A efetividade do usucapião especial coletivo fundada da posse-trabalho sob a perspectiva filosófica da igualdade como reconhecimento

O presente trabalho versa sobre o usucapião especial coletivo, uma vez que o mesmo revela-se como um dos instrumentos jurídicos escolhidos pelo legislador para promover a efetivação de valores constitucionais, especialmente a função social da propriedade. O referido instituto encontra-se disciplinado nos arts. 10 a 14 do Estatuto da Cidade e tem por objeto áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta m, desde que ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, com posse qualificada com os requisitos do art. 183 da Constituição Federal de 1988, onde não seja possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor. Incumbe a ele, portanto, dupla tarefa, isto é, não apenas regularizar a situação fundiária, mas também permitir a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. Neste passo, encarecer-se-á a posse, como situação fática e existencial, de apossamento e ocupação da coisa, dotada de natureza autônoma, eis que por meio dela a pessoa tem possibilidade de atender às suas necessidades vitais, como a moradia e o cultivo, daí falar-se em uma posse qualificada, isto é, na posse-trabalho. Entretanto, é acurado salientar que, mesmo para que o Estado possa atuar no sentido de promover uma efetiva regularização fundiária via usucapião especial coletivo, verifica-se imperioso o reconhecimento daqueles que serão beneficiados pela sua atuação como titulares de direitos, isto é, como membros de igual valor da coletividade política. Desta maneira, aborda-se o tema do usucapião especial coletivo sob o prisma das teorias concernentes ao reconhecimento, mais especificamente, a partir do enfoque adotado por Axel Honneth e Nancy Fraser. Tais teorias consistem no fio condutor dos capítulos da tese e através delas busca-se superar a existência de diferentes classes e status sociais, bem como remodelar os paradigmas que culminaram nessa situação como forma de se efetivar e promover o direito à moradia.

Uma leitura dos textos epistolares da Nancy Huston

Este trabalho tem como objetivo discutir e analisar os dois textos epistolares de Nancy Huston: À lAmour comme à la guerre (1984) e Lettres parisiennes (1986). Os dois livros são escritos em momentos diferentes da vida da autora e possuem temáticas diferenciadas. Os dois volumes se constituem como troca de cartas com dois correspondentes: Sam Kinser e Leïla Sebbar, respectivamente. A análise presente nesta dissertação se divide em três momentos. No primeiro, examinamos a evolução da carta ao longo do tempo. No segundo, destacamos alguns temas tratados no corpus, buscando estabelecer relações com outros textos da autora e evidenciar o espaço que ocupam na obra de Nancy Huston. No terceiro momento, estudamos as (in)definições de gênero literário e as características da autobiografia e do ensaio, cotejando-as com os textos epistolares do corpus a fim de analisarmos em que medida essas cartas se configuram como autobiografia e ensaio. O percurso de pesquisa busca, pois, localizar os textos epistolares na produção crítica e literária de Nancy Huston

A tributação sob uma ótica de justiça: o caso do Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD)

A ideia central da dissertação é a analise da tributação sob uma ótica de justiça. Teorias contemporâneas de justiça são apresentadas para compor o arcabouço teórico do trabalho. São apresentadas a teoria de justiça de John Rawls, que enfatiza o tema da redistribuição de rendas, a concepção de justiça de Nancy Fraser, que enquadra a categoria filosófica do reconhecimento como fundamental e sendo uma dimensão irredutível da justiça, assim como a visão de Jaques Derrida sobre a ideia de justiça. Princípios constitucionais tributários são introduzidos com o propósito de estabelecer esta relação entre a justiça abstratamente considerada e a análise concreta de instituição de um imposto. São analisadas possíveis influências das teorias apresentadas nos princípios constitucionais tributários, principalmente no princípio da capacidade contributiva. E será também analisado o Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD) sob a ótica de justiça conforme as teorias apresentadas. As conclusões apresentadas fortalecem a tese de que os atuais contornos e limites impostos à instituição do ITCMD no Brasil enfraquecem os princípios constitucionais relacionados a este imposto, quando estes são vistos à luz das teorias contemporâneas de justiça apresentadas.

Cruise report: regional assessment of ecosystem condition and stressor impacts along the northwestern Gulf of Mexico Shelf. NOAA Ship 'Nancy Foster' NF-11-07-RACOW (August 8-16, 2011)

This cruise report is a summary of a field survey conducted along a portion of the U.S. continental shelf in northwestern Gulf of Mexico (GOM), at navigable depths along the coastline seaward to the shelf break (~100m) from about 89°30' W to 95°28' W longitude, August 8 – 16, 2011 on NOAA Ship Nancy Foster Cruise NF-11-07-RACOW. Synoptic sampling of multiple ecological indicators was conducted at each of 34 stations throughout these waters using a random probabilistic sampling design. The original study design consisted of 50 stations extending from the Mississippi delta all the way to the U.S./Mexican border, but vessel failures precluded sampling at 16 stations within the western-most portion of the study area. At each station samples were collected for the analysis of benthic community structure and composition; concentrations of chemical contaminants in sediments and target demersal biota; sediment toxicity; nutrient and chlorophyll levels in the water column; and other basic habitat characteristics such as salinity, temperature, dissolved oxygen, turbidity, pH, sediment grain size, and organic carbon content. Other indicators, from a human-dimension perspective, were also recorded, including presence of vessels, oil rigs, surface trash, visual oil sheens in sediments or water, marine mammals, or noxious/oily sediment odors. The overall purpose of the survey was to collect data to assess the status of ecosystem condition and potential stressor impacts throughout the region, based on these various indicators and corresponding management thresholds, and to provide this information as a baseline for determining how such conditions may be changing with time. While sample analysis is still ongoing, some preliminary results and observations are reported here. A final report will be completed once all data have been processed.

Cruise report: regional assessment of ecosystem condition and stressor impacts along the northeastern Gulf of Mexico shelf; NOAA Ship Nancy Foster NF-10-09-RACOW (August 13-21, 2010)

This cruise report is a summary of a field survey conducted along the continental shelf of the northeastern Gulf of Mexico (GOM), encompassing 70,062 square kilometers of productive marine habitats located between the Mississippi Delta and Tampa Bay, August 13–21, 2010 on NOAA Ship Nancy Foster Cruise NF-10-09-RACOW. Synoptic sampling of multiple ecological indicators was conducted at each of 50 stations throughout these waters using a random probabilistic sampling design. At each station samples were collected for the analysis of benthic community structure and composition; concentrations of chemical contaminants (metals, pesticides, TPHs, PAHs, PCBs, PBDEs) in sediments and target demersal biota; sediment toxicity; nutrient and chlorophyll levels in the water column; and other basic habitat characteristics such as depth, salinity, temperature, dissolved oxygen, turbidity, pH, CDOM fluorescence, sediment grain size, and organic carbon content. Discrete water samples were collected just below the sea surface, in addition to any deeper subsurface depths where there was an occurrence of suspicious CDOM fluorescence signals, and analyzed for total BTEX/TPH and carcinogenic PAHs using immunoassay test kits. Other indicators of potential value from a human-dimension perspective were also recorded, including presence of any vessels, oil rigs, surface trash, visual oil sheens in sediments or water, marine mammals, or noxious/oily sediment odors. The overall purpose of the survey was to collect data to assess the status of ecosystem condition and potential stressor impacts throughout the region, based on these various indicators and corresponding management thresholds, and to provide this information as a baseline for determining how such conditions may be changing with time. In addition to the original project goals, both the scientific scope and general location of this project are relevant to addressing potential ecological impacts of the Deepwater Horizon oil spill. While sample analysis is still ongoing, a few preliminary results and observations are reported here. A final report will be completed once all data have been processed.

The geographic basis for population structure in Fraser River chinook salmon (Oncorhynchus tshawytscha)

We surveyed variation at 13 microsatellite loci in approximately 7400 chinook salmon sampled from 52 spawning sites in the Fraser River drainage during 1988–98 to examine the spatial and temporal basis of population structure in the watershed. Genetically discrete chinook salmon populations were associated with almost all spawning sites, although gene flow within some tributaries prevented or limited differentiation among spawning groups. The mean FST value over 52 samples and 13 loci surveyed was 0.039. Geographic structuring of populations was apparent: distinct groups were identified in the upper, middle, and lower Fraser River regions, and the north, south, and lower Thompson River regions. The geographically and temporally isolated Birkenhead River population of the lower Fraser region was sufficiently genetically distinctive to be treated as a separate region in a hierarchial analysis of gene diversity. Approximately 95% of genetic variation was contained within populations, and the remainder was accounted for by differentiation among regions (3.1%), among populations within regions (1.3%), and among years within populations (0.5%).Analysis of allelic diversity and private alleles did not support the suggestion that genetically distinctive populations of chinook salmon in the south Thompson were the result of postglacial hybridization of ocean-type and stream-type chinook in the Fraser River drainage. However, the relatively small amount of differentiation among Fraser River chinook salmon populations supports the suggestion that gene flow among genetically distinct groups of postglacial colonizing groups of chinook salmon has occurred, possibly prior to colonization of the Fraser River drainage.

Evaluation and application of microsatellites for population identification of Fraser River chinook salmon (Oncorhynchus tshawytscha)

Variation at 13 microsatellite loci was previously surveyed in approximately 7400 chinook salmon (Oncorhynchus tshawytscha) sampled from 50 localities in the Fraser River drainage in southern British Columbia. Evaluation of the utility of the microsatellite variation for population-specific stock identification applications indicated that the accuracy of the stock composition estimates generally improved with an increasing number of loci used in the estimation procedure, but an increase in accuracy was generally marginal after eight loci were used. With 10–14 populations in a simulated fishery sample, the mean error in population-specific estimated stock composition with a 50-popula-tion baseline was <1.4%. Identification of individuals to specific populations was highest for lower Fraser River and lower and North Thompson River populations; an average of 70% of the individual fish were correctly assigned to specific populations. The average error of the estimated percentage for the seven populations present in a coded-wire tag sample was 2% per population. Estimation of stock composition in the lower river commercial net fishery prior to June is of key local fishery management interest. Chinook salmon from the Chilcotin River and Nicola River drainages were important contributors to the early commercial fishery in the lower river because they comprised approximately 50% of the samples from the net fishery prior to mid April.

Book Donations from the Estate of Nancy Schwartz

Book Donations from the Estate of Nancy Schwartz

Including disabled children at school: Is it really as simple as 'a, c, d'?

This paper presents and discusses a social justice strategy that may progress inclusion in schools. The framework for this strategy is grounded in the theoretical discussions by Nancy Fraser and Trevor Gale about distributive, redistributive, and recognitive models of social justice. None of these theoretical frameworks, however, in themselves, offer a clear way forward for marginalised and misrecognised groups, such as disabled children, who need both educational resources and recognition in inclusive classrooms. The authors propose, however, that the work of Fraser and Gale combines into a social justice strategy, which consists of three elements (agency, competency, and diversity, or ‘a, c, d’) that can lead to inclusion. When disabled children are provided with the opportunity to exercise their agency, demonstrate their competence, and transform and affirm notions of diversity, then inclusion is more likely to occur in the classroom. Data from two research projects are presented using this framework to illustrate this argument, and the proposed ‘a, c, d’ social justice strategy towards inclusion.