A identidade, o costume e o direito da decisão: um estudo sobre o uso e o desuso do sobrenome do marido

Pós-graduação em Educação Sexual - FCLAR

Direito à informação pela mídia virtual e a sua responsabilidade

Pós-graduação em Direito - FCHS

Contratos reajustados com base na variação cambial : um fator de manutenção do equilíbrio dos negócios / Marcos Juruena Villela Souto. --

No fascículo a numeração de página aparece em ordem decrescente.

Prescrição no direito administrativo / Carlos Augusto dos Santos Faias. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Uso do território e justiça: a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os limites à garantia constitucional do direito de defesa

Este trabalho investiga os limites à garantia constitucional do direito de defesa no Brasil, partindo de uma análise do uso do território paulista pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), criada em 2006. Uma vez que as defensorias públicas oferecem assistência jurídica gratuita quase que exclusivamente aos pobres, o estudo de seus objetos e ações muito contribui para a compreensão destes limites. Assim, a pesquisa tem como objetivo testar a hipótese de que o uso do território paulista pela DPESP é expressão de como o sistema de justiça brasileiro não tem como prioridade a garantia constitucional do direito de defesa. Partindo de uma discussão teórica sobre a relação entre o território e o setor terciário, além da análise de uma série de mapas, o trabalho mostra como a localização das 41 unidades de atendimento da DPESP constitui um primeiro obstáculo ao acesso: na maior parte dos municípios atendidos, as unidades localizam-se nas áreas centrais enquanto os pobres habitam as periferias urbanas. Os deslocamentos representam um custo maior justamente para aqueles que mais necessitam dos serviços. A investigação em cada um dos municípios revela também a insuficiência no número de defensores. Ultrapassando a questão das localizações, a pesquisa analisa ainda os problemas estruturais, evidenciando que o sistema capitalista produz pobreza e concentração de renda, o Estado atende prioritariamente aos interesses empresariais e a justiça concentra seus esforços na garantia da ordem necessária aos negócios. Neste sentido, além de uma abordagem teórica a respeito do capitalismo, do Estado e da justiça, o trabalho recorre a dados empíricos do estado de São Paulo para evidenciar a produção estrutural de pobreza e a seletividade das ações estatais. Para teste da hipótese, são analisados igualmente os aspectos históricos da estruturação do direito na sociedade capitalista, destacando sua importância específica para a garantia dos interesses comerciais. Além disso, fundamentandose em pesquisa bibliográfica, a investigação sobre as origens dos serviços de assistência jurídica gratuita e da criação das defensorias públicas revela como estes são o resultado de difíceis embates políticos e que sua existência não é uma consequência natural do sistema legal pensado pelos ideólogos iluministas. A principal conclusão deste trabalho é que as dificuldades hoje enfrentadas pelas defensorias são, em grande medida, a expressão de uma estrutura social produtora de desigualdades e seletiva na aplicação da justiça. Neste sentido, a solução do problema do acesso à justiça aos mais pobres não se esgota na expansão dos serviços das defensorias. Este é apenas o começo, a partir do qual as desigualdades podem se tornar mais evidentes e as pessoas mais conscientes e exigentes de transformações sociais profundas.

Plano de Negócios de uma microempresa de Pescaturismo no litoral caminhense

O presente estudo de dissertação consiste no estudo da viabilidade económica e financeira de uma microempresa de Pescaturismo. Trata-se da apresentação de um plano de negócios turístico-pesqueiro, onde a principal ideia - através de um modelo de intraempreendedorismo marítimo de criação de valor social, económico e financeiro - é a conceção de uma unidade empresarial, sob o conceito de turismo marítimo-pesqueiro, estrategicamente posicionada no nicho de mercado de turismo criativo e costeiro, visando, por um lado, a satisfação das necessidades de todos aqueles que procuram experiências genuínas de vivências culturais em vilas historicamente viradas para o mar e, por outro, aumentar as fontes de rendimento das comunidades piscatórias e acrescentar valor à atividade de pesca, pela diversificação da atividade económica. Este trabalho também pretende constituir um modelo padrão de empreendedorismo a implementar junto dos profissionais da pesca artesanal e local, económica e financeiramente sustentável, dando ênfase às potencialidades dos recursos endógenos e embarcações disponíveis que criem produtos e serviços estratégicos de turismo ao ar livre e de animação turística. Assim, consideramos que a combinação do setor das pescas com o setor do turismo, na dimensão de animação turística, como as atividades marítimo-turísticas, enquanto setores estratégicos do desenvolvimento económico-social, constitui a base do modelo de Plano de Negócios de Pescaturismo apresentado. Pese embora a legislação portuguesa da Região Autónoma dos Açores reconheça a atividade, o conceito aplicado ao turismo e à pesca no Continente é novo e inovador. Também é um trabalho inovador uma vez que é o primeiro estudo de viabilidade de Pescaturismo em Portugal continental e ilhas, apresentando para o efeito um plano de negócio turístico compacto aplicável e adaptável a uma vasta gama de empreendedores marítimos. Para o efeito considera-se como base do estudo a comunidade piscatória de Vila Praia de Âncora e os seus recursos naturais, e construídos, de interesse turístico.

Estratégia dos Negócios: a pertinência do método falseonista nas redes de relacionamento das organizações contemporâneas

O presente artigo discute criticamente o emprego do método do falseacionismo aplicado à rede de relacionamentos das organizações contemporâneas. Por meio de pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, com base nos pressupostos do método falseacionista, o objetivo central da pesquisa está em investigar a pertinência dessa metodologia em ambientes culturais específicos e, em decorrência, verificar a hipótese dominante nas publicações sobre a atuação dos profissionais de comunicação como determinantes em todos os setores produtivos. Os resultados da pesquisa, na perspectiva do referencial teórico do Salience Model, não confirmam essa hipótese nas práticas de comunicação estratégica da indústria de frango halal. A contribuição da pesquisa aponta que, contrariamente à confirmação das hipóteses propostas em publicações recentes sobre a relevância da atuação dos profissionais da comunicação empresarial nos mais diferentes setores de atividade, esse estudo de caso se constitui em caso ilustrativo no qual, as hipóteses generalistas podem ser falsificáveis em ambientes culturais específicos.

Dependência e deficiência : um estudo sobre o índice de funcionalidade brasileiro aplicado à aposentadoria (IFBr-A)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.

Evaluación de dióxido de carbono (CO2) obtenido de diferentes fuentes naturales para el control de Sitophilus zeamais Motschulsky (Coleoptera: curculionidae) aplicado en silos metálicos

La preocupante situación por el uso excesivo de productos químicos en granos almacenados, ha llevado a la búsqueda de métodos efectivos no químicos para prevenir las pérdidas ocasionadas por los insectos. Entre estos métodos tenemos el uso de atmósferas modificadas (AM) el cual ha sido utilizado en otros países con buenos resultados. Este método consiste en la descomposición o fermentación de materiales vegetales como substrato para la generación de CO2 (dióxido de carbono) en un biogenerador, conectado a silos metálicos u otros depósitos de granos herméticos donde el gas es transferido pasivamente al depósito de granos. Nos propusimos identificar fuentes naturales para la producción de CO2 y determinar la eficacia del método de atmósferas controladas en el control del Sitophilus zeamais Motsch. Para el estudio se realizaron dos etapas: Identificación de fuentes naturales para la producción de CO2 a partir del proceso de fermentación, donde se probaron caiia de azúcar, banano y maíz, utilizando para cada material tratamientos con y sin levadura comercial en concentración de 0.5% y 0% respectivamente de la cantidad total del material a fermentar en el biodigestor. Se determinó el momento inicial, máximo y final de la producción de CO2 . El tipo de biogenerador utilizado para todos los ensayos consistió de un depósito plástico de 18 l. de capacidad, donde se colocaron los materiales a fermentar. Se utilizó un indicador de agua. La variable a medir fue la emisión de burbujas en un período de tres minutos a intervalos de dos horas. Se determinó el porcentaje de mortalidad del S. zeamaiz en silos metálicos de 4qq. con maíz utilizando la AM. El silo metálico fue llenado con maiz hasta las 5/6 partes de su capacidad total; las jaulas que se utiüzaron fueron recipientes plásticos de 1L de capacidad con maíz-grano y 100 gorgojos del maíz adultos en su interior, colocadas a tres diferentes profundidades dentro del silo metálico. El porcentaje de C02 contenido en el silo metálico se midió con el método bioquímico del Hidróxido de Sodio (NaOH). El índice de mortalidad se evaluó a los 6, 8 y 10 días. Los mejores resultados en producción de gas se obtuvieron con el banano, con un rendimiento promedio de 91.9 y 52.6 burbujas por tres minutos a intervalos de dos horas en un período de 40 horas. Con un porcentaje mayor al 25% de CO 2 en el interior del silo metálico (atmósfera interna) y más de 6 días de exposición se obtuvo la mortalidad del gorgojo del maíz superior al 95%; concluyendo que la mortalidad del gorgojo del maíz estará en dependencia del porcentaje de CO2 en el interior del silo metálico.

Monitoreo aplicado a la elaboración de un plan de conservación de Calycophyllum candidissimum en fragmentos de bosque seco del suroeste de Nicaragua

La fragmentación de bosques por actividades antropogénicas ha generado cambios drásticos en las características poblacionales de algunas especies, hasta el punto de presentar altos niveles de amenaza en ciertas localidades. A partir de la elaboración y análisis de una línea base de monitoreo se propone la implementación en la zona Sur de un plan de conservación de la especie Calycophyllum candidissimum. La línea base está constituida por información de parámetros poblacionales de la especie; elementos que forman parte de tres criterios y 12 indicadores definidos para la ejecución de un monitoreo efectivo y a largo plazo que enriquezca los elementos del plan de conservación. Los resultados del monitoreo sugieren baja densidad de la especie en fragmentos de 0.5 a 10 hectáreas. La relación entre mortalidad y reclutamiento muestra pérdida progresiva de los individuos en las poblaciones monitoreadas; aun cuando datos de regeneración natural indican un cambio positivo en la densidad en un periodo de tres años. La propuesta de plan de conservación está constituida por cuatro estrategias que reflejan la necesidad de completar monitoreo, la protección del hábitat, y el restablecimiento de la población de Calycophyllum candidissimum; además de un modelo que define buenas prácticas de manejo y conservación de la especie; y establece actividades puntuales para operativizar la estrategia.