Processo de concretização normativa e direito tributário : transparência, justificação e zonas de autarquia do sigilo fiscal

Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de concretização normativa do art. 198 do Código Tributário Nacional. Tal dispositivo veda a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Trata-se do chamado "sigilo fiscal", hipótese infraconstitucional de proteção de dados pessoais no âmbito tributário que visa dar efetividade ao direito fundamental à privacidade. Inicialmente, adota-se como pressuposto o conceito de Estado de Direito, que se fundamenta na previsibilidade conferida pelas normas e procedimentos estabelecidos previamente a respeito das consequências jurídicas das condutas praticadas por cada indivíduo. Também se utiliza o conceito de zona de autarquia para demonstrar que, mesmo em sociedades democráticas, há decisões jurídicas que são tomadas de modo puramente arbitrário, sem se preocupar em demonstrar os raciocínios dogmáticos que pautam a tomada de decisão. Tais conceitos, aplicados em pesquisa empírica que analisa os argumentos propugnados em atos de interpretação e aplicação da norma do sigilo fiscal, aliados ao histórico de pesquisas do Núcleo de Estudos Fiscais da DireitoGV, demonstram que há um déficit de informações tributárias no Brasil. Ademais, permitem apontar uma série de contradições e incoerências na interpretação atualmente predominante do "conceito" de sigilo fiscal. Tendo em vista as mencionadas incoerências, e com o objetivo de incrementar a conformidade ao ideal político do Estado de Direito, apresentam-se parâmetros interpretativos que permitem conciliar a necessidade de sigilo e proteção a informações tributárias, de um lado, e de publicidade de atos de aplicação da legislação tributária, de outro. Basicamente, defende-se que a publicidade dos atos de aplicação do direito pode contribuir para o aumento de shared sensibilities (expectativas compartilhadas) entre contribuintes e instituições fiscais, tornando mais segura a aplicação das normas tributárias.

Privacidade e inovação na era do Big Data

A coleta e o armazenamento de dados em larga escala, combinados à capacidade de processamento de dados que não necessariamente tenham relação entre si de forma a gerar novos dados e informações, é uma tecnologia amplamente usada na atualidade, conhecida de forma geral como Big Data. Ao mesmo tempo em que possibilita a criação de novos produtos e serviços inovadores, os quais atendem a demandas e solucionam problemas de diversos setores da sociedade, o Big Data levanta uma série de questionamentos relacionados aos direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais. Esse artigo visa proporcionar um debate sobre o alcance da atual proteção jurídica aos direitos à privacidade e aos dados pessoais nesse contexto, e consequentemente fomentar novos estudos sobre a compatibilização dos mesmos com a liberdade de inovação. Para tanto, abordará, em um primeiro momento, pontos positivos e negativos do Big Data, identificando como o mesmo afeta a sociedade e a economia de forma ampla, incluindo, mas não se limitando, a questões de consumo, saúde, organização social, administração governamental, etc. Em seguida, serão identificados os efeitos dessa tecnologia sobre os direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais, tendo em vista que o Big Data gera grandes mudanças no que diz respeito ao armazenamento e tratamento de dados. Por fim, será feito um mapeamento do atual quadro regulatório brasileiro de proteção a tais direitos, observando se o mesmo realmente responde aos desafios atuais de compatibilização entre inovação e privacidade.

Medidas antropométricas e avaliação do perfil lipídico de indivíduos obesos e com sobrepeso residentes no Estado do RN

Overweight and obesity are defined as abnormal or excessive fat accumulation that may impair health. Obesity significantly increases the risk of developing numerous medical conditions, besides is associated with shortened life span. The objective of this study was to evaluate the anthropometric measurements and lipid profile in adult overweight and obese subjects residents in the state of Rio Grande do Norte. The methodology was the analysis of certain biochemical parameters in serum of individuals and a physical evaluation that consisted of measurements of blood pressure and anthropometric data. In addition, the volunteers of the research answered a questionnaire about personal, social and clinical data. 1741 samples were collected, of which 432 (24,8%) were obese. Of these, 280 were selected to participate in the study, including 118 (42,1%) men and 162 (57,9%) women. Of the remaining 1309 individuals, 731 (55,8%) were overweight. Among them, 179 (24.5%) were analyzed in this study, with 56,4% female. Of the remaining 578 normal individuals, 143 were selected as controls in the research. Amid the obese, overweight and eutrophic, there were respectively 10% vs 5% vs 5,6% of diabetics, 92,1% vs 85,5% vs 68,7% of dyslipidemics and 38,6% vs 22,3% vs 15,6% of hypertensive patients. The degree of obesity presented by the participants was varied, with the majority (72,8%) fall into grade I obese, 22,9% (64) in grade II and only 4,3% (12) in grade III. Mean anthropometric participants showed statistically significant differences between groups eutrophic, overweight and obese on the BMI, WC, WHR and %BF and between sexes in CC, WHR and %BF. As the mean serum biochemical parameters to evaluate the lipid profile showed significant differences between groups eutrophic, overweight and obese, unless the exception of HDL among overweight and obese. The significance level was 5% (p <0.05)

História das mulheres idosas do Grupo Aurora da Vida Campina Grande-PB (1940-1950)

La recherche intitulée l Histoire des femmes agées du group Aurore de La Vie: Campina Grande-PB (1940-1950) a surgit comme consequence de mon observation sur les interêts de femmes en retrouner à l école aprés qu elles étaient arrivées aux soixante ans, um moment de la vie que malgré son importance est encore considerée par trop de gens comme des moments d être seul jusqu à la fin de la vie. Alors, nous avons formulé la question la plus importante de ce travail: Quel est l histoire de l éducation des femmes agées du group Aurore de La Vie, dans le période de son education d enfant? Un group de 25 femmes qui ont étudié le projet Digna, on a fait une seletion de treize agées, entre 65 et 80 ans, qui s appellent: Perpétua, Florinda, Benta, Ambrósia, Celestine, Cordélia, Circe, Filomena, Desdêmona, Dorotéia, Ofelia, Martítius e Nausica. Beaucoup d intelectuels nous ont aidé avec la base theórico-methodologique et nous ont presenté l histoire des excludées comment une histoire en construction. Parmis ces intelectuelles on rencontre Chartier, Halbwachs, Elias, Perrot, Bosi, Bezerra, Morais et Machado. Pendant notre recherche nous avons employés des narrations, des entrevues, des questions ouvertes ou les femmes puissent parler sur l histoire de leur vie. Nous avons regardé aussi le fiche des agées, le arquive de La Secretarie Municipale de Assistence Social (SEMAS) du Hôtel de Ville de Campina Grande-PB. Nous avons aussi étudié sur la legislation relié à la tematique de la Constituition Brésilienne dans l estatute et dans la Politique Nacional de l age. Notre étude nous a donné des analises sur les themas: pauvresse, travail, sourvenirs, jeux e aussi punitions scolaires. Nous sommes arrivés à la conclusion qu à l époque de son enfance, l éducation formale était déjá determinée pour le mariage, la pró-création la famille. Enfim toujours dédans de la maison excludées du reste du monde. Nous avons compris que pesquiser cet object d étude est un contribut avec l histoire des excludées en cassant le silence des femmes lesqueles on été ignorées par presque toute la prodution historiographique

Desenvolvimento de protótipo de cadeira de banho para indivíduos com paralisia cerebral tetraparética espástica

This study proposes to develop an equipment that attends the demands of tetraplegic people due to cerebral palsy and that promotes an adequate caregivers postural biomechanics during the shower activity of daily living. First, a bibliographic review was performed to define the terms refering to cerebral palsy, activity of daily living (specifically shower), and assistive technology, besides listing the wheelchairs made on the mainly national assistive technology companies. Therefore, this is a descriptive-exploratory study based on a literature review and on a based-field exploration research. On the field research a survey was adopted as a methodological procedure as it is related to a direct investigation related to a phenomenon, on the case, represented by the current shower situation of the people investigated in this study. Data were collected with the application of a form to the caregivers and consumers of the medical-therapeutic treatment and place used by the participants. Such form, which was made up of open and close questions, tried to identify, besides the personal data of evaluated users and consumers, the characteristics of the current shower activity, such as the place where it takes place in the house, the used equipmentS, in the case there is any, and how often it occurs. The form also was used to identify the caregivers and consumers desires and perceptions in relation to the present characteristics of the new dispositive besides the users and consumers anthropometric data. The evaluation of the results obtained through the form, together with the practice and clinical experience of the researchers and engineers involved in this study, made it possible to develop and make up a real shower chair prototype with the specific adjusts destined to adequate the equipment to be used according to the needs of each user and consumer

Variáveis relacionadas ao processo de adesão a um programa de prevenção de quedas em idosos cadastrados na Estratégia de Saúde da Família

Introduction: Falls among older adults is a public health problem, therefore it is necessary preventive actions, however the adherence is the major problem faced by practitioners and researchers working on falls prevention programs. Objective: To evaluate the variables related to the adherence to falls prevention programs among the elderly enrolled in a Basic Health Unit (BHU). Methods: Was performed an observational cross-sectional analytical study. All elderly registered in a BHU and able to ambulate independently were invited to participate in a falls prevent program. The Elderly who Adhered to the Program (EAP) were evaluated at BHU; and the Elderly Not Adhered to the Program (ENAP) were identified and assessed at home. The assessment for both groups was performed using an evaluation form containing personal data, measures and clinical scales to assess cognitive status, balance, mobility, fear of falling, handgrip strength. Data were analyzed with SPSS 20.0. In addition to this assessment, the ENAP underwent a semi structured interview, in which we used the qualitative approach based on the figure of the Collective Subject Discourse. Results: The study included 222 elderly, 111 EAP and 111ENAP, most aged between 70 and 79 years (48.2%), female (68.5%), married (52.3%) and illiterate (47.7%). Consolidated as protective factors for adherence, worst rates of physical activity (p = 0.001), balance (p = 0.010) and cognition (p = 0.007). The interview of ENAP identified two themes: "Local implementation of programs for the prevention of falls" and "Relationship between BHU and the elderly health care," and found that the elderly who did not adhere were unable to displace and did not mention that primary care programs are related to health care in elderly. Conclusions: Elderly who do not adhere to the program differ from elderly who adhere as worst indices of cognition, balance and physical activity which implies greater risk of falling; and they were unable to participate in falls prevention program and by to be caregiver and showed displacement difficult

Exploração de fatores de risco para lesões desportivas em atletas de tênis de mesa

A prática do tênis de mesa requer inúmeras ações dinâmicas que podem conduzir a lesões desportivas, por isso é de importância conhecer fatores inerentes ao traumatismo nos atletas para posterior formulação dos modelos preventivos. Objetivou-se explorar os fatores de risco para lesões desportivas em mesa-tenistas. Para isso, foram entrevistados 111 atletas participantes do Campeonato Paulista de Tênis de Mesa, com média de idade de 22,39±8,88 anos de ambos os gêneros, recrutados ao acaso, classificados em dois níveis competitivos: regional/estadual e nacional/internacional. Utilizou-se o Inquérito de Morbidade Referida adaptado com as características do tênis de mesa com a finalidade de reunir dados pessoais, de treinamento e da lesão desportiva. Foram observadas 0,51 lesões por atleta, e os atletas de nível nacional/internacional apresentaram maiores índices de lesão (52,94%) do que os de nível estadual/regional (48,84%). No gesto específico, notou-se que os membros superiores (93,62%) e o tronco (87,5%) são os locais mais acometidos. Para ambos os níveis, o treinamento foi o momento mais relatado de ocorrência dos agravos. Conclui-se que atletas de nível nacional/internacional possuem maiores índices de lesão e que o gesto específico é a principal causa das lesões, acometendo principalmente os membros superiores e o tronco e ocorrendo com maior frequência durante o treinamento.

Importância da eletromiografia na avaliação funcional da musculatura do assoalho pélvico em mulheres nulíparas continentes

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Lesões em crianças e adolescentes praticantes de diferentes modalidades esportivas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Atividade física e doença de Parkinson: mudança de comportamento, auto-eficácia e barreiras percebidas

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Condição socioeconômica, perfil nutricional e desempenho funcional em idosas praticantes e não praticantes regulares de exercício físico, residentes na zona norte de São José do Rio Preto

Pós-graduação em Alimentos e Nutrição - FCFAR

Postura de trabalho relacionada com as dores na coluna vertebral em trabalhadores de uma indústria de alimentos: estudo de caso

Pós-graduação em Design - FAAC

Estudo demográfico sobre as condutas de avaliação e tratamento da dor dos médicos veterinários brasileiros no período perioperatório de grandes e pequenos animais

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Educação de jovens e adultos: perfil identitário dos professores alfabetizadores do Programa Alfabetização Solidária das regiões norte e nordeste

Pós-graduação em Educação - FFC

Adolescentes em conflito com a lei: memórias e trajetórias de vivências na escola

O presente estudo objetiva desvelar, a memória de escola de adolescentes em conflito com a Lei e que cumprem medidas na Fundação da Criança e do Adolescente do Pará, na Unidade Socioeducativa de Internação de Val-de-Cães. A intenção é traçar por meio dos enunciados discursivos destes sujeitos, suas incursões no ambiente educacional e assim identificar o que os fizeram abandonar a escola de forma precoce e/ou apresentarem em seus currículos escolares um alto índice de repetência. As questões que norteiam este estudo são: Que fatores contribuíram para que estes adolescentes abandonassem o ambiente educacional de forma precoce? Até que ponto a escola e a exclusão social foram fatores relevantes para o envolvimento destes adolescentes com a violência e criminalidade? Qual o comprometimento da escola na formação dos adolescentes em conflito com a Lei, levando em consideração o papel da escola na formação do sujeito? Partindo das questões norteadoras o estudo objetiva identificar que Rede de Significados estão envolvidas nestes questionamentos. A amostra contou com a participação de 18 adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos de idade, com escolaridade de 13 série do ensino básico até a 83 série do ensino fundamental, nascidos no Estado do Pará, cumprindo medidas socioeducativas pelo ato infracional que vai do dano ao patrimônio público (Art. 163) a assalto seguido de morte (Art.12l c/c Art. 14). Foi utilizado como instrumentos de coleta de dados a entrevista semi-estruturada e documentos cedidos pela Fundação, como os prontuários, com os dados pessoais e acompanhamento de cada adolescente. O corpus da pesquisa foi analisado por meio dos seguintes eixos-temáticos: Escola; Família; Violência e Criminalidade; Relações Interpessoais e Perspectivas Futuras. O referencial teórico utilizado para análise dos dados segue a concepção de Bakhtin sobre a rede de significados e de autores que discutem aspectos relacionados aos eixos temáticos. Para tal utilizei autores como ROSSETTI e FERRElRA (2004); ARROYO (1997); BOSSA (2002); CORDIÉ (1996); VYGOTSKY (2000); PINTO (2002), entre outros. Nesta perspectiva, o objetivo foi o de encontrar correspondência com os princípios e critérios que pudessem contribuir para a fundamentação desta análise, favorecendo a interação entre as diferentes formas de produção de conhecimento, sobretudo, pelos dados apresentados ao processo de escolarização destes sujeitos, uma vez que contribuiu para reprovações, repetências, defasagens, e não raro, para a evasão escolar.