As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro: onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?

O artigo é um estudo sobre políticas públicas voltadas à coleta seletiva operacionalizada por cooperativas de catadores de materiais recicláveis no município do Rio de Janeiro, identificando suas perspectivas e limites. Contextualizamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a problematização que envolve as cooperativas de catadores. Situamos as regras gerais e indicações normativas das leis e decretos, planos e programas criados. Destacamos dados sobre a coleta seletiva no município do Rio de Janeiro. Por fim, apresentamos os resultados preliminares da pesquisa de campo realizada junto aos gestores de cooperativas. Apontamos, enfim, que as políticas públicas de coleta seletiva trazem instrumentos que não são percebidos em sua totalidade pelos atores envolvidos, o que implica a sua não pactuação e, por consequência, a não utilização plena das vantagens induzidas pela política.

Evaluación económica y toma de decisiones en salud ambiental

Ante el creciente deterioro ambiental y sus posibles consecuencias en la salud de la población resulta una prioridad indiscutible el diseño e instrumentación de políticas que controlen las actividades económicas bajo el criterio de protección a la salud humana y al ambiente mismo. Es preciso que dichas políticas consideren la factibilidad económica de las alternativas de protección existentes. Sin embargo, por la cantidad de intereses dentro del área ambiental, otros factores como el social y el político deben también ser considerados. La evaluación económica ha sido vista como un promisorio fundamento para la toma de decisiones en esta materia. Los autores analizan la capacidad de esta herramienta para organizar en forma sistemática y comparable los costos y los beneficios de alternativas para la solución de problemas ambientales. Se resumen las principales características de los estudios de costo-beneficio y costo-efectividad, las formas de evaluación económica del ambiente, y las particularidades de esta área para la aplicación de dichas técnicas de análisis. Se señalan los límites encontrados en estas herramientas para cuantificar los costos no monetarios de los riesgos ambientales y de los consecuentes daños a la salud, tales como el dolor, el sufrimiento ó la incapacidad de personas económicamente inactivas, constituyendo estos aspectos el reto metodológico de la evaluación económica en el área. Se reflexiona sobre la importancia de ampliar los insumos informativos para la toma de decisiones en materia de salud ambiental en aspectos como la distribución de los costos y los beneficios entre los distintos grupos sociales. Por último se señala tanto la creciente politización del tema ambiental, como la posibilidad técnica de manipulación de estas herramientas de análisis. Partiendo de estos elementos se señala la necesidad, por parte de los evaluadores, de ser conscientes sobre las implicaciones políticas de sus estudios, así como de la importancia de su vinculación con los tomadores de decisión con el objetivo de lograr pertinencia en el ejercicio académico.

O regime económico das cooperativas no direito português: o capital social

Centrando-se no capital social, esta obra pretende ser uma reflexão sobre os aspetos mais significativos do regime económico das cooperativas no Direito Português: o regime jurídico das entradas para o capital social nas cooperativas, o confronto entre aquelas e a chamada «massa de gestão económica», a determinação e distribuição de resultados, as funções do capital e das reservas, nomeadamente as reservas obrigatórias, e a problemática do aumento e redução do capital social cooperativo. Além disso, tendo como assente que a questão do capital diz respeito aos fundamentos do sistema económico cooperativo, procuraram-se respostas jurídicas adequadas para alguns dos problemas que o regime económico das cooperativas coloca no ordenamento português, muitos deles resultantes das características do capital social cooperativo, designadamente do seu carácter variável. Nesta procura faz-se o confronto entre a legislação cooperativa portuguesa e outras legislações de cooperativas, com particular destaque para a italiana, a espanhola, a francesa e a comunitária, para ilustrar outras soluções e, igualmente, para reflectir e propor alterações normativas à legislação positiva portuguesa, o que confere utilidade à obra, que interessará não apenas a juristas, mas também a todos os cooperativistas.

A IAS 32 e os novos critérios de contabilização das entradas para o capital social das cooperativas: uma análise contabílistica e jurídica

Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009

A reserva legal das cooperativas

Este artigo visa contribuir para o conhecimento do regime jurídico da reserva legal das cooperativas no direito português...

A satisfação dos colaboradores com o sistema de recompensas: um estudo empírico em cooperativas agrícolas da Região Norte de Portugal

Esta dissertação tem como objetivo central o estudo da satisfação dos colaboradores com o sistema de recompensas de que beneficiam nas organizações onde trabalham. A lógica subjacente ao seu desenvolvimento privilegia, primeiramente, uma abordagem sobre os conceitos de sistema de recompensas e de satisfação e, consequentemente, as teorias que relacionam ambos os conceitos. Foi aplicado um inquérito por questionário a uma amostra de 94 colaboradores de duas cooperativas agrícolas localizadas na região Norte de Portugal. Foram testadas algumas hipóteses de estudo capazes de permitir caracterizar os sistemas de recompensas desenvolvidos nas cooperativas agrícolas objeto de estudo. A análise dos resultados permite concluir que: 1) é menor a satisfação com o sistema de recompensas entre os colaboradores do sexo feminino; 2) é maior a valorização atribuída à componente monetária do que à componente não monetária do sistema de recompensas; 3) a antiguidade na organização não influencia a satisfação dos colaboradores com o sistema de recompensas de que beneficiam; 4) predomina a componente monetária fixa no sistema de recompensas de ambas as cooperativas; 5) a maior satisfação com o sistema de recompensas de que beneficiam é encontrada entre os colaboradores com habilitações de nível superior e; 6) não foram encontradas diferenças na satisfação com o sistema de recompensas entre os colaboradores acima versus abaixo dos 45 anos. Baseado nestes resultados, na parte final desta dissertação são discutidas as principais implicações teóricas e práticas. Algumas limitações bem como sugestões para futura pesquisa são também apresentadas.

Gestão comunicativa para redes cooperativas de ciência, tecnologia e inovação em saúde

O objetivo do artigo foi propor um modelo de gestão comunicativa de redes para o Sistema de Inovação em Saúde. Para isso discute-se o complexo produtivo da saúde em sua relação com o desenvolvimento e apresentam-se algumas sugestões para o formato mais operacional da proposta. Utilizaram-se teóricos da linguagem, especialmente Habermas, e exemplos de outros países. Enfoques comunicativos e de negociação de compromissos, que ajudam a criar formas de coordenação e consensos fundamentados na argumentação crítica, poderiam contribuir para a consolidação de redes democráticas.

O Impacto da NCRF 27 nas cooperativas vitinícolas da região demarcada do Douro

O objetivo desta investigação consiste em identificar o impacto da aplicação da NCRF 27 nas cooperativas portuguesas vitivinícolas da Região Demarcada do Douro. Para o efeito procedeu-se à análise dos rácios de solvabilidade das cooperativas com maior dimensão, com e sem a aplicação da referida norma. Os resultados confirmam que a aplicação da norma teria um forte impacto negativo ao nível da capacidade de financiamento, o que colocaria em causa a continuidade destas entidades. Com este estudo procurou-se sobretudo alertar para a necessidade de alterar o normativo contabilístico português aplicável às cooperativas.

Contributos legislativos para a criação de empresas cooperativas: a livre fixação do capital social

Num contexto em que as dinâmicas europeias em matéria de empreendedorismo e empresas sociais apelam à melhoria do ambiente legal, este estudo debruça-se sobre a oportunidade da consagração do princípio da livre fixação nos estatutos da cooperativa do montante do capital social. Esta solução legislativa permitirá reduzir os custos de contexto para a constituição da cooperativa e evitar o risco de fuga para formas societárias com regimes mais favoráveis em matéria de capital social mínimo. Constata-se que nas cooperativas, mais intensamente do que nas sociedades comerciais, o capital social mínimo não desempenha eficientemente as funções que lhe são tradicionalmente atribuídas. Conclui-se, igualmente, que a avaliação do nível de capitalização das cooperativas não pode atender apenas a este instituto, devendo ter em conta o património da cooperativa ressalvado para garantia dos credores, com particular destaque para a reserva legal.