Os diferentes tipos de resultados nas cooperativas numa perspetiva jurídica e contabilística

As cooperativas assumem um papel fundamental na economia social portuguesa, o que justifica a necessidade de um conhecimento mais aprofundado destas entidades tanto a nível jurídico como a nível contabilístico. O principal objetivo deste estudo consiste em identificar os vários tipos de resultados nas cooperativas, compreender e caraterizar o tratamento jurídico e contabilístico dos mesmos e aferir se o normativo contabilístico em vigor permite evidenciar as especificidades daqueles. Assim, utilizando uma metodologia qualitativa, com recurso à análise de conteúdo, realizou-se um estudo de caso múltiplo. Antes, porém, procedeu-se à revisão de literatura, seletiva e seminal, sobre o estado da arte dos resultados das cooperativas em Portugal. Foram identificados três tipos de resultados, os resultados cooperativos, os resultados extracooperativos e os resultados extraordinários. O estudo mostra que o tratamento jurídico e contabilístico dos resultados cooperativos não está devidamente adequado à realidade das mesmas, por duas razões: em primeiro lugar, não são claramente identificáveis na legislação em vigor os diferentes tipos de resultados; e, em segundo lugar, constata-se que os resultados nas cooperativas têm o mesmo tratamento contabilístico que os resultados das sociedades comerciais, apesar das diferenças substanciais entre as duas formas jurídicas. Concluiu-se, então que a alteração do enquadramento contabilístico aplicável às cooperativas é pertinente e necessária no sentido de impor uma contabilização separada dos resultados cooperativos e dos resultados extracooperativos e extraordinários. Esta contabilização separada é essencial, por razões fiscais mas sobretudo para que as demonstrações financeiras apresentem a imagem verdadeira e apropriada do desempenho das cooperativas. Conclui-se, de igual modo, que existe no ordenamento português um normativo contabilístico aplicável às entidades do setor não lucrativo que seria adequado para evidenciar as especificidades das cooperativas em matéria dos resultados, dado que o modelo das demonstrações dele constante permitiria o desdobramento dos resultados por atividades.

O tratamento jurídico e contabilístico das reservas nas cooperativas

Este estudo pretende aferir a relevância das reservas na estrutura financeira da cooperativa e compará-las com a relevância das reservas numa sociedade comercial, de idêntica estrutura financeira. Para o efeito, depois de uma reflexão sobre o tratamento jurídico e contabilístico das reservas nas cooperativas, procede-se a um estudo empírico, tendo por referência a Cooperativa dos Pedreiros. Tendo em conta um conjunto de vertentes construídas a partir do enquadramento jurídico e contabilístico – constituição e utilização das reservas, as suas finalidades (quer durante a vida das cooperativas quer no momento da dissolução e liquidação do seu património), as funções das reservas, e o seu enquadramento contabilístico, – realizou-se uma entrevista em profundidade e procedeu-se à análise dos Estatutos da Cooperativa dos Pedreiros, com vista a analisar tais vertentes na atividade desenvolvida pela mesma e refletida nos relatórios de contas dos anos 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Os resultados do estudo confirmam que as reservas nas cooperativas têm um regime jurídico diferente face ao das sociedades comerciais, nomeadamente quanto ao destino da reserva legal, que nas cooperativas se circunscreve à cobertura de perdas, bem como a sua irrepartibilidade entre os cooperadores. Tal diferença é, igualmente, visível quando se estabeleceu o paralelismo entre o regime das reservas na cooperativa e na sociedade comercial. Constata-se que as reservas apresentam maior importância na estrutura financeira da cooperativa do que na sociedade comercial. Por fim, refira-se que o caráter pioneiro deste estudo empírico poderá contribuir para uma futura alteração ao normativo jurídico português aplicável às cooperativas quanto a aspetos particulares do seu regime, destacando-se a importância da contínua dotação das reservas irrepartíveis, nomeadamente da reserva legal.

A evolução do relato financeiro nas cooperativas ao longo do século XX até à atualidade

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de: Professora Doutora Ana Maria Alves Bandeira Professora Doutora Deolinda Maria Moreira Aparício Meira

Conceção e Proposta de Implementação de um Balanced Scorecard numa União de Cooperativas

Este trabalho procura resolver um problema detetado numa União de Cooperativas. Apesar da existência de um sistema de gestão da qualidade já há vários anos, a organização tem necessidade de revisitar os conceitos fundamentais e basilares da sua existência organizacional. Neste trabalho efetua-se, não só uma reflexão estratégica, permitindo partir para o desenvolvimento de um instrumento de medição e gestão do desempenho organizacional, que é o Balanced Scorecard, mas também faz-se uma reflexão sobre a missão, a visão e os valores da organização. A partir de um trabalho de campo traduzido na auscultação dos próprios colaboradores da organização em forma de entrevistas semi-estruturadas e na qual foi utilizado um guião que se baseou num modelo académico muito citado na literatura (Ferreira e Otley, 2009), mas com pouca ou mesmo nenhuma utilização em trabalhos profissionais, foi possível iniciar um processo, desenvolvido em várias fases para conceber e implementar um Balanced Scorecard. Estas fases foram seguidas, tendo em conta os contributos de alguns autores especialistas nesta matéria. Na sua parte aplicada (estudo empírico), este trabalho procura fazer uma conexão com todos os tópicos desenvolvidos nos capítulos iniciais, dedicados à revisão da literatura. Por exemplo, a apresentação dos modelos de controlo de gestão no capítulo 2 estão diretamente ligados com a realização das entrevistas, uma vez que estas foram realizadas com base num guião que partiu dos modelos mencionados. Outro exemplo é a abordagem de critérios e testes para a escolha de indicadores do desempenho. Estes critérios e testes foram tidos em consideração aquando da seleção dos indicadores no trabalho empírico. Assim, depois de iniciar com uma breve introdução, no capítulo 1, onde se apresenta o contexto para o aparecimento de ferramentas de medição e gestão do desempenho organizacional mais adaptadas à realidade empresarial existente, este trabalho apresenta a revisão da literatura, no capítulo 2, quer em termos de modelos de controlo de gestão em particular (pouco comuns em trabalhos profissionais, mas muito utilizados em trabalhos académicos), quer em termos de medição e gestão do desempenho em geral. Na primeira parte deste capítulo são apresentados os três modelos de controlo de gestão que estão na base do trabalho de diagnóstico (com ênfase nas entrevistas), realizado no capítulo do estudo empírico. Na segunda parte do segundo capítulo são abordados dois dos principais instrumentos de medição e gestão do desempenho organizacional: o SMART Pyramid e o Performance Prism. Apesar do trabalho estar relacionado com o Balanced Scorecard, tratado de forma detalhada no capítulo 3, estes dois instrumentos possuem características similares e foram também importantes como base do trabalho empírico. O capítulo 3 é dedicado exclusivamente ao modelo do Balanced Scorecard. Este é analisado desde a sua evolução histórica até ao desenvolvimento para entidades sem fins lucrativos, passando por um detalhe das suas características mais específicas, assim como o seu papel em Portugal. No quarto capítulo é abordada a organização objeto do presente trabalho. A sua evolução histórica e os detalhes organizacionais atuais são apresentados. No capítulo 5 é apresentada a metodologia utilizada no presente trabalho, nomeadamente a utilizada para a realização das entrevistas e para a conceção e proposta de implementação do Balanced Scorecard. O capítulo 6 é dedicado ao estudo empírico. Inicia-se com a análise das entrevistas através de uma secção dedicada ao diagnóstico e termina através das fases definidas na metodologia com a conceção e proposta de implementação do Balanced Scorecard. Finalmente, o último capítulo apresenta as principais conclusões do presente trabalho, nomeadamente as lições aprendidas e as possibilidades de melhoria em futuros trabalhos similares.

Prácticas asociativas y cooperativismo. Estudio de caso en cooperativas de trabajo de la ciudad de Córdoba

Nuestro trabajo se propone avanzar en el conocimiento del funcionamiento socio organizativo de dos cooperativas de trabajo de la ciudad de Córdoba constituidas hace menos de 5 años por individuos de sectores empobrecidos como estrategia de supervivencia e inclusión. El objetivo de nuestra investigación es analizar las prácticas asociativas reales de las mismas. El análisis se enfocará principalmente en los factores socio organizativos, poniendo énfasis en las redes de comunicación, de conocimiento mutuo (previos y posteriores a la pertenencia a la cooperativa), de trabajo conjunto, de participación en la toma de decisiones, la existencia de subgrupos, conflictos y liderazgo que permitan identificar las características de su dinámica institucional en el marco de los principios cooperativos. Para estos análisis se utiliza el método de análisis de redes, entrevistas, grupos focales y análisis de documentos. Los resultados de estos análisis se examinarán junto a los miembros de las cooperativas, tratando de identificar las variables que presenten mayor problematicidad para, a partir de ese diagnóstico, avanzar en la elaboración de estrategias que permitan mejorar el funcionamiento organizativo

A contribuição das cooperativas de cafeicultores na melhoria do tipo de café

Êste trabalho estuda estatísticamente dados sôbre café rebeneficiado por cooperativas de cafeicultores do Estado de São Paulo. Seis cooperativas foram estudadas, com um total de 289 partidas de café. Em cada partida se determinou a média ponderada, do número de defeitos, antes e depois do rebeneficiamento. As raízes quadradas dos dados assim obtidos é que foram analisados. Melhoria estatisticamente significativa do tipo do café foi comprovada em tôdas as cooperativas, com uma única exceção, referente à Cooperativa da Média Sorocabana, onde a diminuição do número de defeitos não atingiu o nível de significância. Esta exceção da Cooperativa da Média Sorocabana provàvelmente se deve às seguintes razões: a) Apenas 7 partidas de café foram beneficiadas. b) A Cooperativa, ainda nova, não dispunha ainda de equipamento completo. Resultados excelentes foram obtidos, por exemplo, na Cooperativa dos Cafeicultores da Alta Mogiana, onde a diferênça observada foi significativa ao nível de 1% de probabilidade. As médias foram as seguintes: Média das raízes quadradas dos números de defeitos antes do rebeneficiamento = 7,81 ± 0,21. Média das raízes quadradas dos números de defeitos depois do rebeneficiamento = 3,53 ± 4,21. Estas médias correspondem a 61 defeitos para o café antes do rebeneficiamento, e 12 depois dêle.

Fuentes para la historia de las cooperativas agrarias en España: los archivos empresariales

Desde que en los años 70 del siglo XX la cuestión de los archivos de empresa comenzara a tomar forma en España, varios han sido las empresas que han organizado su documentación y diversos los estudios que han tratado este tema. Aunque de manera mucho más tardía que otros países que presentan una muy superior tradición en este aspecto, tales como Alemania, Inglaterra, Francia, Italia o los Estados Unidos. En España la organización de estos archivos empresariales como centros de investigación histórica aún es escasa, y si analizamos los casos existentes comprobaremos que es una práctica que se circunscribe únicamente a empresas de gran tamaño localizadas en sectores determinados, tales como el público, bancario, minero-metalúrgico, energético, ferroviario, naval, algo del sector alimentario (tabacos, bodegas vinícolas jerezanas), etc.

Sociedades cooperativas: mercantilidad y operaciones con terceros. Un comentario

En este trabajo se hace referencia a la posible consideración de las sociedades cooperativas como sociedades mercantiles, cumpliéndose determinadas circunstancias, y ello sin pérdida de sus características específicas en cuanto a la toma de decisiones, el reparto de beneficios y la búsqueda de la satisfacción de fines de interés general. Asimismo, se analizan las consecuencias de aumentar el porcentaje de operaciones realizadas con terceros no socios, respecto del total de operaciones realizadas por la sociedad cooperativa, y su incidencia en la cuantía de los fondos de la cooperativa y en la retribución del socio cooperativista. Se realiza en este punto una comparación con las sociedades capitalistas convencionales (S.A., S.L.). Finalmente, se propone una reforma legislativa al objeto de permitir aumentar el porcentaje de realización de operaciones cooperativizadas con terceros no socios, y ello sin pérdida de su tratamiento fiscal favorable. PALABRAS CLAVE: Cooperativas, mercantilidad, mutualismo, operaciones con terceros, régimen fiscal, reformas legislativas. CLAVES ECONLIT: P130, Q130, L310

La gestión de las cooperativas agrarias: tipificación de las cooperativas del sector oleico de Cataluña

El següent treball té com a objectiu mostrar la situació de la gestió en el sector de les cooperatives d'oli a Catalunya

Portfolio de produção agropecuária e gestão de riscos de mercado nas cooperativas do agronegócio paranaense

Neste artigo, apresentam-se uma avaliação da prática da gestão dos riscos de mercado pelas cooperativas do Paraná (Brasil) e um estudo do portfolio de produção agropecuária desse estado considerando a relação retorno-risco. Usando a análise E-V do modelo de Markowitz, foi definida uma fronteira de eficiência em que foi possível verificar quais seriam as mudanças necessárias no portfolio visando à eficiência econômica (definida aqui como o trade-off entre retorno e risco). Por meio de questionários e entrevistas, foi avaliada a disposição das cooperativas em incentivar tais mudanças em seus portfolios e na produção de seus cooperados. Também foi possível avaliar qual o grau de importância atribuído a fontes de risco de mercado e qual o grau de relevância de um conjunto de estratégias passíveis de serem adotadas para lidar com esses riscos. O objetivo geral foi avaliar quais seriam as possíveis influências que as cooperativas poderiam exercer nas alterações das preferências de produção visando à melhoria da relação retorno-risco. Verificou-se que os principais motivos que influenciam as decisões sobre produção estão relacionados a aspectos econômicos e racionais, como foco estratégico da cooperativa e resistências dos cooperados. Os motivos relacionados a aspectos políticos ou sociais, inerentes às características organizacionais das cooperativas, não exercem influência significativa nas decisões sobre diversificação como instrumento para a gestão dos riscos de mercado no contexto paranaense.

Determinantes da separação entre propriedade e gestão nas cooperativas agropecuárias brasileiras

As cooperativas agropecuárias brasileiras geralmente são organizações complexas e de propriedade difusa. Entretanto, 48% dessas organizações não promovem a desvinculação dos proprietários das decisões de gestão, contrariando o que é estabelecido pelo preceito teórico dominante para empresas - cooperativas e não cooperativas - similares. Diante desse desalinhamento, neste artigo investigaram-se os possíveis determinantes da separação entre propriedade e gestão nessas organizações. Na medida em que o processo de separação compreende diferentes relações de agência, foram utilizados respectivamente os modelos logit e tobit para estudar o que determina a delegação do direito de controle formal pelos proprietários ao conselho de administração e a divisão do processo decisório entre os membros do conselho e o executivo responsável pela gestão. Dentre os resultados encontrados, destaca-se o fato de complexidade e propriedade difusa não terem se mostrado relevantes para explicar a separação entre propriedade e gestão, diferentemente do que ocorre em sociedades anônimas. Em contrapartida, características do conselho de administração (tamanho, alocação de autoridade formal, limites à reeleição, reputação e esforço) têm importante papel na determinação da ocorrência de separação. Por tratar-se do primeiro trabalho a abordar o problema do controle em cooperativas agropecuárias, novas pesquisas empíricas são desejáveis.

Comprometimento, características da cooperativa e desempenho financeiro: uma análise em painel com as cooperativas agrícolas paulistas

A importância de um elevado nível de comprometimento entre os cooperados e sua cooperativa é consenso na literatura, o que vem impulsionando a pesquisa empírica sobre o tema. Este artigo insere-se nessa corrente e avalia empiricamente os condicionantes de um maior grau de comprometimento e sua influência sobre o desempenho financeiro de uma cooperativa. Duas são suas principais contribuições: diferentemente de parte relevante da literatura, que tem por foco características dos associados, neste trabalho investiga-se a relação entre as características das cooperativas e o nível de comprometimento, o que resulta em diferentes implicações de política; no artigo faz-se uso de dados em painel não balanceado sobre as cooperativas agrícolas paulistas, o PDICOOP, base de dados ainda pouco explorada e que permite maior representatividade e menor sujeição a problemas econométricos de viés de seleção. Os resultados são consistentes com hipóteses da literatura sobre custos e benefícios da ação coletiva, estando o comprometimento positivamente correlacionado com o tamanho da cooperativa (benefícios da ação coletiva) e negativamente correlacionado com o número de cooperados e seu grau de heterogeneidade - proxies para os custos de coordenação. A relação entre comprometimento e desempenho financeiro é, contudo, inconclusiva, devido à falta de boas variáveis instrumentais para o controle de endogeneidade.

Ideologia Versus Práticas de Gestão - O caso das cooperativas de consumo na ilha de Santo Antão

No final dos anos 1980, o movimento cooperativo em Cabo Verde vivia um momento de prosperidade, alimentado por uma conjuntura nacional e internacional favorável. O número de cooperativas de consumo já atingia um patamar considerável, a taxa da população “cooperativa” ascendia aos 6%, o volume de vendas e de investimentos registava crescimentos anuais sistemáticos. A partir de 1991, ocorrem mudanças importantes no país – democratização, abertura económica, retirada de benefícios legais às cooperativas. O movimento cooperativo entra em crise, decresce o volume de negócios realizados pelo sector, o número de cooperativas reduz-se drasticamente, a taxa de população cooperativa cai para menos de 3%. Enquanto os seus líderes e ex-líderes atribuem esta crise às mudanças referidas, este trabalho apresenta uma outra abordagem, focalizada no interior do movimento: o processo da sua gestação e desenvolvmento, os modelos de gestão adoptados e as interacções com os membros, os clientes, o Governo e as instituições relacionadas. O presente trabalho procura demonstrar que a razão principal da falência do cooperativismo foi o desalinhamento entre a ideologia cooperativa e as práticas de gestão adoptadas, que teriam enfraquecido “por dentro” o movimento em Cabo Verde, não lhe permitindo adaptar-se às mudanças ocorridas a partir de 1991. A compreensão desta abordagem tem uma implicação importante na definição do papel do Estado e dos modelos da sua intervenção na dinamização do sector privado como motor de desenvolvimento, no momento em que o país ascende à categoria de País de Desenvolvimento Médio.

Ensino superior privado: expansão das cooperativas de mão de obra docente

Este artigo aborda a terceirização de professores por meio de cooperativas de mão de obra no âmbito do ensino superior privado, fenômeno educacional que surgiu na metade da presente década, enquadrado como prática ilegal que fere os princípios do cooperativismo quando visa fraudar a legislação trabalhista brasileira. Tem por objetivo compreender a expansão desse fenômeno por meio da reconstrução da cronologia dos fatos, da identificação dos momentos históricos do seu entendimento legal e do mapeamento da sua expansão geográfica, a partir da identificação de casos concretos que envolveram a atuação da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e outros órgãos do Poder Público. Apoiando-se em pesquisa qualitativa, são identificados quatro momentos claramente definidos que vão desde o surgimento dos primeiros casos até a punição das instituições de ensino superior que adotaram o sistema contratual em questão.

Las cooperativas de consumo en España, 1865- 1939: Un mecanismo alternativo de acceso a los alimentos

Desde su nacimiento a mediados del siglo XIX en Rochdale (Gran Bretaña), el movimiento cooperativo de consumo se expandió rápidamente por toda Europa. Conocer cómo funcionaron estas entidades puede proporcionar nuevos elementos de análisis sobre el consumo de alimentos, especialmente en aquellas regiones o ciudades donde tuvieron una mayor difusión. Las cooperativas de consumo distribuían alimentos básicos entre sus asociados, por lo que pudieron constituir un importante mecanismo de acceso a los alimentos en las primeras fases de la transición nutricional. En esta investigación se propone una primera aproximación a la evolución del cooperativismo de consumo en España entre mediados del siglo XIX y la Guerra Civil, prestando especial atención a su desarrollo cronológico y geográfico; estructura ideológica; organización y gestión interna; y a su impacto en la dieta. Las primeras conclusiones indican que el cooperativismo de consumo en España se desarrolló más tarde que en otros países de Europa, y que se localizó en las regiones más industrializadas y urbanizadas del país. Este cooperativismo estuvo inicialmente muy vinculado a las organizaciones obreras, y más tarde también bajo la influencia de la Iglesia Católica. Principalmente distribuían alimentos básicos a precios de mercado entre los asociados y sus familiares, a los que además se les ofrecían servicios de tipo asistencial, cultural y educativo. Es decir, eran cooperativas que respondían al modelo rochdaliano y que no ayudaron en gran medida a la difusión de nuevos alimentos en el marco de la transición nutricional, pero sí a mantener los niveles de vida en segmentos de población urbana con bajos ingresos que debían acceder a los productos básicos por vía monetaria.