999 resultados para Democracia.
Resumo:
Apresenta a urna eletrnica como agente essencial para a manuteno da democracia. So apresentadas as origens do voto no Brasil, indo at a proposta e execuo do ambicioso projeto de eleies gerais com base em urnas eletrnicas. Descreve como se deu o desenvolvimento do equipamento. Os requisitos de segurana da informao so apresentados no contexto da votao eletrnica tendo como parmetro a norma ISO 27.002. Observa que h melhorias que devem ser continuamente realizadas a fim de garantir a efetiva realizao de um processo eleitoral seguro e confivel.
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Estudo sobre o Plenarinho, portal infanto-juvenil da Cmara dos Deputados. O Plenarinho desenvolve aes educomunicativas voltadas educao poltica de crianas de sete a 14 anos por meio de estratgias de comunicao dirigida e aproximativa. Uma dessas aes o Eleitor Mirim - edio 2010 aqui enfocado, projeto implementado nos anos eleitorais por meio do incentivo e orientao para prticas pedaggicas por professores do ensino fundamental. As temticas abordadas so poltica, democracia, cidadania e legislativo. Os dados so aqui analisados por meio de abordagens e tcnicas metodolgicas da anlise de contedo e da teoria fundamentada nos dados. Busca-se em conhecimentos tericos de diferentes reas, referncias para a compreenso do problema estudado. Nesse sentido, a mdia-educao e a educomunicao so analisadas devido ao perfil do projeto e dada a centralidade da mdia na formao cultural brasileira. Estas reas de estudo tambm contribuem para a percepo da inter-relao entre educao e da comunicao, e do potencial formativo e esclarecedor da leitura crtica dos meios e da apropriao destes no meio escolar. Outro campo terico utilizado a cultura poltica, com nfase vertente culturalista. Esta rea contribui para o entendimento dos processos relacionados formao dos conhecimentos, crenas e sentimentos que conformam os valores polticos. A funo principal dessa vertente est na identificao de quais valores so mais relevantes para a manuteno e fortalecimento da democracia. Essa mesma inteno est presente no terceiro campo terico presente neste estudo - educao poltica. Esta linha de estudo justifica os esforos realizados pela Cmara dos Deputados por meio do projeto Plenarinho, pois apresentam a educao poltica como uma regra da coletividade perante cada indivduo. Essa prtica apontada como imprescindvel para a formao do cidado ativo e para o aprimoramento da democracia.
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Monografia (especializao) Curso de Poltica e Representao Parlamentar, Cmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2013.
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Anlise direcionada e particular da obra de Alexis de Tocqueville, A Democracia na Amrica [Tocqueville, 2010], com o intuito de se extrair desta obra traos de democracia contempornea.
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[ES] La poesa del siglo XXI muestra un panorama complejo donde coinciden autores de distintos grupos, edades y sensibilidades. Este artculo propone un recorrido por los nombres ms destacados y las tendencias ms relevantes de la actualidad. Los principales autores del 50, del 68 y del 80 son los protagonistas de una poesa que ha reflejado las transformaciones polticas, ideolgicas y literarias de la generacin de la democracia
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Analisa como as Escolas do Legislativo, que tm a finalidade precpua de formar, treinar e capacitar os profissionais que atuam nas Casas Legislativas, passaram a ter funo difusora da educao poltica. Conclui-se que o fortalecimento do Poder Legislativo, a melhoria da sua imagem institucional, a manuteno da democracia e o aumento da participao popular nestes processos so consequncias possveis do funcionamento das Escolas do Legislativo.
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Mandato imperativo -- Systemas eleitoraes : escrutinio de lista por simples maioria, voto uninominal, por districtos de um representante, voto limitado, ou lista incompleta, voto uninominal, com circulo unico, voto cumulativo, escrutinio de lista, com voto transferivel -- Appendice : eleio presidencial : Andorra, Argentina, Bolivia, Chile, Columbia, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Frana, Guatemala, Haiti, Honduras, Liberia, Mexico, Nicaragua, Paraguay, Orange, Peru, Salvador, So Domingos, So Marinho, Suissa, Uruguay, Venezuela -- O systema de dous turnos no Congresso : projecto n. 121 de 1894, como foi votado pelo Senado -- Carta explicativa para o Ilmo. Dr. J. J. Rodrigues de Freitas Porto / J. F. de Assis Brasil.
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Esta publicao tem como objetivo ampliar o debate sobre a atuao do Legislativo no contexto social. As reflexes apresentadas pelos autores mostram como a disseminao de informaes sobre o processo legislativo, seja pelas prprias instituies polticas, seja pelos atores sociais interessados em seus resultados, essencial para o fortalecimento do sistema poltico representativo e, consequentemente, da prpria democracia.
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Objetiva compreender como a participao cidad se desenvolve em discusses legislativas por meio do Portal e-Democracia, da Cmara dos Deputados. Mais especificamente, faz-se um estudo de duas Comunidades Legislativas, que discutiram, respectivamente, a Lei de Diretrizes Oramentrias e a Lei Oramentria Anual, ambas referentes ao ano de 2013.
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Este trabalho utilizou modelos de nvel misto para estimar as avaliaes da democracia a partir de dados do documento Wave 6 do European Social Survey. Foram utilizadas novas medidas de expectativas democrticas acerca de eleies e sistemas partidrios, juntamente com o item "satisfao com a democracia, para testar os efeitos de regras eleitorais sobre a percepo da democracia.
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A presente dissertao tem por objetivo analisar a solidariedade social e sua projeo no sistema constitucional brasileiro, buscando definir seus contornos, fundamentos e limites na efetivao de polticas pblicas e decises judiciais. Ademais, busca-se na presente dissertao demarcar os limites e possibilidades da solidariedade enquanto valor que norteia o campo da poltica, notadamente na prtica democrtica. O estudo parte de uma anlise histrica e filosfica para contextualizar a solidariedade como princpio jurdico que fundamenta direitos e deveres e que encontra nas demandas por reconhecimento das diferenas seu maior campo de incidncia. Na poltica, a solidariedade se abre opo de uma democracia anti-elitista que tem no conflito, na tolerncia e nas divergncias as pedras de toque que proporcionam uma dinmica que respeita as diferenas e geram cooperao social por conta dessa estima intersubjetiva. Os deveres de reconhecimento intersubjetivo e de estima social possibilitam uma construo social dialgica e interacional, na qual seus sujeitos so respeitados como seres livres e iguais, dignos de igual respeito e considerao. Tal afirmativa colocada a prova quando da viabilidade constitucional da cota racial nas Universidades Pblicas brasileiras. Da mesma forma, a solidariedade se projeta para o campo jurdico devido a sua positivao na Constituio brasileira de 1988 como princpio/objetivo fundamental da Repblica Federativa do Brasil. Deste modo, a jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal vem lanando mo do princpio fundamental da solidariedade para fundamentar decises que envolvam deveres fundamentais de redistribuio e reconhecimento. Tais decises nos permitem traar um contedo mnimo desse princpio luz da ordem social e cultural brasileira que, alis, no foi deixada de lado em nenhum momento no decorrer do estudo. Esse contedo material encontra nos deveres de redistribuio e reconhecimento, principalmente neste ltimo, seu suporte de eficcia jurdica, viabilizando, em certos momentos, at uma aplicao direta da solidariedade por meio dos deveres.
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A presente tese pretende estudar dois modelos de funo judicial o perfeccionismo (perfectionism) e o minimalismo (minimalism) judicial delineados por Cass Sunstein, destacando os seus fundamentos filosficos, suas principais teses hermenuticas, suas limitaes decisrias e suas contribuies para o desenho institucional das relaes entre os Poderes de Estado. O presente trabalho desenvolver, neste sentido, duas perspectivas fundamentais, que so complementares, para o estudo das relaes entre o constitucionalismo e a democracia nos sistemas poltico-jurdicos contemporneos: em primeiro lugar, uma perspectiva hermenutica, cuja preocupao reside, sobretudo, na sistematizao das principais teses de cada um dos dois modelos no tocante interpretao do texto constitucional. Em segundo lugar, ser realizada uma abordagem institucionalista sobre as possveis alternativas ao protagonismo do Supremo Tribunal Federal em termos de sua atuao como ltima instncia na definio do significado dos dispositivos constitucionais. Para tanto, sero analisados, com apoio em um estudo comparativo, propostas de dilogo institucional que podem ser fomentadas a partir de uma viso minimalista de moderao judicial que contrasta, por sua vez, com a defesa hegemnica de uma atuao institucional ativista das cortes constitucionais na atualidade. Por ltimo, com apoio nos modelos de funo judicial delineados, ser elaborada uma anlise crtica da atividade jurisdicional dos ministros do Supremo Tribunal Federal com fundamento no exame da argumentao empreendida em seus votos em casos constitucionais difceis de grande repercusso poltica, moral e social.
Resumo:
Desde o fim da era das remoes, o foco de preocupao do Estado em relao s favelas tem se deslocado da urbanizao para a violncia, em especial para o trfico de drogas. A militarizao da questo da violncia urbana se manifesta de forma definitiva com a inaugurao das Unidades de Polcia Pacificadora nas comunidades carentes cariocas. A despeito dos aspectos positivos imediatos, a ausncia de participao popular no processo de ocupao pelo Estado desses espaos segregados tm levantado preocupaes, no apenas quanto eficincia do programa em longo prazo, como tambm com a possibilidade de instaurao de um Estado policial altamente repressivo. Esse trabalho analisa a utilizao de mecanismos de gesto e planejamento democrticos como forma de aprimorar o programa de ocupao das favelas, partindo do pressuposto de que a participao poltica pode contribuir para a maximizao dos direitos fundamentais. Para isso, estuda-se com profundidade a histria dos atores polticos presentes nessas comunidades, alm dos instrumentos existentes e possveis no Direito Brasileiro para participao popular. Aps a anlise dos aspectos sociolgicos e histricos que explicam a situao atual das favelas cariocas, ao fim, prope-se um modelo de gesto democrtica que aproveite ao mximo seu potencial de participao.
