Cumplimiento de sentencias de acción de protección de derechos en la realidad ecuatoriana

Los derechos consagrados en las diferentes constituciones, en particular la ecuatoriana en la cual se enfoca el presente trabajo, son el pilar en el que se fundamentan los estados, imponiéndose per se una labor de prevención y protección de los mismos. Para hacer efectivo tal cometido, el ordenamiento jurídico de éste país contempla acciones para la protección de los mismos; no obstante, pese a que se haya activado una de esa acciones y se haya obtenido un fallo favorable, resta una fase de ejecución de lo dictaminado en la sentencia; para ello, se contemplan mecanismos prestos a activarse y vigilar la materialización de los derechos. Pero el interrogante que surge enseguida, es por qué, en ciertos casos, no se da el cumplimiento inmediato de aquellos fallos y quiénes son eventualmente los responsables de la ocurrencia de ese fenómeno jurídico y social; frente a dicho cuestionamiento, nos aventuramos a realizar una clasificación de los posibles factores que obstaculizan, impiden o dilatan el cumplimiento de las sentencias de acción de protección, garantía jurisdiccional escogida por ser la acción genérica de protección de derechos en el Ecuador. Ejecutado el estudio en su totalidad, la pretensión radica en que usando como insumos las sentencias emitidas por la Corte Constitucional en trámite de la acción de incumplimiento, en el periodo comprendido entre noviembre de 2008 a marzo de 2014, se seleccione las que a su vez son de acción de protección y, a partir de su análisis determinar que existen sentencias de acción de protección de derechos incumplidas debido a la presentación de ciertos factores.

Dinâmica de institucionalização de práticas sociais: estudo da responsabilidade social no campo das organizações bancárias

The scope of this theses is to understand the dynamics of the institutionalization of Corporate Social Responsibility (CSR) within the Field of Banking Organizations in Brazil. Using the social analysis model put forward by Boltanski and Chiapello (1999) and reverting to the conceptual basis of the institutional approach and using Bourdieu¿s notion of interest (1996), we arrive at an analytical model that enabled us to assess CSR as part of a movement of displacement of capitalism. The theory we propose here is that with the institutionalization of CSR, actions are justified in terms of the common good, being legitimized by structural confirmations and arrangements and, at the same time, heeding the inherent interests of the Field. The means used for comprehension of the dynamics of the institutionalization of CSR were: (1) the analysis of the construction of the phenomenon of CSR, which enabled us to identify critical factors and events, leaders in Brazil and associated ratification of the institutionalization of this social practice; (2) the description of the Field of Banking Organizations and the identification of the elements of its CSR in History, which are essential steps for understanding the justifications for insertion of the Field in the movement towards CSR; (3) the identification of key players in the institutionalization of the social practice within the Field, as well as the categorization of practical actions considered socially responsible to be found in the organizations researched, analyzing them in terms of justifications and interests; (4) the analysis of the dissemination and sedimentation of structural arrangements linked to CSR in the organizations of the Field, such as specific areas created to deal with CSR, social reports and organizational websites. The field research assessed some 30 organizations and included documentary analysis and interviews. We noted that, from being a marginal and isolated action, over the course of the past decade CSR has become a structured action in banking organizations, while at the same time becoming transformed into a social value, capable of contributing to the legitimacy of the Field. In this respect, research showed that retail banks are those that are inserted in the movement towards CSR, which ratifies the thesis of the phenomenon as displacement of capitalism.

Direito, cultura POP e cultura clássica

A série Cadernos FGV DIREITO RIO está publicando simultaneamente dois volumes sobre a relação entre o fenômeno jurídico e a manifestação artística, seja popular ou clássica. Este volume 12 cuida da relação entre Direito, Cultura Pop e Cultura Clássica, ao passo que o volume 11 discorreu sobre experiências inovadoras de Ensino Jurídico, Cultura Pop e Cultura Clássica. Assim, estamos celebrando o pioneirismo dos professores Gabriel Lacerda e José Garcez Ghirardi, que lecionam cursos respectivamente sobre ‘Direito e Cinema’ no Rio de Janeiro e sobre ‘Direito e Artes’, em São Paulo. Se o volume anterior apresentou experiências pedagógicas inovadoras, o presente título traz ensaios com reflexões profundas sobre a relação entre o direito e mídias, fotografia, videogames, rock, jazz, poesia, literatura, ópera, teatro, séries de televisão e cinema. Esta coleção de ensaios apresenta uma série de trabalhos de professores renomados do Brasil e do exterior com reflexões sobre a reflexividade entre o fenômeno jurídico e a expressão artística.

Positivismo e direito: a semântica construtiva

Pós-graduação em Filosofia - FFC

Da fala das ruas à fala dos tribunais: a retórica jurídica e seus impactos nas relações sociais

O trabalho apresenta o universo da linguagem jurídica sob o ponto de vista da semiótica do direito. Traz à análise as formulações argumentativas traduzidas pela retórica e visa mostrar como estas estabelecem tensões sociais a partir da relação que envolve os vários componentes do discurso do direito que se encontram nas funções de legitimação, neutralização, dominação, e delimitação da ordem idealizada pelo Estado. Faz uma análise do discurso e da retórica, à luz da racionalidade e da fundamentação que servem à legitimação exercida pela norma a partir do exame de material processual arquivado em sede de diversos órgãos da justiça na capital, Belém, e em alguns municípios no Pará, e em entrevistas. Tem como referência as contradições entre o sistema de racionalidade jurídica e a forma como o mesmo ganha vida no plano da concreção, identifica como a produção do direito remete à questão da democracia e do Estado de direito, concebidos pelo discurso, que pode aproximar ou afastar a justiça do cidadão.

Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais

A compreensão do fenômeno jurídico como sistema de inclusão é fundamental para a compreensão dos aparatos normativos que regulam a tutela dos interesses metaindividuais. Mais apropriada aos desafios do século XXI, as normas principais deste sistema processual no Brasil, estão expressas na Lei 7.347/85 c/c a Lei 8078/90 e necessária interação com as normas da Constituição Federal que rege a matéria, onde o modelo de Legitimidade ad cansam, deferida e entes sociais públicos e particulares reflete a sua natureza de instrumento de pacificação de conflito social. O fenômeno da pluralidade de partes no processo de tutela coletiva, o destaque à noção processual de terceiro é um pressuposto essencial para a compreensão deste fenômeno em sede de tutela coletiva, cujo litisconsórcio é a expressão maior do fenômeno processual, desprendendo-se a sua construção das relações do direito material que podem originar-se em suas diversas modalidades. O respeito à garantia processual do contraditório e da ampla defesa, como direito e garantia fundamental, importante e necessária ao tecido social, que pode e deve ser exercido sob parâmetros sociais mais elásticos fim onde se inserem as especiais regras do processo de tutela coletiva, criando o legislador pátrio curvaturas de respeito ao seu prisma individual, mas destacando a sua função social, expressas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 103 da Lei 8.078/90. A eficácia da sentença em sede de tutela coletiva, pela sua natureza sempre terá repercussões sobre os interesses de terceiros, aliás destinam-se mesmo à tutela de tais sujeitos, dai se dizer que possuem eficácia ultra partes ou erga omnes, mas distinguem-se dos efeitos erga omnes e ultra partes da coisa julgada, previsto no Capítulo IV do Título III da Lei 8.078/90, que somente excluem-se na forma das curvaturas previstas pelo legislador. Nenhum empecilho haveria da extensão coletiva pro et contra, dos efeitos erga omnes ou ultra partes na coisa julgada na tutela de qualquer dos interesses metaindividuais, sem exceção, porque em nada limitariam a tutela dos interesses individuais dos membros destas coletividades, comunidades ou conjuntos de vítimas pois este não foi o objeto do processo coletivo, mas a cautela exigiu as diversas curvaturas, para deixar a salvo estes interesses individuais no caso de improcedência da ação coletiva, uma vez que no caso de procedência, fixada a responsabilidade global do réu, estando este interesse individual no seu raio de ação, falta-lhe interesse de agir a pretender a tutela particular, basta ser liquidada dentro do processo de execução coletiva.

Conselheiros tutelares na linha de frente da prevenção do abuso sexual

Sexual violence against girls under the age of eighteen, in the form of sexual abuse has been identified as an endemic phenomenon by public officials in the cities of São Paulo. Among t agents and tutelary councilors, which reveal the size of their work linked to the Social Assistance System, the Health System and the Public Security System, dialoguing with their local agents. However, prevent sexual abuse and exploitation constitutes a greater challenge, consciously or unconsciously. This paper opens a discussion on the urgency of designing social networks to prevent sexual violence, with participation of researchers and university students. It is based on surveys of public officials in the years 2011 to 2013 in five cities of São Paulo, with over 200 thousand inhabitants.

Max Weber diante do Socialismo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Da tutela penal das relações do mundo do trabalho: uma abordagem na perspectiva do sistema penal integrado

Pós-graduação em Direito - FCHS

El trabajo y la protección social de los extranjeros

[ES] En estos dos últimos años el fenómeno de la inmigración ha estado de renovada actualidad, siendo, sin duda, uno de los más llamativos y de mayor trascendencia en nuestro país durante en este cambio de siglo. La aprobación de la Ley Orgánica 4/2000, de derechos y libertades de los extranjeros y su integración social, generó no pocas expectativas, recelos y críticas, propiciando una polémica que no ha hecho sino acentuarse tras la posterior reforma operada por la Ley 8/2000. En el presente trabajo se comentan, sintéticamente, algunas de sus novedades, deficiencias, limitaciones y propuestas en materia de acceso al empleo, contrato de trabajo y protección social del extranjero.

"La estrategia del caracol". El Neozapatismo : Insurgencia indígena y desobediencia civil

A la luz de sus autodefiniciones, se puede advertir el devenir del movimiento zapatista desde una organización indígena-campesina, democrática -y de tinte "multicultural"-, a una fuerza indígena-popular de carácter democrático y anticapitalista. La característica que especifica al movimiento es el haber hecho del problema de "los pueblos indios" una cuestión social y política al mismo tiempo, sin reducirla a un conflicto jurídico-político con el Estado. En el marco de los debates y polémicas -académicas y políticas- generados en los últimos años en torno a este devenir, nos propusimos explorar el proceso, enfocándonos en las relaciones entre las comunidades zapatistas en movimiento, y la sociedad civil mexicana

"La estrategia del caracol". El Neozapatismo : Insurgencia indígena y desobediencia civil

A la luz de sus autodefiniciones, se puede advertir el devenir del movimiento zapatista desde una organización indígena-campesina, democrática -y de tinte "multicultural"-, a una fuerza indígena-popular de carácter democrático y anticapitalista. La característica que especifica al movimiento es el haber hecho del problema de "los pueblos indios" una cuestión social y política al mismo tiempo, sin reducirla a un conflicto jurídico-político con el Estado. En el marco de los debates y polémicas -académicas y políticas- generados en los últimos años en torno a este devenir, nos propusimos explorar el proceso, enfocándonos en las relaciones entre las comunidades zapatistas en movimiento, y la sociedad civil mexicana

"La estrategia del caracol". El Neozapatismo : Insurgencia indígena y desobediencia civil

A la luz de sus autodefiniciones, se puede advertir el devenir del movimiento zapatista desde una organización indígena-campesina, democrática -y de tinte "multicultural"-, a una fuerza indígena-popular de carácter democrático y anticapitalista. La característica que especifica al movimiento es el haber hecho del problema de "los pueblos indios" una cuestión social y política al mismo tiempo, sin reducirla a un conflicto jurídico-político con el Estado. En el marco de los debates y polémicas -académicas y políticas- generados en los últimos años en torno a este devenir, nos propusimos explorar el proceso, enfocándonos en las relaciones entre las comunidades zapatistas en movimiento, y la sociedad civil mexicana

Modelo lineal para la predicción del daño producido por impacto mecánico en pera blanquilla.

Frutos de pera cv. "Blanquilla" de distintos grados de madurez se ensayaron a impacto mecánico con un indentador esférico de 50.6 g de masa desde tres alturas de caída ( 4,6 y 10 cm) y se determinó un modelo lineal para cada uno de los parámetros que definían la magulladura producida (profundidad y diámetro) y en cada uno de los dos grupos de frutos estudiados: no senescentes y senescentes en función de las variables definitorias del fenómeno del impacto y del estado del fruto que se consideraron mas representativas. Se observa que los modelos lineales determinados explican la magulladura en menos del 57% siendo la energía máxima de impacto la que adquiere mayor importancia en ambos grupos. En los senescentes, el estado fisiológico (expresado por el índice de madurez E/A y la acidez titulable) posee una relevancia mayor que el resto de variables y las deformaciones (indicativas de un comportamiento plástico del producto) toman gran importancia.

DISCURSOS SOBRE O USO RELIGIOSO DO PSICOATIVO AYAHUASCA

O tema Discursos sobre o uso religioso do psicoativo Ayahuasca , foi pesquisado de acordo com o método da análise do discurso, tendo como metodologia a coleta de dados na pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo da presente dissertação é apresentar os diferentes discursos que são expressões das linguagens diversas que tem sido praticadas nos setores sociais que tratam do tema Ayahuasca. Todas as questões da vida tem em seu entorno discursos dos mais variados tipos, perfis e vertentes; discursos são como cursos de rios que correm e muitas vezes se interligam. Quando observamos os diferentes discursos e diálogos, que envolvem a ayahuasca, podemos perceber a imensa variação de ideias e grupos sociais envolvidos na discussão dos problemas pertinentes ao tema. Ao analisar o discurso taxonômico, percebemos a complexidade dos elementos que compõem os dois vegetais que são utilizados na confecção do chá. Observamos na linguagem histórico-antropológica um imenso caldeirão de culturas e conceitos, que se entrelaçam formando um mosaico de relações que se conectam. Atentando para o interdiscurso acadêmico científico listamos os diferentes grupos que estão estudando a ayahuasca e seus temas. No discurso e linguagem midiática encontramos as manchetes, que marcam os anos de existência dos diferentes grupos e seus respectivos conflitos, que contêm a linguagem policial, e que versam sobre os temas que envolvem a ayahuasca historicamente e contemporaneamente. Nos deparamos também com o discurso jurídico e regulador do Estado, que possui a documentação e os dispositivos de legalização sobre o uso da ayahuasca. Finalmente a linguagem e discurso das ciências da religião, que procura obter respostas sociais ao nascimento de religiosidade nas culturas, temas esses que estão cheios de símbolos, rituais e imaginários, que só podem ser explorados e entendidos dentro de seus próprios contextos quando utilizando das ferramentas da antropologia, da sociologia e da psicologia da religião.