‘Structuring’ judicial sentencing discretion : consistency, guidance or pandering to the punitive?

Until quite recently, most Australian jurisdictions gave statutory force to the principle of imprisonment as a sanction of last resort, reflecting its status as the most punitive sentencing option open to the court.1 That principle gave primary discretion as to whether incarceration was the most appropriate means of achieving the purpose of a sentence to the sentencing court, which received all of the information relevant to the offence, the offender and any victim(s). The disestablishment of this principle is symptomatic of an increasing erosion of judicial discretion with respect to sentencing, which appears to be resulting in some extremely punitive consequences.

The court and the factory the legal construction of occupational health and safety offences in Victoria

This thesis reports on an empirically based study of the manner in which Victorian Magistrates Courts constructed occupational health and safety (OHS) issues when hearing prosecutions for offences under the Industrial Safety, Health and Welfare Act 1981 (the ISHWA) and the Occupational Health and Safety Act 1985 (OHSA) from 1983 to 1991. These statutes established OHS standards for employers and other relevant parties. The State government enforced these standards through an OHS inspectorate which had a range of enforcement powers, including prosecution. After outlining the historical development of Victoria’s OHS legislation, the magistracy’s historical role in its enforcement, and the development of an enforcement culture in which inspectors viewed prosecution as a last resort, the study shows how the key provisions of the ISHWA and OHSA required occupiers of workplaces and employers to provide and maintain safe systems of work, including the guarding of dangerous machinery. Using a wide range of empirical research methods and legal materials, it shows how the enforcement policies, procedures and practices of the inspectorate heavily slanted inspectors workplace investigations and hence prosecutions towards a restricted and often superficial, analysis of incidents (or “events”) most of which involved injuries on machinery. There was evidence, however, that after the establishment of the Central Investigation Unit in 1989 cases were more thoroughly investigated and prosecuted. From 1990 the majority of prosecutions were taken under the employer’s general duty provisions, and by 1991 there was evidence that prosecutions were focusing on matters other than machinery guarding.

Una aproximación al sector eléctrico

Español:Este TFG pretende exponer de un modo sencillo el mercado eléctrico español. Se trata de un tema de elevada complejidad y gran extensión. Con el fin de alcanzar una idea clara, hemos decidido centrarnos en los puntos de mayor relevancia. En las secciones siguientes abordamos cuestiones relativas al mercado mayorista (pool) y minorista español así como la incipiente reforma eléctrica llevada a cabo por el Gobierno. Después de una breve Introducción, la sección 2 enumera una serie de términos que se utilizan con frecuencia en esta área. La sección 3 proporciona algunos antecedentes sobre el sector eléctrico. La sección 4 se refiere al mercado mayorista, en el cual se realiza la compra-venta diaria de electricidad. En él participan los productores, los distribuidores y los comercializadores de electricidad, así como los consumidores cualificados de energía eléctrica. Dentro de éste nos encontramos el mercado a plazo (o forward), el mercado diario (o spot) y el mercado a corto plazo (o de ajuste). La sección 5 trata del mercado minorista, su diseño y composición. Aquí, las empresas encargadas de comercializar energía (que compran en el mercado mayorista a las empresas generadoras) se la venden a los consumidores finales. En la sección 6 se aborda la Reforma Eléctrica, aclarando los cambios sufridos desde su implantación. Los hechos más llamativos a este respecto son: la eliminación de las subastas CESUR y el cambio de la Tarifa de Último Recurso (TUR) a un Precio Voluntario para el Pequeño Consumidor (PVPC). Por último, hay una sección final con las principales conclusiones.

A Residência Médica: articulações entre a prática e o ensino

O objetivo desta tese de doutorado é o estudo da residência médica e de suas articulações com o campo educacional e o da saúde. Propõe-se uma análise histórico - dialética, tomando como ponto de partida a articulação da medicina e da educação na estrutura social. Parte-se da concepção segundo a qual a prática e o saber no campo educacional e na saúde estão ligados à transformação histórica do processo de produção econômica. Essa compreensão remete à chamada determinação em última instância: a estrutura econômica determina o lugar e a forma de articulação da medicina e da educação na estrutura social. Para compreender a peculiaridades do ensino e da residência médica no Brasil faz-se uma caracterização da assistência médica, sobretudo do papel assumido pelo Estado na configuração do campo: primeiro, a adoção de um sistema em que compete ao Estado a responsabilidade pela universalização da atenção básica, através de serviços próprios ou em parceria com organizações não governamentais; segundo, a atenção especializada, com maior incorporação tecnológica, seria prestada pelo setor privado, mediante incentivos concedidos pelo Estado. Dessa divisão, resulta, no desenho atual, ao invés de um único sistema, a conformação de dois ou mais sistemas de saúde, em que a segmentação da assistência implica em práticas diferenciadas. O efeito desta divisão no mercado de trabalho repercute na escola e na residência médicas. A residência, em particular, por suas características de treinamento em serviço, responde diretamente aos condicionantes do mundo do trabalho, reproduzindo o modelo de prática hegemônica.

Aproximação fisionômica pericial através de função de base radial hermitiana

A aproximação fisionômica é o método que busca, a partir do crânio, simular a fotografia de um indivíduo quando em vida. Deve ser empregada como último recurso, na busca de desaparecidos, quando não houver possibilidade de aplicação de um método válido de identificação. O objetivo deste estudo foi obter a aproximação fisionômica, a partir de um crânio seco e de tomografia computadorizada multislice de indivíduos vivos, através da função de base radial hermitiana (FBRH). Constituiu-se também em avaliar o resultado da mesma quanto ao reconhecimento. Na primeira etapa do estudo, foi utilizada a imagem escaneada de um crânio seco, de origem desconhecida, com o intuito de avaliar se a quantidade de pontos obtidos seria suficiente para aplicação da FBRH e consequente reconstrução da superfície facial. Na segunda fase, foram utilizadas três tomografias de indivíduos vivos, para análise da semelhança alcançada entre a face escaneada e as aproximações faciais. Nesta etapa, foi aplicada uma associação de diferentes metodologias já publicadas, para reconstrução de uma mesma região da face, a partir de um mesmo crânio. Na última etapa, foram simuladas situações de reconhecimento com familiares e amigos dos indivíduos doadores das tomografias. Observou-se que a metodologia de FBRH pode ser empregada em aproximação fisionômica. Houve reconhecimento positivo nos três sujeitos estudados, sendo que, em dois deles, os resultados foram ainda mais significativos. Desta forma, conclui-se que a metodologia é rápida, objetiva e proporciona o reconhecimento. Esta permite a criação de múltiplas versões de aproximações fisionômicas a partir do mesmo crânio, o que amplia as possibilidades de reconhecimento. Observou-se ainda que a técnica não exige habilidade artística do profissional.

Analysis of the networks controlling the antimicrobial-peptide-dependent induction of Klebsiella pneumoniae virulence factors

Antimicrobial peptides (APs) impose a threat to the survival of pathogens, and it is reasonable to postulate that bacteria have developed strategies to counteract them. Polymyxins are becoming the last resort to treat infections caused by multidrug-resistant Gram-negative bacteria and, similar to APs, they interact with the anionic lipopolysaccharide. Given that polymyxins and APs share the initial target, it is possible that bacterial defense mechanisms against polymyxins will be also effective against host APs. We sought to determine whether exposure to polymyxin will increase Klebsiella pneumoniae resistance to host APs. Indeed, exposure of K. pneumoniae to polymyxin induces cross-resistance not only to polymyxin itself but also to APs present in the airways. Polymyxin treatment upregulates the expression of the capsule polysaccharide operon and the loci required to modify the lipid A with aminoarabinose and palmitate with a concomitant increase in capsule and lipid A species containing such modifications. Moreover, these surface changes contribute to APs resistance and also to polymyxin-induced cross-resistance to APs. Bacterial loads of lipid A mutants in trachea and lungs of intranasally infected mice were lower than those of wild-type strain. PhoPQ, PmrAB, and the Rcs system govern polymyxin-induced transcriptional changes, and there is a cross talk between PhoPQ and the Rcs system. Our findings support the notion that Klebsiella activates a defense program against APs that is controlled by three signaling systems. Therapeutic strategies directed to prevent the activation of this program could be a new approach worth exploring to facilitate the clearance of the pathogen from the airways.

The use of natural health products (NHP) by Ontario seniors

A random dialing telephone survey in 4 Ontario communities obtained data on the use of natural health products (NHP) from 1,071 persons 60 years and older. 553 (52%) respondents were users of NHP. Prevalence of use was similar for females (53%) and males (48%). In this population modal users were of European descent, high school graduates and employed at least part-time. Half the users received recommendations about NHP from friends or relatives; another 22% learned about NHP through self-experimentation. Most users (81 %) decided by themselves whether they would buy an NHP rather than rely on input from another source (herbalist, physician, store owner/employee). 38% of NHP users had not informed their physician that they were using an NHP. When users had discussed NHP with their physician, less than 5% of physicians responded negatively. Some users felt natural health products were safer (15%) and less expensive (4%) than prescription drugs. 30% used NHP as a last resort for the treatment of a chronic disease. Nearly half (49%) of the users believed that if the government pays for prescription drugs, it should also pay for herbal remedies; 36% said the consumer should pay. In light of the extensive use of NHP by seniors, there is a need for clinical pharmacology studies of these products.

Carbapenemases of Serratia fonticola UTAD54

As carbapenemases, serínicas e metalo-β-lactamases (MBLs), formam um grupo cada vez mais importante de β-lactamases capazes de tornar as bactérias resistentes a antibióticos β-lactâmicos, incluindo carbapenemos utilizados como antibióticos de último recurso no tratamento de infecções causadas por bactérias multirresistentes. De modo a compreender melhor a relação estrutura-função deste grupo de enzimas, prosseguimos com a caracterização bioquímica e estrutural das carbapenemases SFC-1 e Sfh-I específicas de Serratia fonticola UTAD54, uma estirpe ambiental isolada previamente de águas de consumo não tratadas no Nordeste de Portugal. Ambas as β-lactamases foram sobre-expressas em Escherichia coli e purificadas por cromatografia líquida. A SFC-1 recombinante, uma carbapenemase serínica, hidrolisa eficientemente antibióticos β-lactâmicos de todas as classes e exibe, comparativamente a enzimas relacionadas (ex. KPC), uma maior eficiência contra a ceftazidima e uma menor susceptibilidade aos inibidores convencionais das β-lactamases. As estruturas do cristal da SFC-1 nativa e de complexos de mutantes, obtidos por mutagénese dirigida, com o meropenemo não hidrolisado e na forma de acetilenzima foram determinados por substituição molecular utilizando cristalografia de raios-X. A estrutura da SFC-1 contém todas as características conservadas do centro activo das carbapenemases de classe A. Nas estruturas dos mutantes o meropenemo aparece orientado no centro activo por Thr236 e Thr238, posicionando-o próximo da Ser130 para a transferência do protão. Nas enzimas de classe A inibidas por carbapenemos, a interacção com a Arg244 impõe uma orientação diferente do meropenemo ligado, prejudicando a transferência do protão. Estas constituem as primeiras estruturas de uma carbapenemase de classe A com um carbapenemo no centro activo e revelam que estas enzimas alteram a orientação do meropenemo ligado para promover a catálise, sem alteração significativa da estrutura geral. A Sfh-I, tal como as outras MBLs da subclasse B2, apresenta um perfil de substratos reduzido, que inclui maioritariamente os carbapenemos. A Sfh-I hidrolisa imipenemo e meropenemo com um kcat de 51 e 109 s-1 e um KM de 79 e 215 μM, respectivamente. A Sfh-I liga um equivalente de zinco, como demonstrado por espectrometria de massa. Contrariamente a enzimas da subclasse B2 previamente caracterizadas, a Sfh-I hidrolisa a cefepima, mostrando que a Sfh-I é uma MBL da subclasse B2 com propriedades únicas. Por espectroscopia de fluorescência mostrou-se que a Sfh-I é capaz de ligar até 3 equivalentes de zinco (Kd2 = 95 μM; Kd3 = 2.3 mM). A estrutura do cristal da Sfh-I, determinada por substituição molecular utilizando a CphA como modelo, é a primeira para uma MBL da subclasse B2 não ligada. Esta estrutura revela a disposição das moléculas de água no centro activo corroborando um mecanismo catalítico para as MBLs da subclasse B2 no qual a His118, em vez do Asp120 proposto anteriormente, activa a molécula de água nucleofílica.

Infância Institucionalizada: Narrativas das crianças sobre o antes, o durante e o pós alta hospitalar

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação, especialização em Educação Social e Intervenção Comunitária

Death for life : a study of targeted killing by States in international law

"Mémoire présenté à la faculté des études supérieures en vue de l'obtention du grade de Maîtrise en droit (LL.M.)". Ce mémoire a été accepté à l'unanimité et classé parmi les 10% des mémoires de la discipline.

Au nom de l'humanité? : histoire, droit, éthique et politique de l'intervention militaire justifiée par des raisons humanitaires

Réalisé en cotutelle avec le Centre de recherches politiques Raymond Aron de l'Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (EHESS) de Paris, pour un doctorat en études politiques.

Les interventions communautaires d’activation au Québec et leurs déterminants : orientations institutionnelles, appropriation et gouvernance.

Cette recherche exploratoire a pour objet d’étude la mise en œuvre des interventions d’activation pour l’emploi auprès des prestataires de l’assistance sociale en situation de grande vulnérabilité au Québec. Elle cherche à décrire les pratiques mises en œuvre par des intervenants de la première ligne (« street-level ») au sein des organismes communautaires œuvrant en employabilité, dans le cadre des mesures et programmes de l’agence Emploi- Québec, dans un contexte de contractualisation et partenariat entre le gouvernement et le secteur à but non lucratif. Le mémoire cherche à identifier les processus qui peuvent influencer les pratiques de la première ligne de services lors de l’interaction avec les destinataires du système intégré d’aide financière de dernier recours et d’aide à l’emploi, de même qu’à comprendre les rapports de force en présence lors de la mise en œuvre des interventions. L’on veut répondre aux deux questions suivantes : Quel est le poids relatif du cadre institutionnel du système d’activation et du pouvoir discrétionnaire des intervenants de la première ligne travaillant directement avec les prestataires les plus vulnérables, au sein des organismes communautaires en employabilité? Plus précisément, comment ces deux types de processus interagissent-ils entre eux, pour produire la politique telle que mise en œuvre? On se base sur des approches théoriques sur la mise en œuvre des politiques inspirées des perspectives de « street level bureaucracy » (Lipsky, 1971, 1980; Smith et Lipsky, 1993 ; Hupe & Hill, 2007 ; Brodkin, 2007, 2011, 2012, 2015; Rice, 2012), du néo-institutionnalisme discursif (Schmidt, 2008, 2010) et de l’Ethnographie institutionnelle (Smith, 1999, 2006; Campbell & Gregor, 2008). On considère que la mise en œuvre de la politique d’activation entraîne non seulement une « appropriation » du cadre institutionnel et systémique par les intervenants de première ligne, mais aussi une co-construction de la politique dans un contexte de gouvernance spécifique. La stratégie de recherche est qualitative et s’inspire de l’approche de l’ethnographie institutionnelle en sociologie, qui propose une méthodologie pour retracer les effets des institutions sur les travailleurs dans leur vie quotidienne (Smith, 2005, 1999, 1987; Campbell and Gregor, 2008). Elle comprend : i) des entretiens avec des intervenants communautaires qui fournissent des services d’aide et d’accompagnement pour l’intégration en emploi portant sur certains dossiers de prestataires du système; ii) des entretiens avec des coordinatrices d’organismes communautaires œuvrant en employabilité, et iii) une collecte et une analyse de la documentation institutionnelle et du cadre de réglementation pour la mise en œuvre du système d’activation. L'analyse aborde le discours institutionnel d'une part et, d'autre part, le discours des répondants du secteur communautaire en employabilité concernant leurs interventions auprès des prestataires dans le cadre des programmes et mesures d’E-Q, et leurs « explications » des pratiques quotidiennes.

Loan sales under asymmetric information

Loans are illiquid assets that can be sold in a secondary market even that buyers have no certainty about their quality. I study a model in which a lender has access to new investment opportunities when all her assets are illiquid. To raise funds, the lender may either borrow using her assets as collateral, or she can sell them in a secondary market. Given asymmetric information about assets quality, the lender cannot recover the total value of her assets. There is then a role for the government to correct the information problem using fiscal tools.

Informality in the City: a Theoretical Analysis

This thesis theoretically studies the relationship between the informal sector (both in the labor and the housing market) and the city structure.

Array based detection of antibiotic resistance genes in Gram negative bacteria isolated from retail poultry meat in the UK and Ireland

The use of antibiotics in birds and animals intended for human consumption within the European Union (EU) and elsewhere has been subject to regulation prohibiting the use of antimicrobials as growth promoters and the use of last resort antibiotics in an attempt to reduce the spread of multi-resistant Gram negative bacteria. Given the inexorable spread of antibiotic resistance there is an increasing need for improved monitoring of our food. Using selective media, Gram negative bacteria were isolated from retail chicken of UK-Intensively reared (n = 27), Irish-Intensively reared (n = 19) and UK-Free range (n = 30) origin and subjected to an oligonucleotide based array system for the detection of 47 clinically relevant antibiotic resistance genes (ARGs) and two integrase genes. High incidences of β-lactamase genes were noted in all sample types, acc (67%), cmy (80%), fox (55%) and tem (40%) while chloramphenicol resistant determinants were detected in bacteria from the UK poultry portions and were absent in bacteria from the Irish samples. Denaturing Gradient Gel Electrophoresis (DGGE) was used to qualitatively analyse the Gram negative population in the samples and showed the expected diversity based on band stabbing and DNA sequencing. The array system proved to be a quick method for the detection of antibiotic resistance gene (ARG) burden within a mixed Gram negative bacterial population.