Da concorrência fiscal prejudicial ao uso e abuso das doutrinas judiciais anti-abuso : uma análise do caso português

Mestrado em Fiscalidade

Os direitos dos consumidores em caso de desconformidade da coisa comprada e a sua articulação com o abuso do direito

Mestrado na área de Ciências Juridico-Empresariais

Do uso ao abuso da Informação: que medidas tomar?

De acordo com a globalização do século XXI, em que as Novas Tecnologias da Informação e Comunicação imperam, permitindo um acesso alargado e fácil aos cidadãos do mundo à Informação, colocam-se questões importantes acerca do modo adequado de os indivíduos lidarem com a referida Informação que abunda em proporções tais que, muitas vezes, atingem a superabundância perigosa do overload informacional. A evolução tecnológica, galopante, tem vindo a modificar o estatuto passivo do consumidor da informação, permitindo-lhe, nos tempos atuais, uma participação ativa, já que lhe é facultado o poder de produzir também a informação e divulgá-la, através de diversas Tecnologias da Informação e Comunicação, aos outros, tornando-o num chamado “prosumer”, ou seja, produtor e consumidor da referida Informação. Nesta conjuntura, novas competências deverão ser exigidas a todos que querem viver e sobreviver com sucesso numa Sociedade do Conhecimento com desafios novos. Esse caminho prepara-se nos bancos da Escola e fora dela, com uma formação que contribua para os jovens de hoje, nado-digitais, serem cidadãos info-incluídos, integrados e participativos na sociedade. O presente estudo trata de questões relacionadas com a Formação para a Literacia da Informação no ensino superior, numa escola politécnica portuguesa, em que se incide na questão das competência de literacia, destacando-se aqui o uso ético da Informação e do plágio, através dos dados recolhidos num estudo empírico. Os instrumentos de recolha de dados foram questionários aplicados a docentes e estudantes de licenciatura. Do cruzamento de perspetivas sobre o assunto parece resultar a necessidade do desenvolvimento da competência do uso ético da Informação através de estratégias de formação e com envolvimento institucional. Para tanto, deverá ser exigido, da parte dos intervenientes do processo de ensino-aprendizagem – estudantes, docentes, Bibliotecários, órgãos de gestão da instituição e outros - um trabalho colaborativo. A aposta numa formação deste tipo, por ser transversal a qualquer curso de ensino superior do quadro de Bolonha, deverá ser uma prioridade que se tem adiado, por motivos vários, na maior parte dos casos, mas à qual se deverá atribuir a devida importância e visibilidade porque dela se colherão bons frutos. Esses refletir-se-ão em estudantes dotados de competências de Literacia da Informação essenciais para o seu sucesso académico, profissional e social e preparados para mobilidades várias, dentre as quais a internacional.

Uso (ou Abuso) de Fármacos na Idade Pediátrica

Introdução e Objectivos: A exposição a fármacos na idade pediátrica pode ser nociva. A utilização elevada de medicamentos não aprovados em Pediatria, bem como o uso para sintomas em que a sua eficácia não foi comprovada, tem sido descrita de forma preocupante. Foi objectivo deste estudo avaliar o padrão de consumo de fármacos numa população pediátrica portuguesa. Métodos: Estudo transversal, com recrutamento prospectivo dos casos e amostra de conveniência; recolha de dados por inquérito; incluídas crianças, sem doença crónica, que recorreram ao serviço de urgência de um hospital na área da Grande Lisboa, num período de dois meses. Resultados: Foram incluídas 189 crianças com idade média de 5,8 anos. A proporção de crianças com consumo de fármacos, nos trêsmeses precedentes, foi de 120/189 (63,5%) – superior entre os seis e 24 meses (74%vs 58,5%; p=0,038).Os fármacos mais prescritos foram os analgésicos/antipiréticos e anti-inflamatórios (83/202, 41,1%), os antibióticos (52/202, 25,8%) e os anti-histamínicos (14/202, 7%). Em 96/202 casos (47,5%) eram medicamentos não sujeitos a receita médica e em 33/174 (19,1%) “automedicações”. Verificou-se utilização de anti-histamínicos, expectorantes, analgésicos e anti-inflamatórios não recomendados para a faixa etária. O consumo de antibióticos foi mais elevado entre os seis e 24 meses (36%vs 18,5%; p=0,012), com predomínio da associação amoxicilina/ácido clavulânico (21/52, 40,4%). Em seis casos foram relatados possíveis efeitos secundários. Conclusões: De acordo com o nosso conhecimento este é o primeiro estudo em Portugal a avaliar o padrão de utilização de fármacos em Pediatria. Este consumo foi elevado, sobretudo na infância precoce, evidenciando a necessidade de vigilância e regulamentação adequadas. Os medicamentos não sujeitos a receita médica, amplamente utilizados, poderão associar-se a riscos acrescidos, pela facilidade no seu acesso. O uso frequente de antibióticos, sobretudo de largo espectro, poderá vir a associar-se ao desenvolvimento de resistências.

O abuso do direito no Direito do Consumo

In Consumer Law there is a special concern to protect the consumer, who is the weaker party in the legal relationship. With this thesis we intend to show that the professional sometimes needs protection against abusive conducts from consumers. The thesis describes the different categories of abuse of rights and explains some types of consumer contracts. After examining some of the consumer’s rights, we list some situations where the consumer acts frequently with abuse of rights, by analyzing judicial decisions. We conclude that it is not possible which conducts may involve an abuse of right in an abstract manner. Only by analyzing every case and its characteristics individually can one decide where there is an abuse of right.

Estudo dos efeitos do abuso de produtos de branqueamento no esmalte dentário

A estética dentária tem recebido bastante enfoque nos últimos anos, particularmente devido à importância a que a população atribui à aparência estética do sorriso. É, assim, desejado um sorriso o mais branco possível e que de preferência seja fácil de obter, eficaz, rápido, económico e que seja o menos invasivo possível. Com vista a satisfazer esta necessidade, surgiu no mercado uma grande diversidade de produtos Over the Counter (OTC). Os produtos OTC podem ser facilmente adquiridos por qualquer pessoa a um baixo custo. Contudo, a maioria destes produtos têm concentrações do agente ativo bastante superiores aos níveis considerados seguros pela Comissão Europeia (CE). Muitos autores têm demostrado preocupação em relação à segurança e consequentes efeitos no esmalte dentário devido ao possível uso abusivo destes produtos. Mais precisamente, a obsessão por dentes brancos pode constituir uma patologia, na qual os produtos de branqueamento dentário são constantemente aplicados pelo paciente, sem qualquer supervisão médica. Nos casos mais graves pode causar lesões na cavidade oral, induzindo efeitos adversos severos tais como sensibilidade dentária, redução da microdureza e aumento da rugosidade do dente. O objetivo deste estudo in vitro é avaliar se o grau de mineralização e o teor elementar do esmalte dentário são alterados aquando o branqueamento dentário com dois produtos de branqueamento OTC diferentes, excedendo as recomendações indicadas pelos fabricantes. De forma a realizar este estudo, foram usados dezassete dentes. Foram realizados dois protocolos: no primeiro protocolo foram aplicados dois produtos diferentes (Teeth Whitening Home Kit e White! – Bingo-UK) por um período de 39 dias. Para cada produto foram selecionadas seis espécimes aleatoriamente, tendo as condições experimentais sido idênticas. No segundo protocolo, cinco espécimes foram tratadas com o produto (WHITE! -Bingo-UK) por um período de 5 dias. Ambos produtos foram adquiridos em sites online. Entre cada aplicação todos os espécimes foram conservados em saliva humana. O conteúdo elementar de cada espécime, antes e após o branqueamento foi obtido com recurso à espetroscopia por fluorescência de raios X dispersiva em energia (EDXRF) e a banda do fosfato (PO43-) foi avaliada com espetroscopia Raman. Em relação ao primeiro protocolo, 7 dias após o branqueamento a desmineralização estudada foi significativa (p <0,01), sendo que após os 39 dias de tratamento o aumento do grau de desmineralização (GD) parece ser permanente. As amostras no segundo protocolo demostraram resultados semelhantes relativamente ao GD, mas em diferentes momentos.

O abuso de informação privilegiada (insider trading)

In the stock market, information takes on special relevance, due to the market’s permanent updating and the great fluidity of information existent therein. Just as in any other negotiations, the party with the better information has a bargaining advantage, as it is able to make more advantageous business decisions. However, unlike most other markets, the proper functioning of the stock market is greatly dependent on investors’ trust in the market itself. As such, if there are investors who, due to any condition they possess or office they hold, have access to relevant information which is not accessible to the general public, distrust is bred within the market and, consequently, investment is lessened. Thus, there is a need to prevent those who hold privileged information from using it in abusive ways. In Portugal, abuse of privileged information is set out and punished criminally in Article 378. of the Portuguese Securities Code (‘Código dos Valores Mobiliários’). In this dissertation, I have set out, firstly, to analyze the inherent conditions for there to be a crime of abuse of privileged information; secondly, to analyze two well-known cases, which took place and were decided in other jurisdictions, and attempt to understand how these cases would fall under Article 378. of the Portuguese Securities Code. Whereas the first case, Chiarella v. United States, was scrutinize under Article 378 of the Portuguese Securities Code, in the second, Lafonta v. AMF, the conclusion arrived at was that the crime taken place was different. This analysis allowed, on one hand, the application to a particular case of prerequisites and concepts which were explained, at a first approach, from a more theoretical perspective; on the other hand, it also allowed the further development of specific aspects of the regime, namely the difference between an insider and a tipee, as well as to more clearly set out the limits to the precise character of the information at hand.

Mothers' beliefs concerning severity and need for intervention in child maltreatment

Dissertação de mestrado integrado em Psicologia Clínica e da Saúde

Detecção do uso de drogas de abuso por estudantes de medicina de uma universidade privada

O uso de drogas entre estudantes universitários está cada dia mais difundido. Os índices de uso de álcool e drogas ilícitas podem ser maiores na população universitária do que na população em geral. OBJETIVO: Este trabalho procurou detectar quais são as drogas de abuso usadas pelos estudantes de medicina de universidade privada de Curitiba para posterior implementação de programa de prevenção secundária nesta população. MÉTODOS: Durante 106 dias, em 2006, foi aplicada adaptação virtual do questionário Alcohol, Smoking and Substance Involvement Screening Test (ASSIST) aos 209 estudantes de medicina participantes do presente trabalho. RESULTADOS: Oitenta e oito (42%) estudantes participaram. A maioria era solteira (88%) e tinham entre 17 e 25 anos (85%). Setenta e oito por cento usou álcool pelo menos uma vez na vida. O uso na vida de tabaco foi de 39%; cannabis sativa 26%, inalantes 22% e estimulantes 11%. DISCUSSÃO: Os resultados encontrados são semelhantes aos de outras pesquisas em universidades e mostram alto número de usuários de drogas, especialmente o álcool. Essa é uma situação preocupante e aponta a importância da instituição educacional na prevenção da dependência química. CONCLUSÃO: O ambiente universitário influencia o uso de drogas e novas estratégias de prevenção são necessárias.

Factores de risco de abuso no relacionamento íntimo: Estudo de validação da versão portuguesa do questionário “Personal and Relationships Profile”

O presente artigo trata do estudo das características psicométricas da versão portuguesa do questionário “Personal and Relationships Profile" (PRP, Straus, Hamby, Boney-McCoy, & Sugarman, 1999). Este instrumento destina-se a avaliar os principais factores relacionados com a ocorrência de abuso no relacionamento com o companheiro; integra 21 sub-escalas substantivas e uma sub-escala de desejabilidade social. Foram participantes 551 estudantes universitários (60.3% do sexo feminino), na sua maioria com idades compreendidas entre os 19 e os 25 anos e com uma relação do tipo namoro. O questionário apresenta elevada consistência interna (α=.90), e as sub-escalas têm valores de alpha de Cronbach compreendidos entre .50 e .84. Confirma-se também a validade externa dado que um elevado número de sub-escalas do PRP, se encontra significativamente correlacionado com a escala de abuso físico sem sequelas (CT52). Os resultados obtidos confirmam a validade da versão portuguesa do questionário PRP, possibilitando a investigadores e práticos no âmbito das relações maritais um instrumento de screening para sinalização, aprofundamento e orientação das linhas de acção específicas no tratamento e/ou investigação dos principais factores associados à violência conjugal.

Detección de drogas de abuso en meconio

El consumo de sustancias está aumentando en todos los lugares del mundo. Un grupo especialmente vulnerable, es el que sufre los efectos de la exposición prenatal a drogas de abuso. Si bien no se conocen exactamente los mismos, existe evidencia científica que demuestra que tienen mayores tasas de prematurez, retraso del crecimiento intrauterino, disminución del perímetro cefálico, malformaciones cerebrales, cardíacas, esqueléticas, gastrointestinales y genitourinarias, complicaciones obstétricas, muerte súbita, retardo psicomotor y trastornos en el desarrollo neurológico y neuroconductual. La identificación de estos pacientes brinda por una parte, la oportunidad de un seguimiento acorde, así como la detección de madres que podrían insertarse en programas de recuperación. Como dato orientador, basta con indicar que en el año 1994 se calculaba que en las zonas urbanas de EEUU entre un 10-15% de los recién nacidos habían estado expuestos a cocaína intra-útero. En Argentina el primer Estudio Nacional sobre Uso de Drogas – 1999 – realizado por la Secretaría de Programación para la prevención de la Drogadicción y la Lucha contra el Narcotráfico (SEDRONAR) arrojó, como dato principal, que tres de cada diez personas mayores de 16 años consumen sustancias ilegales en Argentina, lo que representa más de 600 mil personas en todo el país. A la misma cifra, arribó el estudio realizado por un grupo de investigadores del Programa de Epidemiología Psiquiátrica del CONICET en el año 2000. A la luz de la información presente, la dimensión del abuso hace necesario reevaluar el foco de atención sanitaria puesto casi exclusivamente en la problemática de adicción, para empezar a recabar datos respecto a la exposición prenatal a drogas. Diversas metodologías han sido utilizadas como método de pesquisa de exposición prenatal a drogas. La entrevista materna y los diferentes dosajes de drogas en sangre, orina, cabello y meconio han sido las más utilizadas y, más recientemente, el estudio en líquido amniótico y aspirado gástrico. De estos procedimientos, la detección de drogas de abuso en meconio es el método ideal para la detección perinatal de drogas por su elevada sensibilidad y la facilidad para recogerlo. Su principal limitación reside en el hecho de que sólo se detecta a partir del primer trimestre de embarazo, ya que la formación de meconio empieza en la semana doce. Por las razones previamente señaladas, es que decidimos utilizar esta metodología de pesquisa para estudiar la prevalencia de uso prenatal de drogas de abuso en la ciudad de Córdoba.

Mecanismos neurobiologicos involucrados en la sensibilizacion emocional inducida por abstinencia a drogas de abuso y estrés. Neurobiological mechanisms involved in emotional sensitization induced by withdrawal from drugs of abuse and stress.

El objetivo principal de este proyecto es estudiar los mecanismos neurobiológicos involucrados en el proceso de sensibilización emocional inducido por la abstinencia a drogas de abuso o por la exposición a un estímulo estresante de caracteristicas incontrolables. El modelo animal de sensibilización a utilizar en este proyecto es la facilitación en la formación de memoria de miedo producida por dichos tratamientos. Nuestra hipótesis sugiere que este proceso es el resultado de un mecanismo desinhibitorio de las interneuronas GABAérgicas del complejo basolateral de la amigdala. Por lo tanto se proponen los siguientes experimentos: 1) El estudio del curso temporal del efecto facilitador sobre la formación de una nueva memoria de miedo luego de la abstinencia a drogas o la exposición a un estímulo estresante (inmovilización). 2) La evaluación de la liberación"in vivo" de dopamina del complejo basolateral de la amigdala durante la adquisición y la expresión de la memoria de miedo en animales previamente expuestos a la abstinencia o al estres. 3) El estudio de la infusión local de antagonistas de receptores dopaminérgicos en el complejo basolateral de la amígdala (BLA) o en el nucleo central de la amígdala (CeA) antes del estrés sobre la adquisición y la expresión de una memoria de miedo. 4) La determinación de la actividad de ERK 1/2 y CREB en el complejo basolateral de la amigdala o en el nucleo central de la amígdala durante la adquisición y la expresión de una memoria de miedo en animales abstinentes o estresados. 5)El estudio de la infusión local de inhibidores de la MEK 1/2 en el complejo basolateral de la amigdala o en el nucleo central de la amígdala antes del estrés sobre la adquisición y la expresión de una memoria de miedo. La facilitación para generar memorias de miedo podría ser un componente crítico del síndrome de abstinencia al etanol responsable de las altas tasas de recurrencia asociadas con el alcoholismo. Por lo tanto se investigará el efecto de la evocación de la memoria de miedo sobre la autoadministración de etanol utilizando un paradigma de libre elección entre agua y soluciones de concentración creciente de etanol en animales en abstinencia al etanol. Con el objeto de investigar si las propiedades reforzantes del etanol están involucradas en el potencial aumento de la ingesta de etanol inducido por la evocación de una memoria de miedo, se evaluará el efecto reforzante de etanol utilizando el paradigma de preferencia por un contexto asociado al etanol.