República Federativa Evangélica: uma análise de gênero sobre a laicidade no Brasil a partir da atuação dos/as parlamentares evangélicos/as no Congresso Nacional no exercício da 54ª Legislatura São Bernardo do Campo

Essa pesquisa objetiva a análise da relação entre religião e política, em perspectiva de gênero considerando a atuação de parlamentares evangélicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de intervenção desses atores no espaço político brasileiro quanto à promulgação de leis e ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem, dentre outras, a regulamentação do aborto, a criminalização da homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posição para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete à ideia de neutralidade estatal em matéria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supressão da liberdade e da igualdade, o não reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausência de limites entre os interesses públicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na análise e interpretação bibliográfica visando estabelecer a relação entre religião e política, a conceituação, qualificação e tipificação do fenômeno da laicidade; levantamento documental; análise dos discursos de parlamentares evangélicos/as divulgados pela mídia, proferidos no plenário e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realização de entrevistas e observações das posturas públicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica - FPE. Porquanto, os postulados das Ciências da Religião devidamente correlacionados com a interpretação do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreensão sobre a democracia, sobre o lugar da religião nas sociedades contemporâneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.

Benchmarking e regulação do setor de distribuição de energia elétrica nacional: proposta para avaliação dos custos operacionais eficientes

In Brazil, the National Agency of Electric Energy (ANEEL) represents the energy regulator. The rates review have been one of its main tasks, which establish a pricing practice at a level to cover the efficient operating costs and also the appropriate return of the distributors investments. The changes in the procedures to redefine the efficient costs and the several studies on the methodologies employed to regulate this segment denote the challenge faced by regulators about the best methodological strategy to be employed. In this context, this research aims to propose a benchmarking evaluation applied to the national regulation system in the establishment of efficient operating costs of electricity distribution utilities. The model is formulated to promote the electricity market development, partnering with government policies ant to society benefit. To conduct this research, an integration of Data Envelopment Analysis (DEA) with the Stochastic Frontier Analysis (SFA) is adopted in a three stages procedure to correct the efficiency in terms of environmental effects: (i) evaluation by means of DEA to measure operating costs slacks of the utilities, in which environmental variables are omitted; (ii) The slacks calculated in the first stage are regressed on a set of environmental variables by means of SFA and operating costs are adjusted to account the environmental impact and statistical noise effects; and, (iii) reassess the performance of the electric power distribution utilities by means of DEA. Based on this methodology it is possible to obtain a performance evaluation exclusively expressed in terms of management efficiency, in which the operating environment and statistical noise effects are controlled.

Novas dinâmicas econômicas e espaço-temporais na fronteira agrícola maranhense situado no cerrado brasileiro.

Desde a safra 2005/2006, a expansão da fronteira agrícola pela agricultura do cultivo de soja em grande escala tem intensificado a ocorrência de focos de queimada e desmatamento no bioma Cerrado Brasileiro. O Governo Federal tem direcionado esforços para ordenar o processo de ocupação territorial, bem como, controlar os focos de queimada e o desmatamento ilegal. Nesse contexto, o estado do Maranhão é estratégico por abranger os biomas Amazônia e Cerrado e a transição desses biomas com o bioma Semi-Árido. Com o presente trabalho objetivou-se avaliar econômica e ambientalmente os impactos da mudança da cobertura florestal do Cerrado maranhense. Para tanto, foram utilizados uma série histórica (2003-2012) de dados referentes a focos de queimadas e de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e dados do Censo Agropecuário de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao uso da terra, as atividades agropecuárias e a estrutura agrária. A tendência do aumento de desmatamento e focos de queimada na série histórica foi medida por um índice de constância de incremento. Foram realizadas análises de volume e densidade de queimadas e o índice de concentração (gini). Os resultados obtidos demonstram que, entre os dez municípios com maior ocorrência de focos de queimada houve um aumento na quantidade e na concentração desses eventos. Neste sentido, entre 2008 e 2012 houve um aumento de 346% do número de focos de queimadas na área estudada. Portanto, conclui-se que novas dinâmicas econômicas e de ocupação do território estão se configurando na expansão da fronteira agrícola maranhense impactando o bioma Cerrado o que torna urgente a emergência de políticas estaduais e municipais alinhadas às políticas federais para conter o processo de degradação ambiental em curso na área estudada.

GEOGRAFIA DO CONTRABANDO DE AGROTÓXICOS NA FRONTEIRA GAÚCHA

O contrabando, em seus aspectos geográficos, adequa seu fluxos e fixos às demandas do mercado, às tecnologias disponíveis e à criminalização e/ou valorização de certos objetos por diferentes agentes. O comércio ilegal de agrotóxicos emerge na fronteira Brasil-Uruguai dado o grande diferencial em termos de legislação e preço. Enquanto no Brasil a produção, a comercialização e o emprego de agrotóxicos é objeto de preocupação entre importantes setores da sociedade, levando a criação de leis de controle e banimento de certas substâncias, no Uruguai, a legislação é mais permissiva e menos implementada. O preço do produto é significativamente menor no Uruguai, onde substâncias geralmente importadas da China são vendidas com margens de lucro menores, sendo ainda desoneradas de alguns custos (certificação, logística reversa do recolhimento de embalagens etc.). Comercializado legalmente no Uruguai, o agrotóxico chinês possui muitas vias de entrada, sendo umas delas a cidade gaúcha de Santana do Livramento, cidade-gêmea de Rivera, no Uruguai, nosso recorte espacial. Daí, o produto é transportado às zonas produtoras (por exemplo, de soja do norte gaúcho). Através do acompanhamento do noticiário da imprensa, de entrevistas com autoridades no assunto e pesquisas em campo, tem-se buscado mapear os caminhos do contrabando e os agentes envolvidos.

OS SENTIDOS DA FRONTEIRA A PARTIR DA DISCUSSÃO TERRITORIAL EM CLAUDE RAFFESTIN

A discussão sobre território em Claude Raffestin é o tema desta comunicação. Nela buscaremos discuti-lo não só centrado na perspectiva do Estado-nação. Com esta discussão buscamos compreender o sentido da fronteira política no Estado do Acre-Brasil, para a população transfronteiriça. A questão fronteiriça, como ressaltado em Raffestin deve ser compreendida a partir de sua historicidade, uma vez que o sentido de fronteira muda ao longo do tempo. E essa mudança é detrimento das modificações sociopolíticas e socioeconômicas. Os limites e fronteiras refletem o poder daqueles que moldam, influenciam ou controlam atividades. Desta forma é de fundamental importância a compreensão da construção dos territórios e fronteiras, pois é no território que se manifestam todas as espécies de relações de poder, traduzindo-se por malhas, redes centralidades que podem pura ou simplesmente estar ligadas a várias decisões. Os sujeitos que aí atuam fazem a diferença, seja construindo as tessituras ou articulando os pontos que quiserem para então, assegurar o controle sobre aquilo que pode ser possuído.

EXPANSÃO DA FRONTEIRA AGRÍCOLA E EMERGÊNCIA DE UMA AGRICULTURA CIENTÍFICA GLOBALIZADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

O presente artigo tem como objetivo analisar as principais características do novo tempo do Cerrado brasileiro. A concepção teórico-metodológica que considera de maneira indissociável as categorias tempo e espaço nos autoriza falar de um novo tempo do Cerrado, decorrentes da difusão e consolidação da fronteira agrícola moderna a partir da década de 1970. Dentre seus principais signos destacam-se: a transformação do meio natural e o desenvolvimento de uma agricultura científica e globalizada, o surgimento de cidades funcionais ao campo moderno e a regulação da produção exercida pelas grandes empresas exportadoras de grãos.Os grandes produtores e empresas, com a cooperação do Estado, foram os principais responsáveis pela difusão da agricultura moderna, caracterizada, em um primeiro momento, pelo paradigma da Revolução Verde, e mais recentemente, por uma agricultura científica e globalizada. Este artigo busca responder às questões de como se configura esse novo tempo. Quais as suas principais características? Por que a circulação e a logística tornaram-se essenciais para a produção? Como o controle do sistema de armazenamento de grãos tornou-se estratégico? Quais as ações das grandes empresas para regular a produção e quais as suas implicações territoriais?

APONTAMENTOS ACERCA DA DISCUSSÃO SOBRE A INTRODUÇÃO DAS EMPRESAS DE CELULOSE NOS PAMPAS GAÚCHOS: PARA ONDE VAI A FRONTEIRA SANT´ANA DO LIVRAMENTO E RIVERA?

Os Municípios de Sant´Ana do Livramento – RS - Brasil e Rivera - Uruguai, instaladas no coração dos pampas gaúchos, apresentam uma paisagem que se caracteriza por uma vastidão de campos, coxilhas e gado, tem sua história associada a economia ganadeira e a cultura das gentes que habitam esse pampa, o gaúcho e sua vivência campeira símbolo de uma cultura que supera as barreiras da nacionalidade e das fronteiras impostas pelos colonizadores. Os pampas e seus habitantes passam por uma transformação profunda que está associada a decadência da economia ganadeira e a ascensão da economia madeireira. Cada vez mais observa-se a plantação de grandes extensões de terras com pinus e eucaliptus e a implantação, muitas vezes conflituosa, de empresas de celulose em locais onde antes reinavam os frigoríficos. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o processo de substituição da economia ganadeira pela introdução da economia madeireira nessas cidades e avaliar as implicações sociais, econômicas, culturais e ambientais através de um extenso levantamento bibliográfico, de pesquisas junto a órgãos governamentais e de trabalhos de campo que permitam compreender as transformações atuais, as tendências de reprodução do grande capital associado ao latifúndio e as alternativas e formas de resistência a esse modelo hegemônico de “desenvolvimento” na fronteira. 

A INTEGRAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO NA ERA VARGAS E A COLÔNIA AGRÍCOLA NACIONAL DE DOURADOS

    Para superar a crise de 1929, o governo brasileiro, sob a figura do então presidente Getúlio Vargas (1930-45), idealizou uma política de investimentos no setor industrial e na produção agrícola, sendo esta a base da economia nacional. Para isto, adotou medidas protecionistas como forma de incentivar a indústria nacional e conduzir a produção agrária aos intesses industriais, com uma política de ocupação do território brasileiro que combinasse colonização e industrialização. Neste sentido, o objetivo deste trabalho consiste em analisar a criação da Colônia Agrícola Nacional de Dourados em 1943, como forma de garantir a integridade da fronteira entre Brasil-Paraguai e a integração da região de Dourados ao território nacional. Os procedimentos adotados repousam na revisão da historiografia que revelam os ideais do governo Vargas, que com uma política de superação da crise dos anos 20, implantou uma política que reestruturou o território regional configurado na pequena propriedade familiar, garantindo a integração dessa Região ao mercado nacional como produtora de matéria-prima e consumidora de produtos industriais.    

MOBILIDADE TERRITORIAL DE FAMÍLIAS SERINGUEIRAS NA ZONA DE FRONTEIRA DO ACRE (BRASIL) E PANDO (BOLÍVIA)

A mobilidade territorial de seringueiros acreanos na faixa fronteiriça do Acre e do Pando é o tema desta comunicação. Nela buscaremos discutir as dimensões materiais e imateriais que estão presente nos momentos de deslocamento dos seringueiros acreano. Nesse sentido discutiremos os condicionantes postos no Acre para a saída, bem como os condicionantes postos na Bolívia para a chegada e os condicionantes postos no Acre e na Bolívia para o retorno ao Acre, em dois momentos principais. O primeiro: o da chegada da frente agropecuária (décadas de 1970-1980) e da instabilidade sócio-econômica provocada pelos “novos donos da terra” que muito contribuíram para o deslocamento de seringueiros para o Pando. O segundo é o do “retorno” para o Acre e/ou permanência na Bolívia (anos 2000), novamente em situação de extrema precariedade social e territorial. Em linhas gerais trabalha-se esse movimento migratório tendo por base o processo de expropriação territorial em decorrência do avanço da fronteira agrícola, documentado na história oral das famílias migrantes que contam as tensões do viver “entre-lugares”, ou seja, a sua condição de sujeito transterritorial, deslocado; com territorialidades e territórios vivenciados entre o aqui e o lá, entre o antes e o depois de um território emigrado, entre o passado e o presente, entre a ausência e a presença.