Incidencia de la política de autonomía fiscal de los Estados miembros de la UE en el comercio intrazona. Estudio de caso: El Impuesto Excepcional de Crisis húngaro en su relación comercial con Austria y Alemania. Período 2010-2011

En el año 2010 el gobierno húngaro implementó el Impuesto Excepcional de Crisis, que grava a las empresas del sector de telecomunicaciones, energía y agroalimentario con el fin de hacer frente a los graves problemas fiscales que aquejaban a Hungría. Dicho impuesto se enmarca dentro de la política de autonomía fiscal de los Estados miembros de la UE, ya que cada gobierno tiene potestad para determinar la cuantía de los impuestos sobre las empresas con el fin de que se puedan cumplir los intereses económicos nacionales; aun así, dicha autonomía se basa en el respeto al tratado de Maastricht y al pacto de estabilidad y crecimiento, que establecen que las políticas fiscales de los Estados miembros deben estar en armonía con la libre circulación de mercancías, servicios y capitales, así como un trato equitativo a todas las empresas, ya sean nacionales o extranjeras. Este gravamen recae principalmente en empresas ligadas al sector de las exportaciones en Hungría, con nacionalidad de Austria y Alemania, los principales socios comerciales de Hungría, afectando de esta forma las relaciones comerciales de los actores en mención. Así, el trabajo analiza las implicaciones que tiene dicho impuesto para la consecución del interés económico de Hungría, a partir de su incidencia en las metas fiscales y el comercio que este Estado tiene con Austria y Alemania.

A budget for Europe's Monetary Union. Bruegel Policy Contribution 2012/22, December 2012

In a monetary union, national fiscal deficits are of limited help to counteract deep recessions; union-wide support is needed. A common euro-area budget (1) should provide a temporary but significant transfer of resources in case of large regional shocks, (2) would be an instrument to counteract severe recessions in the area as a whole, and (3) would ensure financial stability. The four main options for stabilisation of regional shocks to the euro area are: unemployment insurance, payments related to deviations of output from potential, the narrowing of large spreads, and discretionary spending. The common resource would need to be well-designed to be distributionally neutral, avoid free-riding behaviour and foster structural change while be of sufficient size to have an impact. Linking budget support to large deviations of output from potential appears to be the best option. A borrowing capacity equipped with a structural balanced budget rule could address area-wide shocks. It could serve as the fiscal backstop to the bank resolution authority. Resources amounting to 2 percent of euro-area GDP would be needed for stabilisation policy and financial stability.

Options for a Euro-area fiscal capacity. Bruegel Policy Brief 2013/01, January 2013

Europe has responded to the crisis with strengthened budgetary and macroeconomic surveillance, the creation of the European Stability Mechanism, liquidity provisioning by resilient economies and the European Central Bank and a process towards a banking union. However, a monetary union requires some form of budget for fiscal stabilisation in case of shocks, and as a backstop to the banking union. This paper compares four quantitatively different schemes of fiscal stabilisation and proposes a new scheme based on GDP-indexed bonds. The options considered are: (i) A federal budget with unemployment and corporate taxes shifted to euro-area level; (ii) a support scheme based on deviations from potential output;(iii) an insurance scheme via which governments would issue bonds indexed to GDP, and (iv) a scheme in which access to jointly guaranteed borrowing is combined with gradual withdrawal of fiscal sovereignty. Our comparison is based on strong assumptions. We carry out a preliminary, limited simulation of how the debt-to-GDP ratio would have developed between 2008-14 under the four schemes for Greece, Ireland, Portugal, Spain and an ‘average’ country.The schemes have varying implications in each case for debt sustainability

As contas públicas do Estado do Rio de Janeiro face à legislação de responsabilidade fiscal e previdenciária: 2000 a 2007

Com o advento do Plano Real, que procedeu à estabilização da moeda em meados da década de noventa, ficou patente a gravidade da situação fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na condução da gestão financeira por meio da ausência do processo inflacionário que anteriormente possibilitava a indexação das receitas tributárias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidação e pagamento postergados. Por outro lado, a dívida consolidada, majoritariamente mobiliária, disparava em função da política monetária restritiva. Esta situação financeira precária tornou urgente a realização do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a União que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se três leis federais: a Lei de Renegociação das Dívidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a condução das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro no período de 2000 a 2007, objetivando verificar a existência de esforços de ajuste fiscal e em que medida estes esforços trouxeram resultados satisfatórios, demonstrando a eficácia do arcabouço legal instituído pela União. Conclui-se neste trabalho que, no período de 2000 a 2006, não ocorreu avanço significativo em direção da melhoria das contas públicas estaduais e que os superávits primários alcançados no período foram impulsionados pelo aumento de receitas de caráter instável, extraordinário e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes à excessiva e crescente dependência que as finanças estaduais apresentam, relativamente às receitas supracitadas, tendo em vista que estas têm sido utilizadas para pagamento de despesas públicas correntes de caráter continuado. O presente trabalho conclui também que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontapé inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudança de patamar do superávit primário, com ênfase na redução das despesas primárias e não no aumento das receitas extraordinárias.

A politica fiscal no Brasil : limites e contradições : o caso do Estado do Espirito Santo

o estudo pretende contribuir para a análise da realidade brasileira, através do caso do Estado do Espírito Santo, no período compreendido entre 1946 a 1980, tentando demonstrar a dependência financeira dos governos estaduais refletida na perda de receitas próprias e da necessária autonomia para a sua utilização. Numa visão retrospect.iva observa-se uma excessiva tendência à centralização manifestada pelo federalismo brasileiro, principalmente, depois da Reforma Tribut.ária de 1967, que estabeleceu um rigoroso controle da União sobre as receitas tributárias e sobre a ação dos Estados- membros, reduzindo sua autonomia em matéria de legislação tributária. A centralização financeira e política fez com que os go- . , . vernos estaduais perdessem 8S prerrogativasanteriorrnente adquiridas e tivessem limitada sua autonomia em;matéria de politica fiscal. Tentou-se compensar a acentuada redução das receitas tributárias estaduais lnstituindo- se o mecanismo das transferências que, a despeito de suas funç5es redIstributi vas, impõe uma série de exig§ncias e determinações para a sua aplicação. A partir dessa constataç50 passa-se a analisar a política fiscal no Estado do Espírito Santo observando-se as administrações estaduais nesse período. Cheg~-se à conclusão de que as sucessivas crises financeiras ocorridas limitaram a formulação de uma política fiscal estadual. Com isso, constat3-se que os estados passaram a ser rneros agentes administrativos reproduzindo as decis5es maiores formuladas pelo governo federal. Em linhas gerais, tentou-se comprovar a dependência fi--

Instrumentos de advocacy federativa no Brasil: o Dilema dos estados na questão fiscal

Esta tese teve o intuito de analisar como os estados se organizaram para o enfrentamento dos problemas fiscais decorrentes da guerra fiscal que atinge seu principal imposto, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e da redução da receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além disso, procurou-se identificar os instrumentos utilizados pelos estados para fazerem a advocacy federativa de seus interesses junto à União. Buscou-se, ainda, analisar os modelos de coalisão estabelecidos, a trajetória e o comportamento das instituições para compreender a dinâmica das relações intergovernamentais, o grau de cooperação obtido diante de um quadro de heterogeneidade socioeconômica dos governos subnacionais e o impacto no processo de coordenação vertical. Partiu-se da hipótese de que a heterogeneidade dos governos estaduais dificulta a evolução do processo de cooperação e coordenação federativa, reduzindo o poder dos governos subnacionais de estabelecerem a advocacy de seus interesses com a União, além da construção de soluções para os problemas fiscais de forma coletiva. Visando entender a dinâmica federativa, o estudo analisou as tentativas fracassadas de reforma tributária do ICMS - principalmente para a eliminação da guerra fiscal - e a aprovação, em 2013, da nova lei que rege as transferências do FPE, a partir da atuação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e do Congresso Nacional. Essas são arenas selecionadas por serem estratégicos no conjunto da estrutura governamental, sendo o primeiro o órgão criado com o objetivo de harmonização do ICMS diante de um quadro de competitividade entre os estados e de confronto e pouca coordenação do Governo Federal; e o segundo, responsável, principalmente, pela aprovação de leis e pela fiscalização do Estado brasileiro. De forma a iluminar o caso brasileiro e identificar algumas soluções inovadoras foram apresentadas, também, experiências internacionais dos países Estados Unidos da América (EUA), Canadá e Austrália, que já avançaram na instituição de arranjos interestaduais, por meio de Conselhos de Governadores - chefes dos Poderes Executivos estaduais - que promovem políticas de atuação e decisões coletivas para a defesa de seus interesses junto aos governos centrais. Concluiu-se que, em que pesem as tentativas de reforma do ICMS e a reforma do FPE, cuja mudança representativa se dará aproximadamente em 400 anos, as estratégias, as formas de atuação adotadas pelos estados precisam ser revistas e o governo federal precisa resgatar o seu papel de coordenador de politica pública. Além disso o fortalecimento das instituições de advocacy federativa, presentes nas experiências internacionais, podem de forma incremental mudar o caso brasileiro contribuindo para a construção de um federalismo cooperativo e para a melhoria das relações intergovernamentais.

Instrumentos de advocacy federativa no Brasil: o dilema dos estados na questão fiscal

Esta tese teve o intuito de analisar como os estados se organizaram para o enfrentamento dos problemas fiscais decorrentes da guerra fiscal que atinge seu principal imposto, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e da redução da receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além disso, procurou-se identificar os instrumentos utilizados pelos estados para fazerem a advocacy federativa de seus interesses junto à União. Buscou-se, ainda, analisar os modelos de coalisão estabelecidos, a trajetória e o comportamento das instituições para compreender a dinâmica das relações intergovernamentais, o grau de cooperação obtido diante de um quadro de heterogeneidade socioeconômica dos governos subnacionais e o impacto no processo de coordenação vertical. Partiu-se da hipótese de que a heterogeneidade dos governos estaduais dificulta a evolução do processo de cooperação e coordenação federativa, reduzindo o poder dos governos subnacionais de estabelecerem a advocacy de seus interesses com a União, além da construção de soluções para os problemas fiscais de forma coletiva. Visando entender a dinâmica federativa, o estudo analisou as tentativas fracassadas de reforma tributária do ICMS - principalmente para a eliminação da guerra fiscal - e a aprovação, em 2013, da nova lei que rege as transferências do FPE, a partir da atuação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e do Congresso Nacional. Essas são arenas selecionadas por serem estratégicos no conjunto da estrutura governamental, sendo o primeiro o órgão criado com o objetivo de harmonização do ICMS diante de um quadro de competitividade entre os estados e de confronto e pouca coordenação do Governo Federal; e o segundo, responsável, principalmente, pela aprovação de leis e pela fiscalização do Estado brasileiro. De forma a iluminar o caso brasileiro e identificar algumas soluções inovadoras foram apresentadas, também, experiências internacionais dos países Estados Unidos da América (EUA), Canadá e Austrália, que já avançaram na instituição de arranjos interestaduais, por meio de Conselhos de Governadores - chefes dos Poderes Executivos estaduais - que promovem políticas de atuação e decisões coletivas para a defesa de seus interesses junto aos governos centrais. Concluiu-se que, em que pesem as tentativas de reforma do ICMS e a reforma do FPE, cuja mudança representativa se dará aproximadamente em 400 anos, as estratégias, as formas de atuação adotadas pelos estados precisam ser revistas e o governo federal precisa resgatar o seu papel de coordenador de politica pública. Além disso o fortalecimento das instituições de advocacy federativa, presentes nas experiências internacionais, podem de forma incremental mudar o caso brasileiro contribuindo para a construção de um federalismo cooperativo e para a melhoria das relações intergovernamentais.

Latin America and the Caribbean and the European Union: striving for a renewed partnership

Includes bibliography

From supervision to resolution: next steps on the road to European Banking Union. Bruegel Policy Contribution 2013/04, February 2012

The European Council has outlined the creation of a Single Resolution Mechanism (SRM), complementing the Single Supervisory Mechanism. The thinking on the SRM’s legal basis, design and mission is still preliminary and depends on other major initiatives, including the European Stability Mechanism’s involvement in bank recapitalisations and the Bank Recovery and Resolution (BRR) Directive. The SRM should also not be seen as the final step creating Europe’s future banking union. Both the BRR Directive and the SRM should be designed to enable the substantial financial participation of existing creditors in future bank restructurings. To be effective, the SRM should empower a central body. However, in the absence of Treaty change and of further fiscal integration, SRM decisions will need to be implemented through national resolution regimes. The central body of the SRM should be either the European Commission, or a new authority. This legislative effort should not be taken as an excuse to delay decisive action on the management and resolution of the current European banking fragility, which imposes a major drag on Europe’s growth and employment.

The European Central Bank in the age of banking union. Bruegel Policy Contribution 2013/13, 1 October 2013

During the crisis the European Central Bank’s roles have been greatly extended beyond its price stability mandate. In addition to the primary objective of price stability and the secondary objective of supporting EU economic policies, we identify ten new tasks related to monetary policy and financial stability. We argue that there are three main constraints on monetary policy: fiscal dominance, financial repercussions and regional divergences. By assessing the ECB’s tasks in light of these constraints, we highlight a number of synergies between these tasks and the ECB’s primary mandate of price stability. But we highlight major conflicts of interest related to the ECB’s participation in financial assistance programmes. We also underline that the ECB’s government bond purchasing programmes have introduced the concept of ‘monetary policy under conditionality’, which involves major dilemmas. A solution would be a major change towards a US-style system, in which state public debts are small, there are no federal bail-outs for states, the central bank does not purchase state debt and banks do not hold state debt. Such a change is unrealistic in the foreseeable future.

The fiscal compact - Europe's "hard core" based on German economic conditions. OSW Commentary No. 71, 2012-03-07

On 2 March, the leaders of 25 EU member states signed the Treaty on stability, coordination and governance in the economic and monetary union. It will introduce new fiscal constraints and officially vest new competences in the eurozone countries. Thus, their right to coordinate economic policy among them will be sanctioned. So far, the Lisbon Treaty has only provided for organisation of informal Eurogroup meetings, to be attended by representatives of the European Commission. The principles introduced by the compact, if the eurozone countries are really determined to observe its provisions, will create a new way of managing the single currency. Within the next few years, the most indebted countries will have to carry out radical reforms to boost their competitiveness and adjust it to German standards. During this period the Federal Republic of Germany will most probably decide to offer higher loan guarantees to relieve these countries’ budgets. The compact’s political consequences are also of great significance, especially considering how the treaty was finalised. The eurozone states have in fact accepted that the direction for changes will be devised by France and Germany, and the role of European institutions such as the Commission or the Parliament may weaken. From the perspective of eurozone candidate countries, the introduction of the fiscal compact means expanding the scope of conditions they must meet to become members of the single currency area. In the future, a country, in order to adopt the single currency, will have to meet the structural deficit criterion, and also most probably carry out economic reforms such as unifying its fiscal system. These goals will be achieved across the eurozone gradually, in the subsequent stages of the economic governance reform.

The harsh reality of Ukraine's fiscal arithmetic. Bruegel Policy Contribution ISSUE 2015/07, June 2015

Ukraine is struggling with both external aggression and the dramatically poor shape of its economy. The pace of political and institutional change has so far been too slow to prevent the deepening of the fiscal and balance-of-payments crises, while business confidence continues to be undermined. • Unfortunately, the 2015 International Monetary Fund Extended Fund Facility programme repeats many weaknesses of the 2014 IMF Stand-by Arrangement: slow pace of fiscal adjustment especially in the two key areas of energy prices and pension entitlements, lack of a comprehensive structural and institutional reform vision, and insufficient external financing to close the expected balance-of-payments gap and allow Ukraine to return to debt sustainability in the long term. • The reform process in Ukraine must be accelerated and better managed. A frontloaded fiscal adjustment is necessary to stabilise public finances and the balance-of-payments, and to bring inflation down. The international community, especially the European Union, should offer sufficient financial aid backed by strong conditionality, technical assistance and support to Ukraine’s independence and territorial integrity.

The Fate of Greece in a ‘Genuine Economic and Monetary Union’: Lessons from a small island state. CEPS Hi-Level Brief, 19 June 2015 Friday, 19 June 2015

As the Greek debt drama reaches another supposedly decision point, Daniel Gros urges creditors (and indeed all policy-makers) to think about the long term and poses one key question in this CEPS High-Level Brief: What can be gained by keeping Greece inside the euro area at “whatever it takes”? As he points out, the US, with its unified politics and its federal fiscal transfer system, is often taken as a model for the Eurozone, and it is thus instructive to consider the longer-term performance of an area of the US which has for years been kept afloat by massive transfers, and which is now experiencing a public debt crisis. The entity in question is Puerto Rico, which is an integral part of the US in all relevant economic dimensions (currency, economic policy, etc.). The dismal fiscal and economic performance of Puerto Rico carries two lessons: 1) Keeping Greece in the eurozone by increasing implicit subsidies in the form of debt forgiveness might create a low-growth equilibrium with increasing aid dependency. 2) It is wrong to assume that, further integration, including a fiscal and political union, would be sufficient to foster convergence, and prevent further problems of the type the EU is experiencing with Greece.

Puerto Rico and Greece: A Tale of two defaults in a monetary union. CEPS High-Level Brief. 18 June 2015, Update 30 June 2015

It is widely argued that the problems of Greece in the eurozone derive not only from mistakes made by successive Greek governments, but from deep-seated problems with the design of the euro area. The euro area is judged to be incomplete because it does not have any fiscal shock absorbers, nor a federal transfer system, and, according to many, it has imposed senseless austerity on the country. The US, by contrast, is often held up as an example of a complete monetary union in this type of problem could not arise. However, the working of the US is much less perfect than it appears from afar. The ‘genuine’ economic and monetary union, which undoubtedly exists in the US, also has problems in dealing with low-performing states in terms of productivity and governance. Puerto Rico exemplifies these difficulties and shows that in such an integrated area similar problems, including a fiscal crisis can arise. Both Puerto Rico and Greece are very special and extreme cases within their respective unions, but the strength of a system can be measured by how it deals with these cases.