Ética na guerra: a conduta humanitária em conflitos armados

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Globalização, migrações e internacionais e novos desafios à cidadania

O artigo busca atualizar o debate sobre a cidadania com base nos desafios recentes impostos, ao conceito, pelos processos de globalização e desterritorialização do Estado-nação. O debate sobre o conceito de cidadania envolve uma série de ambigüidades e coincidências em sua definição, que vão desde o reconhecimento da existência de uma cidadania nominal e substancial, passam pelo exame daqueles que estão incluídos e excluídos da demos, até chegar à fusão da cidadania e da nacionalidade, com os conflitos recorrentes devidos à exclusão de indivíduos do exercício da cidadania, com base no pertencimento ou não a uma comunidade nacional.

Por uma teoria crítica das relações internacionais: as contribuições de Jürgen Habermas

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A dimensão urbana dos conflitos contemporâneos e as cidades frágeis: novas perspectivas e práticas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O sistema da ONU e as crianças-soldado: convergências e divergências nas abordagens sobre crianças e conflitos armados

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Conflitos e possibilidades entre atividade minerária e geoconservação na área do Geoparque Costões e Lagunas - RJ

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a importância das questões de direito internacional humanitário face aos conflitos armados do século XXI

Neste artigo procuramos analisar a participação de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2011-2012, em especial ao nível da manutenção da paz e da segurança internacionais e da defesa dos direitos humanos, questões prementes da política externa portuguesa, tal como a importância deste órgão das Nações Unidas na promoção da paz, da vida e da dignidade do ser humano. Neste texto temos em particular consideração a importância que o cumprimento do Direito Internacional Humanitário assume nos conflitos armados contemporâneos, quer para as forças participantes em operações de paz a cargo das Nações Unidas, quer para as organizações por si mandatadas e para os diversos intervenientes nos conflitos, sejam atores estatais ou não-estatais.

A Moralização das Relações Internacionais

A globalização, a nova era da informação, as novas ameaças extraterritoriais, a alteração da natureza dos conflitos e as crescentes intervenções no âmbito das operações de resposta a crises, entre outros aspectos caracterizadores da ordem internacional deste inicio do século XXI, têm pressionado a comunidade internacional a debater e a clarificar a questão da ingerência e do direito internacional. Directamente ligada à ingerência humanitária, ao direito internacional humanitário, e a legitimidade e legalidade das intervenções militares e humanitárias, está a questão mais subjectiva da "Moral nas Relações Internacionais", associada a juízos relativos ao bem e ao mal em uso na comunidade internacional. Esta subjectividade, associada ao facto de constituir matéria "tabu" para muitos Estados soberanos, constitui por si só um desafio, no sentido de tentarmos demonstrar que, com algumas exepções, os decisores políticos das democracias, equilibram constantemente os interesses nacionais com os princípios e valores que regem a comunidade internacional. Na prática, este pequeno trabalho tem como objectivo contribuir com alguns subsídios para as teses que defendem uma crescente moralização das Relações Internacionais (RI) nos últimos anos, pressionada sobretudo pelos média e pela opinião pública mundial. Para atingir tal desiderato, consubstanciado pela nossa (sempre frágil) percepção tentaremos dar resposta a várias questões, deixando em aberto outras interrogações, a que só o tempo poderá dar resposta, independentemente das visões pessoais e conjunturais, mais ou menos realistas ou idealistas. Assim, começaremos por um resumido enquadramento conceptual, a que se segue uma reflexão sobre o que está em causa, quando se fala hoje em Moral e RI. Abordaremos depois a moralização das RI, na perspectiva da pressão e influência dos média, das soluções possíveis para uma mais eficaz e eficiente aplicabilidade das regras universalmente aceites e do "nível de análise da Moral" nos patamares político, estratégico ou operacional. Terminamos com alguns exemplos, que constituem, na nossa perspectiva, claros indicadores irreversíveis dessa evolução, a que será preciso dar continuidade em termos locais e globais, independentemente do plano das boas intenções mais ou menos aceites por toda a comunidade internacional. Dominados em parte pela obra "Moral e Relações Internacionais" que Pascal Boniface dirigiu à cerca de quatro anos e que inclui intervenções de excelência proferidas pela maioria dos seus co-autores, alargámos a nossa pesquisa a outros pensadores e a outras escolas e, sobretudo, às novas realidades como a recente guerra do Iraque. Para um tema tão debatido, mas com tantos passos a dar, temos consciência de que, apesar da nossa visão optimista, vamos deixar o leitor com mais questões do que soluções...

MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO E CONFLITOS LOCAIS

A preocupação deste estudo está relacionada ao contexto das políticas climáticas globais e as relações contraditórias que emerge entre população e projetos de mitigação frente às mudanças do clima. Assim, o presente trabalho apresenta elementos que possibilitam discutir os reflexos dessas políticas internacionais, mais especificamente os projetos de compensação de gases efeito estufa, em relação a populações residentes no entorno de atividades como essa. Como estratégia para aprofundar este debate e ver as diferentes maneiras por meio das quais essas políticas-econômicas ambientais se manifestam territorialmente, analisa-se o “Projeto Bandeirantes de Gás de Aterro e Geração de Energia”, localizado na região metropolitana de São Paulo, Brasil. Trata-se de um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) realizado no aterro sanitário Bandeirantes, o maior do país com uma área de 1,5 Km2 e uma reserva estimada de gás bioquímico de 2,4 bilhões de metros cúbicos. Nesse sentido, O presente artigo busca avaliar a disparidade contextual entre as escalas envolvidas, buscando identificar a relação desigual de poderes entre os detentores do mencionado projeto de MDL (empresas multinacionais, bancos e poder público) e a população residente no entorno do projeto investigado.

Intercâmbios acadêmicos internacionais: bolsas Capes, CNPq e Fapesp

This article is part of a study considering the growing importance of the international transit of people, knowledge, and practices in the schooling and professional education processes of some social segments. Considering the public funds made available by the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel - Capes -, the National Council for Scientific and Technological Development - CNPq - and the State of São Paulo Research Foundation - Fapesp - to support researchers' fellowships abroad, aming to improve research and investments on Science and Technology on the context of international exchanges, we have dedicated this article to the preliminary description and analysis of the database of fellows funded abroad by these research agencies from 1970 to 2000. The movement of flows based on the quantitative methodology of the correlation of variables draws the trends of international academic exchange programs in the three research institutions and in the different areas of knowledge, and we intend to analyse them taking into account the scientific and technological development policies adopted by Brazilian State on the period.

Diferenças culturais e de gênero em conflitos de pré-escolares

O estudo compara episódios de conflitos entre crianças de quatro a cinco anos de idade, pertencentes a dois grupos culturais: um de uma grande metrópole (São Paulo) e outro de uma pequena comunidade praiana do estado de São Paulo (Ubatuba). Foram observadas 39 crianças (20 meninas e 19 meninos). Analisaram-se os motivos, as estratégias de oposição, as reações à oposição e o desenlace de conflitos. Nos dois grupos e gêneros, o motivo mais freqüente para os conflitos foi a disputa por brinquedos e as estratégias de resolução pró-sociais mesclaram-se com as coercitivas. Algumas diferenças comportamentais de gênero encontradas nas crianças de São Paulo, diferentemente do que se observou em Ubatuba, assemelharam-se às verificadas em estudos europeus e norte-americanos: os meninos se mostraram mais agressivos e as meninas, mais conciliadoras. As crianças paulistanas apresentaram maior número de táticas verbais, enquanto as estratégias diretas e proximais predominaram entre as ubatubanas. O estudo evidencia a importância de considerar as influências culturais na resolução de conflitos entre crianças.

Informação em mortalidade: o uso das regras internacionais para a seleção da causa básica

A análise da mortalidade tem sido muito usada em saúde pública, e a causa básica da morte é uma variável bastante estudada. Na maioria dos países, há obrigatoriedade de o médico preencher a declaração de óbito (DO), informando às autoridades a ocorrência do evento, características do falecido e causas da morte. Quando há dois ou mais diagnósticos na declaração das causas da morte, surge a questão da seleção da causa básica. As normas para o preenchimento das causas de morte pelos médicos nas DO e as regras para a seleção da causa básica, quando mais de uma causa é declarada, estão definidas pela OMS, visando à comparabilidade internacional. O objetivo deste trabalho é avaliar se a aplicação das Regras Internacionais de Classificação da causa básica permite a seleção da real causa básica, mesmo se declarada incorretamente pelo médico. O material pertence ao "Estudo sobre a mortalidade de mulheres em idade fértil", sendo que 1.315 casos satisfizeram os requisitos de inclusão. Para cada morte foi realizada uma investigação através de entrevistas domiciliárias, consultas aos prontuários hospitalares e assemelhados. Médicos treinados e calibrados preenchiam uma DO nova, após a leitura de toda a informação, e selecionavam a "verdadeira" causa básica da morte. Esta era comparada com a causa básica da DO original, obtida por meio das Regras Internacionais. Entre as DO, em 1.192 (90,6%) houve concordância com a verdadeira causa básica obtida após a investigação. Concluiu-se que as Regras Internacionais permitem selecionar a real causa básica, mesmo quando o médico preenche inadequadamente a DO

Os efeitos da transnacionalização sobre a governança regional: o caso da conflituosa implantação da indústria de celulose no cone sul da América

O presente artigo pretende cotejar os efeitos da implantação da indústria de celulose no Cone Sul da América a partir dos casos envolvendo, de um lado, Argentina e Uruguai e, de outro, o Brasil, no que diz respeito à permeabilidade entre marcos regulatórios, à justaposição de âmbitos de solução de conflitos e ao papel dos movimentos sociais. A partir da análise dos referidos processos, são apontados os impactos da globalização econômica em termos de flexibilização e desregulamentação da legislação nacional, limitação dos instrumentos regulatórios regionais, inadequação das instituições político-jurídicas para a resolução dos conflitos e ineficácia da sociedade civil perante estes. Sustenta-se, nesta base, a necessidade de internacionalização dos movimentos sociais no sentido de fazer face à permeabilidade entre pulsões regulatórias transnacionais orientadas por e para o mercado.

Gentileza ou ass??dio: conflitos de g??nero e de ra??a nas rela????es de trabalho

Com o afastamento do chefe do setor por quest??es m??dicas, Carla, que j?? exercia eventualmente a chefia da equipe, tornou-se a substituta do cargo, s?? n??o contava com o ass??dio de Ricardo, funcion??rio querido por todos. As investidas foram ficando cada vez mais agressivas e Carla n??o sabia mais como lidar com a situa????o. Come??ou a ter problemas com a sua equipe e sofrer difama????es por parte de Ricardo. O cen??rio encontrado pelo chefe ao voltar da licen??a foi de uma equipe desestabilizada. O caso trata do tema de ass??dio moral, agregado ?? quest??o racial e de g??nero, e suscita discuss??o sobre como um dirigente deve atuar para evitar a pr??tica dos ass??dios moral e sexual na equipe que gerencia, bem como para remediar situa????es j?? consolidadas. Pode ser aplicado em cursos sobre lideran??a, gest??o de pessoas e ??tica e servi??o p??blico

Falta de compromisso ou despreparo organizacional? Conflitos de jornada de trabalho no servi??o p??blico

Abdias era um agente p??blico rec??m-ingresso em uma institui????o. Sua vis??o do que seja trabalhar no servi??o p??blico trouxe problemas ao seu desempenho. Este estudo de caso visa analisar e refletir de forma cr??tica sobre a quest??o da falta de forma????o adequada para servidores nas institui????es p??blicas, e o que isso pode desencadear no ambiente de trabalho e nos resultados do servi??o p??blico. Pode ser utilizado para debater aloca????o de servidores, ??tica e gest??o de equipes