879 resultados para Criminalidade organizada e tráfico de estupefacientes
Resumo:
Avalia o resultado prático das emendas processadas na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), no período de 2002 a 2006, e seus reflexos para a sociedade brasileira. Sugere a apresentação de proposição com o objetivo de alterar a Resolução do Congresso Nacional n.1, de 22 de dezembro de 2006, que retirou dessa comissão a prerrogativa de apresentar emendas à LOA.
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O estudo objetiva mostrar que analisar o lobby no Legislativo pela perspectiva de redes colabora para a melhor percepção do fenômeno da participação política da sociedade organizada no âmbito das comissões de mérito do Legislativo. A lógica de redes permite focar na práxis democrática, em seu aperfeiçoamento e nas garantias para que a participação dos interesses organizados colabore para a eficiência e para a socialização das resoluções dos problemas no contexto democrático. Pela abordagem de redes, torna-se claro que, muito mais que uma mera regulamentação, é necessário aperfeiçoar a práxis política, conhecer melhor seus atores e fomentar o ambiente propício para que o desenvolvimento do lobby não seja fator de degeneração do desempenho do governo democrático, não se transforme em mera manipulação política pelo poder econômico nem corrobore uma ditadura de minorias sociais refratárias à maior parte dos interesses públicos.
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Referência: Fundação Biblioteca Nacional.
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Antonio Duplá Ansuategui, Piedad Frías Nogales e Iban Zaldúa (editores)
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Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1919
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Anexo da Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1919.
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Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1920.
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Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1921.
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Sinopse dos trabalhos na Câmara dos Deputados, em 1923.
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Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1924.
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Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1925.
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Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1926.
Resumo:
Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1927.
Resumo:
Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1929.
Resumo:
Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1928.