Federalismo e Democracia

É necessário arranjar um sistema de governação do conjunto que respeite um equilíbrio entre os dois pólos, Dimensão (todos diferentes) e Autonomia (todos iguais). A dificuldade essencial é que a aplicação absoluta da regra democrática pode levar a uma antinomia entre Cidadania (um homem um voto) e Soberania (um Estado um voto). E sobretudo o que poderá ter sentido é, descendo das utopias de encontrar formulas de Paz perpétua, pôr os olhos críticos do Estudioso das Ciências Sociais no que é um processo fecundo de organizar a convivência política entre Grupos sócio-políticos, que se sentem e querem diferentes, mas com idêntica força o querem ser dentro de um Todo de que todos se reclamam e ao qual desejam pertencer.

Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia

Este artigo investiga portais de governos estaduais no Brasil, para detectar os movimentos do governo eletrônico que pretendem aprofundar a democracia por meio de processos digitais. Procedeu-se à investigação de nove portais dos estados considerados mais desenvolvidos do país e do Distrito Federal. O modelo de análise contempla, por um lado, os aspectos mais tecnológicos dos portais e como estes disponibilizam informações para os cidadãos, de maneira a criar facilidades para as suas vidas. Por outro - e este é o aspecto mais importante -, os referentes a accountability e a participação popular, no sentido de verificar como os portais (e os governos considerados) têm se constituído em um experimento de aprofundamento da democracia no Brasil e de realização de um novo tipo de sociedade: a digital. O quadro teórico enfatiza as categorias de governo eletrônico, accountability e participação popular. Os resultados não são animadores, convergindo com a experiência internacional, e são atribuídos à trajetória conservadora e autoritária do Estado no Brasil. Pondera-se, também, que todos esses processos, tanto do ponto de vista da absorção dos parâmetros da sociedade digital quanto do desenvolvimento da democracia, ainda estão em construção na sociedade brasileira.

Democracia, comunicação e negócio: o crescimento desmesurado da concentração económica

Neste artigo passa-se em revista a evolução da concentração das indústrias culturais e comunicativas que, ao longo do tempo, foram adquirindo um maior protagonismo na vida política, cultural e económica das sociedades, especialmente das mais desenvolvidas. A interrelação que se deu entre os regimes democráticos e os meios de comunicação, sobretudo desde o século XIX nos países liberais (embora com uma democracia mais restringida do que a actual), entrou em crise. Em traços largos, a crescente mercantilização da actividade cultural, comunicativa e de entretenimento coloca a questão de saber se os actuais macro ou mega grupos comunicativos e multimédia não têm um protagonismo excessivo, que de alguma maneira conviria controlar por parte dos Estados democráticos. Embora com uma visão geral, procurou-se utilizar exemplos do caso espanhol.

Gestão de políticas de cultura e qualidade da democracia: São Paulo, 10 anos de um modelo ainda em construção

Organizações sociais vêm assumindo papel crescente na gestão das políticas públicas de cultura no governo do estado de São Paulo. Fundado na escola da chamada "nova gestão pública", pode-se afirmar que esse modelo de gestão traria mais qualidade para a democracia a partir das reformas das organizações administrativas do estado. À luz da teoria da qualidade da democracia, o artigo analisa a implementação do modelo no estado, utilizando-se de dados descritivos dos recursos aportados e dos contratos de gestão estabelecidos pelo governo com a sociedade civil. Conclui-se que, a despeito do elevado esforço na implementação do modelo, ainda não se pode notar um padrão de gestão a partir das organizações sociais de cultura e sua relação com o Estado, bem como se sugerem outras dimensões investigativas para estabelecimento de agenda de pesquisa.

James W. Carey. Uma voz que clamou por mais e melhor democracia

A notícia da morte de James W. Carey, aos 71 anos, no passado dia 23 de Maio de 2006 deixou um profundo vazio na comunidade de estudiosos da comunicação e do jornalismo. Considerado nos EUA como um dos mais influentes pensadores do último terço do século XX nesta área de estudo, embora pouco conhecido na Europa, Carey foi e será uma referência para quem, nos tempos actuais, insiste, mesmo que romanticamente, em pensar a comunicação como ritual cultural de cooperação e democracia.

Democracia, Ditadura, Memória e Justiça Política

Como é que os países saídos da ditadura lidam com o seu passado? Como é que o escrevem e reescrevem, como fixam as suas memórias? E como é que tentam fazer justiça em relação aos crimes e actores desses regimes ditatoriais? Irene Flunser Pimentel e Maria inácia Rezola reuniram dezenas de historiadores e contam-nos a história da transição para a democracia em Portugal mas também no Brasil e ainda, numa perspectiva comparada, em Espanha, entre outros países europeus e da América Latina.

Os Militares na Revolução de Abril. O Conselho da Revolução e a Transição para a Democracia em Portugal (1974-1976)

Num momento em que a transição portuguesa para a democracia desperta um crescente interesse enquanto objecto histórico e se começa a desfazer o mito da falta de distanciamento em relação a esse período da vida nacional, são escassos os trabalhos monográficos sobre o tema. Nesse sentido, o nosso propósito é o de estudar um órgão político-militar que nasce e atinge o seu apogeu nessa fase fundamental do processo de transição para a democracia em Portugal: o Conselho da Revolução (CR). Para tal percorrem-se os momentos centrais do processo revolucionário desencadeado pelo movimento militar de 25 de Abril de 1974.

Um projecto alternativo de esquerda. Melo Antunes, os militares e a transição para a democracia em Portugal

Militar, pensador, estadista, Melo Antunes (1933-1999) é uma figura determinante do Século XX português e da sua transição democrática. Tendo cumprido três comissões de serviço em Angola, em plena guerra, a questão colonial desde cedo se lhe afigurou como central. Primeiro, enquanto militante oposicionistas; depois, há hora de enunciar os grandes princípios do Programa do MFA; finalmente, e ainda que, numa fase posterior, as relações com os novos estados independentes tenha constituído para si uma prioridade, o processo de descolonização, onde se assume como protagonista fundamental.

Na retaguarda do PS: combates pela democracia

Tendo dedicado uma parte substancial da sua vida académica ao estudo da transição para a democracia em Portugal, é sobretudo nesta qualidade que António Reis é conhecido. Muito pouco se sabe sobre a sua intervenção política e cívica nesse momento central do Século XX português. Nesse sentido, estudo que procura reflectir sobre o seu contributo para o 25 de Abril e nos trabalhos da Assembleia Constituinte (1975-1976).

Do Parlamento para os jornais: reflexos mediáticos dos debates da IVG em 20 anos de democracia portuguesa

O presente artigo centra-se no estudo de caso dos debates da IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez) na Assembleia da República em 1984, 1997 e 1998 e nas representações na imprensa das deputadas parlamentares que protagonizaram a discussão. O texto insere-se no âmbito do Projeto “Política no feminino: políticas de género e estratégias de visibilidade das deputadas parlamentares em Portugal”, que tem como objetivo o estudo da representação das deputadas e das questões de género no Parlamento em diferentes ciclos políticos da democracia portuguesa desde 1975 a 2002. A exposição far-se-á segundo três eixos: 1. A apresentação geral da investigação e a contextualização política do debate durante os diversos ciclos sobre o fim da ilicitude nos casos de IVG; 2. A análise da representatividade das deputadas durante o período em estudo, que corresponde à II, III, VII e VIII Legislaturas; 3. A representação das deputadas parlamentares na imprensa, suportada na análise fotojornalística em que se procurou detetar, a partir de uma perspetiva multimodal, os valores profissionais e não profissionais observáveis nas fotografias das deputadas e dos deputados que intervieram nos debates.

Os Estados Unidos da América e a democracia portuguesa: as relações luso-americanas na transição para a democracia em Portugal (1974-1976)

A dissertação de doutoramento intitulada «Os Estados Unidos da América e a Democracia Portuguesa: As Relações Luso-Americanas na Transição para a Democracia em Portugal (1974-1976)» tem por objectivo essencial compreender a política adoptada pela Administração norte-americana no âmbito do processo político português inaugurado pelo golpe de Estado militar de 25 de Abril de 1974. Nela procuramos demonstrar como a América reagiu a uma revolução na Europa Ocidental, sua zona crucial de influência, bem como à ascensão do Partido Comunista num países membro da NATO, traduzida esta quer na sua inclusão nos Governo Provisórios, quer mesmo, num extremo, na possibilidade de tomar o poder no País. Uma das suas originalidades consiste na defesa de que, apesar da revolução portuguesa ter sido em larga medida determinada pela balança de forças interna, os EUA acabaram por contribuir para a instauração de um regime democrático em Portugal, ainda que a sua política não tenha sido uniforme ao longo do tempo, indo desde um desinteresse inicial até ao amplo apoio prestado nos últimos meses de 1975, sobretudo após a conclusão do processo revolucionário.

“A caminhada até às aldeias”: A ruralidade na transição para a democracia em Portugal

Etnográfica, V. 11, N. 1, p. 115-139

Crise e democracia: resolução da crise e aprofundamento da democracia

Capítulo do livro Investigação e prática em economia

Cidades democráticas - Lugares diferidos. Elementos de democracia urbana

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais/ Estudos Políticos