998 resultados para Circular básica Jurídica CE 007 de 2003


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OBJETIVO : Analisar a prevalência do aleitamento materno exclusivo e sua associação com a assistência pela Iniciativa Unidade Básica Amiga da Amamentação. MÉTODOS : Estudo transversal, com dados da pesquisa sobre práticas alimentares no primeiro ano de vida conduzida nas campanhas de vacinação em Barra Mansa, RJ, em 2003 e 2006. Foram selecionadas as crianças < 6 meses, no total 589 em 2003 e 707 em 2006. Tomou-se por base o inquérito de 2006 para estimar a relação entre ser assistido pela Iniciativa Unidade Básica Amiga da Amamentação e a prática do aleitamento materno exclusivo. Variáveis de exposição que se mostraram associadas (p ≤ 0,20) ao desfecho na análise bivariada foram selecionadas para a análise múltipla. As razões de prevalência ajustadas foram obtidas por modelo de regressão de Poisson com variância robusta, segundo modelo conceitual hierarquizado. O modelo final foi composto por variáveis de exposição que obtiveram p ≤ 0,05. RESULTADOS : A prevalência do aleitamento materno exclusivo aumentou de 30,2% em 2003 para 46,7% em 2006. Baixa escolaridade materna reduziu o aleitamento materno exclusivo em 20,0% (RP = 0,798; IC95% 0,684;0,931), o parto cesariano em 16,0% (RP = 0,838; IC95% 0,719;0,976), o uso de chupeta em 41,0% (RP = 0,589; IC95% 0,495;0,701) e a prevalência de aleitamento materno exclusivo foi 1,0% menor a cada dia de vida da criança (RP = 0,992; IC95% 0,991;0,994) na análise múltipla. O acompanhamento do bebê por unidade credenciada na Iniciativa Unidade Básica Amiga da Amamentação aumentou o desfecho em 19,0% (RP = 1,193; IC95% 1,020;1,395). CONCLUSÕES : A Iniciativa Unidade Básica Amiga da Amamentação contribuiu para a prática do aleitamento materno exclusivo e para orientação de gestantes e mães quando implementada na rede primária de saúde.

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OBJETIVO : Analisar as práticas de humanização na atenção básica na rede pública do sistema de saúde brasileiro com base nos princípios da política nacional de humanização do Brasil. MÉTODOS : Procedeu-se à revisão sistemática da literatura seguida de metassíntese, usando as bases de dados: BDENF (Base de dados da enfermagem), BDTD (Biblioteca digital brasileira de teses e dissertações), CINAHL ( Cumulative Index to nursing and allied health literature ), LILACS (Literatura Latino-americana e do Caribe em ciências da saúde), MedLine (Literatura Internacional em ciência da Saúde), PAHO (Biblioteca da Organização Pan-Americana da Saúde) e SciELO ( Scientific Electronic Library Online ). Foram selecionados os seguintes descritores de assunto: Humanização; Humanização da Assistência; Acolhimento; Cuidado humanizado; Humanização em saúde; Vínculo; Programa de Saúde da Família; Atenção Básica; Saúde Coletiva e Sistema Único de Saúde. Para análise, foram incluídos artigos de pesquisa, estudos de caso, relatos de experiências, dissertações, teses e capítulos de livros, escritos em língua portuguesa, inglesa ou espanhola, publicados de 2003 a 2011. RESULTADOS : Das 4.127 publicações recuperadas sobre o tema, foram avaliadas e incluídas 40, chegando a três categorias centrais. A primeira, infraestrutura e organização dos serviços básicos de saúde, evidenciou insatisfação com a estrutura física e material e com os fluxos de atendimento que podem facilitar ou dificultar o acesso. A segunda refere-se ao processo de trabalho, que apresentou questões relacionadas ao número insuficiente de profissionais, fragmentação dos processos de trabalho, perfil e responsabilização profissional. A terceira consistiu das tecnologias das relações e apontou o acolhimento, vínculo, escuta, respeito e diálogo com os usuários. CONCLUSÕES : Embora muitas práticas sejam citadas como humanizadoras, não conseguem produzir mudanças nos serviços de saúde por falta de uma análise mais aprofundada nos processos de trabalho e de uma educação permanente no serviço.

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A morphometric study of the circular colon musculature was performed, in which the mast cell count was determined and the connective fibrous tissue in this layer was measured. The objective was to gain better understanding of Chagas megacolon morphology and contribute towards the knowledge of fibrosis pathogenesis in Chagas megas. An evaluation was made of 15 distal sigmoid rings from Chagas patients with megacolon (MCC), 15 without megacolon (CSMC) and 15 non-Chagas patients (NC). The rings were fixed in formol, embedded in paraffin, and 7mm thick sections were cut and stained using Azan-Heidenhain and Giemsa. The mast cell count and fibrosis were greater in the MCC group than in the CSMC and NC groups (p < 0.05; Kruskal-Wallis test) and there was no significant difference between the latter two. The fibrosis and increased mast cell count in the colon musculature of the MCC group possibly indicates that there is a relationship between mastocytosis and fibrosis, as has already been demonstrated in other pathologies.

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A taxa de detecção da hanseníase no Brasil aumentou nas duas últimas décadas do século XX, sendo que a reforma sanitária ocorreu no mesmo período. A taxa de detecção é função da incidência real de casos e da agilidade diagnóstica do sistema de saúde. Utilizou-se a cobertura vacinal por BCG como uma variável procuradora do acesso à atenção primária em saúde. Uma regressão log-normal foi ajustada à taxa de detecção de 1980 a 2006, com o tempo, tempo ao quadrado e da cobertura do BCG como variáveis independentes, sendo positivo o coeficiente de regressão desta última variável, sugerindo que o comportamento da taxa de detecção da hanseníase refletiu a melhora de acesso à atenção primária no período estudado. A tendência de aumento da taxa de detecção se reverte em 2003, indicando o início de uma nova fase no controle da hanseníase.

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The scope of the present work is to study the legal protection conferred upon the consumer in Angola, especially as regards electronic communication agreements. Its purpose is to promote consumers’ rights and contribute to its defence given the relatively privileged position of professionals in their relationship with consumers. With this in mind, we have made a description of the Consumer Law in Angola based on the Angolan Constitution (as the law that establishes the fundamental rights and guarantees of citizens) and on the Consumer’s Defence Law, which, as the basic law regarding consumers’ rights, provides the framework for this dissertation. We have analysed several aspects relating to consumer relationships, starting from its concept and rights of consumers and covering the legal and contractual mechanisms put in place for their protection. We have also analysed the Advertising Law with a view to better understand consumer’s rights before advertising campaigns carried out by professionals whilst promoting their goods and services and, additionally, to understand the duties and principles that shall be complied with in such campaigns with the purpose to protect the rights and interests of consumers. From a criminal point of view, we have briefly covered the crimes against consumers provided for in the Penal Code and the Law of Infractions against the Economy. In the second part of this work, we have summarised the institutions that protect the rights and interests of consumers, which include the Public Prosecutor Office, the National Institute for the Defence of the Consumers and the Consumers’ Associations. The third and last part of this work covers electronic communications agreements. Given the fact that there is no specific legislation in this matter, our analysis was based on the Civil Code – specifically the part relating to contracts – the Law on General Contractual Terms and Conditions and the Consumer’s Defence Law. We have analysed the formation of contracts, compliance and consumers’ rights resulting from contract breach. We further have appealed to the Angolan legislator to legislate certain aspects of consumer relationships, especially those where breach of consumers’ rights are blatant and facilitated by the lack of specific laws addressing such cases.

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Desarrollar en el marco de los proyectos PAV (Programade Área de Vacancia – PAV 2003-00076-0000 de la SECyT) y PROSUL (ProgramaSul-Americano de apoio ás Atividades de Cooperacao em Ciencia e tecnolofia Edital CNPq Nº 015/2004) las diferentes partes de un bloque de control paradispositivos básicos o elementales en forma de una solución de hardware ysoftware integrados. A partir de allí, junto a los módulos desarrollados en elproyecto previo, se implementará una red de censores inteligentes a la cual sele podrá agregar lo específico de aplicaciones en diversos ámbitos tales comoautomatización de viviendas, edificios inteligentes, máquinas expendedorasautomáticas, electrodomésticos, sistemas automáticos de riego, instrumental demonitoreo clínico centralizado, electromedicina, etc.

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Aquest treball descriu el disseny i avaluació d’una assignatura de quart curs de traducció especialitzada de textos econòmics anglès-espanyol en la que van barrejar estudiants presencials amb assistència regular a classe i estudiants que seguien l’assignatura en format semipresencial. L’enfocament metodològic va ser el del constructivisme social. La plataforma educativa del campus virtual de la Universitat de Vic va servir com a base de la interacció del grup i de les activitats. Per a les traduccions es va utilitzar l’eina de traducció assistida Wordfast. El procediment d’avaluació de les traduccions va intentar afavorir l’autonomia dels estudiants. Es van assajar models d’avaluació en els que es va intentar que la comunitat d’aprenentatge assumís la responsabilitat de la valoració de les traduccions des de criteris professionals. L’assignatura es va impartir durant el primer quadrimestre del curs 2003-2004. Els resultats, que s’inclouen en aquest treball, s’analitzen a partir de les dades que proporcionen les eines següents: - Qüestionari previ als alumnes. - Qüestionari final als alumnes. - Fòrum de debat. - Diari del professor.

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S’aborda, des d’una òptica processal, l’estudi de l’article 48.3 de la Llei Concursal relatiu a l’embargament preventiu dels béns dels administradors i liquidadors de la persona jurídica declarada en concurs de creditors. En particular, s’analitzen els problemes derivats de la connexió d’aquest precepte amb l’específic règim de responsabilitat d’administradors previst en l’article 172.3 de la Llei Concursal, i es fa referència a les diferents solucions interpretatives aportades pels òrgans judicials, doncs la de l’article 48.3 LC depèn en gran mesura de la concepció que es tingui respecte a la naturalesa i pressupostos de la responsabilitat concursal. Transcorreguts cinc anys des del començament de la vigència de la Llei 22/2003, de 9 de juliol, Concursal, i de la seva coetània, la Llei Orgànica 8/2003, per la Reforma Concursal i per la que es modifica la Llei Orgànica del Poder Judicial sembla adequat referir quin és l’estat de la nova legislació, reflectir com s’ha posat en pràctica, quins problemes ha suscitat i quines interpretacions han efectuat els diferents operadors jurídics. Centrem aquest anàlisi en una matèria concreta: dins dels efectes que produeix la declaració de concurs sobre el deutor persona jurídica, la nova font de responsabilitat que instaura sobre els seus administradors i liquidadors, i les mesures que propicia per assegurar la seva efectivitat, qualificades per la seva indubtable transcendència com una de les novetats més importants introduïdes en el nostre Dret per la Llei Concursal. S’estudia l’embargament de béns dels administradors societaris per assegurar la cobertura del dèficit resultant de la liquidació de la massa activa.

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D. Marguerat parle de la résurrection de Jésus et de celle promise à chacun après sa mort à travers ce que le Nouveau Testament essaie de dire au-dedes mots.

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El estudio revisa la evolución de los instrumentos de la acción exterior de la CE/UE hacia Ucrania desde la independencia de este país, en diciembre de 1991. Las principales conclusiones del estudio son: 1) Ucrania ha ido ascendiendo de manera lineal en la agenda de política exterior de la Unión. 2) La prioridad que ha guiado la acción exterior hacia Ucrania ha sido el mantenimiento de la estabilidad en este país para evitar las externalidades negativas que su desestabilización podría comportar para la seguridad de la Unión. 3) Aunque el interés securitario ha sido fundamental a lo largo de todo el período analizado, la agenda de seguridad de la UE se ha ampliado considerablemente. 3) La política de la UE hacia Ucrania se ha guiado más por la reacción ante los acontecimientos en el contexto europeo e internacional que por un diseño o estrategia clara hacia este país. 4) La política de vecindad intenta paliar este déficit de estrategia.

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Este estudo objetivou conhecer as estratégias de formação do vínculo entre usuários e profissionais do Programa de Saúde da Família (PSF) de uma unidade básica em Fortaleza-CE. Estudo descritivo de natureza qualitativa, realizado nos meses de agosto e setembro de 2007 em Fortaleza-Ceará-Brasil. Os informantes do estudo foram os 12 profissionais das equipes de saúde da família. Os dados foram coletados por meio de entrevista e organizados na forma de categorização das falas dos sujeitos, com base na técnica do Discurso do Sujeito Coletivo e analisados com a literatura. Foram respeitadas as questões éticas inerentes a estudos com seres humanos. Os profissionais compreendem vínculo como relacionamento, cumplicidade e confiança. Acreditam que organização do serviço, compromisso e respeito são indispensáveis para a consolidação deste processo, que pode ser formado com grupos, acolhimento e visita domiciliar. Ressalta-se a importância da formação do vínculo no Programa Saúde da Família como estratégia para uma melhor assistência à saúde.

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Vários são os métodos utilizados para determinar a velocidade de infiltração básica (VIB) do solo. Todavia, para utilização dos resultados, é importante conhecer como cada método interage com os atributos do solo. Assim, o objetivo deste trabalho foi comparar quatro métodos de determinação da VIB, considerando o tipo de solo sob sistema plantio direto. Foram realizados três experimentos em solos do estado de São Paulo, em Campinas, Campos Novos Paulista e Pindorama, em Latossolo textura argilosa, Latossolo textura média e Argissolo textura arenosa/média, respectivamente. As determinações foram feitas de setembro a novembro de 2000. Utilizaram-se um infiltrômetro de aspersão, um permeâmetro, um infiltrômetro de tensão e um infiltrômetro de pressão para determinação da VIB. Verificou-se que os métodos comportaram-se diferentemente em relação ao tipo de solo, tendo sido os menores valores de VIB determinados com o infiltrômetro de aspersão. Verificou-se que, no infiltrômetro de pressão e no permeâmetro, o movimento de água foi governado pela estrutura do solo e, no infiltrômetro de aspersão, onde é considerado o impacto das gotas de chuva, o processo de infiltração foi regido principalmente pela taxa de cobertura do solo e pelas suas características granulométricas.

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A aplicação da Equação Universal de Perdas de Solo para previsão de perdas por erosão e para planejamento conservacionista requer a avaliação de valores locais de índices de erosividade da chuva. Visando contribuir para o conhecimento desses índices na zona litorânea do estado do Ceará, os objetivos do presente estudo foram: (a) determinar o fator R e os valores anuais do índice EI30, sua distribuição mensal, probabilidade de ocorrência e períodos de retorno em Fortaleza (CE) no período de 1962 a 1981, e (b) criar um banco de dados que permita, numa análise posterior, avaliar as correlações entre o índice EI30 e as chuvas mensais, com vistas em simplificar o cálculo desse índice e atualizar seus valores durante o período de 1982 a 2000. A energia cinética total, intensidades uniformes, intensidades máximas em 30 minutos e o índice EI30 em chuvas individuais foram determinados em 7.300 diagramas diários de pluviógrafo do período de 1962 a 1981, disponíveis na Estação Meteorológica da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza. Distribuições de freqüência dos valores máximos individuais e anuais do índice EI30 e seus períodos de retorno foram calculados e plotados em curvas de probabilidades de ocorrência desses valores. No período de 20 anos, o valor do fator R em Fortaleza foi de 6.774 com uma amplitude de 2.237 a 12.882 MJ mm (ha h ano)-1. Esse valor médio anual pode ocorrer ou ser superado pelo menos uma vez a cada 2,2 anos, com uma probabilidade de 46 %. Os valores individuais máximos estimados para os períodos de retorno de 2, 5, 20, 50 e 100 anos foram de 1.363, 2.415, 3.783, 5.950 e 8.000 MJ mm (ha h)-1, respectivamente. Nos meses de fevereiro a maio, são esperadas as mais altas perdas de solo e água, posto que 70 % do valor anual do índice de erosividade ocorre nesse período, quando é utilizado o preparo convencional do solo e a cobertura vegetal é incipiente.

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A correlação entre o índice de erosividade EI30 e o coeficiente de chuva (Rc) no período de 1962 a 1981, em Fortaleza (CE), foi avaliada com o objetivo não só de analisar a viabilidade de utilização do Rc na atualização dos valores da erosividade no período de 1982 a 2000 nesse município, mas também de identificar uma equação que pudesse ser empregada para estimar a erosividade em outras localidades da zona litorânea do estado do Ceará onde não existem diagramas de pluviógrafos. Um alto coeficiente de correlação (r = 0,99**) foi encontrado entre os valores mensais do índice EI30 e o Rc. O melhor ajuste na regressão entre essas variáveis foi encontrado na equação EI30 = 73,989Rc0,7387. O emprego dessa equação permitiu atualizar o fator R em Fortaleza no período de 1962 a 2000, estendendo, dessa forma, a computação de dados de erosividade para uma série contínua de 39 anos. O fator R atualizado para essa série foi de 6.900 MJ mm (ha h ano)-1 , com 69,5 % desse valor anual distribuído nos meses de janeiro a abril. Este trabalho também forneceu informações úteis para planejar o controle da erosão e para estimar, com precisão razoável, a erosividade em outros locais do litoral cearense, desprovidos de diagramas de pluviógrafos.