O Combate à fraude e evasão fiscais: a atuação da administração tributária e a avaliação dos resultados obtidos

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientação científica do Professor Coordenador Rodrigo Mário Oliveira Carvalho

Data envelopment analysis: eficiência relativa das unidades de tomada de decisão

A avaliação das organizações e a deterntinação da performance obtida pelo exercício da gestão, tem sido uma preocupação constante de gestores e accionistas, embora com objectivos diversos. Nos dias de hoje, a questão coloca-se com maior acuidade quer pela competitividade acrescida quer pela dimensão e complexidade actual das empresas. Pretendemos com este trabalho fazer uma descrição da metodologia DEA - Data Envelopment Analysis - nas suas formulações iniciais mais simples. A metodologia do DEA, pretende obter uma medida única e simples de avaliação da eficiência, combinando um conjunto de outputs e de inputs relativos às diferentes unidades homogéneas que se pretendem avaliar. O método DEA é um método não paramétrico que pelas suas características é particularmente adequado à avaliação de unidades homogéneas não necessariamente lucrativas. Concluímos, em geral, que são úteis e constituem um avanço importante, as informações obtidas através do DEA mas que outros métodos, designadamente rácios e análises de regressão, podem dar um contributo importante para complementar aquela análise.

Administração pública electrónica e directiva dos serviços: Aplicação ao Sector do Turismo

Segundo Vidigal (2005), a Administração Pública Electrónica caracteriza-se pela utilização de tecnologias de informação e comunicação para melhorar a eficiência e eficácia da gestão pública e incrementando substantivamente, seja a transparência do sector público, seja a transparência do cidadão nas suas relações com o Estado. Segundo o mesmo Autor, o Estado deve reorganizar-se de forma a constituir uma autoridade reguladora dos relacionamentos horizontais entre organismos públicos, ajudando a identificar e optimizar processos e quebrando as respectivas barreiras jurídicas, culturais, institucionais, políticas e territoriais.

Diferenças entre a gestão dos oficiais da Brigada Militar e a dos delegados de polícia segundo modelo de administração autoritário e participativo definido por Likert

A modernidade exige a evolução das Polícias Estaduais, principalmente em relação a aspectos que melhor beneficiem a sociedade, considerando-se os vetores da economia, da execução completa de atividades e de um sistema de administração mais qualificado. As Polícias Militares e as Civis requerem formas de gestão que melhor qualifiquem as relações internas e externas, em busca da racionalização e da eficiência. A par disso, é fundamental que as ações policiais se desenvolvam com estrito respeito à Constituição e às leis. Para o desenvolvimento desse tema, o autor examinou a legislação nacional e estadual referente à Segurança Pública, bem como teorias de administração e, em especial, os sistemas de administração definidos por LIKERT. A pesquisa utilizou metodologia qualificativa e quantitativa. A primeira foi usada para o tratamento dos dados coletados nas questões fechadas e, a Segunda, para a análise das palavras citadas. O instrumento utilizado para a coleta de dados foi um questionário contendo 51 (cinqüenta e uma) questões objetivas e 3 (três) questões abertas, tendo sido aplicado a 201 (duzentos e um) servidores, dos quais 74 (setenta e quatro) policiais civis e 124 (cento e vinte e quatro) policiais militares. A pesquisa quantitativa concluiu que os oficiais da Brigada Militar e os delegados da Polícia Civil exercem uma chefia identificada pelo sistema de Likert como sendo autoritária-benévola. Não houve diferença significativa entre as médias de percepção dos servidores da PC e da BM sobre os sistemas de chefia existentes ou idealizados. Ficou identificado que o sistema praticado (real) pela chefia é significativamente diferente do idealizado (ideal) pelos servidores da PC ou da BM. A análise qualitativa confirmou os resultados, permitindo identificar que, nas citações de palavras qualificadoras sobre o chefe, o enfoque com o maior percentual de freqüência foi autoritária, com 78% (setenta e oito por cento) das palavras citadas por PMs ou PCs, contra 22% (vinte e dois por cento) do sistema dito participativo.

Estrutura e desempenho da administração pública municipal : um estudo comparativo em dois municípios gaúchos

Esta pesquisa é um estudo comparativo de casos que tem o objetivo de analisar a influência da estrutura, objetivos dos grupos organizacionais e a qualificação da linha intermediária no desempenho de duas administrações públicas municipais. Centralização, formalização e complexidade foram as dimensões da estrutura consideradas nesse estudo. O desempenho foi caracterizado por indicadores nas áreas social, política e econômico- financeira. Foram coletados dados primários, utilizando-se entrevistas semi-estruturadas, e dados secundários. Os dados foram analisados principalmente através de técnicas qualitativas. Também foi utilizado um processo de agrupamento para dados qualitativos. A pesquisa revelou que a estrutura organizacional difere entre as duas organizações estudadas, especialmente quanto à centralização e formalização. Com respeito aos objetivos dos grupos, concluiu- se que há uma clara distinção entre os casos estudados, com maior ênfase no nível estratégico. Em um dos casos percebem- se objetivos político-partidários evidentes e no outro prevalecem objetivos de eficiência administrativa. O exame da qualificação da linha intermediária evidenciou uma variação na formação e experiência do nível tático da área da saúde. Por fim, o presente estudo revelou diferença no desempenho organizacional entre as duas organizações, que pode ser atribuída à estrutura, objetivos dos grupos e qualificação da linha intermediária. Pelos resultados da pesquisa, é possível perceber que a centralização e a formalização, duas dimensões da estrutura, influenciam o desempenho organizacional. Também há evidências de que os objetivos dos grupos e a qualificação da linha intermediária têm efeito sobre o desempenho. Com base nessas conclusões, é proposto um modelo explicativo do desempenho de administrações municipais, envolvendo centralização, objetivos do grupo estratégico e qualificação e identificação com a atividade dos grupos tático e operacional.

Fluxos financeiros internacionais : riscos e administração das políticas monetária e cambial - uma análise aplicada às economias Latino-Americanas

Os mercados internacionais de capital cresceram dramaticamente desde meados da década de 60. Embora reflitam parcialmente as economias em expansão, o aumento do comércio mundial e a globalização da produção, os movimentos internacionais de capital envolvem também fatores puramente financeiros que se propagam com velocidade perceptivelmente maior. Assim, ainda que tenham permitido o alívio das restrições financeiras impostas pela crise da dívida dos anos 80, e melhorado os índices de eficiência e alocação de capital para o conjunto das economias da América Latina, os volumosos influxos financeiros também suscitaram preocupação em razão de seus efeitos sobre a estabilidade macroeconômica, a competitividade do setor exportador e as políticas de crescimento e desenvolvimento sustentado dessas economias. Neste contexto, aos policymakers, através do adequado gerenciamento das políticas micro e macroeconômicas, recai, em última instância, a responsabilidade em minimizar eventuais condições de desajuste estrutural e conseqüente incerteza, visto que ingressos elevados e repentinos de capital podem causar instabilidade mediante crescimento rápido do consumo, inflação crescente, valorização da taxa de câmbio real e déficits cada vez maiores de conta corrente.

Avaliação de sistemas de informação : estudo do sistema de administração tributária da Prefeitura de Canoas/RS

O objetivo geral desta dissertação é avaliar se o sistema de informação ÁGATA, implantado em setembro de 2001 em substituição ao sistema CETIL, está aumentando a eficiência e a eficácia dos serviços da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda na Prefeitura Municipal de Canoas/RS. Com o novo sistema de informação, a Secretaria da Fazenda tem expectativas de qualificar o desenvolvimento de atividades internas e o gerenciamento de suas informações e, consequentemente, melhorar o atendimento aos contribuintes. Dada a relevância dos sistemas de informação para as organizações, a avaliação desses sistemas é fundamental para caracterizar seu sucesso e garantir seu uso continuado. Destaca-se que o sistema em análise pertence ao setor público, que passa por forte pressão para melhorar a produção e a gestão de suas informações, sob argumento de ampliação de sua eficiência e eficácia, bem como sua transparência, principalmente com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O referencial teórico e o método aplicado na avaliação do sistema ÁGATA passam por três pontos chaves: medição da satisfação do usuário final, análise qualitativa dos principais processos e verificação do cumprimento de fatores críticos de sucesso. Essas dimensões visam medir os impactos no usuário final, na operacionalidade e nos objetivos estratégicos da Secretaria Municipal da Fazenda de Canoas que, sob a visão da Controladoria, se constituem como determinantes na apuração do desempenho organizacional. Dessa forma, a pesquisa procura identificar os resultados efetivamente alcançados na implantação do novo sistema de informação em estudo.

A consensualidade e a administração pública em juízo

Com o aumento da pressão social sobre a qualidade do serviço prestado pelo Poder Judiciário, há necessidade de se perseguir maior eficiência por estes órgãos. Neste contexto, vem ganhando força a idéia da consensualidade, de modo a permitir à Administração, por meio da interação com o cidadão, promover acordos e obter resultados mais efetivos para todos. O foco deste estudo é a identificação de aspectos práticos que reduzem e, em alguns casos, inviabilizam a materialização de pontos de consenso entre o cidadão e a Administração Pública, para reverter esse quadro.

A contribuição das auditorias de natureza operacionais na preparação do TCE-RJ para atender às demandas do novo paradigma público administrativo da administração gerencial

It is difficult to be precise as to the history of auditing. Everyone who has the responsibility to verify the legitimacy of economic-financial data and answer to one¿s superior may be considered to be an auditor. Verbal audit reports were used during the time of the Roman Empire. In the current world, public administration applies advanced auditing techniques. Brazil is going through a complex process of change in regard to breaking away from the present bureaucratic administrative model toward the management administrative model. Consequently, the procedures of Brazil¿s Audit Courts are adapting to a new administrative paradigm outlined in this study. Operational audits were analyzed beginning with the theoretical basis and presuppositions in the defined context and compared with the traditional audit model, identifying possible contributions to the management administrative model. This qualitative research seeks to explore such contributions beginning with a critical reading of the research of six operational type audits made in the Federal area by the Audit Court, but does not intend to be strictly classified as a theoretical-critical basis to the extent and depth that a study of this type requires, nevertheless, it intends to approach this position. The results obtained of the systematic reading and criticism of the implemented procedures and the filed final reports of the six examples studied demonstrated that they are a model of operational audits with emphasis on the actions of public administrators ¿ evaluating the aspects of competence, productivity and effectiveness of the public administration ¿ not just to be adequate, but essential to the operation of management administration. The final considerations highlight the basic presupposition of management administration, that is, the accountability of public management based on the results of its management obtained with the use of operational audit techniques, seeking the expected rigor of public management in benefit of society.

Auditoria operacional: uma nova ótica dos tribunais de contas auditarem a gestão pública, sob o prisma da eficiência, economicidade, eficácia e efetividade, e o desafio de sua consolidação no TCE/RJ

Este estudo objetiva investigar o estágio em que se encontra a auditoria operacional no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), quais as suas modalidades já foram realizadas, os benefícios gerados para a melhoria da gestão do gasto público e os estágios que faltam para ser considerada plenamente implementada. A pesquisa parte do pressuposto de que no TCE-RJ a auditoria operacional ainda se encontra num estágio embrionário, assim como em quase todos os Tribunais de Contas dos demais estados, e necessita avançar mais para alcançar o estágio pleno, uma vez que este tipo de auditoria amplia os seus papéis para além da fiscalização legal das ações governamentais, ao ter que verificar a existência de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade nessas ações. Além de proporcionar o fortalecimento dos controles internos e aperfeiçoamento das rotinas e procedimentos dos órgãos auditados e abrir um canal para interação com os gestores públicos. Para materializar os objetivos fixados, levantamos todas as auditorias com enfoque de auditoria operacional ou de avaliação de programas realizados nos últimos dois anos no TCE-RJ, selecionamos então uma delas para uma análise detalhada dos seus conteúdos e benefícios gerados ao aperfeiçoamento da gestão pública. O estudo analisou, ainda, como os técnicos gestores do Tribunal percebem auditoria operacional, a fim de identificar os benefícios que ela traz e os estágios a serem alcançados para a sua plena implementação.

Sistemas de compras eletrônicas e sua aplicação à administração pública - o caso do SIASG/Comprasnet

O trabalho aborda o desenvolvimento, desempenho e resultados alcançados por sistemas de compras eletrônicas no contexto dos governos, focalizando o caso do sistema adotado pela administração federal brasileira, denominado Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais ¿ SIASG e seu portal na Internet, o Comprasnet. A inserção do SIASG/Comprasnet na área de compras da administração pública federal é contextualizada, com a descrição da estrutura organizacional, do aparato legal e normativo que rege as licitações e do perfil do governo federal como grande comprador. O sistema de compras eletrônicas se insere como ferramenta informatizada gerida pelo órgão que é responsável pela supervisão técnica e normativa sobre o conjunto dos ministérios, autarquias e fundações da administração federal. São identificadas as transformações ocorridas na gestão das compras em conexão com a implantação do SIASG/Comprasnet na administração federal e analisado o seu estágio atual de desenvolvimento. Um referencial teórico é construído para a análise de sistemas de compras eletrônicas, compatível com as peculiaridades do ambiente de governo. Este referencial contempla o levantamento de um conjunto de impactos esperados sobre a área de compras, em decorrência da implementação de sistemas de compras eletrônicas e a construção de uma matriz de parâmetros para a avaliação do desenvolvimento e maturidade destes sistemas. O estudo de caso do SIASG/Comprasnet mostra que, na perspectiva de sua maturidade e desenvolvimento, esse sistema apresenta uma inserção consolidada, abrangência ainda incompleta e funcionalidades bastante desenvolvidas. Com relação ao seu desempenho e resultados, são apresentadas diversas evidências de avanços alcançados, em especial, a redução de preços nas licitações realizadas em meio eletrônico, a ampliação do acesso e da participação dos fornecedores, a melhoria de eficiência dos procedimentos de licitação e a ampliação da transparência e do controle sobre as compras.

Descentralização, democracia e eficiência na gestão da cidade mundial: um estudo comparado de Londres e São Paulo na década de 80

Discute a tese da descentralização do governo da metrópole contemporânea, como meio para alcançar maior eficiência e fortalecer a democracia. Examina as possibilidades de sucesso dessa estratégia analisando a evolução econômica, social e política de duas "cidades mundiais": Londres e São Paulo, sobretudo no período recente, caracterizado pela globalização.

A implantação da filosofia de administração para a qualidade total em supermercados

Trata-se de uma análise do setor supermercadista no Brasil, identificando-se a necessidade de busca de maior eficiência e produtividade em um mercado cada vez mais competitivo. Aborda os conceitos de qualidade total, como caminho para obter maior rentabilidade através da satisfação dos consumidores. Apresenta um modelo para implantação da filosofia de administração para a qualidade total em supermercados.

Produtividade e eficiência do setor bancário privado brasileiro de 1994 a 1999

O trabalho é composto de cinco capítulos além da introdução. O capítulo 2 concentra os aspectos teóricos e metodológicos do trabalho. Nele são definidos os conceitos e a técnica a serem utilizados para medir a eficiência e a produtividade dos bancos no Brasil. O capítulo 3 analisa a reestruturação do sistema financeiro brasileiro entre o segundo semestre de 1994 e o final de 1999, destacando as mudanças institucionais, regulatórias e de estrutura de mercado que possam ter influenciado a eficiência e a produtividade dos bancos nesse período. O objetivo desse capítulo étraçar o pano de fundo para a análise das medidas de eficiência e de produtividade. No capítulo 4 são definidas as variáveis, insumos e produtos, utilizadas no estudo. Houve a I preocupação de captar da melhor forma possível as especificidades da indústria bancária brasileira. Além disso, é definida a amostra de bancos e realizada análise exploratória dos dados, a partir das estatísticas descritivas das variáveis. No capítulo 5 são analisados os resultados obtidos a partir da utilização da técnica Análise de Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA) para estimar. a fronteira eficiente e seu deslocamento, com base nos dados da amostra de bancos privados brasileiros definida no capítulo 3. Finalmente, no capítulo 6 são apresentadas as conclusões e destacados os principais resultados obtidos neste estudo.

Questões a considerar sobre privatização e eficiência econômica

Aborda as questões que envolvem o aperfeiçoamento do Estado, para o atendimento das demandas sociais por maior eficiência no sistema econômica. Apresenta os aspectos do processo de privatização e analisa os programas da Argentina e Grâ-Bretanha, bem como a abordagem norte-americana