953 resultados para Debate, Brasil


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Trabalho apresentado no 3º Forum Senado Debate Brasil: Políticas para a Primeira Infância - Quebrando a Cadeia da Violência, organizado pela Secretária de Coordenação Técnica e Relações Institucionais da Presidência do Senado Federal, em novembro de 2007.

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Esta dissertação debruça-se sobre a educação profissional brasileira no tocante a sua evolução, debate atual e experiência recente. No que se refere à evolução, revi sita esta modalidade de educação, desde sua origem até os dias atuais. No que tange ao debate atual, elucida as principais idéias/argumentos que permeiam os debates atuais e instigam a disputa social em torno da educação profissional no país. E, finalmente, no que concerne a experiência recente, a partir da análise de uma política pública do Mec, mostra como se faz à expansão e modernização da educação profissional no Brasil.

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Ainda que aprovada em 2012, a Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.374 de 2012) ainda não entrou em vigor por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender os dispositivos que estabelecem uma nova distribuição das receitas do petróleo entre os Estados brasileiros. A análise da discussão apresentada no Senado do Projeto de Lei que precedeu à Lei 12.374 revelou que não apenas a normativa aprovada não gerou ganhadores nem perdedores absolutos, uma vez que há questões do pacto federativo que são ambíguas e, em consequência, suscetíveis de conflitos, como também que a distribuição das rendas provenientes do petróleo entre todas as Unidades da Federação não foi uma disputa interna e isolada no Senado brasileiro entre argumentos sobre concentrar ou universalizar os recursos do petróleo, pelo contrário, foi demostrado que existe na região latino-americana uma tendência de aumentar os royalties e os impostos para serem destinados a políticas sociais que beneficiem a todo o país, e não apenas os Estados produtores de petróleo.

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The affirmative action issue has split the public opinion and heated up the academic debate. While some experts and black activists see the affirmatives actions as a way to fight racism, since the positive discrimination could help the historically underprivileged to create and empower a positive identity, others see such measures as a dangerous attack against the traditional brazilian way of dealing with human differences. The latter fear that such policies may unleash racial conflicts. Although both sides barely explain what they mean for racism and how they understand that social phenomenon, it is possible to discern in those discourses different lines of argument, which can be related to different theoretical orientations about the analysis of such concepts as race and color.

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Incluye Bibliografía

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Desde fins da década de 70, com as crises do petróleo e a crise externa, ocorreram mudanças no sistema internacional de financiamento que levaram o sistema econômico brasileiro do “milagre econômico” à “década perdida”. Com isso, os anos 80 foram marcados por períodos de recessão, desequilíbrios internos, descontrole inflacionário, déficits no setor público, resultando em problemas macroeconômicos, os quais se tornaram herança para as próximas décadas. Sendo assim, nos anos 80, 90 e, parte dos anos 2000, a economia brasileira teve como principal foco políticas de visassem o ajuste econômico e a estabilização, deixando o crescimento econômico como segundo plano, fato que resultou em um baixo crescimento econômico, ou seja, baixas taxas do PIB real. Contudo, este fato foi contrariado a partir de 2004 quando o Brasil passou a apresentar taxas mais significativas de investimento, permitindo um crescimento do PIB superior a 5% a.a., sendo que para este período muitos economistas defendiam que a economia nacional poderia crescer de forma “sustentada”, sem causar pressões inflacionárias, a um nível de 4,5% a 5% ao ano. Assim sendo, nos dias atuais uma das abordagens com maior enfoque no ramo econômico é a questão do crescimento sustentável, o qual esteja dentro dos limites estruturais da economia brasileira, e com isso não gere pressões inflacionárias. Este questionamento ganhou força devido ao fato de que nos últimos anos o Brasil tem apresentado um crescimento acelerado, preocupando muitos economistas, os quais acreditam que este crescimento seja insustentável e contrariando outros, que defendem que, as taxas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) se dão em níveis muito baixos, inferiores ao crescimento permitido pelo potencial estrutural do Brasil, devido ao controle que é aplicado a esta taxa em relação à meta de inflação determinada... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)