite minded” periodical such as Correio Braziliense –, contributed to the framing of the public sphere and of public opinion in Portugal.

Iglesia argentina y memoria de las víctimas de la última dictadura militar. Revisión del discurso y de la praxis eclesial de reconciliación, a partir de determinados aportes de la Escuela de Frankfurt y de la Nueva Teología Política. Argentine Church and Memory of the Victims of the Military Dictatorship. Review of the Ecclesiastic Discourse and Praxis of Reconciliation.

En el marco de la recuperación de la memoria en relación con los hechos de la última dictadura militar es importante determinar los motivos ideológico-teológicos y prácticos que dificultaron una oposición significativa por parte de la jerarquía de la iglesia a la violación de los derechos humanos, e individualizar los argumentos que impulsaron un discurso y una praxis de reconciliación que privilegió el olvido de las víctimas y apoyó acríticamente los «proyectos de olvido», como la ley de punto final, entre otros. Para analizar dichos discursos y praxis se recurre principalmente a Johann Metz, quien, vinculado a la Escuela de Frankfurt, propone una razón anamnética del sufrimiento ajeno. La originalidad del proyecto es doble, por su contenido y por su enfoque: la confrontación del «servicio de reconciliación» eclesial con la «memoria de las víctimas». Hipótesis de trabajo: el discurso y la praxis eclesial en relación al «servicio de reconciliación» realizado por el Episcopado argentino a partir de 1981, pone de manifiesto: primero, que siguieron vinculados a la idea de "nación católica" (Zanatta 1996, Dri 1997, Esquivel 2004), lo que dificultó, junto a otros factores, la visibilización de las víctimas; segundo, a su vez, analizados a la luz de los aportes filosófico-teológicos mencionados, muestran una notable carencia en la valoración de la memoria de las víctimas, esperable en una reconciliación. Objetivo general: realizar un análisis crítico de los discursos y prácticas institucionales oficiales de la Iglesia católica en Argentina en relación con la memoria de las víctimas de la última dictadura militar. Objetivos específicos: confrontar las experiencias eclesiales argentinas recientes, y sus conceptualizaciones y tipos de argumentación, con una tradición de pensamiento que en relación al acontecimiento del Holocausto sitúa en el centro de la reflexión temas como el de la memoria, el sufrimiento de las víctimas, y un modo peculiar de tratamiento de los hechos históricos; además, individualizar y analizar los argumentos que dificultaron la búsqueda de la justicia y la memoria de las víctimas. Metodología y etapas. 1° Etapa: analizar y sistematizar algunos aspectos de las teorías del conocimiento histórico y de la razón comunicativa en determinadas obras de Benjamin, Bloch y Habermas; posteriormente, precisar la apropiación conceptual de las categorías histórico-filosóficas de dichas corrientes llevada a cabo por Metz para elaborar su «memoria de las víctimas». 2° Etapa: revisar el discurso y la praxis eclesial a partir de 1981 a la luz del marco teórico ya estudiado. Será necesario, por una parte, detenerse en las declaraciones eclesiales oficiales referidas al retorno de la democracia, a las leyes de punto final y obediencia debida, como así también, en el reconocimiento y pedido de perdón por las culpas del pasado.

Family-based affirmative action? Subversion and resilience strategies of gay father families

The present doctoral dissertation is aimed at analyzing how and with what consequences gay father families and their children’s schools negotiate possible differences in the construction of family and gender at home and in the families’ social milieus. This objective fits in with the broader goal of researching how family-school interactons are influenced by the social context such as hegemonic masculinity (Connell, 2002). The thesis is based on qualitative fieldwork carried out with 18 nonheterosexual parent families in Spain, comprising 30 interviews with 44 people. The principal participant group were 14 de novo (adoptive and surrogacy) gay father families with resident preadolescent children. The findings revealed that all the de novo families assumed open communication strategies at school with inclusive consequences: apart from incidental questions and reactions of surprise, the children did not suffer homophobic bullying. The analisis showed that the necessary condition for inclusion was not the open communication but rather illocutionary orientation (Habermas, 1984; Soler & Flecha, 2010), understood as the parents’ sensitivity to the attitudes of their children and schools. The schools received the families in an inclusive manner, which, however, was only receptive and not proactive, therefore some of the families (reconstituted ones), coerced by the social context, got excluded. Gender relations at home were predominantly androgynous, and outside home predominantly traditional, yet the children negotiated this difference with inclusive consequences. They participated in hegemonic collective practices, thus confirming the thesis on the similarity between homo- and heterosexual-parent families (Golombok, 2006). Consistently, also the families’ identity politics was “assimilationist” and non-queer. Admittedly, the analisis showed that such a politics was increased by social expectations. Still, the findings suggest that educational and other family policies should draw on broad agendas of gender and family diversity rather than on the politics of difference and the unique status of LGB families.

Jürgen Habermas i Michel Foucault : dues concepcions de racionalitat

Aquest treball vol mostrar que el debat de la raó il·lustrada, ja sigui des d'una posició de relativa defensa (com la que pren l'alemany Jürgen Habermas) o des d'una posició més crítica (personalitzada en aquest cas pel filòsof francès Michel Foucault), encara avui, al començament del segle XXI, determina plenament el debat sobre la racionalitat humana en general. El treball s'emmarca dins l'àmbit de la filosofia contemporània, més concretament dins la problemàtica filosòfica entorn de la raó que es va plantejar amb l'adveniment de la Modernitat, després amb l'anomenada Postmodernitat i actualment amb el corrent del Pensament Únic.

Espace public, médiations, reconnaissance : Eléments de reconstruction d'une théorie critique de la communication

Résumé en français Après un examen critique de la théorie des médias et de la culture développée par l'Ecole de Francfort, abordée ici principalement au travers des oeuvres de T.W. Adorno et de Jürgen Habeimas, ce travail en propose une reconstruction en s'inspirant de la théorie de la reconnaissance d'Axel Honneth. Envisagée sous un angle narratif, la communication publique est vue comme un processus engageant à la fois des relations de reconnaissance et leur négation sous la double forme de la réification et du mépris. La recherche développe une approche des médias sensible à ces tensions et conflits ainsi qu'aux luttes pour la reconnaissance qui travaillent la scène publique, y compris dans sa dimension esthétique. Title and abstract in english « Public sphere, mediations, recognition. Reconstruction elements of a critical theory of communication ». After a critical discussion of media and culture theory developped by the Frankfurt School presented here mainly through the works of T.W. Adorno and Jürgen Habermas, this research proposes to reconstruct it on the basis of the theory of recognition developed by Axel Honneth. Considered through the perspective of narrative, public communication in is seen as a process implying at the same time recognition relations and their negation through the double process of reification and disrespect. The research develops an approach of media which is attentive to those tensions and conflicts and to the struggles for recognition that forms public sphere, also in his aesthetic dimension.

Identity, immigration, and prejudice in Europe: a recognition approach

Social identity is a double-edged sword. On the one hand, identifying with a social group is a prerequisite for the sharing of common norms and values, solidarity, and collective action. On the other hand, in-group identification often goes together with prejudice and discrimination. Today, these two sides of social identification underlie contradictory trends in the way European nations and European nationals relate to immigrants and immigration. Most European countries are becoming increasingly multicultural, and anti-discrimination laws have been adopted throughout the European Union, demonstrating a normative shift towards more social inclusion and tolerance. At the same time, racist and xenophobic attitudes still shape social relations, individual as well as collective behaviour (both informal and institutional), and political positions throughout Europe. The starting point for this chapter is Sanchez-Mazas' (2004) interactionist approach to the study of racism and xenophobia, which in turn builds on Axel Honneth's (1996) philosophical theory of recognition. In this view, the origin of attitudes towards immigrants cannot be located in one or the other group, but in a dynamic of mutual influence. Sanchez-Mazas' approach is used as a general framework into which we integrate social psychological approaches of prejudice and recent empirical findings examining minority-majority relations. We particularly focus on the role of national and European identities as antecedents of anti-immigrant attitudes held by national majorities. Minorities' reactions to denials of recognition are also examined. We conclude by delineating possible social and political responses to prejudice towards immigrants.

Michel Foucault e a Escola de Frankfurt: reflexões a partir da obra crítica do poder, de Axel Honneth

O objetivo deste artigo é analisar os elementos centrais da crítica realizada por Axel Honneth ao pensamento de Michel Foucault, em Crítica do Poder, articulando-a com sua análise da obra do chamado "círculo interno" da Escola de Frankfurt, principalmente Adorno e Horkheimer. Dessa maneira, entende-se que Honneth opera uma aproximação do pensamento foucaultiano à tradição crítica frankfurtiana, com ênfase em deficiências comuns que apontam para uma filiação entre os autores e, ao mesmo tempo, para sua insuficiência na análise da sociedade contemporânea. Tal leitura, contudo, em que pese sua inovação em pôr lado a lado Foucault e Habermas enquanto desenvolvimentos rivais da Teoria Crítica, é limitada tanto cronologicamente, por não levar em consideração a reorientação realizada por Foucault, a partir de 1978, quanto por identificar problematicamente as noções de poder e dominação. Essa limitação não inviabiliza, entretanto, manter o gesto de convergência entre o pensamento foucaultiano e a Escola de Frankfurt, pensando-o através de uma via positiva, que não se restrinja às limitações das suas ferramentas críticas, mas que, ao contrário, ao focalizar a radicalidade de tal crítica, torne possível destacar a sua atualidade.